A produção industrial emendou o quinto mês consecutivo de alta após tombo recorde causado pela pandemia de Covid-19 e eliminou as perdas do pior período da crise. O crescimento em setembro foi de 2,6% em comparação com o mês anterior, de acordo com dados do IBGE. Nos cinco meses de recuperação, o setor compensou a perda de 27,1% entre março e abril, quando a pandemia atingiu o país e levou ao fechamento de comércio, bares, restaurantes e shoppings, a fim de promover o isolamento social para conter o avanço do coronavírus. Com tombos de 9,1% em março e 18,8% em abril, a produção industrial brasileira atingiu o pior patamar da história (Folha).

Menos de seis meses depois do pico da quarentena, que paralisou fábricas e fechou concessionárias, o mercado de carros novos se recuperou e tem surpreendido os vendedores. Outubro registrou o maior volume do ano e o quarto mês consecutivo de crescimento, quando foram emplacados 215 mil veículos, incluindo caminhões e ônibus, volume 3,54% maior do que em setembro. Já há filas de espera superiores a 60 dias no caso de lançamentos, por falta de estoques. Há seis meses, o setor trabalhava com queda das vendas em torno de 80% em relação a 2019 (Valor).

O Senado confirmou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Como a Câmara já havia seguido o mesmo caminho pela manhã, o veto está derrubado em definitivo. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de seis milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021. Foram 64 votos a favor da derrubada – eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção. Na Câmara, foram 430 a favor da derrubada e apenas 33 contra. Eram necessários 257 votos para que o veto caísse (Folha).

Na avaliação de empresários, a decisão do Congresso dá maior segurança jurídica às empresas e deve permitir a manutenção de empregos. Em alguns setores, como o de telesserviços, a estimativa era de que a reoneração do tributo pudesse elevar os custos fiscais em até 11%. “Se não existe emprego, o governo não arrecada, as pessoas não consomem, a cadeia produtiva anda para trás e cria-se um problema social”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, disse que 30% do custo de produção de uma máquina corresponde aos gastos com mão de obra (Correio – p.2).

Atualmente, são 400 mil trabalhadores sob o guarda-chuva direto da ABT e outro 1,5 milhão em todo o setor de call center no país. Com a elevação de custos estimada antes da decisão de ontem do Congresso, a previsão era cortar até 120 mil empregados na área. Bolsonaro havia vetado em julho dispositivo aprovado pelo Congresso que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de salários de 17 setores, entre os quais, construção civil, call center, máquinas e equipamentos, comunicação, tecnologia da informação, transporte e têxtil. Juntos, esses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas (Estadão – p.B3).

O Congresso derrubou ontem os vetos do presidente Jair Bolsonaro e com isso criou novas regras para concessão de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). As mudanças passarão a permitir práticas que motivaram multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal nos últimos anos, como assinar o acordo sobre as metas dias antes do pagamento. A votação ocorreu em conjunto com o veto à desoneração da folha de salário e passou quase despercebida. Não foi citada em discurso durante a sessão e nem era motivo de polêmica. Mas, segundo parlamentares foi negociada nos bastidores pelos bancos e montadoras com apoio dos trabalhadores dessas áreas (Valor).

O governo conseguiu evitar uma derrota no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que rejeitou a proposta das centrais sindicais para que fossem criadas cotas extras do seguro-desemprego a quem foi demitido na pandemia. O Codefat, órgão que analisa regras sobre o seguro-desemprego, tem seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários. Em junho, os representantes dos trabalhadores apresentaram ao conselho uma sugestão para ampliar o período em que uma pessoa demitida sem justa causa teria direito ao benefício (Folha).

O TCU quer que o governo federal elimine os benefícios fiscais dos produtos da cesta básica e use o dinheiro para ajudar no financiamento de um programa de transferência de renda, seja ele o Bolsa Família, seja outra iniciativa que venha a ser implementada no mesmo sentido, como o Renda Brasil ou Renda Cidadã. A sugestão, proposta pelo ministro Bruno Dantas, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal em sua reunião de ontem. O argumento é que os benefícios concedidos às em presas não cumpre seu objetivo social e acabam beneficiando empresas instaladas em regiões mais ricas do país (Valor).

A ministra do STF, Rosa Weber, homologou o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, o primeiro da gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Pelos crimes que confessou à procuradoria, Eike terá de pagar uma multa de R$ 800 milhões. É segunda delação de maior valor individual fechada pela Procuradoria-Geral da República. A primeira foi firmada com o fundador do Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, no montante de R$ 1 bilhão. O acordo foi enviado ao Supremo porque Eike envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores (Folha).

O STF formou maioria para vedar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações envolvendo softwares. A Corte entendeu que nesses casos a incidência tributária se restringe ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O julgamento é importante porque deve ter impacto sobre o preço de diversos produtos oferecidos através de novas tecnologias, como Netflix, Spotfy e ou serviços de streaming. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio afirmaram que os softwares são disponibilizados pela internet, sem cessão definitiva para o consumidor e sem mudança de titularidade do bem (Folha).

A profundidade do relacionamento econômico-comercial entre Brasil e Estados Unidos, em um eventual governo Joe Biden, deverá ser ditada pelos resultados da gestão Jair Bolsonaro na área ambiental. Mas não se espera nenhum clima de “confrontação” vindo da Casa Branca e os acordos bilaterais fechados recentemente não estão sob risco. A avaliação é da presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Deborah Vieitas, que recomenda discurso de boa vontade dos dois lados, para afastar qualquer clima de desconfiança mútua. “Há sempre a possibilidade de gestos quebrarem barreiras iniciais”, disse (Valor).

Uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio confessou ao Ministério Público ter devolvido a maior parte de seu salário para o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de “rachadinha” no gabinete do filho de Jair Bolsonaro. A confissão integra a denúncia oferecida ontem contra o senador sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Luiza Souza Paes foi a primeira ex-funcionária do filho do presidente a confirmar o esquema descrito pela Promotoria e dar detalhes sobre sua operação (Folha).

Luiza Souza Paes afirmou ter repassado mais de 90% de seus ganhos no Legislativo a Fabrício Queiroz, apontado como operador das “rachadinhas”. O depoimento foi crucial para embasar a denúncia do Ministério Público do Rio contra Flávio – filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro –, Queiroz e outras 14 pessoas, apresentada à Justiça em 19 de outubro. Todos são acusados de participar de um esquema de repasse de parte dos vencimentos dos funcionários em cargos de confiança no gabinete do então deputado estadual. No depoimento prestado em setembro deste ano aos investigadores, Luiza confessou que nunca trabalhou para o filho do presidente Bolsonaro na Alerj (Estadão - p.A4).

Porém, por cerca de seis anos, esteve nomeada no gabinete do então deputado estadual e em outros cargos na Assembleia. Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para Fabrício Queiroz, o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017. Depois dos repasses a Queiroz, Luiza ficava apenas com cerca de R$ 700 por mês. Ela disse que era obrigada a transferir para Queiroz até valores referentes a 13º salário, férias e vale-alimentação, por exemplo. Foi a primeira vez que um ex-funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia assumiu diante da Promotoria que era “fantasma” (Estadão – p.A4).

O TSE encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 2018. A informação está em decisão de ontem do novo relator do caso no tribunal, o corregedor Luis Felipe Salomão, em uma ação do PDT. No despacho, o ministro nega pedido do partido para obter informações do WhatsApp sobre empresas suspeitas de disparar mensagens nas eleições de 2018, por considerá-lo inócuo (Folha).

O senador José Serra (PSDB-SP) foi declarado réu e responderá judicialmente pelos crimes de caixa 2 eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia contra o tucano e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira, último dia antes da prescrição do caso. A ação é derivada de investigação que indicou recebimento por parte de Serra de R$ 5 milhões não contabilizados como doação durante a campanha de 2014.  O juiz apontou "indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória" (O Globo – p.6).

Em cerimônia parcialmente virtual, o desembargador Kassio Nunes Marques toma posse, hoje, como ministro do STF, assumindo a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. Segundo o presidente do STF, Luiz Fux, a cerimônia será restritamente protocolar, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em setembro, quando assumiu o comando da Corte, ele realizou uma sessão com a presença de diversos convidados. Dias depois, ao menos seis autoridades que estiveram presentes testaram positivo para covid-19. Marques era um candidato improvável, ausente de todas as listas de supostos indicados do presidente Jair Bolsonaro (Correio – p.5).

Celso Russomanno (Republicanos) tem espalhado seguidas informações falsas em sua campanha à Prefeitura de São Paulo, seguindo o estilo do presidente Jair Bolsonaro. O acúmulo de fake news difundidas abrange temas diversos, incluindo coronavírus, apoio de adversários, verba gasta no combate à pandemia e lançamento do programa Renda Brasil. Ao tratar da sua promessa de auxílio paulistano, Russomanno também tem ignorado sua experiência de mais de 20 anos na Câmara dos Deputados. Diante de questionamentos sobre a Covid-19, tem deixado de lado o fato de seu partido ter comandado a política funerária em São Paulo durante a pandemia (Folha).

Apesar do baixo desempenho de candidatos apoiados por Jair Bolsonaro, postulantes buscam uma sinalização de apoio do presidente para alavancar suas candidaturas na reta final da campanha. Ele deu apoio a poucos nomes até agora, e aliados continuam pressionando para entrar nessa lista. Alguns ainda buscam interlocutores do Palácio do Planalto, como é o caso de Wallber Virgolino (Patriota), que aparece 10% das intenções de votos à prefeitura de João Pessoa, segundo a última pesquisa Ibope. Disse que defende pautas bolsonaristas “como pátria e família”. “A gente conversou com algumas pessoas ligadas ao presidente, mas não está definido. A gente está aguardando o apoio”, disse (O Globo – p.8).

Outro que aguarda sinalização de Bolsonaro é o ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, Mendonça Filho (DEM), que aparece como quarto colocado à prefeitura de Recife, com 13% das intenções de votos. Está atrás de João Campos, 31%; Marília Arraes, 18%; Delegada Patrícia, 16%. Segundo pessoas ligadas à campanha de Mendonça, não há sinalização do Planalto de que Bolsonaro grave com o candidato. Na terça-feira, o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), em quarto lugar na disputa à prefeitura de Belo Horizonte — com 3% no Ibope ante os 63% do primeiro colocado, o atual prefeito Kalil — gravou um vídeo curto com o presidente para divulgar em suas redes sociais (O Globo – p.8).