O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), calcula ser possível votar a reforma tributária no plenário da Casa ainda neste ano se houver um texto acordado entre os deputados e o governo até o final do primeiro turno das eleições municipais. Em entrevista à rádio CNN, o deputado reiterou que a “prioridade das prioridades” é votar a PEC Emergencial, que estabelece medidas de ajuste fiscal e controle das despesas. Mas não descartou avançar neste ano no texto da tributária que está sendo construído pela comissão mista com o objetivo de unificar as propostas da Câmara (PEC 45), do Senado (PEC 110) e o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviado pelo governo (Folha).

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, ontem, em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O senador preside o colegiado e, segundo ele, o prazo final para votar a matéria venceria ontem, mas foi renovado. “Até 10 de dezembro, o parecer do relator será votado na comissão”, afirmou. Rocha acredita que será possível votar a reforma no plenário da Câmara ainda neste ano, porque há mais engajamento naquela Casa. O senador reconheceu que é preciso cuidado na reforma. “Temos que apontar a direção e dar um passo. O tema que está mais ‘nervoso’ é desoneração da folha” (Correio – p.6).

Apesar de a economia do país ter começado a se recuperar do impacto provocado pela pandemia, a retomada tem sido extremamente desigual. Segundo estudo do Itaú Unibanco, apenas 4 dos 14 setores analisados conseguiram superar as perdas causadas pela freada brusca da atividade econômica. O agronegócio, áreas da construção civil, o setor de alimentos e nichos que operam com tecnologia – como os aplicativos de entrega e empresas de vendas online – têm atualmente demandas acima ou similares às registradas no início do primeiro trimestre antes das medidas de restrição contra o coronavírus. Setores como o de vestuário e de eletroeletrônicos cortaram funcionários e ampliaram ociosidade de fábricas, prevendo queda duradoura nas encomendas. Foram surpreendidos com a demanda por celulares, geladeiras e produtos têxteis que agora superam a capacidade de produção (Estadão – p.B1).

O governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem. O modelo de privatização ainda está em estudo, mas, de acordo com cronograma do governo, o leilão está previsto para meados de 2021. A privatização dos Correios será a primeira a ser proposta pelo governo em 2020. A expectativa da equipe econômica é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações (O Globo – p.23).

Defensores das reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns recebem mais que o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil). Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração para quem participa das reuniões de conselhos). Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao salário de um ministro do STF. A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso pelo governo tem por objetivo o objetivo de modernizar a máquina pública e reduzir gastos com pessoal (Folha).

O crescimento dessas despesas reduz a margem do Orçamento para investimentos e programas sociais. Mas, o projeto de reforma administrativa não altera regras para os atuais servidores e, mesmo para quem ainda vier a ingressar no funcionalismo, a proposta enviada não mexe com o recebimento de honorários por participação em conselhos de empresas públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não recebe jetons. Pelo cargo que ocupa, ele recebe salário bruto de R$ 30,9 mil por mês — menos que servidores da área econômica no topo da carreira. Mas, é ampla a lista de membros do alto escalão do Ministério da Economia que recebem jetons (Folha).

O governo autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência, o decreto será publicado na edição do Diário Oficial de hoje. "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota. O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia foi instituído em 1º de abril, com a idéia de que a suspensão de contrato vigorasse por dois meses e a redução de jornada por três (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a continuidade da agenda de reformas e “forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais” como forma de conduzir o Brasil após a pandemia. Em texto da declaração do Brasil e mais dez países ao Comitê Monetário e Financeiro do FMI, o ministro destacou a resposta de política econômica à pandemia que, em sua avaliação, superou os esforços vistos em outros países emergentes e se equiparou aos das economias avançadas. O ministro destacou que o governo adotou medidas de apoio às empresas voltadas à preservação dos empregos que evitaram a perda de 12 milhões de postos de trabalho (Valor).

Segundo Paulo Guedes, a decisão governo “foi necessária devido à magnitude do choque no hemisfério Ocidental e à necessidade de agir rapidamente e sem hesitação para salvar a vida e o sustento de dezenas de milhões”. Diz a declaração que “o Banco Central do Brasil atuou com agilidade e ousadia em um conjunto de medidas voltadas para a liquidez e flexibilização das exigências de capital. Essas ações garantiram o bom funcionamento dos mercados de crédito, com expansão significativa em relação a 2019. Em linha com a recomendação do FMI, sob a incerteza generalizada, corremos o risco de errar no lado positivo, para não deixar ninguém desprotegido em uma situação sem precedentes” (Valor).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quer contar com as emendas parlamentares para quase dobrar os investimentos da União no setor de transportes em 2021. Em documento dirigido a deputados e senadores, o Ministério da Infraestrutura propõe que os parlamentares destinem R$ 5,56 bilhões para a área, o que significaria elevar em 87,5% o investimento total do ministério, previsto em R$ 6,35 bilhões na proposta orçamentária para o próximo ano. O montante de recursos que o ministro deseja representa 34% do total destinado às emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, ao Orçamento de 2021, que foi fixado em R$ 16,34 bilhões (Valor).

Com queda de 25% em relação a 2019, as relações entre Brasil e Estados Unidos fecharam o acumulado de janeiro a setembro em US$ 33,4 bilhões, a menor corrente de comércio bilateral para o período dos últimos 11 anos. A predominância de bens da indústria de transformação na pauta brasileira de exportação aos americanos, com participação importante de petróleo e derivados, contribuiu para uma queda de 31,7% dos embarques aos EUA até setembro e para um déficit de US$ 3,1 bilhões. Os dados sinalizam para déficit no comércio bilateral em 2020 que deve ser o maior dos últimos cinco ou seis anos, segundo dados do “Monitor do Comércio Brasil-EUA”, divulgado pela Câmara Americana de Comércio (Valor).

Brasil, Estados Unidos e Japão se uniram ontem na pressão contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa ilustração do confronto que deverá ocorrer na reforma dessa entidade, com impacto significativo nas trocas globais. Os três países apresentaram comunicado conjunto conclamando os outros 161 membros a garantir o princípio de economia de mercado na OMC, para assegurar condições equitativas de competição. Isso vale para todos os países, mas a principal visada é mesmo a China, segunda maior economia do mundo. “Vemos essa discussão como necessária no contexto de se alcançar reforma significativa na OMC”, diz o comunicado conjunto (Valor).

O valor dos produtos importados pela China alcançou seu patamar mais alto em dólar em setembro, refletindo aumento nas compras de minério de ferro, commodities agrícolas e semicondutores como parte da rápida recuperação da segunda maior economia do mundo dos efeitos da covid-19. As importações chinesas subiram 13,2% em termos anuais, para US$ 203 bilhões, seu maior salto em 2020, segundo dados alfandegários divulgados ontem. O recorde anterior era de setembro de 2018, antes da escalada da guerra comercial com os EUA. Os novos números chamam a atenção para o rápido crescimento da atividade comercial chinesa, enquanto outras economias ainda enfrentam dificuldades com a pandemia (Valor).

Às vésperas da sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se ontem com o presidente do STF, Luiz Fux, em busca de apoio ao nome do juiz federal. O chefe do Executivo foi à sede do Supremo em visita de cortesia ao chefe do Judiciário, a primeira depois que Fux tomou posse, em setembro. Segundo relato feito à Folha, na rápida audiência de 40 minutos, Bolsonaro procurou convencer Fux de que Kassio é um nome qualificado para o STF. Na reunião, Bolsonaro disse ainda que quis prestigiar a magistratura ao ter escolhido um juiz federal e ressaltou que o nome dele conta com simpatia tanto no Congresso como no Supremo (Folha).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o STF. A expectativa é de que o parecer seja favorável, mas o nome do magistrado enfrenta resistência entre senadores que defendem uma atuação mais firme do Judiciário contra a corrupção. A sabatina de Marques está marcada para o próximo dia 21, na CCJ, e a decisão final caberá ao plenário, onde serão necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores para a indicação ser confirmada (Correio – p.3).

A tese de que a reeleição para a presidência da Câmara e do Senado é uma questão interna do Congresso tem unido alas opostas do STF. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que costumam protagonizar embates duros em julgamentos penais, estão alinhados na tentativa de liberar o Legislativo a decidir internamente se Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger. Kassio Nunes, indicado para o lugar do ministro Celso de Mello na Corte, também já disse a aliados entender que cabe ao Congresso decidir sobre a questão. A eleição para os comandos de Câmara e Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2021 (Folha).

Com um clima de racha entre os ministros, o plenário do STF analisa, hoje, a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello que resultou na soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC). O caso foi levado à avaliação do colegiado pelo presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado, horas após a decisão do colega, ele reverteu a determinação que tirou o criminoso de trás das grades. A suspeita é de que tenha fugido para o Paraguai. A decisão de Marco Aurélio gerou desconforto entre os magistrados, e a tendência é de que seja revista pela maioria dos ministros (Correio – p.2).

Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional da prisão após condenação em segunda instância ampliaram a ofensiva para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determine a reabertura dos trabalhos da comissão. No entanto, a reinstalação ainda depende da votação de um projeto de resolução que estabelece a reabertura de algumas comissões durante a pandemia. Foi protocolado requerimento para que Maia reinstale o colegiado. O pedido ocorre na esteira da decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de soltar o traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – Valor.

O ministro do STF, Dias Toffoli, foi infectado pelo novo coronavírus. Ele está em sua casa, em Brasília, de quarentena.  O ministro começou a sentir sintomas respiratórios leves, com um pouco de tosse e cansaço, e decidiu fazer exames, sob supervisão da cardiologista intensivista Ludhmila Hajjar, do hospital Vila Nova Star. Toffoli recebe o diagnóstico de Covid-19 pouco mais de um mês após a posse de Luiz Fux na presidência do Supremo, celebrada com um coquetel e sucedida por uma infecção generalizada pelo novo coronavírus entre os participantes. Além do próprio Fux, ao menos outras oito autoridades receberam o diagnóstico da doença na semana seguinte à solenidade (Folha).

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), obteve uma liminar no TSE que suspendeu a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que, no mês passado, o tornou inelegível por oito anos. A suspensão foi concedida pelo ministro Mauro Campbell Marques e será submetida ao plenário do tribunal, em data a ser definida. Campbell Marques atendeu ao recurso dos advogados de Crivella, entre os quais está Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE e secretário-geral do partido Aliança pelo Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro busca criar. Crivella é apoiado por Bolsonaro, ainda que em declarações discretas. Mas tem utilizado ostensivamente sua imagem ao lado do presidente na propaganda eleitoral (Valor).

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, por corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro. Também foi denunciado o advogado Cristiano Vilela Pinho, ligado ao deputado. Os crimes, de acordo com a denúncia, ocorreram em 2010, quando Paulinho concorreu à reeleição a uma cadeira na Câmara dos Deputados, e entre 2012 e 2013, por conta da candidatura do presidente do Solidariedade a prefeito de São Paulo. Na primeira oportunidade, ele recebeu R$ 200 mil indevidamente, afirma a promotoria. Na segunda, R$ 1,5 milhão. Os recursos, pagos a título de propina, conforme a delação premiada dos dirigentes da J&F, homologada pelo STF (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto com as novas normas da legislação de trânsito deve ser publicado no Diário Oficial hoje, mas as regras só entram em vigor em abril de 2021.  Uma das principais mudanças do código está relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que terá o seu prazo de validade ampliado. Condutores com menos de 50 anos de idade terão de renovar o documento a cada 10 anos, e não mais a cada 5 anos, como acontece hoje (Correio – p.5).