Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cogitam suspender o recesso parlamentar de janeiro a fim de avançar em propostas consideradas prioritárias por eles e pelo Palácio do Planalto. A sugestão foi levada a eles por parlamentares da base governista, apurou o Valor, e já chegou também ao presidente Jair Bolsonaro. No topo dessa agenda de propostas, constariam avanços na reforma tributária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, a chamada PEC dos gatilhos. Essa PEC, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve conter também o Renda Cidadã, programa social bolsonarista que está sendo elaborado para substituir o Bolsa Família.

O período extra de trabalho no Congresso poderia também ser usado para o término da análise do Orçamento 2021, caso ela não seja concluída neste ano. A suspensão do recesso vem sendo analisada há semanas entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a articulação política do Planalto. Um ministro confirmou conversas sobre o adiamento do recesso, mas disse que ainda não há “nada concreto” definido. Outras fontes veem na suspensão do recesso uma tentativa de recuperar o tempo perdido por conta da pandemia e das eleições municipais. Porém, essas fontes afirmam que o Planalto não deve interferir no ritmo do andamento das propostas no Congresso (Valor).

Para aprovar a nova Lei do Gás antes das eleições municipais e sem alterações - como pedem dezenas de associações industriais - o Senado quer que o governo se comprometa com a edição de decretos que tenham como foco o incentivo às térmicas na base. Na prática, a sugestão visa expandir a infraestrutura de gás por meio da interiorização da malha de gasodutos pelo país. O governo se comprometeu a apresentar uma versão desses textos até o dia 19 de outubro. A partir disso, caso haja consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentaria mobilizar os líderes para colocar o tema em votação ainda neste mês (Valor).

As negociações avançam, conduzidas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda cotado para assumir a relatoria do projeto. Ambos tiveram reuniões, na semana passada, com técnicos do Ministério de Minas e Energia e com o ministro, Bento Albuquerque. Braga é um dos principais defensores da necessidade de regulamentação complementar à lei, para que termelétricas possam operar na base do sistema elétrico, e não só como complemento às hidrelétricas. Ele tem dito que, se a demanda não for atendida, o texto deve sofrer alterações e retornar à Câmara, o que atrasaria ainda mais a sanção da Lei do Gás (Valor).

Estados que apresentaram propostas de contenção de gastos e de renúncia fiscal, São Paulo e Rio Grande do Sul sofrem para aprovar os planos em suas Assembleias Legislativas. Com projeção de déficit de R$ 10,4 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, em 2021, os governos enfrentam resistência principalmente para cortar gastos com funcionalismo e incentivos fiscais a empresas. Em São Paulo, a estimativa é de que o governo perca R$ 410 milhões a cada mês de atraso na aprovação do pacote fiscal, que prevê corte de 20% das renúncias, remanejamento de recursos em áreas em que há sobra de dinheiro, extinção de dez fundações e autarquias e a demissão de 5,6 mil celetistas (Estadão – p.B1).

Mesmo em meio à pandemia, os atuais prefeitos das capitais tentam recuperar investimentos no último ano do atual mandato. Levantamento do Valor com 24 capitais mostra que os investimentos somaram R$ 5,06 bilhões de janeiro a agosto, com avanço de 34% em termos reais em relação a igual período de 2019. Apesar desse aumento, ainda há queda real de 27% em relação aos investimentos dos mesmos municípios em 2016, ano que representa mesmo período dentro ciclo eleitoral, já que foi o último ano do mandato anterior. Na comparação contra 2016 são oito capitais que apresentam retração de investimentos. Já em relação ao ano passado, apenas cinco reduziram esses valores.

Juro baixo, imóvel barato, crédito farto e poupança em níveis recordes diante do medo do futuro causado pela pandemia criaram as condições perfeitas para a retomada mais forte do setor imobiliário no país. Sinal mais evidente desse movimento aparece no crédito imobiliário para pessoas físicas, que aumentou 44% de janeiro a agosto, chegando a R$ 51,3 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Foi a maior alta desde 2015. E os preços já começam a subir. Segundo levantamento do Índice FipeZap divulgado na semana passada, o valor de venda dos imóveis residenciais aumentou 0,53% em setembro, na comparação com agosto, a maior alta em seis anos (O Globo – p.15).

Presidente intensifica participação em reuniões com políticos e na costura de acordos em almoços e jantares. Em volta de uma mesa, o presidente Jair Bolsonaro se aproximou dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconciliou-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O hábito político-gastronômico na capital federal sempre foi tradição entre parlamentares e integrantes do Judiciário. Desde que chegou ao poder, Bolsonaro evitava esse tipo de confraternização. Mas, pressionado por inquéritos, como o da suposta interferência na Polícia Federal, mudou de postura e aderiu a um costume da velha política brasiliense (Estadão – p.A12).

O setor de infraestrutura estará com os olhos voltados para a sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 21. Em pauta, uma liminar do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu outras decisões judiciais, tanto em instâncias inferiores quanto no próprio STJ, na disputa entre a prefeitura do Rio e a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela – via expressa que liga as zonas oeste e norte da capital fluminense, hoje controlada pela Invepar. Na sua decisão, o ministro autorizou a prefeitura a retomar a via. Teme-se que a confirmação da decisão afaste investidores privados de novas concessões (Estadão – p.B3).

O sinal é ruim, especialmente num momento em que, sem recursos diante da crise fiscal e dos gastos elevados para enfrentar a covid-19, o governo busca atrair investimentos para a infraestrutura. De acordo com BNDES, Fábio Abrahão, as concessões precisam atender às “expectativas” de seus três “pilares” – governo, usuário e investidor. “Se um desses três pilares não funcionar, não tem investimento em infraestrutura”, afirmou o executivo, completando que, nos contatos que manteve com investidores, a preocupação com a decisão do STJ tem sido “elevada”. A mesma preocupação se manifesta por parte de investidores que buscam assessoria jurídica na área de infraestrutura (Estadão – p.B3).

O prêmio Nobel de Economia concedido aos americanos de Stanford Paul Milgrom e Robert Wilson tem especial importância para o Brasil, pela extensa agenda de concessões e privatizações. Eles foram premiados com US$ 1,1 milhão pela contribuição à teoria dos leilões, que ficaram mais eficientes. O diretor do BC, João Pinho de Mello, disse que os leilões viraram “ciência rigorosa que funciona na prática”. Para Joisa Dutra, da FGV, os reguladores brasileiros utilizam mal esse arsenal teórico. Um mecanismo citado é o leilão de segundo preço, no qual o vencedor paga o valor do segundo maior lance. Isso evita a “maldição do vencedor”, que sempre entende ter pago caro demais (Valor).

Países da África recebem pouca atenção das multinacionais brasileiras, mas têm tudo para entrar mais no radar daquelas que querem se internacionalizar ou simplesmente encontrar novos mercados para exportar, afirma a CEO do banco sul-africano Standard Bank no Brasil, Natália Dias. O continente teve crescimento de 55% do PIB nos últimos dez anos, sua população já praticamente iguala à da China e está cada vez mais concentrada em cidades - a proporção de habitantes em áreas urbanas deve saltar de 39% em 2010 para 59% em 2050. A sugestão de Natália é que as empresas busquem sócios que entendam a realidade local ou tenham banco como parceiro para financiar o fluxo de comércio exterior (Valor).

Ministro Celso de Mello, que se aposenta hoje, notabilizou-se por votos a favor de direitos humanos e liberdades individuais. Após 32 anos como ministro do STF, Celso de Mello deixa na Corte um legado de defesa da vida, das liberdades individuais e dos direitos humanos. Natural de Tatuí, no interior de São Paulo, Celso se graduou pela Faculdade de Direito da USP, em 1969, ingressou no Ministério Público no ano seguinte e chegou ao cargo máximo do Judiciário indicado por José Sarney, em 1989. Até o último de seus longos e tecnicamente detalhados votos – em que defendeu o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro –, Celso foi um defensor dos preceitos constitucionais (Estadão – p.A12).

De um dia para o outro, o presidente Jair Bolsonaro viu mudar seu prestígio entre os evangélicos. Bem quisto por esse grupo religioso, que o apoia desde as eleições de 2018, o presidente se tornou alvo de críticas e passou a ser chamado de “traidor” depois de ter indicado para o STF o desembargador Kassio Nunes Marques do TRF-1. O ataque foi uma reação ao fato de Bolsonaro não ter cumprido com a promessa de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para ocupar uma cadeira na Suprema Corte, mas também representa um receio do segmento de que o presidente esteja deixando de lado temas fundamentais como a defesa do conservadorismo e a criminalização do aborto (Correio – p.2).

No mesmo fim de semana em que o Brasil ultrapassou a marca de 150 mil mortes provocadas pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração, na manhã de ontem, em uma praia do Guarujá (SP), onde passou o feriado de 12 de outubro. Sem usar máscara e desrespeitando o isolamento social, o presidente foi cercado por dezenas de banhistas, que se juntaram para tirar selfies com ele. Bolsonaro também pegou uma criança no colo, conforme vídeo publicado em suas redes sociais. Os apoiadores também estavam sem máscara, embora o uso da proteção facial seja obrigatório no estado de São Paulo, desde maio, como medida de proteção contra o novo coronavírus (Correio – p.2).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, ontem, pelas redes sociais, que testou positivo para covid-19. Ele é o relator da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para uma vaga no STF e tem até amanhã para apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina do magistrado está marcada para o dia 21. “Amigos, infelizmente, testei positivo para covid-19, apesar de todos os cuidados tomados desde o início da pandemia. Graças a Deus, os sintomas têm sido leves e não comprometem meu estado geral de saúde. Cuidem-se. Cumpram todas as recomendações médicas”, escreveu (Correio – p.6).

Diante dos desafios impostos pela pandemia, outros atributos entraram na hora de escolher um candidato à Câmara Municipal: número de seguidores nas redes sociais, quantidade de grupos de Whatsapp e capacidade de engajamento nas redes sociais. Partidos políticos criaram santinhos com QR Code, para evitar o contato, arquivos digitais de material de propaganda para facilitar o disparo em listas de distribuição e até uma equipe para uniformizar a atuação digital dos candidatos a vereador. Marqueteiros e candidatos dizem que os santinhos de papel não deixaram de circular e o corpo a corpo em redutos eleitorais ainda faz parte da agenda, mas em proporções muito menores (Estadão – p.A4)

O candidato do DEM à Prefeitura de Recife, Mendonça Filho, se diz confiante em conseguir quebrar o que ele chamou de "hegemonia de esquerda" na cidade. Para o ex-ministro da Educação de Michel Temer (MDB), a população está "saturada". A declaração foi dada durante sabatina do portal UOL ontem. O PT governou a cidade por 12 anos, seguido pelo PSB, partido do atual prefeito, Geraldo Julio, há oito anos no poder. De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente, ele tem 16% das intenções de voto e está tecnicamente empatado em segundo lugar com a deputada federal do PT Marília Arraes (17%) — o deputado João Campos (PSB) lidera a disputa, com 26% (Folha).

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro impôs multa a ex-integrante da gestão Eduardo Paes (DEM) pelos danos aos cofres da prefeitura em razão de um serviço executado por empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A subcontratação da empresa Gol Mobile, de Suassuna, pela empresa de telefonia Oi para a execução de serviço para a prefeitura foi um dos alvos de desdobramento da Lava-Jato, deflagrada em dezembro do ano passado. A suspeita é de que o dinheiro pago pela telefônica à firma de Suassuna tinha como objetivo final o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula (Folha).

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido por André do Rap, um dos chefes de uma facção criminosa, criou mal-estar no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu a libertação do criminoso, fez duras críticas ao presidente da Corte, Luiz Fux, que determinou a suspensão da decisão e o imediato retorno de André do Rap à prisão. De acordo com Marco Aurélio, o presidente do STF pratica “uma autofagia que só descredita o Supremo” e parece estar “dando circo ao público, que quer vísceras”. No momento, André do Rap é considerado foragido. Depois de deixar a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau/SP, ele teria pegado um avião particular até o Paraguai (Correio – p.5).

A polêmica sobre a soltura de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) levou ministros das cortes superiores a defenderem que o tema seja analisado pelo plenário do STF. A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei possibilitou a saída da prisão de André do Rap. O ministro Marco Aurélio Mello usou a regra, aprovada em 2019, como critério para soltar o traficante – medida revogada dias depois pelo presidente do STF, Luiz Fux. O assunto pode chegar ao plenário dependendo de Fux. Aprovada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a nova regra sobre prisão preventiva mudou o Código de Processo Penal (Estadão - p.18)

O novo trecho estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. Esse item do pacote anticrime não estava na versão original enviada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e foi incluída pelos parlamentares. Moro disse anteontem ter se posicionado contrário à sanção pelo presidente. O Palácio do Planalto não se manifestou. Segundo a defesa de André do Rap apresentada ao STF, esse prazo já havia estourado, o que abriu caminho para que Mello liberasse o acusado por tráfico de drogas da prisão (Estadão – p.A18).