A maioria das propostas legislativas de renúncias tributárias recebe parecer contrário do Ministério da Economia por nem sequer apresentar estimativas de perdas de receitas ou medidas de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Levantamento do Tesouro mostra que, das 90 proposições sugerindo algum tipo de benefício tributário, feitas desde 2018, praticamente dois terços foram rejeitadas por causa da violação de um desses dispositivos ou dos dois ao mesmo tempo. Apesar de ser um tema que há anos está na agenda, desde o governo passado, a reversão de renúncias fiscais tem patinado (Valor).

Elas continuam gravitando em torno de 4,25% do PIB, o dobro do que se verificava na primeira década deste século. O pico dessa renúncia fiscal foi verificado nos anos de 2014 e 2015, quando representou 4,5% do PIB. Em termos nominais, contudo, o pico será atingido este ano, a se confirmarem projeções da Receita Federal, que apontam para uma renúncia de R$ 320,8 bilhões em 2020, superando os R$ 308,4 bilhões do ano passado. Os volumes têm oscilado acima de 21% da receita total do governo. Em apresentação recente em seminário no TCU, o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que há fragilidade na LRF que ao longo dos anos foi utilizada para a adoção dos chamados “gastos tributários” (Valor).

Em torno de R$ 177 bilhões em recursos depositados em 29 fundos federais poderão ser usados para financiar ações de combate à pandemia. Isso diminuiria a necessidade de o governo tomar dinheiro emprestado, por meio da emissão de títulos, aumentando a dívida pública. No fim de agosto, a dívida chegou a 88,8% do PIB.  O uso dos fundos depende da aprovação, pelo Congresso, do PLC 137, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse ao Valor que a aprovação da proposta seria uma “alternativa importante” para reforçar o colchão de liquidez da União e ajudar o Tesouro a lidar com montante elevado de vencimentos da dívida pública em 2021.

O PLC destina o dinheiro dos fundos para financiar ações contra a pandemia durante o período de calamidade. Os recursos seriam usados para pagar o auxílio emergencial, apoiar estados e municípios e bancar ações de saúde e de incentivo ao emprego e renda. Também está em discussão, no Ministério da Economia, novo pagamento antecipado da dívida que o BNDES e a Caixa têm com o Tesouro. No caso do BNDES, seriam transferidos R$ 100 bilhões, montante repassado em 2019. Outra possibilidade é autorizar nova transferência de parte do lucro que o Banco Central obtém em operações cambiais. A estratégia do Tesouro já considera os vencimentos volumosos da dívida em janeiro, março e abril de 2021 (Valor).

Reafirmar o compromisso com o teto de gastos é essencial para o Brasil manter a confiança dos mercados, mas uma retirada mais gradual do apoio fiscal em 2021 é desejável. Sugere Alejandro Werner, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do FMI, em linha com a nova postura menos ortodoxa que tem marcado o Fundo nos últimos anos. Segundo Werner, com a pandemia ainda evoluindo, retirar o apoio emergencial nos próximos meses pode frear a recuperação. Um ponto importante, observa, é que acabar com as transferências de renda para as famílias vulneráveis e para os trabalhadores informais enquanto o mercado de trabalho ainda está fraco pode aumentar as desigualdades de renda e de gênero (Valor).

O Senado trava um embate para estabelecer novas metas ao Banco Central no projeto de autonomia da instituição. A votação da proposta, que chegou a ser prevista para quarta-feira foi adiada para 3 de novembro. Senadores ainda se dividem sobre a inclusão de um novo mandato à instituição: fomentar o pleno emprego.  A redação atual do projeto estabelece dois novos objetivos a serem perseguidos pela instituição: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país. Historicamente, o BC sempre foi contrário a propostas como essas, por entender que o foco deve estar voltado para o controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro (Estadão).

No dia em que anunciou a revisão de normas trabalhistas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que o país está no rumo certo de realização de reformas e rechaçou a possibilidade de aumentar impostos no pós-pandemia. Apesar de ter no horizonte um aumento de despesas com a criação do Renda Cidadã, o presidente disse que o seu governo está cortando gastos. “Precisamos que os senhores mostrem ao mundo que o Brasil está fazendo o que é certo. Nós estamos reformando nossa economia, cortando gastos, combatendo a corrupção pelo exemplo”, afirmou durante formatura de novos diplomatas (Valor).

Bolsonaro disse que “o governo federal não aumentou impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela nos deixar”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o discurso da plateia, tem defendido a criação de um novo imposto sobre transações. O argumento do ministro é de que isso não significaria aumento de carga tributária, porque o novo imposto viria acompanhado da desoneração da folha de pagamentos. Na semana seguinte à apreensão de dinheiro pela Polícia Federal na cueca de seu então vice-líder no Senado Chico Rodrigues (DEM-RR), Bolsonaro também disse que não há “um só ato de corrupção” no governo (Valor).

O julgamento sobre a possibilidade de os estados cobrarem Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações e heranças de bens no exterior, que começa hoje no STF, vai atingir algumas das famílias mais ricas do país. Pelo menos cinco delas têm ações na Justiça para não pagar o imposto. Há mais de uma dezena de ações ajuizadas em São Paulo pelos herdeiros do banqueiro Joseph Safra, que vive na Suíça, contra o pagamento de 4% sobre doações. Existem pelo menos 200 processos de famílias como Diniz e Steinbruch. No Rio Grande do Sul, há uma ação da família Bellini. Advogados de herdeiros argumentam que não existe lei complementar prevendo a cobrança de ITCMD e, por isso, os Estados não poderiam exigir o imposto (Valor).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vai fiscalizar a transferência de heranças para averiguar se houve o recolhimento de impostos aos cofres estaduais. Uma operação deflagrada ontem deu início à análise de mais de 500 transmissões de patrimônio. São alvo dessa auditoria as heranças de R$ 2,5 milhões ou mais. Ao todo, o patrimônio de todas as transmissões auditadas pelo governo paulista é de mais de R$ 1 bilhão. A expectativa do governo paulista com a Operação Antares, como foi chamada, é arrecadar em torno de R$ 10 milhões com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Folha.

O Ministério Público Federal quer suspender o processo de licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste, por falta de consulta prévia a povos indígenas que serão afetados pelas obras. Com investimentos de cerca de R$ 12 bilhões, o projeto é uma das maiores obras de infraestrutura em desenvolvimento pelo governo, que elegeu o setor ferroviário como prioridade do novo plano nacional de logística, previsto para 2021. O processo de concessão da ferrovia está hoje em análise no TCU e a expectativa é realizar a licitação no primeiro trimestre de 2021. "O planejamento governamental desconsidera totalmente os impactos sobre os indígenas”, disse, em nota, o Ministério Público (Folha).

​Contrárias a qualquer tipo de restrição a fabricantes de equipamentos para redes 5G, as operadoras de telefonia defendem a massificação de um padrão tecnológico que permita a comunicação entre os aparelhos de seus diversos fornecedores. Esse movimento impediria, por exemplo, que as teles fossem obrigadas a trocar todos os equipamentos, especialmente de 3G e 4G da Huawei hoje em funcionamento nas redes, caso a chinesa seja banida do 5G pelo presidente Jair Bolsonaro. As operadoras estimam que suas redes operem com até 60%, em alguns casos, com equipamentos (servidores, roteadores, switchers) da Huawei (Folha).

Praticamente metade dos embarques brasileiros tem como destino um grupo de países distantes cerca de 50 dias por via marítima. A Ásia, excluindo Oriente Médio, absorveu de janeiro a setembro deste ano US$ 76,22 bilhões em produtos brasileiros, o que representou 48,7% do total exportado. Em iguais meses do ano passado essa fatia era de 40,5%. A exportação para o continente cresceu 10,9% no período enquanto o total embarcado pelo Brasil caiu 7,7%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia. Rumo à Ásia foram neste ano 82% da soja em grão que saiu do Brasil, 84,4% do minério de ferro e 75,3% do petróleo bruto (Valor).

A China avançou de 27,6% para 34,1% na fatia de embarques brasileiros de janeiro a setembro do ano passado para iguais meses deste ano, tornando-se o maior destino comercial do Brasil. Mas o restante da Ásia também colaborou. A Coreia do Sul comprou US$ 2,7 bilhões em produtos brasileiros de janeiro a setembro deste ano, alta de 6,2% em relação a igual período de 2019. Entre os dez principais parceiros asiáticos, Japão e Índia, porém, foram em caminho inverso. A exportação brasileira para os dois países caiu 23% e 10,7%, respectivamente (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro apressou-se ontem em desfazer o mal-estar com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a quem desautorizou publicamente. Ao mesmo tempo, renovou ataques ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que defende a vacinação obrigatória no estado. Em paralelo, o diretor-presidente do Butantan, Dimas Covas, disse que a Anvisa retarda a permissão para a importação da matéria-prima da Sinovac - as 6 milhões de doses iniciais da vacina - que viabilizará o início da fabricação do imunizante no Brasil. Bolsonaro foi ontem à residência de Pazuello para garantir que não há “problema nenhum” na relação de ambos. Pazuello é general três estrelas e está na ativa (Valor).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou ontem que, devido à transição na diretoria colegiada, a decisão sobre o pedido do Instituto Butantan para a importação de matéria-prima da farmacêutica chinesa Sinovac, para produzir a vacina Coronavac, foi colocada em “circuito deliberativo”. No formato, a votação deve ocorrer em até cinco dias úteis, dispensando-se a reunião presencial. A Anvisa divulgou a nota após o instituto se queixar de que a agência estaria retardando a autorização. O Butantan informou em nota que aguarda, desde 18 de setembro, parecer da Anvisa ao pedido de importação (Valor).

A primeira pesquisa Datafolha para prefeito de São Paulo publicada após o início do horário eleitoral mostra queda das intenções de voto em Celso Russomanno (Republicanos), que pela primeira vez aparece numericamente atrás de Bruno Covas (PSDB). ​Russomanno perdeu sete pontos percentuais desde a última pesquisa, que foi publicada em 8 de outubro, véspera do início da propaganda de rádio e TV. Ele tinha 27%, e agora marca 20%. Covas foi de 21% para 23%, o que significa uma situação de empate técnico entre os dois candidatos, uma vez que a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos (Folha).

O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) mantém-se na liderança das intenções de voto para a Prefeitura do Rio, duas semanas após o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio, aponta pesquisa Datafolha. Enquanto isso, a disputa pela outra vaga em um eventual segundo turno acirrou-se. Paes tem 28% da preferência dos eleitores. A disputa pelo segundo lugar nas intenções de voto dá sinais de maior acirramento, embora os três nesta posição também tenham oscilado dentro da margem de erro, de três pontos percentuais. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição, aparece numericamente empatado com a deputada estadual Martha Rocha (PDT), ambos com 13% das intenções de voto (Folha).

O presidente do STF, Luiz Fux, e o juiz federal Kassio Nunes Marques definiram que a posse do futuro ministro da Corte será realizada em 5 de novembro às 16h. Após a posse de Fux, presencial, ter registrado ao menos oito autoridades presentes com Covid-19 poucos dias depois, a solenidade para Kassio será virtual. O magistrado foi aprovado para uma vaga no Supremo na quarta-feira e nomeado ontem para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Kassio teve a primeira reunião com o presidente do Supremo após ser nomeado para o cargo nesta quinta-feira. O magistrado encontrou o chefe de gabinete de Celso de Mello, de quem deverá herdar processos que estavam sob a relatoria do decano (Folha).

A suplência de Chico Rodrigues (DEM-RR) tornou-se um problema sério para o Senado. Em condições normais, assumiria seu filho, Pedro Arthur Rodrigues (DEM-RR), que é o primeiro suplente, mas, após divulgação de novas informações do relatório da Polícia Federal, a situação complicou-se por causa não apenas da apreensão de uma pedra suspeita de ser uma pepita de ouro, mas também de um revólver Taurus 38 Special, de seis munições avulsas para a arma e de duas caixas de munições de espingarda calibres 20 e 36. Segundo o relatório da PF, o senador foi questionado sobre o material. Disse que seriam do filho, mas mudou a versão afirmando serem dele (Correio – p.4).

O empresário Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, filho e suplente do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que vai assumir a vaga do pai no Senado, tem uma dívida de R$ 1,1 milhão com a União, segundo dados da lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Constam nos registros da PGFN quatro dívidas da pessoa física de Pedro Rodrigues, que totalizam esse valor. Além disso, uma das empresas da qual ele é sócio-administrador, a San Sebastian Construções, tem dívida de aproximadamente R$ 500 mil com a União, de acordo com os mesmos registros. Por envolver sigilo fiscal, os dados da PGFN não apresentam detalhes sobre essas dívidas (O Globo – p.9).

Um parlamentar do DEM disse, na condição de anonimato, que muitos congressistas estavam chocados com as novas informações. Para ele, não há mais clima para o retorno de Chico, e que deveria renunciar ao mandato. Ele salienta que a situação mancha a imagem do Senado, sobretudo por causa da proximidade das eleições municipais. O movimento, porém, é no sentido de deixar as coisas esfriarem, possibilitando salvar o mandato do senador sem que seja votado afastamento do colega ou defendê-lo publicamente. O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que mesmo após as novas informações envolvendo Chico, a manobra para deixar a poeira abaixar continua (Correio – p.4).