A economia deve ter uma injeção em torno de R$ 138 bilhões de recursos até dezembro, disse ao Valor o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, depois de comércio e indústria comandarem o bom desempenho do PIB no trimestre passado, agora é a vez de o setor de serviços liderar a recuperação da atividade. Com isso, acredita, este trimestre terá uma boa performance, consolidando a retomada e dando tração para o crescimento em 2021. Ele confirma a projeção de queda do PIB neste ano em 4,7% e destaca que o mercado e organismos internacionais, que estavam com números piores, agora convergem para o projetado pela SPE.

A estimativa de injeção de recursos até o fim de 2020 foi organizada pela Secretaria de Política Econômica a partir de dados e projeções públicos. O principal elemento é o auxílio emergencial. Há R$ 14 bilhões remanescentes da primeira leva de benefícios (R$ 600) e R$ 59 bilhões de sua extensão em valor menor (R$ 300). Também está na conta um montante de R$ 15 bilhões que ainda não foram sacados do saque emergencial do FGTS, com base na hipótese de que 40% do total colocado à disposição ainda não foi retirado. A SPE também considerou a entrada da ordem de R$ 50 bilhões em recursos do auxílio economizados pelas famílias. O número é com base em estimativas “conservadoras” de analistas privados (Valor).

Tendo como norte a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o governo lançou ontem a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o período de 2020 a 2031, que tem como pano de fundo a agenda de reformas. Dependendo do andamento delas, as projeções para o crescimento econômico e o avanço social melhoram em velocidade maior ou menor. “Desde os anos 1980, o Brasil não tem um documento com uma visão de futuro”, disse ao Valor o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade. Ele afirmou que não se trata de um instrumento de planejamento centralizado, como houve nos governos militares.

Decreto publicado ontem no Diário Oficial traça metas econômicas, institucionais, ambientais, sociais e de infraestrutura a serem atingidas até 2031 para tentar levar o país a uma trajetória de maior crescimento. O documento, no entanto, está sendo alvo de críticas e comparado a uma carta de intenções, sem que haja um detalhamento de como as metas serão alcançadas. O instrumento usado – um decreto – também causou estranheza. Ao contrário de um projeto de lei, o texto não passa por discussão prévia com o Congresso, que aprova ou não as reformas consideradas necessárias para o cumprimento dos objetivos. Além disso, decreto pode ser alterado a qualquer momento (Estadão – p.B5).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, afirmou ontem, na “live” do Valor, que a desorganização do governo do presidente Jair Bolsonaro, em especial da equipe econômica, é a principal responsável pelo insucesso na aprovação de propostas estruturantes para o país. “O principal obstáculo para a agenda econômica é a falta de planejamento da equipe econômica. Enquanto o governo não sinalizar como quer chegar nas propostas maiores, ficaremos dando desculpa de que o problema é a pandemia”, disse Tebet.

Ela apontou que o afastamento da equipe econômica das negociações com o Congresso é prejudicial a reformas como a tributária e administrativa. “O esqueleto tem de vir do governo federal. Reformas tributária, administrativa e PEC do pacto federativo tiveram mais obstáculos pela falta de planejamento do que pela pandemia. Falta da parte do presidente devolver a economia à equipe econômica”. Nesse sentido, a senadora foi direta em dizer que a equipe econômica precisa ser fortalecida, com ou sem Paulo Guedes à frente dela (Valor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o recesso parlamentar de janeiro não for suspenso, a votação do Orçamento de 2021 pode ficar apenas para março. O presidente da Câmara fez as declarações antes do início de uma sessão deliberativa convocada para votar os indicados ao Conselho Nacional de Justiça, Mario Maia, e ao CNMP Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Jr. Ele afirmou que, pelo calendário mais otimista, a Proposta de Emenda à Constituição emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, seria votada na primeira quinzena de janeiro. Esta PEC precisa ser votada antes do Orçamento (Folha).

De acordo com Rodrigo Maia, com a suspensão do recesso e se quiser votar o Orçamento em janeiro, o governo vai precisar “trabalhar com muito otimismo” o calendário após o primeiro turno da eleição municipal, marcado para 15 de novembro. “Se for pós-segundo turno, aí só vota o Orçamento na primeira quinzena de fevereiro.” Neste ano, só deve ser aprovada a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O deputado criticou a articulação da base do governo para obstruir votações da Câmara como forma de tentar emplacar um nome alinhado ao líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), na presidência da Comissão Mista de Orçamento. Lira é um dos pré-candidatos à sucessão de Maia no comando da Câmara (Folha).

O relator das Propostas de Emenda Constitucional do Pacto Federativo e Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC) defendeu a tese de que o novo Renda Brasil precisa ser resolvido ainda neste ano. Segundo ele, por ora o programa vai constar do seu relatório, mesmo que seja apenas um comando geral. “Você tem um problema que tem de ser resolvido. Milhões de seres humanos, irmãos nossos, em janeiro, se não se criar um programa novo, não terão como se alimentar. Não é só uma questão de solidariedade humana, mas de convulsão social”, disse, ressaltando que não há contradição entre as agendas liberal e social do governo. “Não há como não votar até o fim do ano” (Valor).

Queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa (Correio – p.4).

A deterioração do humor ganhou corpo à tarde, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a obstrução de projetos de interesse econômico pela própria base aliada do governo. O fato trouxe de volta a percepção de que as reformas necessárias para ajudar reverter a frágil situação fiscal do País terão dificuldade em andar no Congresso. O resultado não poderia ser outro: fuga do risco. Não por acaso, o real teve o pior desempenho ante o dólar dentro de uma cesta de 34 moedas. A divisa americana no mercado à vista subiu 1,20%, a R$ 5,6827, muito perto da máxima da sessão (Estadão – p.B4).

A alta dos preços em outubro disparou alerta e mostrou que o repasse dos custos no atacado não está limitado à alimentação. Até o setor de serviços, o mais afetado pela pandemia, deu sinais tênues de reaceleração dos preços. Em outubro, o IPCA-15 subiu 0,94%, maior índice para o mês desde 1995, com a alimentação no domicílio alcançando 16,8% em 12 meses. Não há entre, os economistas, expectativa de descontrole da inflação. Mas eles trabalham com projeções de taxas mais altas no quarto trimestre e em 2021. A opinião é de que o repique inflacionário não significa o início de trajetória explosiva. O índice oficial, o IPCA, deve encerrar 2020 ao redor de 3%, abaixo da meta de 4% (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro garantiu aos principais exportadores e processadores de soja que não vai interferir no mercado apesar da preocupação com as cotações recordes do grão e os reflexos na inflação do país. Em reunião no Palácio do Planalto ontem, os empresários afirmaram que não haverá exportação nos próximos meses devido à entressafra. A declaração tranquilizou Bolsonaro, que chegou a comentar mais cedo que a soja não poderia ser toda exportada, em conversa com apoiador na porta do Palácio da Alvorada. “Está ficando um pouco no Brasil ou exportando tudo? Tem que ficar, senão bagunça o preço aqui”, disse. Os executivos das maiores tradings e cooperativas agrícolas do país também saíram aliviados (Valor).

A dívida pública federal registrou aumento de 2,6% em um mês e passou a marca de R$ 4,5 trilhões em setembro. Diante de incertezas de investidores, o custo médio para o Tesouro aumentou e o prazo médio para o país honrar compromissos diminuiu. Os números são registrados no momento em que o país vê aumento expressivo na necessidade de recursos, enquanto investidores manifestam incertezas sobre o direcionamento da política fiscal brasileira e sobre novas ondas da pandemia pelo mundo. Com isso, o mercado cobrou taxas maiores para emprestar ao país no longo prazo. O custo médio do estoque no acumulado dos últimos 12 meses teve aumento, de 8,54% ao ano em agosto para 8,72% ao ano em setembro (Folha).

Enquanto títulos com prazo de dois anos saíram no fim do mês com taxas de 4,57% ao ano, contribuindo para valores médios de emissão ainda historicamente baixos, papeis de dez anos saíram a 7,67% ao ano. Diante do cenário, o Tesouro tem procurado emitir títulos a prazos mais curtos. Com isso, o prazo médio da dívida pública apresentou redução, de 3,9 anos, em agosto, para 3,83 anos, em setembro. "Esse aumento na curva de juros acaba se refletindo nos leilões do Tesouro. Tivemos em setembro títulos com taxas mais altas do que em meses anteriores", afirmou Luis Felipe Vital, coordenador-geral de operações da dívida (Folha).

Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (G1)

Um dia após dizer que a Constituição deixa o Brasil “ingovernável”, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Segundo o deputado, ele já tem um texto pronto, que precisa apenas de ajustes nas datas propostas para a realização da consulta popular. A ideia inicial era que o plebiscito fosse feito nas eleições municipais deste ano para em 2022 ter uma Assembleia Constituinte. Disse que a receptividade à sua ideia o motivou a apresentar o projeto (Correio – p.4).

A distribuição das investigações da Lava-Jato para outros estados pode gerar perda de qualidade dos trabalhos, alertou o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, em entrevista ao programa CB.Poder da TV Brasília. Ele rebateu comentários de políticos de que os inquéritos da operação deveriam ser descentralizados. Atualmente, a “sede” da Lava-Jato é em Curitiba. Oliveira, que apontou as pedaladas fiscais feitas por Dilma Rousseff, fez um alerta sobre o rombo fiscal causado pelo auxílio emergencial e as consequências de eventual prorrogação do benefício para depois de 2020 (Correio – p.2).

As duas primeiras reuniões da comissão designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro surpreenderam autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Advogados de condenados na Lava-Jato e no mensalão têm defendido mudanças que contrariam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que podem levar à anulação de sentenças. O grupo foi formado em setembro, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular um relatório com propostas de mudanças para a lei de lavagem (Estadão – p.A11).

O ex-porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo Barros fez uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, em artigo publicado ontem no jornal Correio Braziliense. Sem citar o nome do ocupante do Palácio do Planalto, Rêgo Barros afirmou que o poder “inebria, corrompe e destrói”. O antigo auxiliar critica também auxiliares presidenciais que se comportam como “seguidores subservientes” O texto casa com reclamações de integrantes do próprio Palácio do Planalto que criticam Bolsonaro pela suposta dificuldade do presidente de lidar com opiniões que não lhe sejam favoráveis e de reconhecer os próprios erros (O Globo – p.14).

Conforme o artigo do ex-porta-voz “os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”. Ele também incluiu no artigo o que parece ser uma alusão à sua antiga relação de trabalho com Bolsonaro. “O escravo se coloca ao lado do galardoado chefe, o faz recordar-se de sua natureza humana. A ovação de autoridades, de gente crédula e de muitos aduladores, poderá toldar-lhe o senso de realidade. Infelizmente, nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles (sic) costumes romanos” (O Globo – p.14).

Na contramão do discurso do deputado em defesa da ética, o partido ao qual Celso Russomanno é filiado, Republicanos, enfrenta de problemas em administrações e no Legislativo. Os temas vão de loteamento de cargos a pessoas ligadas à Igreja Universal até suspeita de ligação de seus integrantes com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), passando por desvios de servidores no horário de expediente. As suspeitas de elo com o crime organizado por parte de membros do partido estão em prefeituras da região metropolitana de São Paulo e envolvem até sócio de André do Rap, traficante foragido após ser solto por habeas corpus concedido pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello (Folha).

Ao menos 20 candidatos na eleição deste ano já morreram em decorrência da Covid-19 desde 27 de setembro, data que marca o início da campanha eleitoral. Dois candidatos a prefeito, três a vice-prefeito e 15 a vereador foram vítimas do novo coronavírus em 20 municípios brasileiros. No último domingo, foi registrada a primeira vítima da doença dentre os candidatos majoritários nas capitais: Edileusa Lóz (MDB), candidata a vice-prefeita de Boa Vista em Roraima. Ex-secretária municipal de Gestão Social, Edileusa integrava a chapa de Arthur Henrique (MDB), com apoio da prefeita Teresa Surita (MDB). Natural de João Pessoa, na Paraíba, ela tinha 57 anos e vivia em Roraima havia 20 anos (Folha).

De janeiro até agora, 76 brasileiros foram assassinados por motivações políticas. Há sete anos, o Estadão (p.A4) monitora casos de assassinatos de agentes políticos ocorridos desde a Lei de Anistia, em 1979. São homicídios para garantir espaço na máquina pública, vingar a morte de um aliado ou tirar do jogo uma testemunha. O levantamento não inclui casos passionais e latrocínios envolvendo políticos. Das 76 pessoas mortas por motivações políticas, pelo menos 16 eram pré-candidatos e candidatos a vereador e dois disputavam o cargo de prefeito. O número ultrapassa a média de 52 mortes políticas nas dez eleições municipais do atual período democrático.