Com dificuldade para alcançar um consenso em torno do texto da reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade é votar a PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado participou da apresentação da proposta de agenda legislativa da frente da reforma administrativa. Maia negou ter jogado a toalha sobre a possibilidade de aprovar a reforma tributária pelo menos na Câmara neste ano. Mas afirmou que, hoje, a preocupação número um deveria ser a PEC Emergencial, que prevê medidas que reduzem benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas (Folha).

Segundo o deputado, esta proposta é a mais difícil. “A que vai gerar desgaste no curto prazo, mas vai gerar solução a partir de 2021 para milhões de brasileiros”, afirmou. Ele ressaltou que a preocupação não é apenas regulamentar o teto por causa do Renda Cidadã, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família.Rodrigo Maia fez uma defesa enfática da PEC Emergencial e afirmou que, se tivesse que escolher uma proposta para votar neste ano, optaria pelo texto que prevê as medidas de ajuste. “Mesmo com toda paixão, trabalho e energia que eu tenho com a PEC 45 (reforma tributária da Câmara), eu diria para você que a PEC Emergencial é a reforma das reformas no curto prazo” (Folha).

Um dos maiores entusiastas da reforma tributária e responsável pelos estudos técnicos que fundamentaram a PEC 45, Bernard Appy disse ao Valor que não jogou a toalha e acredita na aprovação de mudanças no sistema tributária brasileiro, ainda que não se arrisque a fazer projeções sobre o timing político ideal para a votação no Congresso. “Se vai ser semana que vem, se vai ser depois das eleições municipais, se vai ser no ano que vem, isso só os políticos podem dizer”, afirmou. O economista auxilia parlamentares na comissão mista da reforma tributária e considera que não faz sentido nenhum abandonar a reforma agora. Mas reconhece que o ambiente já foi muito mais favorável à aprovação.

Para Appy, a aprovação da reforma tem relação direta com a solvência do setor público e isso daria sinais importante no cenário pós-pandemia e no momento em que o debate fiscal gera tanta apreensão ao mercado. “A reforma tributária tem impacto grande sobre o crescimento, e desde que mantenham a sinalização de compromisso com o controle da expansão de gastos, significa que a perspectiva de solvência do setor público se torna muito melhor”. A reforma também gera “efeito relevante sobre os juros de longo prazo”, estimula crédito habitacional, consumo e investimentos. “Deu uma piorada no ambiente, mas pode ser que se reverta rapidamente. Não necessariamente fica para 2021 (Valor).

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que inclui o Renda Cidadã, afirmou que qualquer que seja a proposta para a criação do programa, ela causará incômodos. Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a o governo busca cerca de R$ 20 bilhões. O governo estima que oito milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, se o programa não for criado. “Qualquer que seja a proposta, ela vai incomodar. Para arrumar recurso para essas pessoas vai ter de tirar de algum lugar. E do lugar em que for tirar tem alguém que está incomodado”, afirmou Bittar. Ele pretendia apresentar o relatório nesta semana, mas divergências adiaram das eleições (Folha).

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa lançou ontem propostas para incluir no projeto enviado pelo governo ao Congresso. Os deputados e senadores que fazem parte do grupo defendem a inclusão dos atuais servidores na proposta, já que o texto do governo trata apenas dos futuros servidores. Os parlamentares também querem incluir os chamados “membros” de poder, como juízes, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta. O governo argumenta que não tem competência legal para mudar regras para esses servidores e que isso caberia ao Congresso. As propostas da frente foram apresentadas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes (O Globo).

Partidos do chamado Centrão têm pressionado o presidente Jair Bolsonaro a desmembrar o Ministério da Economia em duas novas pastas, Trabalho e Indústria. A medida imporia derrota ao ministro Paulo Guedes. A reformulação foi negada pelo presidente, em suas redes sociais. Em live à noite, Bolsonaro reforçou sua posição: "Não existe da nossa parte nenhum interesse em recriar qualquer ministério". Paulo Guedes também rechaçou a possibilidade de recriação dos ministérios. "Não existe isso. É conversa fiada", afirmou. Apesar das negativas, aliados e assessores dizem que Bolsonaro planeja uma reforma ministerial após as eleições municipais deste ano para abrir mais espaço para o Centrão (Folha).

Em cenário considerado otimista, o Brasil ampliará em 16 milhões o total de pessoas consideradas pobres quando o auxílio emergencial pago aos mais vulneráveis terminar, no final de 2020. Esse contingente de “novos pobres” ampliará para quase um terço os brasileiros que passarão a viver com menos de R$ 522,50 ao mês, em média. O valor representa menos de meio salário mínimo e cerca de US$ 3 ao dia. O pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia a mais de 65 milhões reduziu de forma inédita e abrupta a pobreza no país, trazendo-a ao seu menor patamar. . A interrupção dos pagamentos aumentará o total de pobres de 23,6% (50,1 milhões) para cerca de 31% (66,2 milhões)  Folha.

Empresários e executivos no Brasil começam a se manifestar de forma mais enfática sobre a condução da agenda democrática no país sob o atual governo. Embora haja opiniões diferentes sobre o grau de resiliência da democracia brasileira, há um entendimento comum de que as instituições estão sob ataque, assim como a política ambiental e as instâncias de representatividade. Esse quadro eleva as incertezas, prejudica o andamento de reformas estruturantes e erode a reputação internacional do país, causando impactos diretos nos próprios negócios. Segundo entrevistados ouvidos pelo Valor, o ambiente institucional para operar é instável e falta projeto de país.

O varejo do país voltou a surpreender positivamente os analistas em agosto e ampliou a percepção de uma recuperação em “V” no setor - caracterizada por forte queda, seguida de rápida retomada. A leitura reforçou ainda a expectativa de que a economia vai fechar o ano melhor do que previsto no início da pandemia da covid-19. Analistas ouvidos pelo Valor esperam que as vendas do varejo continuem em alta nos próximos meses, puxando o desempenho da indústria. O ritmo das vendas, porém, tende se moderar nos próximos meses com a redução do valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal para R$ 300 e a pressão da inflação dos alimentos, além da maior base de comparação.

O Ministério da Infraestrutura iniciou ontem o processo de concessão dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Os dois terminais são considerados as últimas “joias da coroa” na rede ainda operada pela Infraero. O ministério lançou edital de chamamento público de estudos de viabilidade para subsidiar a modelagem das concessões de 17 aeroportos, entre os quais estão Congonhas e Santos Dumont. O leilão está previsto para 2022. Será a 7ª rodada de concessões no setor. Pelo desenho preliminar do governo, os terminais ficarão divididos em três blocos diferentes. Empresas interessadas na elaboração dos estudos devem protocolar requerimento de autorização junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil em até 60 dias (Valor).

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió (AL), na semana passada, serviu para “validar” todo o processo de estruturação capitaneado pelo BNDES. A avaliação é do diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs da instituição de fomento, Fábio Abrahão. Ele espera agora atrair mais governos estaduais e municipais para ampliar a carteira da “fábrica de projetos” do BNDES, fortalecida desde que o banco reorientou sua ação na infraestrutura para a modelagem e estruturação de concessões, em vez de focar no financiamento aos investimentos. O trabalho de modelagem identifica e formata a concessão, em projetos que precisam ser economicamente viáveis para atrair operadores privados (Estadão – p.B8).

O governo pretende abrir um cardápio de opções para trabalhar com a privatização dos Correios por meio de um projeto de lei que será enviado ainda neste ano ao Congresso. Em entrevista ao Estadão (p.B9), a secretária do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), Martha Seillier, afirma que, em qualquer alternativa, será mantido o atendimento dos serviços postais para 95% da população, da mesma forma que é hoje – com possibilidade de até aumentar. “Em todas as alternativas possíveis trabalhamos com o modelo ‘filé com osso’ – trabalhar subsídio cruzado entre municípios mais rentáveis e menos rentáveis”, disse.

Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o STF. O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Marques já conta com pelo menos 14 votos, número mínimo necessário para receber o sinal verde do colegiado. Até agora, apenas dois parlamentares da comissão disseram ser contra a indicação. O parecer da comissão não tem poder para derrubar a indicação, que vai ao plenário de qualquer forma (Estadão – p.A4).

Na CCJ, o desembargador Kassio Marques contará, inclusive, com o voto favorável de integrantes da oposição. “Nem sempre as referências curriculares são as melhores referências. A experiência, a vivência, a prática são. Neste momento, tenho inclinação a votar favorável”, afirmou Rogério Carvalho (PT-SE). “Acho que é um fortalecimento da Região Nordeste, que nunca foi agraciada com nenhum ministro. Eu preferia um baiano. Já que não foi baiano, me contento com um piauiense, nordestino”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), membro do colegiado e presidente da CPI das Fake News (Estadão – p.A4).

Na última sessão como ministro do STF, Celso de Mello refutou a concessão de “privilégios” e “tratamento seletivo” e defendeu que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente à Polícia Federal. O julgamento do recurso que discute o pedido do chefe do Executivo para ser interrogado por escrito, porém, foi suspenso. O presidente da corte, ministro Luiz Fux, ainda não informou a data de retomada da análise do caso. Celso é o relator do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente da República tentou violar a autonomia da PF. O ministro disse que a República e a democracia não preveem privilégios a quem quer que seja, independentemente do cargo que ocupa (Folha).

Relator do processo envolvendo o depoimento de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Celso de Mello foi o único a votar ontem. O decano está prestes a se aposentar, o que ocorre na próxima terça-feira, e após seu voto, de cerca de duas horas, o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a sessão. O presidente do STF afirmou que esse gesto seria uma homenagem ao decano, a única voz a ser ouvida no plenário do Supremo na sessão de ontem. Não há previsão de quando o julgamento prosseguirá, já sem a presença do relator que se aposenta na próxima semana (Correio – p.2).

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a não comprar briga com o novo presidente do STF, Luiz Fux. Animado pelo aumento dos índices de popularidade nas pesquisas, Bolsonaro isolou Fux, a quem enxerga como um aliado do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, e faz questão de mostrar que tem amigos na Corte. O palco do confronto é o destino da Lava-Jato e seus investigados. Os movimentos dos últimos dias pareceram sincronizados. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cometeu um sincericídio ao traduzir o “acordão” para estancar a “sangria” da Lava-Jato. Renan disse que Bolsonaro deixa um “legado” com o desmonte do “estado policialesco” e citou recentes iniciativas do presidente (Estadão – p.A6).

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato criticaram a fala de Jair Bolsonaro, que disse ter acabado com a operação porque não há mais corrupção no governo federal. Em nota, procuradores afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento sobre os trabalhos e a necessidade de sua continuidade. "Reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção", afirmaram. A nota destaca que a Lava-Jato é uma operação conjunta de várias instituições do Estado e que ainda se faz necessária. Os procuradores lembraram a deflagração da 76ª fase da operação, com a apreensão de quase R$ 4 milhões em espécie no endereço de um dos investigados (O Globo).

Na última pesquisa do Datafolha antes do horário eleitoral gratuito, o candidato Celso Russomanno (Republicanos) manteve a liderança sobre Bruno Covas (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, mas sua rejeição está em alta e a corrida, mais acirrada. Na disputa pelo terceiro lugar, Guilherme Boulos (PSOL) começou a se descolar de Márcio França (PSB), reduzindo sua distância para Covas, enquanto uma miríade de nomes ocupa empatada o pelotão inferior a 3%. Se ambos os líderes forem ao segundo turno, como aconteceria hoje devido ao isolamento da dupla, Russomanno estaria numericamente à frente, com um improvável empate técnico no limite da margem de erro (Folha).

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), lidera com folga a disputa e poderia ser eleito no primeiro turno, aponta pesquisa Datafolha. Com 56% das intenções de voto, Kalil tem mais que o dobro da soma dos índices de seus rivais. No Rio, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) lidera neste início de campanha as intenções de voto. Ele tem 30% da preferência dos eleitores. Em seguida está o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta reeleição, com 14% das intenções de voto. Crivella tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. O deputado federal João Campos (PSB) lidera a corrida com 26%. É apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) – Folha.

O presidente Jair Bolsonaro mudou seu discurso de que não iria se envolver nas eleições e disse que anunciará quem são seus candidatos duas semanas antes do primeiro turno. "Quando faltarem duas quintas-feiras para as eleições, vou fazer campanha para alguns candidatos no Brasil", disse Bolsonaro em live a bordo de um navio da Marinha no Pará. Antes da campanha eleitoral, ele havia dito que manteria neutralidade no primeiro turno. No entanto, mudou de posição em cidades nas quais considera que há chances reais de aliados seus serem eleitos. Bolsonaro também fez críticas ao que chamou de "direita burra" devido aos ataques a Kassio Nunes, nome que indicou para o STF (Folha).