Um grupo de empresários pesos pesados do PIB brasileiro articula-se para cobrar do governo de Jair Bolsonaro um compromisso público para a aprovação das reformas administrativa e tributária. Preocupados com a deterioração do quadro fiscal do país, líderes de grandes empresas têm se movimentado nas últimas semanas para pressionar o governo, o Congresso e o Judiciário em torno de uma agenda única de reformas, um movimento nos mesmos moldes da coalizão que envolveu entidades, empresas e bancos para a preservação da Amazônia. Eles cobram um engajamento dos Poderes para aprovação do projeto que reduza os gastos administrativos, como altos salários dos servidores públicos (Valor).

Querem também a aprovação da proposta de emenda constitucional 45, proposta pelo economista Bernard Appy, que simplifica os tributos. Esse tema tem sido acompanhado por empresários e executivos, como Horácio Piva, da Klabin, e Pedro Wongtschowski, do grupo Ultra (dono da rede de postos Ipiranga), além do economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, apurou o Valor. Eles participam de reuniões para discutir como podem debater a agenda de reformas com o governo. Esses encontros, ainda informais, buscam ainda a forma e conteúdo desse movimento. Executivos e empresários de vários setores da indústria estão sendo convidados para participarem desses encontros.

Para ter segurança de que poderá elevar gastos no próximo ano em caso de nova onda de covid-19, o governo pretende incorporar dispositivos do orçamento de guerra vigente até 31 de dezembro de 2020 no texto da Proposta de Emenda Constitucional para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade. O tema está sendo debatido com lideranças do Congresso e foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Há uma preocupação da ala política com as restrições impostas por regras fiscais, como a regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como custeio, salários e benefícios sociais (Estadão – p.B1).

O teto de gastos prevê situações excepcionais, mas o temor é de que as demais normas fiscais, afastadas em 2020 com o orçamento de guerra, voltem a ser obstáculo. O governo quer incorporar dispositivos do chamado “orçamento de guerra” no texto da Proposta de Emenda Constitucional do pacto federativo para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade. A medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa, por exemplo, de combate à covid-19, no caso de uma nova onda da pandemia. O texto definiria as situações em que esse recurso poderia ser usado pela equipe econômica (Estadão – p.B1).

Uma agenda mínima de propostas para a economia para votação até o final do ano. É o que defendem as lideranças políticas e autoridades que participaram na última segunda-feira do jantar de pacificação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu na residência do ministro Bruno Dantas, do TCU e contou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP). A agenda mínima engloba o financiamento do programa Renda Cidadã, a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, a do Pacto Federativo e o Orçamento de 2021. Outras reformas, como a tributária e administrativa, enfrentam maior resistência (Estadão – p.B1).

“A crise que se avizinha parece ser dura. O processo legislativo é lento. Tem que ver o que está na ordem do dia”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele defendeu um corte de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares – dos R$ 16,3 bilhões reservados no Orçamento a essas indicações – para ajudar a reforçar o Renda Cidadã em 2021. Para o senador, o corte é uma divisão do ônus das medidas pelos parlamentares. “É só acertar a mão e definir o que vai votar, qual o calendário. Mas, aí, é a política com a economia que tem fazer”, disse Calheiros, que foi um dos articuladores do encontro na casa do ministro do TCU (Estadão – p.B1)

O senador também defende o corte de isenções e subsídios ineficientes, além da aprovação da regulamentação do teto remuneratório do serviço público para acabar com os altos salários. “Isso dá quase R$ 10 bilhões nos estados”, afirmou.  No Senado, o corte nos supersalários é visto como medida com chance de avançar, mas só depois das eleições municipais. O apelo para se cortar privilégios em troca de um programa destinado aos mais pobres ganha força. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobra agilidade. “A agenda de reformas não pode parar independentemente de eleição municipal”, disse, após o jantar. Deixou claro que enviou esse recado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (Estadão – p.B1).

O fim do auxílio emergencial em dezembro deve deixar em torno de 38 milhões de pessoas sem assistência, estima estudo da FGV. São em sua maioria pessoas de baixa renda, de pouca escolaridade e ocupadas em atividades informais. O quadro reforça a urgência de o governo definir os rumos da política de assistência social após o término do auxílio, com uma estratégia clara, recursos ampliados e a definição de fontes de financiamento permanentes. Segundo estudo, os 38 milhões correspondem ao número de pessoas que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, mas não estão inscritas no Cadastro Único e, portanto, não vão receber o Bolsa Família quando a transferência emergencial se encerrar (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste. O presidente está fazendo política, definiu um auxiliar. Mas com a piora dos riscos fiscais e o nervosismo do mercado, há uma corrente de aliados do governo que considera que não vai dar para chegar até as eleições sem apresentar alguma solução e apontar caminhos, mesmo que as medidas não sejam aprovadas imediatamente (Estadão – p.B4).

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi questionado se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais. O senador é relator da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, que ainda tramita no Congresso e deve incorporar o Renda Cidadã. “Na semana que vem, se Deus quiser, está pronto”, disse. Bittar deu a declaração ao chegar no Palácio do Planalto, na tarde de ontem. Um dia antes, na segunda, ele chegou a afirmar após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que apresentaria a proposta amanhã. O senador atualizou a previsão e disse que não há como apresentar a fórmula final do projeto nesta semana (Estadão – p.B4).

Embora a sua menção tenha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo não desistiu de criar o Renda Brasil. Trata-se de uma grande plataforma reunindo vários programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros que utilizam o Cadastro Único como base de beneficiários. Segundo fontes palacianas, a ideia foi congelada e deve ressuscitar entre o fim de 2021 e o início de 2022, ano em que Bolsonaro concorrerá a um novo mandato. Será um programa distinto do Renda Cidadã, que vem sendo debatido nos últimos dias e é descrito no Palácio do Planalto como uma espécie de “doping” do Bolsa Família (Valor).

À frente da pasta encarregada de executar os programas sociais do governo, o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não tem participado diretamente nas discussões sobre as alternativas de financiamento do Renda Cidadã. Embora ele pareça ofuscado no debate a atitude do ministro é um “recuo estratégico”. Fontes afirmam ao Valor que o recuo se justifica pelo fato de que o principal problema para tirar o programa do papel é de ordem fiscal. Sem se envolver diretamente, o ministro evitaria o desgaste ao qual estão sujeitos o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, antagonistas entre manter o rigor fiscal ou gastar mais.

A fuga de investidores estrangeiros do Brasil das aplicações de risco em 2020 deve mais do que dobrar em relação ao registrado em 2019. No total, o saldo entre aplicações e retiradas de não residentes ficará negativo em US$ 24 bilhões (R$ 134 bilhões) entre janeiro e dezembro. Em 2019, as saídas somaram US$ 11,1 bilhões (R$ 62 bilhões). Para investimentos direcionados ao setor produtivo, geralmente de longo prazo e voltados à ampliação de empresas comerciais e industriais, o Brasil também atrairá bem menos dinheiro neste ano: cerca de US$ 49 bilhões, ante US$ 73 bilhões em 2019 (Folha).

Os senadores aprovaram ontem medida provisória que possibilita a montadoras e fabricantes de veículos receberem crédito presumido do IPI em vendas até dezembro de 2025 caso apresentem projetos de investimentos regionais. A proposta foi aprovada em sessão remota, com 67 votos favoráveis e 4 contrários. O texto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida prevê que as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos. A renúncia fiscal é estimada, segundo o Ministério da Economia, em R$ 150 milhões por ano (Folha).

O saldo total aplicado na caderneta de poupança alcançou em setembro a marca de R$ 1 trilhão, segundo dados divulgados pelo Banco Central. É a primeira vez na história que o saldo da poupança atinge esse valor. Benefícios do governo, como saque do FGTS e o auxílio emergencial, podem explicar o movimento de alta nos depósitos durante a pandemia, já que são pagos por meio de conta-poupança digitais da Caixa Econômica. No mês, os depósitos em caderneta poupança superaram os saques em R$ 13,2 bilhões. Desde o início da crise sanitária, a caderneta tem registrado valores elevados em captação líquida, na comparação com o restante da série, e bate recordes no saldo (Folha).

A decisão do Brasil de permitir ou não que a Huawei Technologies forneça tecnologia para sua futura rede 5G ajudará a definir o relacionamento mais amplo com a China, segundo o embaixador chinês em Brasília. “A questão não é se a Huawei vai ganhar ou não uma licitação”, disse o embaixador Yang Wanming. Ele foi entrevistado por escrito, semanas depois de os EUA advertirem sobre “consequências” se os chineses participarem da rede móvel ultrarrápida de quinta geração no Brasil. “O que está em jogo é se um país consegue criar para todas as empresas regras de mercado e ambiente de negócios nos parâmetros de abertura, imparcialidade e não discriminação” (Valor).

O juiz federal Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF precisou dar explicações ontem a um grupo de senadores sobre suas credenciais acadêmicas. De acordo com o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tribunal ao qual pertence, Kassio tem pós-graduação, mestrado, doutorado e dois pós-doutorados por universidades da Espanha, de Portugal e da Itália. A apresentação do tribunal não é um currículo lattes, plataforma usada para registrar trabalhos e realizações acadêmicas. Apesar das justificativas, senadores saíram da conversa com a impressão de que o juiz federal turbina as informações curriculares (Folha).

Segundo um senador presente, o desembargador demonstrou preocupação, mas disse que, caso ocorresse polêmica, ele já tinha a justificativa. Marques, ainda de acordo com o parlamentar, chegou a mencionar que não há exigência de formação em Direito para assumir uma cadeira no STF, mas sim reputação ilibada. Chama ainda a atenção o fato de Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas onze dias atrás e já possuir dois pósdoutorados consumados. Ele também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta usada para atestar a formação acadêmica (Estadão – p.A4).

O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Universidades citadas no currículo apresentado pelo magistrado, e disponível no seu perfil no site do TRF-1, foram indagadas a respeito dos cursos que ele afirma ter feito. Para ser ministro da mais alta Corte de Justiça do país não é preciso ser formado em Direito. Mas, no portal do TRF-1, Marques menciona que concluiu pós-graduação em “Contratación Pública”, pela Universidad de La Coruña. Ao ser questionada, a instituição informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso (Correio – p.4).

O presidente Jair Bolsonaro continua na defesa severa do desembargador Kassio Nunes Marque, indicado para o STF. Ele afirmou, ontem, que acusam o magistrado “como se ele fosse um dos bandidos mais procurados do Brasil”. O desabafo foi feito a seguidores na saída do Palácio da Alvorada. “É impressionante. Tudo que se aproxima de mim, o pessoal... Acusaram o cara de tudo. Parecia até que ele era um dos bandidos mais procurados do Brasil. Começam mentindo que ele votou para que o Battisti ficasse no Brasil, em 2019. Quem decidiu foi o STF”, lembrou, numa referência ao pedido do governo da Itália pela deportação do terrorista Cesare Battisti (Correio – p.4).

Indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no STF, Kassio Nunes afirmou ontem que não é amigo de Jair Bolsonaro. Disse também que a decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância é de responsabilidade do Congresso. O magistrado fez as declarações a um grupo de nove senadores, em reunião virtual. O encontro durou pouco mais de uma hora. "Eu conheço o presidente há quase doze anos, conheci o presidente ainda como deputado, nunca fui amigo do presidente, nunca tive uma aproximação maior", disse, de acordo com o teor da reunião. Segundo Kassio, sua aproximação com Bolsonaro se deu quando ele pretendeu buscar a disputa de vaga que será aberta no STJ, ainda sem data para ocorrer (Folha).

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, e o PSL, pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, são os que mais lançaram candidatos às Câmaras Municipais das maiores cidades do país. Desbancaram partidos até então campeãs na tentativa de obtenção das vagas no Legislativo, como MDB e PSDB. Republicanos e PSL registram, cada um, cerca de 3.000 candidatos aos Legislativos municipais nas 95 maiores cidades do pais, uma média de mais de 30 por município. Essas cidades, que incluem 25 das 26 capitais (com exceção de Palmas), formam o grupo daquelas com mais de 200 mil eleitores, que podem ter segundo turno e que abrigam 40% da população do país (Folha).

Dados da CPMI das Fake News mostrados pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Polícia Federal ligariam Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pessoalmente ao esquema de ataques virtuais contra opositores da família. Em depoimento à Polícia Federal prestado no dia 29 de setembro, Frota levou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial do filho do presidente (Folha).

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro estuda a possibilidade de deixar o Brasil por um tempo para lecionar em universidade nos Estados Unidos. A mulher do ex-ministro, a advogada Rosângela Moro, é uma entusiasta da ideia.Ela avalia que Moro sofreu desgaste pessoal muito grande com a Lava-Jato e, posteriormente, no governo Bolsonaro. De acordo com um amigo da família, a advogada nutriria ressentimento por Bolsonaro, que na visão dela teria usado Moro para fins políticos. Ele disse a pessoas próximas que se decepcionou com Bolsonaro. Mas nega se há arrependimento em  aceitar o cargo de ministro e renunciar a uma carreira de duas décadas na magistratura (Valor).

A Segunda Turma do STF decidiu, ontem, condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava-Jato. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que mesmo doações eleitorais oficiais podem ser consideradas propina, caracterizando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Prevaleceu o voto do relator Edson Fachin, seguido por Cármen Lúcia e Celso de Mello. Para eles, o senador “maquiou” vantagem indevida da empreiteira Queiroz Galvão, no valor de R$ 500 mil, na forma de doação declarada à Justiça Eleitoral. Fachin e Celso votaram para fixar ao ex-senador sentença de sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, além de pagamento de multa de R$ 567 mil (Valor).