As despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do PIB. Segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela CNI, os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, o que coloca o país na 6ª posição, atrás apenas de Arábia Saudita, Dinamarca, África do Sul, Noruega e Islândia. O estudo foi encaminhado ao governo, a líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado (O Globo – p.19).

De acordo com a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do Orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que inclui 53 países. O prêmio salarial dos servidores estaduais (31%) também se encontra entre os mais altos do mundo. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 18% entre os países pesquisados (O Globo – p.19).

De acordo com o Ministério da Economia, o gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 bilhões em 2019. Desse valor, 56,5% (R$ 180,4 bilhões) foram gastos com servidores ativos, e 43,5% (R$ 139,1 bilhões), com aposentados e pensionistas. No Executivo federal, os servidores civis ativos somam 608 mil e representam menos da metade do total de vínculos; os aposentados somam 427 mil, e os pensionistas, 239 mil. Inativos, absorvem 47,1% das despesas líquidas com funcionários públicos federais do Executivo. No Legislativo federal, aposentados e pensionistas respondem por quase metade (46,4%) das despesas desse Poder com funcionalismo. No âmbito do Judiciário federal, são 26,3% (O Globo – p.19).

O governo brasileiro não tem honrado seus compromissos com a maioria dos organismos internacionais, fundos e bancos multilaterais. Do total de pagamentos previstos para o ano (R$ 4,216 bilhões), foram desembolsados apenas R$ 15,4 milhões para nove organismos internacionais, faltando um pouco mais de dois meses para terminar o ano. Os dados foram levantados, a pedido do Valor, pelo Ministério da Economia. O montante da dívida - em dólar, libra esterlina, dólar canadense, dólar australiano e franco suíço - foi convertido pelo câmbio Ptax do dia 26 de outubro. Atualmente, o Brasil faz parte de 13 missões de paz, 106 organizações intergovernamentais, oito bancos multilaterais e dez fundos internacionais.

O Brasil deve planejar com cuidado o futuro leilão para ocupar a nova frequência celular 5G, dadas suas implicações na concorrência do mercado, recomenda a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O futuro leilão de 5G no Brasil é aclamado como o maior de todos os tempos para o espectro 5G”, diz a entidade em relatório divulgado ontem. “Partes interessadas da indústria e países em torno do mundo estão observando de perto o desenho do leilão.” A organização também sugere uma agência reguladora unificada para os setores de comunicação e radiodifusão, além de taxação menor no segmento. Para a OCDE, é fundamental formular cuidadosamente o futuro leilão de 5G (Valor).

Ministros de Bolsonaro aproveitaram a presença de representantes da OCDE em Brasília para marcar posição favorável à entrada do país na organização. Mas os representantes da entidade vieram ao país justamente para entregar estudos que apontam os desafios institucionais e de investimento que o país precisa enfrentar para alcançar as nações mais ricas no processo de transformação digital. Durante cerimônia no Itamaraty, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil alcançou “progressos digitais significativos” nos últimos anos. Mas destacou desafios que ainda persistem. Ressaltou que quase um quarto da população adulta no Brasil nunca tinha utilizado a internet até 2018 (Valor).

O ministro Paulo Guedes afirmou que a engrenagem política não tem permitido deslanchar sua agenda de privatizações. Para ele, escândalos de corrupção observados nas estatais já deveriam ter convencido a população sobre a necessidade das vendas. “Há privatizações que não conseguimos fazer. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, afirmou em evento virtual da Academia Brasileira de Direito Constitucional. “Se houve o escândalo do petróleo na Petrobras, o mensalão nos Correios, desvios na Caixa, devia estar bastante claro para a população brasileira que a governança está equivocada”, disse o ministro (Folha).

Guedes já chegou a culpar publicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela demora nas privatizações. Mas há vendas que dependem apenas do Executivo e que também não mostram avanços. “De alguma forma essa nossa dificuldade de criar um caminho de prosperidade em um país rico em recursos naturais está ligada à nossa prisão cognitiva. Somos prisioneiros cognitivos de uma visão de mundo que está obsoleta”, afirmou. Há pouco mais de um mês, o ministro informou a aliados que sua equipe discutiria com o Palácio do Planalto indicações a empresas estatais e outros órgãos (Folha).

No evento, o ministro da Economia saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Disse que é preciso deixá-lo expressar os seus posicionamentos e que a “intolerância não pode ser aplicada em nome da tolerância”. Ele afirmou ainda ser natural que haja divergências em relação à vacina contra a covid-19. “Não podemos nos emocionar, nos apaixonar e começar justamente a derrapar para a intolerância porque alguém está falando algo que não gostamos. É a liberdade de opinião, de manifestação. Vai tomar vacina ou não vai? ‘Eu acho que deve ser voluntário, eu acho que deve ser obrigatório’. Ora, é natural que haja diferença de opinião”, disse (Valor).

Preocupado com o risco inflacionário, o presidente Jair Bolsonaro recebe hoje no Palácio do Planalto executivos das maiores tradings multinacionais do país e de cooperativas processadoras de soja. Segundo uma fonte do governo, Bolsonaro vai questioná-los sobre o preço em patamar elevado do grão e de seus derivados, como o óleo de soja. O encontro foi articulado pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, que por sua vez também terá a missão de esclarecer para o presidente os motivos que levaram à alta na cotação internacional da oleaginosa, como a elevada demanda da China durante a pandemia, o câmbio desvalorizado e os reflexos na Bolsa de Chicago, onde são formados os preços da soja (Valor).

Mais de 17 milhões de brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial a partir de maio podem não ser contemplados com todas as nove parcelas do benefício prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica já alertou que nenhum pagamento será feito em 2021, ou seja, os beneficiários só receberão os repasses em 2020. O tema deve ser alvo de judicialização e gerar um passivo para a União, caso as famílias busquem todas as parcelas a que teriam direito se tivessem sido admitidas antes no programa. O total de beneficiários chega a 67,7 milhões (Estadão – p.B3).

Problemas técnicos do sistema e inconsistências cadastrais levaram muitas pessoas a serem inicialmente rejeitadas, o que atrasou a aprovação do auxílio a essas famílias. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania, quase 900 mil beneficiários só começaram a receber as parcelas em agosto – quando o cadastro até já havia sido encerrado. Dados do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, já apontam a existência de cerca de 140 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. É hoje o assunto mais demandado do total de quase 200 mil ações apresentadas no período da pandemia (Estadão – p.B3).

O julgamento de uma ação no STF envolvendo a tributação de doações e heranças no exterior foi suspenso no sábado, após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. No dia anterior, relator do caso, Dias Toffoli, afirmou que as leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais, mas deu aval às cobranças já realizadas pelos fiscos estaduais. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. Segundo Toffoli, só no estado de São Paulo, a consequência da decisão, sem terá impacto orçamentário de R$ 5,4 bilhões. Moraes pediu vista, o que levou à interrupção do julgamento virtual, que não tem data para ser retomado. Demais ministros do STF ainda não votaram (Folha).

Após desavenças públicas, o armistício entre os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi a solução para ambos permanecerem no governo. A avaliação de interlocutores do Planalto, que acompanharam no fim de semana a construção da trégua, é de que os dois sairiam perdendo se insistissem na briga. Salles, que tem o apoio da ala ideológica, é criticado pela condução da política ambiental, enquanto Ramos, integrante do núcleo militar, é apontado como o homem que ajudou a abrir as portas do governo para o Centrão. Desde o início do embate, o presidente determinou o fim das brigas e evitou demonstrar preferência por um ou outro (Estadão – p.A8).

No entendimento de auxiliares do Palácio, contrariar o presidente poderia transformar os dois ministros em substituições certas na minirreforma ministerial, aguardada para o início de 2021. No governo, existe a defesa que Salles seja deslocado para o Ministério do Turismo, no lugar de Marcelo Álvaro Antônio, enquanto Ramos poderia ganhar um cargo de assessor especial da Presidência. Salles acabou pedindo “desculpas pelo excesso”, em mensagem publicada anteontem; Ramos disse que “uma boa conversa apazigua as diferenças”. Ontem, a determinação do gabinete presidencial era para que os ministros tratassem o assunto como encerrado. Mas há quem admita que seja apenas de uma trégua (Estadão – p.A8).

O presidente Jair Bolsonaro planeja promover um choque de pragmatismo na segunda fase de seu mandato na tentativa de aumentar as chances de uma reeleição em 2022. O projeto, elaborado com a ajuda de integrantes da Esplanada dos Ministérios, é fidelizar a aliança com o centrão, abrindo mais espaço para o bloco partidário no primeiro escalão. O objetivo é, na prática, garantir alianças futuras para a eleição presidencial e ampliar a base de apoio no Congresso para a aprovação de reformas governistas. O presidente sinalizou a integrantes da equipe econômica que pretende também elevar a fatia de investimentos em obras federais (Folha).

A lacuna deixada pelo afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Senado abriu espaço que pode ser ocupado pelo Centrão. O nome mais cotado para ocupar a vaga após a licença de Rodrigues, que foi flagrado com dinheiro na cueca, é o de Kátia Abreu (PP-TO). A facilidade com que a senadora circula entre parlamentares da oposição e da situação é colocada como ponto principal para que ela suba na bolsa de apostas. “Eu acho a Kátia joia, uma senadora correta, muito ativa, que toca para frente. Seria um ganho ao governo se definisse pelo nome dela”, defende o líder do PL na Casa, Jorge Mello (SC) - Folha.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a Constituição “só tem direitos” e que ela “tornou o Brasil ingovernável”. As declarações provocaram polêmica e reações no mundo jurídico e no Congresso. O deputado participou, ontem, do seminário “Um dia pela democracia”, organizado pela Associação Brasileira de Direito Constitucional. Barros sugeriu a convocação de uma Constituinte. “Eu defendo uma nova Assembleia Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever, muitas vezes, nela a palavra ‘deveres’, porque nossa Carta só tem direitos. É preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, emendou (Correio – p.2).

As reações foram imediatas. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público afirmou que “vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de direito”. Para a entidade, a intenção do deputado é ilegal. O ministro do TCU, Bruno Dantas, escreveu no Twitter: “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar” (Correio – p.2).

Estreante na política, o candidato Marcos Bolsonaro (PSL) tem enfrentado problema diário ao sair às ruas para fazer sua campanha à Prefeitura de Jaboticabal: não tem os clássicos santinhos em mãos para entregar aos eleitores com propostas e o número de sua chapa. O cenário não é exclusivo da cidade e se repete em outras do interior paulista nas quais o partido lançou candidatos. No comitê do candidato em Jaboticabal, o que se vê numa mesa é uma Bíblia aberta e alguns materiais do próprio partido, produzidos há meses e que não têm o nome do candidato à prefeitura impresso. Sem dinheiro para a campanha, o que Bolsonaro tem feito é pedir ajuda a candidatos a vereador na cidade (Folha).

Quando Jair Bolsonaro deixou o PSL para fundar a Aliança pelo Brasil, a então vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, anunciou que também abandonaria o partido. Ainda sem uma agremiação, ela assume hoje o cargo de governadora. Produtora rural e advogada de 43 anos, ela ocupará por até seis meses o posto de Carlos Moisés — que, ao contrário dela, optou por permanecer no PSL e desde então foi tachado de “traidor do presidente”. Moisés foi afastado por um tribunal especial na madrugada do último sábado. O afastamento não é o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou não, ao final do processo (Folha).

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas eleições municipais. No alvo dos investigadores está a possibilidade de a facção usar seu poder para impedir que candidatos possam fazer campanha em áreas dominadas por criminosos. Há relatos de ameaças nas regiões de Campinas e da Baixada Santista. O inquérito sobre o caso foi aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A investigação, segundo o delegado Ismael Lopes Rodrigues Junior, diretor do Deic, está a cargo da 4.ª Delegacia de Investigações Gerais. A polícia, de acordo com o delegado, ainda não conseguiu avançar na apuração da denúncia (Estadão – p.A4).

Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à perda do mandato, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) entrará na fila dos parlamentares que enfrentam processos de cassação na Câmara. O corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), notificou o deputado ontem da decisão da Justiça Eleitoral para que apresente sua defesa em cinco dias. A decisão será da Mesa Diretora da Câmara, sem precisar passar pelo plenário, mas pode provocar disputas políticas por se dar às vésperas da eleição para a presidência da Casa. No lugar dele entrará Léo de Brito (PT) - Valor.