Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei complementar que determina a autonomia para o Banco Central. O texto também prevê mandato para o presidente e diretores da instituição, novas regras para suas demissões e também apresenta novas atribuições para a autoridade monetária. A autonomia do Banco Central era uma proposta de campanha de Jair Bolsonaro, embora o projeto aprovado seja de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), afirmou que a aprovação encerrava uma travessia que "nos fazia menor" e que "soberania monetária é uma conquista de países avançados" (Folha).

O projeto foi aprovado no plenário virtual da Casa, com 56 votos a favor e 12 contrários. A proposta agora segue para a Câmara, para ser apensada a outro texto, em tramitação naquela Casa, um pouco mais completo. Após passar nas duas casas do Congresso, vai à sanção do presidente. O projeto de lei complementar aprovado pelos senadores prevê que o BC passe a ser uma autarquia de natureza especial, não ligada a nenhum ministério. Atualmente, a instituição é uma autarquia que pertence à estrutura do Ministério da Economia. O projeto aprovado ontem prevê que o início do mandato do presidente do BC será no mês de janeiro do terceiro ano do governo (Folha).

A defesa do Fundo Monetário Internacional de que o Brasil e outros países precisarão dar um apoio fiscal maior que o atualmente projetado em 2021 desagradou alguns integrantes da equipe econômica do governo Bolsonaro. A leitura é que o diagnóstico é equivocado e não ajuda neste momento em que o país está discutindo voltar à normalidade fiscal, regida pelo teto de gastos, no ano que vem. A visão da equipe econômica é de que o Brasil precisa voltar à trilha fiscal existente em 2019 e trabalhar medidas para fazer com que isso aconteça, como a aprovação da PEC do pacto federativo (Valor – p.A4).

O Brasil deve terminar 2020 com superávit da balança comercial acima dos US$ 48 bilhões do ano passado. Algumas projeções indicam saldo acima dos US$ 60 bilhões, contribuição considerada por analistas importante para o balanço de pagamentos. A corrente de comércio, porém, medida do dinamismo comercial e da integração do país no mercado internacional, deve mergulhar para um nível abaixo de US$ 400 bilhões em 2020. Com isso, o país pode perder na média dos últimos cinco anos boa parte do que ganhou de 2011 a 2015 na corrente de comércio (a soma de exportações e importações). A projeção mais recente da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia é de superávit entre US$ 55 bilhões neste ano (exportações de US$ 210,7 bilhões e importações de US$ 155,7 bilhões) – Valor – p.A5.

O governo Jair Bolsonaro reconheceu a líderes partidários que não tem apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha e cedeu para que a votação ocorra hoje. A votação dos vetos foi confirmada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a sessão do Senado realizada nesta terça-feira. Segundo líderes que participaram da reunião, o veto da desoneração está incluído. "Aproveitar para informar o plenário que nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã (hoje). Os líderes construíram entendimento em relação à votação dos PLNs e dos vetos (Folha).

Estados que furaram o teto de gastos em 2018 e 2019 querem uma espécie de perdão do governo federal para esse descumprimento. Governadores buscam aval do Congresso para aderir à regra apenas em 2021, 2022 e 2023, com autorização para excluir despesas com saúde e educação desse limite. O teto de gastos é uma regra que restringe o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Governadores também pressionam para que o governo repasse R$ 4 bilhões ainda neste ano para estados e municípios como parte de um acordo para repor perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS (Folha).

A regra para os estados não é a mesma da aplicada no governo federal. Para a União, emenda constitucional limitou por dez anos, renováveis por mais dez, o crescimento das despesas primárias à variação da inflação. No caso de saúde e educação, foi fixado um piso, e os gastos são corrigidos pela inflação – e não pela variação da receita, como ocorre nos estados e municípios. Em 2018 e 2019, a regra para os estados foi descumprida por 11 deles: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O teto de gastos ​para os estados passou a vigorar, com validade de dois anos, limitando o avanço das despesas correntes à variação da inflação (Folha).

O confinamento imposto pela pandemia mudou os hábitos de consumo dos brasileiros que se viram do dia para noite trancados em casa tendo de cozinhar, trabalhar, estudar, tudo no mesmo lugar. E o comportamento de compras desse “novo normal” se refletiu nos movimentos de preços, também turbinados pela disparada do dólar. Os dez subgrupos de produtos e serviços que registraram as maiores altas de preços nos últimos seis meses foram os mais demandados pelo consumidor. Juntos subiram em média 5,80% no varejo, resultado equivalente a quatro vezes a inflação geral do período, medida pelo IPCA-15 do (IBGE), que foi de 1,35% (Estadão – p.B1).

O levantamento mostra que o subgrupo que reúne TV, aparelhos de som e itens de informática foi o que teve a maior alta de preços. Entre maio e outubro, eles foram majorados em quase 18%. Bentes optou por fazer a análise a partir de maio porque logo no início da pandemia as empresas tinham estoque e o impacto da maior procura nos preços não seria tão evidente. O segundo subgrupo com a maior alta de preço também está relacionado com a moradia, foi de eletrodomésticos e equipamentos (8,88%), seguido por joias e bijuterias (7,2%). Móveis e eletrodomésticos foi o segmento cuja venda disparou com a pandemia e, na sequência, material de construção (Estadão – p.B1).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avalia que a “redução provisória na oferta”, com um “aumento ocasional na demanda”, provocou a alta nos preços de alguns produtos e a pressão sobre a inflação no país nos últimos meses. A avaliação foi divulgada ontem na ata da mais recente reunião do Copom, realizada na semana passada, quando o BC manteve os juros básicos da economia (Selic) em 2% ao ano. “Dessa forma, apesar de a pressão inflacionária ter sido mais forte que a esperada, o Comitê mantém o diagnóstico de que esse choque é temporário, mas monitora sua evolução com atenção”, diz a ata (Estadão – p.B3).

Pela primeira vez desde março, a previsão da inflação oficial do País para este ano ficou acima de 3%, segundo projeções coletadas pelo Banco Central com analistas do mercado financeiro. A expectativa faz parte do boletim de mercado, conhecido como relatório Focus divulgado ontem pelo BC. Os dados foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Os analistas dos bancos subiram, pela décima semana consecutiva, a estimativa de inflação deste ano de 2,99% para 3,02%. Desde 23 de março deste ano a previsão dos analistas dos bancos para o IPCA não ficava acima de 3% (Estadão – p.B3).

O vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem que o resultado das eleições nos EUA não mudará a política ambiental do Brasil. Para ele, o Brasil está “fazendo a sua parte” no combate a desmatamentos, queimadas e ilegalidades na floresta. O vice-presidente admite, no entanto, que gostaria de ter avançado mais no tema. Mourão falou com a imprensa após reunião do Conselho Ministerial da Amazônia, que ele preside, e que reúne 15 ministérios. O conselho foi reativado por Jair Bolsonaro após aumento das pressões internacionais contra a política ambiental e tentando reverter a péssima imagem nesse quesito (Valor – p.A2).

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a evitar qualquer pronunciamento sobre o resultado das eleições americanas enquanto não houver total clareza sobre a vitória de Donald Trump ou de Joe Biden. Ele deveria esperar até que a apuração das urnas indicasse resultado incontestável. O Itamaraty vai monitorar a comunicação oficial de outros países, principalmente do G20, sobre o pleito nos EUA. O presidente Donald Trump já ameaçou contestar eventual derrota e os democratas receiam que ele aproveite os resultados iniciais favoráveis para se declarar vencedor. Diante das incertezas, o comportamento de Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais é ponto de preocupação (Valor – p.A12).

Depois de dois anos de investigação, Ministério Público do Rio denunciou ontem o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” – apropriação de parte do salário do servidor – supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Além de Flávio, foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho do presidente e seus ex-assessores se tornarão réus (Estadão – p.A11).

A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele ontem. O caso foi revelado após relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontar movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz, que atualmente encontra-se em prisão domiciliar. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Segundo a denúncia, Flávio supostamente se apropriou do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticou a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa (Estadão – p.A11).

Primeiro nome indicado para o STF por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques toma posse amanhã com expectativas em torno de sua atuação em relação à Lava-Jato. Ministros do Supremo dão como certa a ida de Kassio para a Segunda Turma da Corte, responsável por julgar processos da operação. Caso isso se confirme, caberá ao novo ministro dar votos decisivos na análise de recursos contra decisões da Lava-Jato de instâncias inferiores e em processos que envolvem pessoas sem foro especial, como empresários e políticos atualmente sem mandato. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos da operação, e Edson Fachin e Cármen Lúcia, que costumam defendê-la (Folha).

Em meio à disputa política que têm obstruído a pauta legislativa, o presidente Jair Bolsonaro planeja fazer até o final do ano novas concessões ao bloco do Centrão, com a indicação de nomes para o segundo escalão. O primeiro contemplado será o PSD. O Palácio do Planalto acertou com a bancada do partido na Câmara dos Deputados a nomeação de Jarbas Valente para o comando da Telebrás. O engenheiro eletrônico fez carreira no setor de telecomunicações e foi conselheiro da Anatel. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, ele presidiu a Telebrás por indicação de Gilberto Kassab, um dos fundadores do PSD, que era então ministro de Ciência e Tecnologia (Folha).

Cerca de 20 dias após deixar o gabinete do senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, foi nomeado para um novo cargo de confiança no Senado. Desta vez, ele assumirá função na primeira secretaria da Casa, por indicação de Sergio Petecão (PSD-AC), com salário bruto de R$ 17,3 mil mensais. Em sua trajetória profissional, Léo Índio trabalhou por seis anos para o primo Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo auxiliares do senador Sergio Petecão, a nomeação foi costurada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), seu correligionário (O Globo).

Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Bruno Covas (PSDB) e Márcio França (PSB) intensificaram a campanha em busca do eleitor evangélico nas últimas semanas. Avançaram nas pesquisas de intenção de voto sobre um eleitorado que seria uma das principais bases de Celso Russomanno (Republicanos), apresentador da TV Record que tem o apoio oficial da Igreja Universal do Reino de Deus. Covas obteve apoio de lideranças de várias denominações evangélicas e já participou de cultos ou jantares em todas essas vertentes religiosas. Márcio França se vale de vereadores ligados a denominações religiosas para chegar à base das igrejas (Estadão – p.A4).

A queda nas pesquisas e a proximidade da eleição acentuam as divergências na campanha do candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos). Os atritos começam pela guinada do deputado ao discurso “ideológico” de seguidores de Jair Bolsonaro, deixando em lados opostos aliados do Planalto e estrategistas da campanha. Russomanno fez gestos de aproximação à ala ideológica de apoiadores de Bolsonaro, compartilhando postagens dos deputados estaduais Gil Diniz e Douglas Garcia, ambos do PSL, e fez acenos a blogueiros e influenciadores como Allan dos Santos e Kim Paim (O Globo – p.A10).

Em meio a uma disputa entre o PT Nacional e o diretório municipal do partido em João Pessoa (PB), o ex-presidente Lula gravou um vídeo em apoio ao candidato a prefeito e ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele é concorrente direto de Anísio Maia, postulante do PT no município. O partido briga na Justiça para invalidar a candidatura de Anísio Maia, escolhido pelo PT municipal para disputar a Prefeitura. A direção nacional apoia Ricardo Coutinho. Por enquanto, porém, a Justiça eleitoral determinou que Maia siga como candidato e excluiu o PT da chapa de Coutinho (O Globo – p.10).

Ao menos 15 candidatos nas eleições municipais deste ano foram assassinados no país desde o dia 17 de setembro, primeiro dia após o fim das convenções realizadas pelos partidos que oficializaram as candidaturas. Foram mortos 14 candidatos a vereador e um candidato a prefeito em cidades de interior em 12 estados, o que significa uma média de assassinato ligado à eleição a cada três dias. Ainda foram registradas no mesmo período ao menos 19 tentativas de assassinato de candidatos com armas de fogo. O levantamento é do professor Pablo Nunes, doutor em ciência política e coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Folha).

Na reta final da campanha, uma preocupação tem assolado a Justiça Eleitoral: a possibilidade de a pandemia de covid-19 aumentar o número de abstenções nas eleições municipais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mantém uma posição otimista sobre o tema, mas uma ala do tribunal aponta que se esse índice pode chegar a 30%. “Existe uma média histórica de abstenção de 20%. Eu tenho a expectativa de que essa abstenção não cresça, por paradoxal que possa parecer, porque as pessoas andam com grande motivação de participar do processo político”, disse Barroso. Nas últimas eleições municipais, em 2016, cerca de 25 milhões de eleitores deixaram de votar no primeiro turno, o que representou 17,6% do total. Esse número tem aumentado de maneira gradual nos últimos anos. Em 2004, por exemplo, esse índice foi de 14,2%. (Valor – p. A9)