Uma fatura de R$ 643 bilhões em dívidas do governo vence entre janeiro e abril, valor mais que o dobro da média dos últimos cinco anos. Esse crescimento dos vencimentos de curto prazo se deve à desconfiança do mercado em relação à sustentabilidade das contas públicas. O Tesouro enfrenta dificuldades para vender títulos de longo prazo. Segundo o BC, está ocorrendo um “choque fiscal”. Com a pandemia, o governo teve de gastar mais e a dívida pública deve chegar no fim do ano ao equivalente a 100% do PIB. A situação seria contornável com a perspectiva de ajuste nas contas públicas, mas os investidores temem que ele seja inviabilizado por medidas populistas para reeleger Jair Bolsonaro (Estadão – p.B1).

Se tiver dificuldades com a dívida, o governo poderá ter de elevar os juros e prejudicar a retomada da economia. O aumento da concentração de vencimentos em 2021 representa estratégia arriscada, segundo analistas. Mas, o subsecretário da dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, garantiu que até o final de dezembro o governo terá em caixa todo o dinheiro necessário para pagar os vencimentos dos primeiros quatro meses do ano. O quadro fiscal acabou provocando uma forte concentração de vencimentos nos primeiros meses de 2021. Esse volume pode aumentar ainda mais até o fim do ano porque o Tesouro continua tendo de buscar financiamento por meio de papéis com prazos curtos (Estadão – p.B1).

A aceleração da inflação na reta final do ano vai criar uma espécie de armadilha para a equipe econômica cumprir o teto de gastos em 2021. Enquanto a expansão do limite das despesas já está “travada” em 2,13%, a alta recente nos preços servirá de referência para corrigir o salário mínimo no início do ano que vem e, consequentemente, mais da metade dos gastos da União – concentrados em benefícios previdenciários e assistenciais. Com o descasamento dos índices, o BTG Pactual calcula a necessidade de cortar R$ 20 bilhões em despesas para evitar estouro no teto. A regra do teto limita o crescimento das despesas do governo à inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior (Estadão – B4).

Com aval do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes retirou o salário extra, no valor de R$ 21 mil mensais, do ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que ocupava um cargo no Conselho Fiscal doServiço Social do Comércio (SESC) desde fevereiro de 2019. Por 20 reuniões do colegiado, ele recebeu mais de R$ 200 mil nesse período. Para o lugar de Marinho, foi escalado o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Com isso, os jetons (gratificação por participar do conselho) passam a ser pagos a Ramos, que, segundo integrantes do Ministério da Economia, vem desempenhando bom trabalho na articulação política (Folha).

Analistas de mercado voltaram a piorar a projeção para o déficit primário do governo central (contas do Tesouro Previdência Social e Banco Central), em 2020. A previsão para 2021, no entanto, melhorou, segundo o relatório Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério da Economia. A mediana das estimativas para este ano passou de R$ 855,3 bilhões para R$ 858,2 bilhões entre as edições de setembro e outubro do relatório, que traz as projeções mensais das áreas de pesquisa de instituições financeiras e de consultorias econômicas para os principais indicadores fiscais do governo. Para 2021, a projeção de déficit foi reduzida para R$ 218 bilhões, contra R$ 226 bilhões na edição anterior do documento (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro baixou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus. Segundo o Palácio do Planalto, o decreto determina que bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus terão isenção do IPI e redução do Imposto de Importação. Além disso, com o decreto, investimentos em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento “serão contrapartida para recebimento dos benefícios com a finalidade de propiciar o desenvolvimento tecnológico e científico com ganhos econômicos para sociedade” (Valor).

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu em agosto 1,06% em relação a julho, feito o ajuste sazonal, informou ontem a autoridade monetária. Foi a quarta alta seguida na pandemia, mas o resultado representa uma desaceleração em relação aos últimos meses e ficou abaixo da mediana colhida pelo Valor Data, de 1,7%. Na comparação com agosto de 2019, a queda de 3,92%, na série sem ajuste, veio melhor do que o esperado (-4,1%) .O IBC-Br de julho foi revisto de 2,15% para 3,71%, o que, ao elevar a base de comparação, ajuda a explicar o número mais fraco de agosto e mais do que compensa o desvio em relação às projeções, dizem economistas.

O resultado do índice do Banco Central para a atividade em agosto frustrou parte dos analistas, mas não mudou a avaliação de que o terceiro trimestre será de forte recuperação. Boa parte do desempenho aquém do esperado tem relação com revisões na série. Mas é também um lembrete, assim como indicadores antecedentes de setembro, de que a retomada deve prosseguir em ritmo menos intenso do que o observado logo após o fundo do poço de abril. Para o quarto trimestre, há muitas dúvidas, como o efeito da redução do auxílio emergencial, e economistas já demonstram receio a respeito da dinâmica no início de 2021 (Valor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC emergencial, que institui mecanismos de ajuste fiscal. Ele participou ontem de evento do banco BMG sobre papel do Legislativo na recuperação econômica. Na conversa, defendeu a adoção da PEC, que traz medidas como a redução de benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas. “É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto”, afirmou. “Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada” (Folha).

Faltando menos de um mês para a eleição presidencial americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação de Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e de bancos de desenvolvimento americanos. As medidas são consideradas pelo governo como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os dois países (Estadão – p.B10).

O presidente Jair Bolsonaro retirou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Senado. O parlamentar foi alvo na quarta-feira de uma operação da Polícia Federal em Roraima, quando agentes o flagraram com dinheiro vivo na cueca. A saída de Rodrigues do posto foi oficializada em edição extra do Diário Oficial. "Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, em atenção ao pedido do Senhor Senador Francisco de Assis Rodrigues, solicito providências para a sua dispensa da função de Vice-Líder do Governo no Senado Federal", diz o despacho de Bolsonaro (Folha).

Em meio ao escândalo envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o presidente Jair Bolsonaro tenta, ao máximo, desvincular sua gestão da figura do parlamentar. Apesar de Chico Rodrigues atuar pelo governo e conhecer Bolsonaro há mais de duas décadas, o presidente buscou se afastar do parlamentar e manteve o discurso de combate à corrupção. Destacou que a operação que flagrou o senador foi desencadeada pela PF e pela Controladoria-Geral da União. “Ou seja, nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita”, enfatizou. Disse que a ação da PF foi motivo de orgulho. “Nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita” (Correio – p.2).

O temor do Palácio do Planalto é de que o escândalo, um dos mais comentados no Twitter, também seja explorado nas campanhas de aliados do governo, como Celso Russomano, candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo. O deputado colou sua imagem à de Bolsonaro com a narrativa do combate à corrupção. Mas a apreensão de mais de R$ 30 mil na cueca do homem que até ontem era um dos vice-líderes do Planalto desmonta o discurso do governo. Em um vídeo que circula nas redes sociais, Bolsonaro diz ter “quase uma união estável” com Rodrigues. Em outra gravação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirma ser “uma grande honra” ter o colega “no time do governo” (Estadão – p.A7).

Representantes dos partidos Rede e Cidadania no Senado vão ingressar com representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) no Conselho de Ética da Casa. Os partidos querem a cassação do mandato do senador. “O código de ética do Senado precisa ser cumprido. O que aconteceu foi escandaloso”, diz o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os fatos que envolvem Chico Rodrigues são escandalosos e prejudicam a imagem do Parlamento. “Temos fotos e filmagem. O grande lado positivo é que se materializa a corrupção de forma tão escandalosa que não dá para tapar o sol com a peneira”, disse (Folha).

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca. Barroso enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento de Rodrigues. No despacho, o ministro apontou a “gravidade concreta” e o afastamento com o objetivo de evitar o uso do cargo para dificultar as investigações. “O senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro (Folha).

Na sua live semanal, Jair Bolsonaro disse que Chico Rodrigues era "uma pessoa que gozava do prestígio, do carinho de quase todos", mas que o caso não tem a ver com suspeitas no governo. "Quando eu falo que não tem corrupção no governo, repito, não tem. O que é o governo? São os ministros"​, afirmou. ​Rodrigues se alinhou ao Planalto mesmo antes da aproximação de Bolsonaro com o centrão e, escolhido como vice-líder do governo, já recebeu elogios públicos do atual presidente. Ao se referir aos anos de convivência com ele no Congresso, Bolsonaro chegou a chamar sua relação com Rodrigues de "quase uma união estável" e apresentá-lo como "velho colega da Câmara dos Deputados" (Folha).

A proximidade com Bolsonaro se estendeu à família. Ainda como vice-líder do governo, Chico Rodrigues contratou Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, para o segundo maior cargo de seu gabinete, com salário de R$ 22,9 mil mensais. Ele é primo dos filhos do presidente e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Leo Índio, que é estudante de administração, ocupou desde 2019 o cargo de assessor parlamentar do senador, que só tem remuneração inferior ao de chefe de gabinete, que recebe R$ 26,9 mil por mês. Na época da contratação, Rodrigues afirmou: "Melhor ainda sendo sobrinho do presidente. Qual o mal que tem nisso aí?" Ontem, Leo Índio pediu demissão (Folha).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), anunciou ter contraído o novo coronavírus, tornando-se o 11º auxiliar do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro a ser infectado. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, em vídeo publicado em suas redes sociais. Ele contou que participou de jantar na semana passada após o que alguns participantes passaram a testar positivo para a doença. O jantar ocorreu na residência do ministro do TCU, Bruno Dantas, que marcou a reconciliação do ministro DA Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ocasião, Fábio Faria apareceu sem máscara durante uma entrevista para anunciar o entendimento (Folha).

Sacada da manga de Jair Bolsonaro na última hora, a candidatura de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo começa a causar preocupação no Palácio do Planalto. Há reclamações entre auxiliares de Bolsonaro acerca do que consideram desorganização na estrutura da campanha e suspeitas acerca da boa vontade do comando nacional do Republicanos, partido do deputado federal que tenta pela terceira vez ser prefeito. Segundo um desses auxiliares do presidente, não foi bem digerido o fato de o partido manter seus cargos no governo de João Doria (PSDB) quando Russomanno se lançou candidato, ao contrário do que ocorreu na prefeitura comandada pelo postulante à reeleição Bruno Covas (PSDB) - Folha.

A um mês das eleições, Celso Russomanno (Republicanos) e Bruno Covas (PSDB) estão tecnicamente empatados na disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo pesquisa Ibope/TV Globo/Estadão. Eles têm 25% e 22% das intenções de voto, respectivamente. A seguir estão Guilherme Boulos (PSOL), com 10%, e Márcio França (PSB), com 7%. Na comparação com a pesquisa anterior, Russomanno e Covas apenas oscilaram dentro da margem de erro, que é de até três pontos porcentuais para mais ou para menos. Covas conseguiu reduzir em oito pontos porcentuais sua taxa de rejeição. Foi a primeira pesquisa após o início da propaganda eleitoral na televisão, onde o prefeito leva vantagem em relação aos adversários (Estadão – p.A4).

O PT nega a retirada de Jilmar Tatto da disputa pela Prefeitura de São Paulo e promete manter a candidatura petista até o fim, mesmo sob a perspectiva de registrar seu pior desempenho eleitoral na cidade. A coordenação política da campanha ouviu ontem de Lula que ele não advoga a tese de desistência de Tatto. No entanto, o clima no partido piorou, com setores trabalhando em favor de uma aproximação do PT com o Psol, de Guilherme Boulos, ainda no primeiro turno. Na pesquisa Ibope, divulgada ontem, Tatto subiu de 1% para 4%. No XP-Ipespe, ele se manteve em 3%. Os dirigentes partidários envolvidos na campanha descartam a renúncia de Tatto por motivos políticos e técnicos (Valor).

O plenário do STF decidiu, por maioria, que a soltura de presos após 90 dias de prisão preventiva não é automática e que os juízes devem avaliar cada caso. A determinação não é vinculante, ou seja, não é obrigatória para os demais tribunais do país, mas serve como um parâmetro. O entendimento ocorreu no julgamento sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que resultou na libertação do traficante André de Oliveira, o André do Rap, um dos líderes da organização criminosa PCC. Por nove votos a um, os ministros decidiram que o bandido deve voltar para a cadeia (Correio – p.5).

Na sessão mais difícil que presidiu desde sua posse, na qual teve referendada liminar que determinou a prisão do traficante André do Rap, o presidente do STF, Luiz Fux, mostrou frieza. Foi atacado por Marco Aurélio Mello, que teve sua decisão sobre a soltura do traficante suspensa por Fux: “Só falta vossa excelência querer me peitar e dizer como devo votar”. A serenidade de Fux foi elogiada até pelos que atacaram suas prerrogativas. Fux disse que vários presidentes suspenderam liminares. Propôs tornar pública a distribuição de processos na Corte, uma “caixa-preta” do STF. Se o fizer, o embate de ontem pode ter sido o início de uma gestão de contendas (Valor).