A excessiva judicialização dos benefícios pagos pelo INSS voltou ao radar do governo. O tema foi discutido em recente reunião de técnicos da área econômica com a Controladoria-Geral da União, que produziu um relatório executivo com uma radiografia sobre o problema. O documento está sendo tratado de forma reservada. Uma fonte graduada ouvida pelo Valor destaca que o volume de disputas judiciais sobre benefícios como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC - voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência) é alvo de grande preocupação do governo. Algumas medidas têm sido adotadas para tentar reduzir as ações na Justiça, mas o governo quer avançar com mudanças na legislação.

Uma das tentativas é fazer andar o projeto de lei 6160/2019. Com o texto, que andará junto com o PL 5266/2011, o governo quer trazer para a Previdência mecanismo aprovado na reforma trabalhista: quem perde a ação é responsável pelos custos jurídicos. No caso da Previdência, muitas pessoas entram com a mesma ação em diversas varas para ver se obtêm ganho de causa em uma delas. Caso o governo consiga a aprovação desse PL, esse tipo de judicialização diminuiria. Outro benefício bastante disputado no Judiciário é o BPC. Quase 40% desses benefícios são pagos por determinação judicial. Para reduzir esse percentual, o governo pretende editar um decreto para deixar claro os critérios para concessão do benefício (Valor).

Independentemente do tamanho e do nome que terá, a nova versão do Bolsa Família que o governo prepara já tem uma série de propostas tecnicamente prontas e que podem ser executadas com o nível de Orçamento atualmente previsto para 2021. As ideias, que dependem apenas de decisão política, incluem prêmios para mérito esportivo, ciência e tecnologia (como olimpíadas de matemática e de física) e educação de forma geral. No caso de esportes e ciência e tecnologia, a ideia é dar um benefício extra de R$ 1 mil por ano para as famílias de jovens que ficarem bem posicionados nesses certames. Estudantes que se destacarem receberão individualmente R$ 100 por mês ao longo do ano (Valor).

O número de obras públicas com indícios de desvios caiu, mas a quantidade de problemas ainda elevada. De acordo com relatório do TCU, dos 59 projetos selecionados para fiscalização neste ano, 31 (52%) apresentaram vestígios de irregularidades graves. Apesar de alto, o volume de problemas é menor do que o verificado no ano passado, quando 59 das 77 obras foram fiscalizadas apresentaram indícios de falhas, um percentual de 76%. O número de projetos considerados nesse levantamento não representa o total de fiscalizações realizadas pelo tribunal de contas no período. O relatório é importante porque considera as obras maiores, de custo mais elevado para os cofres públicos (Valor).

O atraso na tramitação do Orçamento de 2021 começa a preocupar o governo. O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, teme que os gastos fiquem bloqueados no início do ano que vem sem aprovação do Orçamento pelo Congresso. Os parlamentares nem instalaram a Comissão Mista do Orçamento, porque não há acordo sobre o comando do colegiado. Segundo Funchal, para que o Orçamento não fique bloqueado, os parlamentares precisam aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não tem jeito, tem que votar”, afirmou, ao ser questionado sobre a execução do Tesouro no início de 2021 caso o Orçamento não seja aprovado. “Não sei como vai ficar. Estávamos discutindo isso ontem”, disse (Correio – p.8).

Além do embate em torno do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), passaram a divergir também sobre a possibilidade de votar o Orçamento de 2021 direto no plenário e de cancelar o recesso em janeiro para votar projetos. Maia cobra a manutenção de um acordo do começo do ano para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) presida a CMO. Lira diz que o regimento determina que cabe ao maior bloco, liderado por ele, indicar o presidente – no caso, a deputada Flávia Arruda (PL-DF). A eleição acabou adiada duas vezes pela briga (Valor).

Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões. As projeções constam também de nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento e Fiscalização do Senado e da Câmara sobre o projeto – que ainda não tem data de votação. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que analisará “caso a caso” as solicitações de concursos públicos (Estadão – p.B1).

A proibição de contratar novos servidores até o fim de 2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que garantiu alívio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios no combate à covid-19. Como contrapartida a essa ajuda, o ministro Paulo Guedes cobrou o congelamento dos salários até dezembro do próximo ano, com a justificativa de evitar que o dinheiro fosse usado para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo. Pelo texto da lei, porém, a proibição para contratar novos funcionários vale salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos e contratações de temporárias para prestação de serviço militar. Como a legislação não diz em que tempo, ficou a brecha jurídica (Estadão – p.B1).

A arrecadação do governo federal subiu pelo segundo mês consecutivo em setembro, na esteira da recuperação econômica. O recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 119,82 bilhões, alta real de 1,97% na comparação com setembro de 2019. Porém, ainda acumula retração de 11,7% no ano, por conta do choque causado pela pandemia de covid-19. Em relação a agosto, a receita recuou 4,37%. O resultado veio acima das expectativas de mercado, e foi o melhor para o mês desde 2014. Por isso, foi classificado como “bastante satisfatório” pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias (Correio – p.8).

Sinais de retomada nos setores de construção, plásticos e metalurgia em outubro, em meio à pandemia, impulsionaram a confiança industrial como um todo no mês, que registra o maior patamar em nove anos. É o que divulgou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV) ao anunciar a prévia de outubro do Índice de Confiança da Indústria (ICI), que subiu 4 pontos ante setembro, para 110,7 pontos. Caso confirmado, seria o maior patamar desde abril de 2011, quando o índice atingiu (111,6 pontos). Também na prévia, o Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria ficou em 79,9% na prévia de outubro - um patamar que, caso confirmado, será o maior desde os 80,3% de novembro de 2014 (Valor).

Os produtores de alumínio foram surpreendidos no início do mês com a imposição de sobretaxa pelos Estados Unidos, maior mercado externo de chapas brasileiras. A medida foi anunciada uma semana antes de acordo entre os dois países sobre facilitação de comércio. De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) a sobretaxa inviabiliza totalmente as exportações para o mercado americano. "Uma taxa de 50% impede qualquer exportação", disse o presidente executivo da entidade, Milton Rego. Em 2019, o Brasil enviou 31,5 mil toneladas de alumínio aos EUA, no valor de US$ 90,3 milhões. O mercado americano representa perto de 35% das exportações brasileiras de chapas de alumínio (Folha).

O Senado aprovou, com ampla folga, o nome do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes Marques, para ocupar uma cadeira no STF. Kassio Nunes é o primeiro ministro indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação dos senadores, o magistrado está apto a ser nomeado pelo presidente e tomar posse no STF. Foi aprovado com 57 votos favoráveis e 10 contrários (houve uma abstenção), depois de ter sido sabatinado por mais de nove horas pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, em sessão marcada por elogios de petistas e críticas de lavajatistas. Para ser aprovado, Kassio precisava do apoio da maioria absoluta —41. A votação foi secreta (Folha).

Era para ser uma sessão de questionamentos, prova de fogo sobre o conhecimento jurídico e um escrutínio sobre a reputação ilibada do indicado ao STF. Mas o que mais se viu durante a audiência foram elogios e “rasgação de seda” de senadores a Kassio Nunes Marques. Aprovado para um cargo vitalício na suprema corte, Marques decidirá sobre temas cruciais do país até 2047. Renan Calheiros (MDB-AL), réu na Lava-jato, deu o tom das intervenções: “É uma grande e oportuna indicação que, com certeza, elevará a nossa corte superior”, disse. Para o senador alagoano, Marques é dono de “espetacular cultura geral e formação jurídica inquestionável” (Estadão – p.A6).

O senador Elmano Férrer (Progressistas-PI) emprega em seu gabinete a mulher de Kassio Nunes Marques, mas diz não saber quais as funções que ela exerce. O salário é de R$ 11,4 mil por mês. “Tenho mais de 30 funcionários lá. Não sei o que... Ela é economista, trabalha lá”, afirmou. “Vocês estão querendo especular umas coisas. Eu não trato dessas questões administrativas de servidores, de o que fazem.” Aliado de Jair Bolsonaro, o senador trocou o Podemos pelo Progressistas em setembro. Na mudança, perdeu o direito de manter cargos na 2ª vice-presidência da Casa, mas ganhou espaço na 4ª Secretaria. Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques acompanhou essa dança das cadeiras (Estadão – p.A6).

O presidente Jair Bolsonaro foi informado no último final de semana da intenção da compra, pelo Ministério da Saúde, de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, em desenvolvimento pela empresa chinesa Sinovac com o Instituto Butantan de São Paulo. Segundo assessores tanto do Palácio do Planalto como do Ministério da Saúde, Bolsonaro, inicialmente, não se opôs à iniciativa. Mas mudou de posição no final da tarde de terça-feira, após repercussão negativa de seus apoiadores nas redes sociais. Com o anúncio feito pelo ministro Eduardo Pazuello, em reunião virtual com governadores, eleitores bolsonaristas iniciaram campanha nas redes contra o que chamam de "vacina chinesa" (Folha).

As críticas chegaram ao perfil oficial do presidente, que decidiu adotar um recuo estratégico. Na própria terça, ele telefonou a Pazuello para informar que se posicionaria contra o anúncio. Como lembraram auxiliares, Pazuello costuma informar todas as iniciativas de sua pasta a Bolsonaro e não faz nada sem o conhecimento do chefe do Executivo, o que não foi diferente nesse episódio. Além da reação negativa nas redes sociais, o recuo do presidente, segundo assessores, deveu-se à comemoração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Após o anúncio de Pazuello na terça, Doria disse: "venceu o Brasil" (Folha).

Em meio ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores sobre a compra da vacina contra o novo coronavírus, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que dificilmente o Brasil vacinará toda a população antes de 2022. Indicou também que o governo não deve manter o auxílio emergencial se a crise econômica devido à pandemia se estender. Ex-ministro da Saúde, Barros disse que o Brasil não pode seguir os modelos de combate à covid-19 adotados por outros países e defendeu a retomada imediata das aulas e das atividades econômicas (Valor).

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, contraiu Covid-19, segundo diagnóstico feito ontem. Com o diagnóstico, ele passa a ser o 12º auxiliar do primeiro escalão do governo Bolsonaro infectado pela doença, além do próprio presidente. A auxiliares, Pazuello havia relatado mal estar na segunda-feira, o que o levou a cancelar sua participação em evento no Palácio do Planalto. Na terça, o ministro apresentou febre e voltou a cancelar agendas, mantendo apenas a reunião com os governadores, da qual participou de casa, quando anunciou o contrato de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, fabricada pela chinesa SinoVac com o Instituto Butantan (Folha).

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), de 83 anos, morreu ontem à noite, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado havia mais de um mês. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Arolde é o primeiro congressista da atual legislatura a morrer em decorrência da doença causada pelo novo coronavírus. Arolde foi eleito em 2018 junto com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que lamentou a morte em redes sociais. Arolde estava em seu primeiro mandato de senador. Antes tinha sido deputado por nove mandatos. O senador era natural de São Luiz Gonzaga/RS. Era economista, engenheiro, militar e professor. Os suplentes são Carlos Francisco Portinho e Renata Cordeiro Guerra (Folha).

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao senador, e ex-presidente da República, Fernando Collor (PROS-AL) em São Paulo. A operação apura supostos pagamentos de propina para a liberação de licenças ambientais no Ibama, entre 2014 e 2015, para a construção de um porto no Paraná. As buscas, autorizadas pelo ministro do STF, Edson Fachin, são um desdobramento da Operação Politeia, fase da Lava-Jato deflagrada em 2015, quando foram apreendidos carros de luxo do senador. O ministro Fachin também determinou o bloqueio de bens de investigados. Segundo a apuração, os repasses de propinas incluem dinheiro em espécie (Folha).

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com cerca de R$ 30 mil escondidos na cueca, acionou o Palácio do Planalto para obter um avião da FAB para transportar material de uma empresa investigada por suspeitas de irregularidades em contrato com o governo de Roraima, aponta a PF na investigação sobre o senador. Quando a operação foi deflagrada, o presidente Jair Bolsonaro tentou se desvincular do senador e disse que a existência de irregularidades envolvendo o aliado não significa que havia corrupção no governo. A investigação aponta que Chico Rodrigues usou sua influência política junto ao Palácio do Planalto para beneficiar empresa investigada (O Globo – p.6).

Com o maior tempo de televisão e rádio na propaganda eleitoral, a candidatura à reeleição do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), registrou tendência de crescimento nas últimas três semanas, reduziu a distância em relação ao deputado Celso Russomanno (Republicanos), e diminuiu a taxa de rejeição. É o que mostra a pesquisa XP-Ipespe. Russomanno continua numericamente à frente, com 27% das intenções de voto, mas está empatado dentro da margem de erro da pesquisa com Covas, com 25%. Com dez dias de horário eleitoral na TV e no rádio, a taxa de rejeição do prefeito e a do deputado federal seguiram trajetórias distintas (Valor).

Com a segunda maior fatia do fundo eleitoral, uma distribuição desigual desses recursos e sem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, o PSL patina até agora nas eleições municipais. Das 13 capitais com candidatura própria, em apenas uma — a de Vanda Monteiro, em Palmas — o partido aparece na briga por vaga no segundo turno, segundo o Ibope. O rateio da verba de campanha já causa disputas, por suposta prioridade para aliados de caciques locais e do presidente nacional da legenda, Luciano Bivar. Até ontem, o PSL já havia direcionado R$ 61,1 milhões para candidaturas a prefeito e vereador (O Globo – p.14).