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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou ontem a possibilidade de colocar em votação qualquer proposta que prorrogue o estado de calamidade, o auxílio emergencial ou o Orçamento de Guerra até deixar o comando da Casa. Maia participou da “live” do Valor, na qual demonstrou preocupação com a falta de participação do governo na construção de uma agenda que ataque os problemas fiscais do país e coloque a PEC Emergencial no topo das prioridades. “Quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é meu mandato, que acaba em 1º de fevereiro, quem explode é o governo”, alertou.
Rodrigo Maia concordou com a viabilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do fim do ano, mas voltou a defender a manutenção dos trabalhos do Congresso no recesso. Para ele, será possível. “Se nós fizermos as contas dos prazos direitinho, principalmente para a PEC Emergencial, que deve ser a prioridade das prioridades. Para aprovar o Orçamento, é fundamental que a gente tenha a PEC Emergencial aprovada. E ela não é simples, tem pontos muito polêmicos”, frisou.“A questão neste momento não está na articulação. O governo tem bons líderes, tem um bom ministro da articulação política. O problema está na decisão do que vai fazer”.Disse que, a cada semana o governo tem uma linha de atuação (Valor).
Rodrigo Maia afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está “quase que sozinho, isolado, na defesa das regras atuais do teto de gastos”. Para o presidente da Câmara “o desemprego está batendo recorde, a inflação está voltando com força e não me parece que ela vai dar trégua no curto prazo e o orçamento público do próximo ano é uma incógnita. A gente não sabe o que o governo quer e o que o governo vai propor. Hoje não é mais uma questão do que a Câmara pretende fazer. É o que nós podemos fazer em conjunto, Executivo e Legislativo — afirmou (O Globo – p.19).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse estar pessimista sobre o cenário que o Brasil enfrentará em 2021. Isso, por conta da demora do governo em definir as prioridades econômicas e pelo atraso da pauta da Câmara, obstruída pela base do governo em uma disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento. Segundo o parlamentar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está isolado no governo, na defesa da necessidade de encontrar soluções para enfrentar a crise econômica provocada pelo coronavírus, “respeitando as regras do jogo” — isto é, o teto de gastos (Correio – p.2).
O Brasil terá de refinanciar um quarto de sua dívida pública federal de R$ 4,5 trilhões nos próximos 12 meses, com expectativa de piora em seu perfil. Em 2021, os vencimentos a cada trimestre alcançarão cerca de R$ 300 bilhões. Para rolar esses débitos, o Tesouro poderá ter de encurtar ainda mais o prazo dos títulos que vende no mercado, buscando pagar juros menores a investidores que exigem taxas cada vez mais altas, sobretudo para papéis com vencimentos longos. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro caiu a menos da metade, de 5 anos para 2,1 anos. Já os vencimentos em 12 meses dobraram, de cerca de R$ 600 bilhões para quase R$ 1,2 trilhão (Folha).
A média diária de vendas no Brasil no mês de setembro atingiu o valor de R$ 29,5 bilhões, o maior patamar do ano, de acordo com o boletim da Receita Federal que analisa as notas fiscais eletrônicas. O resultado é 10,2% maior que o de agosto de 2020 e 20% superior ao de setembro de 2019. No acumulado do ano, as vendas já são 4,7% superiores, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2019. Em entrevista ao Valor, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que setembro é o quinto mês de aumento de vendas e que o crescimento que vem se consolidando, depois da forte queda ocorrida nos primeiros meses da pandemia do covid 19.
“Os dados mostram recuperação crescente da economia”, disse o secretário. As notas fiscais eletrônicas (NFe) captam as vendas entre empresas, principalmente entre companhias de médio e grande porte, bem como as vendas do chamado comércio eletrônico, não presencial de empresas para pessoas físicas, por meio da internet. Elas não captam as vendas no varejo. Os setores mais representados são o comércio e a indústria. Os serviços representam apenas 5% das operações de janeiro a setembro, em valor. Em setembro, o comércio eletrônico registrou um aumento de 57,2% em vendas, na comparação com o mesmo mês de 2019. O setor vem mantendo esse patamar de expansão desde julho (Valor).
O FMI alertou ontem que a crise do coronavírus não terminou e afirmou que a concessão de auxílios financeiros à população brasileira em 2021 deve ter um valor maior que o atualmente projetado. Porém, o Fundo citou, em documento sobre o crescimento das nações do G-20 no cenário pós-covid, que o país precisa priorizar despesas em um cenário fiscal difícil. A recomendação vem em meio à indefinição no Brasil sobre como o governo vai reestruturar o programa de auxílio emergencial a partir do início do ano que vem. O benefício teve valor de R$ 600 entre abril e agosto, mas foi reduzido para R$ 300 até dezembro. A medida terá custo de R$ 321,8 bilhões em 2020, beneficiando 60 milhões de pessoas (Estadão – p.B6).
A guerra da Comissão Mista de Orçamento mostrará a verdadeira força do governo na Câmara. E, por enquanto, os prognósticos não são bons para o Palácio do Planalto e seus aliados. Às vésperas de 2021 de forte crise econômica provocada pelo coronavírus, a base aliada liderada pelo Centrão luta para ocupar a mesa do colegiado e construir, ao mesmo tempo, um candidato viável para suceder Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Casa. Na comissão, porém, o grupo do presidente da Câmara garante que tem votos para manter a situação como está. Isso forçaria o governo a negociar com Maia ou até mesmo aceitar um candidato independente para sucedê-lo (Correio – p.2).
Há alguns meses, Márcio Bittar (MDB-AC) tornou-se relator do Orçamento de 2021 e da PEC do pacto federativo. O projeto é considerado o primeiro passo do presidente Jair Bolsonaro para viabilizar sua reeleição. A medida deve trazer detalhes do Renda Cidadã, novo programa que Bolsonaro quer utilizar como trampolim para permanecer no cargo até 2026. Em junho de 1984, com 21 anos de idade, Márcio Miguel Bittar estava em Moscou, para estudar a teoria marxista. Ele havia sido enviado ao país pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), no qual militava desde os 17 anos. Sua trajetória parecia completamente oposta à de Jair Messias Bolsonaro - na época, um recém-promovido capitão do Exército (Valor).
Líderes da Câmara e do Senado se reúnem hoje para discutir a pauta dos vetos presidenciais, entre eles o que impede a prorrogação da desoneração da folha salarial em setores intensivos em mão de obra até 2021. Segundo líderes de partidos, a expectativa é que o encontro resulte em acordo para que a votação ocorra no Congresso Nacional na quarta-feira. Eles destacam a importância da medida para a manutenção dos empregos neste momento de crise no país. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz acreditar que o Executivo não vai criar obstáculos à derrubada do veto à extensão da desoneração porque tem informações de que este é o desejo da Câmara e do Senado (O Globo – p.18).
Como contrapartida, o governo quer que os parlamentares aprovem os projetos que abrem crédito para os ministérios. Estão na fila 29 propostas com essa finalidade. Há preocupação com o quórum necessário para votar a matéria por causa da proximidade das eleições municipais. Contudo, Eduardo Gomes não vê empecilho porque as votações têm sido feitas de forma remota por causa da pandemia do coronavírus. “Acho que o governo não vai criar obstáculos. O governo tem as informações necessárias para saber que o ambiente é de derrubada desse veto, afirmou Gomes, acrescentando que, apesar de o calendário estar muito apertado por causa da eleição, “a gente está aqui em Brasília para tentar fazer a sessão” (O Globo – p.18).
Em mais um gesto que tem como alvo a empresa chinesa Huawei, o Brasil planeja assinar nas próximas semanas declaração com os governos de Estados Unidos e Japão em que os três países defendem uma rede de telecomunicações confiável e segura. Segundo disseram à Folha interlocutores, segurança da informação deverá ter um espaço de destaque no lançamento de uma aliança estratégica entre os três governos. O acordo independe do resultado das eleições nos EUA. Os termos finais da declaração ainda estão em discussão, mas os Estados Unidos pressionam por referência expressa à importância da escolha de colaboradores confiáveis para a montagem da infraestrutura de 5G (Folha).
Enquanto grupos nacionais tentam explorar minérios ou pesquisar novas reservas na faixa de fronteira, o governo avalia a possibilidade de desburocratizar essas atividades permitindo a entrada de multinacionais. A desregulamentação busca atrair novos investimentos e é discutida na Casa Civil com vários ministérios. Será enviada na forma de projeto de lei ou medida provisória ao Congresso. A região de fronteira manteve-se praticamente inexplorada devido à lentidão e à burocracia herdadas pela Agência Nacional de Mineração do antigo DNPM. Há ainda uma etapa adicional de validação dos pedidos, a cargo do Conselho de Defesa Nacional, dado o aspecto de segurança nacional (Valor).
Antes de funcionar plenamente no dia 16 de novembro, o Pix vai passar por uma fase de testes que começa hoje. A operação restrita já estava planejada desde o ano passado e vai servir para que as instituições testem os seus sistemas e arrumem problemas pontuais que aparecerem durante esses doze dias. Só uma parte pequena das pessoas escolhidas pelas instituições financeiras poderão enviar transações por meio do novo sistema de pagamentos durante horários específicos. No entanto, todos poderão receber recursos. Os clientes que foram escolhidos para a operação restrita poderão usar o Pix para todas as funcionalidades que estarão disponíveis no dia 16 de novembro, como pagamentos e transferências instantâneas, além de pagamentos agendados e via QR Code (O Globo – p.16).
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