Com poucas semanas até o final do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que governo e lideranças dos partidos fechem com a máxima urgência um cronograma para votação de medidas de corte de gastos para garantir a adoção do Renda Cidadã e dar tranquilidade fiscal ao país nos próximos dois anos.  Em entrevista ao Estadão, Maia afirma que não há mais tempo a perder porque, segundo ele, a crise “está muito mais perto, o prazo é curto e não se tomou a decisão até agora do que fazer”.  Depois do jantar na casa do ministro do TCU, Bruno Dantas, no início do mês, que selou a paz entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, os dois se uniram em defesa do novo programa social.

O programa teria alcance e benefício maiores que os do Bolsa Família, e limitado ao teto de gastos – a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. “Dentro do teto, pode tudo”, afirma Rodrigo Maia.  No Ministério da Economia a expectativa é que esse entendimento com o Congresso saia o mais rápido possível por causa do tempo curto até o fim do ano. Paulo Guedes tem dito que, quem dá o ritmo, é a classe política. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, tem defendido que discussões sobre contenção de gastos fiquem para depois das eleições municipais.  Segundo Rodrigo Maia, o importante agora é definir o cronograma e o alcance das medidas (Estadão).

O Senado chegou a acordo sobre os termos do projeto de autonomia do Banco Central. No novo texto, do relator Telmário Mota (Pros-RR), o BC mantém missão de assegurar a estabilidade monetária, mas passa também a perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao emprego. A proposta, que pode ser votada amanhã, apresenta conceito de duplo mandato: a responsabilidade pela busca do pleno emprego fica prevista nas atribuições da autoridade monetária, mas com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade monetária. O senador Eduardo Braga (AM), líder da maior bancada do Senado, foi responsável pela negociação junto com representantes do próprio BC (Valor).

Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no STF como neste ano. Em meio à alta produtividade dos ministros, a Fazenda Nacional saiu vencedora em 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro. Vitórias que evitaram perda de aproximadamente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. A maior parte das discussões ocorre em julgamentos virtuais sumários, nos quais o plenário não se reúne nem virtualmente. Cada ministro deposita seu voto e o sistema indica a maioria. Assim, o número de casos tributários julgados entre janeiro e setembro foi maior que a soma dos três últimos anos juntos. Entre 2016 e 2019 os ministros decidiram 25 temas tributários com repercussão geral (Valor).

O Ministério da Economia e o BNDES começaram a negociar da antecipação de empréstimos, contraídos pelo banco junto ao Tesouro, que terá de ser feita no ano que vem. Segundo fonte ouvida pelo Valor, o debate ainda é inicial, mas está na mesa a possibilidade de devolução de R$ 100 bilhões no início de 2021. Com a pandemia, as devoluções antecipadas do BNDES foram suspensas para que o banco tivesse fôlego para adotar medidas para minimizar os efeitos da crise nas empresas. Neste ano, foram mantidos somente pagamentos que fazem parte de um cronograma acertado e que somam, em 2020, cerca de R$ 17 bilhões. Em 2019, o banco devolveu ao Tesouro R$ 132,5 bilhões entre antecipações e dividendos (Valor).

Um patriarca bilionário, residente no exterior, vem fazendo doações periódicas para os filhos, em São Paulo. Toda vez que recebem uma doação, eles entram com mandado de segurança preventivo e não pagam o imposto (ITCMD) de 4%. São 30 ações ao todo que somam R$ 46 bilhões. O caso corre em segredo de Justiça e o nome da família não é revelado. Mas não é o único. Existem pelo menos 200 processos aguardando julgamento, em ações que envolvem cerca de R$ 60 bilhões - o que pode provocar impacto na arrecadação de R$ 5,5 bilhões, incluindo correções e devoluções. A partir de sexta o STF começa a julgar se estados podem cobrar ITCMD de quem recebeu doações ou heranças de bens que estão fora do país (Valor).

A Aegea Saneamento venceu a disputa pela Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços de água e esgoto em Cariacica e Viana, na região metropolitana de Vitória (ES), em leilão realizado ontem. A empresa ofertou deságio de 38,12% em relação à tarifa máxima prevista em contrato. Foi o segundo leilão do setor de saneamento após a aprovação do novo marco regulatório do setor, em junho. O primeiro, para a concessão do serviço na região metropolitana de Maceió, foi vencido pela BRK Ambiental. A Aegea terá que investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 30 anos de contrato para ampliar a cobertura dos atuais 48,3% para 95% da população (Folha).

Preços dos produtos minerais no mercado internacional, como minério de ferro e ouro, fizeram o faturamento da mineração no país crescer 29,3% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre do ano. A receita somou R$ 50,7 bilhões. De janeiro a setembro, o desempenho alcançou R$ 125 bilhões. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O minério de ferro continua sendo o principal produto mineral do país, com uma participação de 63%. O faturamento chegou a R$ 31,8 bilhões, o que representou alta de 37% com relação ao segundo trimestre. Ouro é o segundo produto com 13% do total nacional. No período cresceu 22%, chegando a R$ 6,5 bilhões ante R$ 5,3 bilhões (Valor).

No último ato da visita de uma comitiva do governo Donald Trump a Brasília, o ministro Paulo Guedes e a presidente do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Eximbank) assinaram memorando para identificar possibilidades de financiamento de exportações ao Brasil que podem somar US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões). O documento firmado em cerimônia no Itamaraty também estabelece compromissos entre Brasil e EUA para avançar na cooperação no comércio de bens e serviços, especialmente nos setores de telecomunicações e 5G, energia, infraestrutura, logística, mineração e manufaturas.  Participaram do ato o presidente Jair Bolsonaro, o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Robert O'Brien (Folha).

Em mais um passo na ofensiva para impedir o avanço da Huawei no futuro mercado de 5G, o governo dos Estados Unidos promete oferecer crédito, por meio de agências oficiais, para as operadoras de telecomunicações brasileiras adquirirem componentes de concorrentes da empresa chinesa. As operações de crédito para que Vivo, Claro e Tim, entre outras, comprem equipamentos de fornecedores como Ericsson e Nokia devem ser oferecidas pelo U.S. International Development Finance Corporation (DFC), instituição estatal criada pelo governo Donald Trump para dar suporte a objetivos geopolíticos estratégicos de Washington. Há ainda a possibilidade de apoio via Eximbank (Folha).

Apesar da pressão do governo dos EUA para impedir o avanço da Huawei no futuro mercado de 5G, o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, disse que as decisões sobre o leilão da nova tecnologia no país só serão tomadas no início do ano que vem. Em entrevista, Forster evitou debater a principal meta dos EUA, de banir ou ao menos limitar a participação da empresa chinesa no leilão da frequência no Brasil. Mas disse que o governo de Jair Bolsonaro resolverá a questão "com serenidade e base sólida", levando em conta não só termos econômicos, mas também "componentes de privacidade de dados, segurança jurídica e segurança nacional" (Folha).

Mesmo com favoritismo do democrata Joe Biden na eleição nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que torce pela reeleição de Donald Trump e que espera estar na cerimônia de posse de um possível segundo mandato do líder americano. "Espero, se for a vontade de Deus, comparecer à posse do presidente Trump brevemente reeleito nos EUA. Não preciso esconder isso, é do coração", declarou Bolsonaro, no último ato da delegação do governo americano liderada pelo conselheiro de Segurança Nacional, Robert O'Brien no Brasil. "Não interfiro, mas pelo respeito, pelo trabalho e pela consideração que ele teve conosco, eu manifesto dessa forma neste momento" (Folha).

Ao comentar a digitalização de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo deve abrir o capital (IPO, da sigla em inglês) do braço digital da Caixa Econômica Federal “nos próximos seis meses”. O banco foi o responsável pela operacionalização do pagamento do auxílio emergencial, sendo necessário abrir milhões de contas bancárias para os beneficiários receberem os depósitos. (O Globo – p.36)

Virtual ganhador das eleições na Bolívia, Luis Arce, diz que quer renegociar os contratos de gás entre seu país e o Brasil. Ele disse, em entrevista à Folha, que o governo brasileiro não deveria ter firmado acordos com uma gestão que não foi eleita de modo democrático — referindo-se à atual presidente, Jeanine Añez. Ainda que as projeções o coloquem como vencedor, Arce ainda espera os dados oficiais do Tribunal Supremo Eleitoral para iniciar a transição. A data da posse ainda será definida, mas deve ocorrer na primeira ou na segunda semana de novembro. “Não estamos contentes com a forma como o governo de Jeanine Añez negociou a questão do gás com o Brasil”, disse.

Parte dos partidos com representação na Câmara defende suspender o recesso de janeiro para votar projetos de interesse do governo como as reformas estruturais. A oposição é contra. As articulações pela suspensão do recesso vêm ganhando força em meio à obstrução conjunta do Centrão e da oposição nas últimas semanas. Ontem, os blocos não marcaram presença e derrubaram a sessão da Câmara novamente. O Centrão obstrui em protesto ao impasse que vem adiando a instalação da Comissão Mista de Orçamento, os opositores pressionam para que a MP do auxílio emergencial seja colocada em votação (Valor).

Há expectativa de que parlamentares não consigam aprovar mais nada até a eleição municipal - o calendário já previa sessões apenas ontem e nas duas próximas terças-feiras. O cancelamento do recesso dependeria de um acordo mais amplo em torno da pauta. Concessões precisariam ser feitas à oposição, que não apóia a reforma administrativa, que ainda depende da instalação da Comissão de Constituição e Justiça para começar a tramitar. Com o objetivo de conseguir o avanço de textos importantes para a recuperação econômica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende o eventual cancelamento do recesso. Em sua avaliação, há ambiente para que os parlamentares aceitem trabalhar em janeiro (Valor).

O DEM vive o seu melhor momento político após ter amargado mais de uma década de desidratação e desgaste, sobretudo na era de governos petistas. O partido lançou nove candidaturas próprias em capitais, sendo quatro delas altamente competitivas e líderes nas pesquisas até o momento - Salvador, Curitiba, Florianópolis e Rio de Janeiro -, além de outras três com boas chances de chegar ao segundo turno. Em Curitiba e Florianópolis, Rafael Greca e Gean Loureiro disputam a reeleição. Em Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis lidera as pesquisas. O prefeito, ACM Neto, presidente do partido, não pode se reeleger mais. No Rio, o DEM tenta retomar o comando da capital com o ex-prefeito Eduardo Paes (Valor).

Um acordo no Senado levou o ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, a pedir afastamento por 121 dias. O senador ganha, com isso, sobrevida na Casa, que vinha sendo pressionada a dar uma resposta após a apreensão de R$ 33,1 mil na casa dele em Boa Vista. Após a decisão, o presidente do STF, Luiz Fux, retirou da pauta de hoje o julgamento que discutiria a permanência do senador no cargo. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso ordenava o afastamento por 90 dias (Folha).

O juiz federal Kassio Nunes Marques, primeiro ministro indicado ao STF por Jair Bolsonaro, chegará à sabatina no Senado hoje com a expectativa de ser aprovado por larga vantagem de votos, incluindo o apoio da oposição. Nas últimas horas antes de ser interrogado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, a partir das 8h, Kassio teve os derradeiros encontros com eles, estudou temas específicos que devem ser abordados na sabatina e se dedicou à elaboração do discurso de abertura na sessão. Entre os assuntos dos quais ele irá tratar, estão a defesa da independência institucional e a separação dos Poderes (Folha).

O plenário do Senado aprovou ontem, em sessão semipresencial, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU. Oliveira foi aprovado com 53 votos favoráveis e 7 contrários. O ministro foi indicado ao TCU pelo presidente da República Jair Bolsonaro para assumir a vaga de José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar para este mês a formalização de sua aposentadoria da corte, antes prevista para 31 de dezembro. Em nota, o ministro agradeceu aos senadores pela aprovação, e ao presidente Bolsonaro pela indicação (Folha).

A advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, de 24 anos, que assinou o pedido de soltura de um dos principais chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André de Oliveira Macedo, o André do Rap​, estagiou até o final do ano passado no gabinete do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que concedeu o habeas corpus. Formada em direito em 2019 pela UnB (onde atualmente faz mestrado) ela abriu um escritório com Eduardo Ubaldo Barbos, outro ex-funcionário de Marco Aurélio, em março deste ano. Segundo pessoas próximas dos dois, eles se conheceram no gabinete do ministro. Apesar da sociedade, Rocha assinou sozinha ​o habeas corpus em favor do traficante (Folha).

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que mira as supostas interferências políticas de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso estava sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que se aposentou e, pelas regras da Corte, deveria ser herdado pelo seu substituto –– que pode ser o desembargador Kássio Marques, indicado pelo presidente da República e cujo nome vai à sabatina hoje, no Senado. Porém, por determinação do presidente do Supremo, Luiz Fux, ontem, a ação foi redistribuída e, pelo sorteio, ficou com Moraes –– que é relator também de outro inquérito que incomoda o Palácio do Planalto, o das Fake News (Correio – p.4).