Apesar de ter cedido em votação no Congresso, o governo planeja recorrer ao STF contra a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo membros do governo, o presidente Jair Bolsonaro é obrigado a apresentar uma fonte para compensar a desoneração da folha. Na avaliação dos interlocutores, como o recurso não foi discriminado pelo Congresso, só restaria ao Executivo recorrer à Justiça. Na avaliação de integrantes do Planalto, há precedente para que o Supremo derrube o ato dos parlamentares. A decisão final de ir à Justiça caberá a Bolsonaro e passará por análise da Subchefia para Assuntos Jurídicos (Folha).

Um dia depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com líderes do governo para tratar de pautas prioritárias para o Executivo. Entre os acordos para que o veto fosse derrubado, os congressistas se comprometeram a avançar nos projetos da área econômica. De acordo com os líderes, haverá um esforço concentrado para a retomada das votações a partir de 16 de novembro, um dia depois do primeiro turno das eleições municipais. Fazem parte da lista de projetos prioritários, a autonomia do Banco Central, já aprovada no Senado, o marco regulatório do gás, a lei de falências e de cabotagem (Correio – p.3).

Um projeto de lei que tenta reverter a abertura de mercado do transporte interestadual de ônibus está no centro de uma disputa entre senadores e o Ministério da Infraestrutura. Para conseguir avançar na proposta que prevê a autonomia do Banco Central, a articulação política do governo aceitou que o projeto fosse votado pelo Senado, mesmo desagradando à ala técnica do Executivo. Diante do cenário, a pasta comandada por Tarcísio de Freitas se empenha para barrar a proposta, cujo teor também passou a incomodar um grupo de senadores (Estadão – p.B4).

A perspectiva de uma vitória do democrata Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos fez as Bolsas de Valores subirem no mundo todo. Mesmo com as investidas de Donald Trump no campo jurídico para tentar barrar a contagem de votos, os investidores não recuaram e mantiveram o apetite por ativos de risco, sobretudo de países emergentes. Apesar de o governo brasileiro ser publicamente a favor de Trump, o dólar caiu 1,91%, para R$ 5,545 – na semana, a moeda americana acumula queda de 3,35%. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3), ultrapassou a marca de 100 mil pontos, algo que não ocorria desde 26 de outubro (Estadão – p.B1).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o risco gerado pelo nível atual da dívida pública de países emergentes é duas vezes e meia maior que na Segunda Guerra. Em evento virtual, o presidente do BC mostrou um gráfico que comparava o patamar da dívida desde 1880. Na comparação com outros países emergentes, disse que o Brasil só está atrás da Angola e da Líbia. "Já começamos [a pandemia] em um patamar ruim da dívida", ressaltou. Os gastos com medidas para fazer frente à pandemia do novo coronavírus levaram a dívida bruta a novo recorde em setembro, alcançando 90,6% do PIB (Folha).

Para o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, não há até o momento qualquer indicativo de segunda onda de covid-19 no Brasil e, por isso, não há razão para discutir agora prorrogação de políticas de combate aos efeitos da pandemia. “No início de 2021, voltamos ao normal, viramos a página”, afirmou. Nos últimos dias, diversos países na Europa anunciaram a retomada de medidas restritivas à população para tentar conter a segunda onda de contaminação por covid-19. O temor de que isso se repita no Brasil tem alimentado o debate sobre a prorrogação das medidas (Estadão – p.B3).

A situação preocupante dos reservatórios das hidrelétricas dos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste vai obrigar o Operador Nacional do Sistema (ONS) a elevar este ano o uso de usinas termoelétricas acima do registrado em outubro do ano passado. Elas poderão gerar 16 mil megawatts/dia, acima do patamar de 14 mil MW/dia de 2019, para fazer frente ao aumento do consumo trazido pela recuperação econômica e pelo aumento da temperatura, informou o diretor-geral do Operador, Luiz Ciocchi. “Muito provavelmente este outubro foi um dos outubros mais secos, desde 1931, quando começou a série histórica. É o mais seco da Região Sul e o terceiro mais seco na Região Sudeste”, disse (Estadão – p.B7).

As vendas de óleo diesel atingiram em setembro níveis superiores ao mesmo período do ano anterior, sinal de retomada da economia após o período mais crítico da pandemia. Segundo a ANP, as distribuidoras de combustíveis venderam em setembro 5,2 bilhões de litros de óleo diesel, volume 7% superior ao verificado no mesmo mês de 2019. Foi a primeira vez desde o início da pandemia que a marca do ao anterior foi ultrapassada. Segundo executivos do setor, o desempenho foi impulsionado pela safra de grãos, cujo transporte é um dos principais consumidores de diesel. Os dados de outubro e do início de novembro mostram que comércio e indústria também vêm impulsionando o transporte de cargas (Folha).

Maior produtor mundial de soja, o Brasil terá que contar com importações dos Estados Unidos para enfrentar a entressafra após exportações em massa para a China no primeiro semestre. A necessidade de importações reflete a queda nos estoques internos provocada pelo grande volume de exportações e pelo aumento da demanda doméstica. Ocorre em momento de preços elevados do grão, mais caro do que nos meses em que o país vendeu sua produção ao exterior. A estimativa da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) é que o volume importado pelo Brasil chegue a cerca de um milhão de toneladas em 2020, sete vezes superior ao verificado no ano anterior (Folha).

Depois de pressionar autoridades brasileiras a banir a chinesa Huawei nas redes de 5G, o governo Trump partiu para lobby direto sobre as operadoras. Convidou representantes da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi para uma reunião com integrante do Departamento de Estado. O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, enviou carta às quatro operadoras chamando seus representantes para reunião, na próxima semana em São Paulo, com Keith Krach, subsecretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado. "A pauta deste encontro será a discussão sobre o cenário atual de telecomunicações e 5G no Brasil e suas perspectivas no curto e médio prazo”, diz a carta (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu ontem, em live no Facebook, federalizar a ilha de Fernando de Noronha, que pertence ao estado de Pernambuco. Bolsonaro estava ao lado do secretário da Pesca, Jorge Seif, que na semana passada visitou a ilha em uma comitiva formada pelos ministros  do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e Educação,  Milton Ribeiro. Na viagem, Salles assinou termo liberando a pesca da sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, o que gerou críticas do governo pernambucano e de ambientalistas. “Sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha; virou ali uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, disse o presidente (Valor).

Preocupados com a vitória de Joe Biden na corrida pela Presidência dos Estados Unidos, parlamentares bolsonaristas e membros da ala ideológica do governo  alinharam uma estratégia para que o presidente Jair Bolsonaro não tome nenhuma decisão abrupta na tentativa de enviar sinal de aproximação em relação ao democrata. A preocupação principal dos dois grupos é que o chefe do Executivo dispense ou deixe de lado aliados de primeira hora que foram figuras presentes na corrida presidencial de 2018. Segundo apurou o Valor, eles querem evitar que Bolsonaro decida deslocar Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) suas pastas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende no ano que vem apoiar projetos no Congresso com o objetivo de ter um "sistema eleitoral confiável" em 2022 e defendeu o voto impresso. As declarações de Bolsonaro ocorreram em meio às eleições presidenciais nos EUA e a dez dias das eleições municipais brasileiras. O presidente deve concorrer à reeleição em 2022. "Temos sim, já está bastante avançado o estudo. A gente espera ano que vem entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 22", declarou Bolsonaro, durante live transmitida nas redes sociais (Folha).

O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trabalha com o cenário no qual o STF lavará as mãos em relação à disputa para o comando da Câmara e do Senado. Decidirá que o assunto deve ser resolvido pelo próprio Congresso. Sem um nome competitivo até agora para se opor ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato à presidência da Câmara com a chancela de Bolsonaro, aliados avaliam que o próprio Maia deve enfrentar o líder do Centrão. O argumento usado em reunião de terça-feira foi o de que não se pode entregar a Câmara para o Centrão. Para um dos participantes do encontro, numa gestão “sem rumo” como a de Bolsonaro, conquistar a Câmara é o mesmo que ganhar o controle do governo (Estadão – p.A6).

Vizinho de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não participou do encontro de terça, mas tem feito articulações ao lado dele. Alcolumbre é candidato declarado a novo mandato e partiu dele a iniciativa de acionar o Supremo para dar um veredicto sobre o imbróglio, já que a Constituição proíbe a recondução da cúpula do Congresso na mesma legislatura. Na prática, Rodrigo Maia ainda está fazendo contas na tentativa de agregar a esquerda e “desgarrados” do Centrão para esse projeto. Se lançar mesmo a candidatura, o PT e o PSDB também vão apoiá-lo para o quarto mandato consecutivo à frente da Câmara (Estadão – p.A6).

Primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, o ministro Kassio Nunes Marques tomou posse ontem em cerimônia que durou 14 minutos e foi esvaziada por causa da pandemia de covid-19. No único discurso da sessão, o presidente da Corte, Luiz Fux, disse que Nunes Marques tem o “notório saber jurídico” necessário para ingressar no Supremo. A afirmação foi vista como uma defesa ao novo integrante do STF, questionado por imprecisões no currículo e suspeita de plágio. Ao lado de Bolsonaro, Fux afirmou que o magistrado terá “independência olímpica” para atuar no Supremo (Estadão – p.A7).

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), isolou-se na dianteira da corrida eleitoral na cidade, enquanto o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) empata na segunda colocação com Guilherme Boulos (PSOL), e com o ex-governador paulista Márcio França (PSB). Esses são os achados da nova pesquisa do Datafolha sobre a disputa na maior cidade do país. Ela foi feita em nos dias 3 e 4 deste mês, ouvindo 1.260 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos. Em relação ao levantamento anterior, de 20 e 21 de outubro, Covas foi de 23% para 28%, uma oscilação positiva quase no limite da margem de erro (Folha).

Russomanno oscilou negativamente quatro pontos, de 20% para 16%. O que importa é tendência da curva: no início da disputa, em 21 e 22 de setembro, ele tinha 29%, indicando um derretimento análogo ao registrado pelo deputado nas eleições de 2012 e 2016, quando também saiu na frente na disputa. Com isso, o nome apoiado  pelo presidente Jair Bolsonaro na cidade de São Paulo, agora empata matematicamente no segundo lugar com Boulos, que manteve os 14% da rodada anterior, e França, que oscilou de 10% para 13%. As notícias para o deputado são ainda piores quando é examinada a rejeição a seu nome. Atinge 47% (Folha).

O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) mantém-se na liderança das intenções de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro a dez dias do primeiro turno. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e a deputada estadual Martha Rocha (PDT) disputam o segundo lugar, de acordo com o Datafolha. O cenário é de estabilidade nos resultados gerais, comparado à pesquisa divulgada há duas semanas. Alguns indicadores, porém, mostram sinais de efeitos negativos na candidatura de Martha após ela se tornar alvo preferencial dos principais adversários (Folha).

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), segue liderando com mais que o dobro da soma de intenções de voto dos outros candidatos, aponta a pesquisa, indicando uma definição da eleição já em primeiro turno. Kalil aparece com 65% das intenções de voto. Nos dois primeiros levantamentos do Datafolha, ele havia marcado 56% (em 5 e 6 de outubro) e depois 60% (20 e 21 de outubro). O deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania) manteve os 7% do levantamento anterior e está em segundo lugar. Nilmário Miranda (PT), ex-ministro do governo Lula, e a ex-secretária do governo Romeu Zema (Novo), Luísa Barreto (PSDB), aparecem com 2% e 1%, respectivamente (Valor).

Um apagão elétrico bagunçou o cenário eleitoral no Amapá a dez dias do pleito municipal. Pelo menos 13 dos 16 municípios estão sem energia há mais de 24 horas, o que afetou hospitais, postos de gasolina, gerou desabastecimento e até relatos de saques no comércio. A crise sem precedentes também provocou uma disputa de narrativas sobre a responsabilidade da classe política local. O governo Jair Bolsonaro foi cobrado a dar suporte para seus aliados - o principal deles, no caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Uma das consequências pode ser até mesmo o adiamento do primeiro turno das eleições (Valor).

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sua mulher, Helena, e os três filhos do casal terão de deixar o Palácio Laranjeiras, na Zona Sul da capital do estado, sede oficial do governador do estado. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Especial Misto, responsável por julgar o processo de seu impeachment.  A ordem para que Witzel se retire do imóvel foi decidida, por maioria, na mesma reunião em que o tribunal, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo que pode resultar na cassação do governador afastado. Após a publicação do acórdão, Witzel terá 10 dias para sair (Correio – p.4).

Em meio à suspeita de um ataque cibernético coordenado a diversos órgãos, que pode incluir o Ministério da Saúde, sistemas do SUS nos estados apresentaram problemas ontem. e os processso passarão a ser feitos "manualmente" em papel. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ataque hacker realizado na última terça-feira ao sistema bloqueou a base de dados dos processos em andamento no tribunal e paralisou totalmente os trabalhos até a próxima semana. A Polícia Federal e o setor de informática do STJ ainda analisam a extensão do ataque e de que forma poderão contornar o problema (O Globo – p.24).

Durante cerimônia de entrega de uma obra em Piranhas, Alagoas, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o senador e ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), ambos réus por corrupção no STF. Acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, Collor foi apresentado por Bolsonaro como um homem que “luta pelo interesse do Brasil”. O Ministério Público sustenta que o grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora. Arthur Lira foi citado como alguém “sempre alerta a trabalhar pelo seu estado” (Valor).

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou ontem a decisão da Justiça Eleitoral e cassou o mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) por abuso de poder econômico na eleição e desvio de finalidade de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral. O parlamentar ainda pode recorrer ao STF. O corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), informou que o suplente Leo de Brito (PT) assume hoje a vaga. Com isso, o PT passa a contar com uma bancada de 54 deputados, o maior partido da Câmara, à frente do PSL que tem 53 integrantes (Valor).