Real é a pior moeda global em 2020, quando sofreu desvalorização de 28,63% frente ao dólar. A valorização do dólar mostra a piora da percepção da economia brasileira por investidores domésticos e estrangeiros. A situação reflete não só a preocupação com a deterioração das finanças públicas no período pós-pandemia, mas também as incertezas quanto à capacidade política do governo de lidar com os problemas. O acirramento de conflitos dentro do ministério mostra o ministro da Economia, Paulo Guedes, sendo permanentemente questionado por seus pares, o que o enfraquece perante os setores financeiro e produtivo, e um presidente que a todo momento desautoriza a austeridade defendida pela equipe econômica (Valor).

Foi uma verdadeira maxidesvalorização da moeda, que não pode ser comparada à ocorrida no mesmo período de 1999, de 37,6%, porque hoje o país possui reservas cambiais (US$ 357,4 bilhões) e há liquidez abundante de capitais no mundo. Mas, “os últimos movimentos são na direção de que não vai ter reforma nenhuma no Brasil e de que será difícil o governo enfrentar pautas como a PEC dos gatilhos, que era bem importante”, diz Fabricio Taschetto, da ACE Capital, em referência ao anúncio na segunda-feira do programa Renda Cidadã, que prevê uso de receitas do pagamento de precatórios e do Fundeb, medidas interpretadas por analistas e economistas como uma forma de driblar o teto de gastos. “A incerteza veio para ficar até os políticos acharem um caminho fiscal”, observa Bernardo Zerbini, da AZ Quest (Valor).

O Brasil deve sair da pandemia de covid-19 com eficiência ainda menor da economia, quadro que pode ser agravado pela criação de uma nova CPMF, avalia o economista José Alexandre Scheinkman. Para o professor da Universidade Columbia e de Princeton, há muitas promessas do governo, mas pouca execução. “A reforma tributária não existe. No lugar, apareceram rumores de uma nova CPMF”, disse. Segundo ele, o imposto sobre transações eletrônicas seria um retrocesso que colocaria o país nadando contra a maré mundial de revolução digital. “A CPMF é o único imposto que eu conheço que é três em um: tem impacto negativo na distribuição de renda, distorce a produção e atrasa o desenvolvimento tecnológico” (Valor).

O ministro Paulo Guedes defendeu o controle nos gastos com precatórios, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã. Em videoconferência, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o parlamentar está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa. “Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse (Folha).

Protagonistas de uma discussão que completa mais de duas décadas, estados e municípios somam no agregado uma dívida estimada atualmente em cerca de R$ 107 bilhões em estoque de precatórios. O débito precisa ser saldado até fim de 2024, prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 99, de 2017. Entre os entes com maiores débitos, considerando valores absolutos, estão o estado de São Paulo, o município de São Paulo e o Rio Grande do Sul. A meta de quitar integralmente o estoque de precatórios nos próximos quatro anos é considerada inviável para alguns governos estaduais e prefeituras. Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, diz que o débito com precatórios do estado soma R$ 16,4 bilhões (Valor).

Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia como “pedalada”, as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021. Na segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC emergencial, anunciou, ao lado de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios (Estadão – p.B1).

Paulo Guedes disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”. “Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos”, disse. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça – quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento (Estadão – p.B1).

As propostas de usar recursos do Fundeb e precatórios não duraram nem três dias e fizeram o governo voltar a rediscutir novas medidas, sinalizando a dificuldade em avançar na definição do programa. Desde junho, o governo intensificou a elaboração da reformulação do Bolsa Família como alternativa para o fim do auxílio emergencial, concedido a trabalhadores informais e desempregados para atenuar os efeitos da pandemia na renda das famílias. Depois de o presidente Jair Bolsonaro rejeitar as críticas ao Renda Cidadã e pedir propostas, economistas manifestaram preocupação com o foco muito concentrado na parte fiscal e pouca atenção ao desenho do próprio programa, que mantém uma incógnita (Estadão – p.B3).

Líderes partidários e congressistas avaliam que o governo está perdido e tateando no escuro para encontrar as fontes de financiamento para o Renda Cidadã, programa com o qual Jair Bolsonaro quer substituir o Bolsa Família. Os parlamentares reagiram às declarações do ministro Paulo Guedes de que não será utilizada sobra de recursos da limitação no pagamento de precatórios para financiar o novo programa social. “O governo lança uma proposta sem pé nem cabeça em um dia e, após a reação dos agentes econômicos, se vê obrigado a recuar da péssima ideia de financiar o Renda Cidadã com um calote”, afirmou Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara (Folha).

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmar que  Paulo Guedes interditou a reforma tributária, o ministro da Economia disse ontem que há boatos de que Maia fez um acordo com a esquerda para travar privatizações. A troca de acusações é feita em público. Na terça-feira, o presidente da Câmara perguntou em suas redes sociais: “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”. Menos de 24 horas depois, Guedes respondeu em transmissão ao vivo pela internet ao falar das privatizações. Questionado sobre as declarações de Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu. "Paulo Guedes está desequilibrado” (Folha).

No primeiro leilão de concessão de saneamento após a aprovação do novo marco regulatório para o setor, a BRK Saneamento arrematou ontem a prestação de serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió/AL. A empresa, controlada pela canadense Brookfield, ofereceu R$ 2 bilhões pela concessão, ágio de 13.182,64% sobre o preço mínimo proposto pelo BNDES. A concessão foi disputada por sete empresas, com outras três propostas em valores acima de R$ 1 bilhão. O resultado foi considerado surpreendente tanto pelo governador de Alagoas, Renan Filho, quanto pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano (Folha).

O projeto de lei que viabiliza novas ferrovias pelo regime de autorização, como já acontece nos portos, teve seu escopo ampliado e passou a ser tratado como um novo marco regulatório do setor. Com isso, agora vai além do texto inicialmente discutido no Senado e deve afetar também a vida das atuais concessionárias. O ganho de musculatura do projeto é resultado de negociações entre Ministério da Infraestrutura, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e senador Jean-Paul Prates (PT-RN) - atual relator da proposta. As conversas se tornaram um raro exemplo de sintonia entre o governo Bolsonaro e a oposição de esquerda (Valor).

O governo informou ter enviado ao Congresso projeto de lei que abre crédito “no valor aproximado de R$ 6 bilhões” que serão usados principalmente para obras de infraestrutura. O impasse sobre o custo dessas obras e o envio do projeto se arrasta há meses dentro do governo. Só agora, porém, o Palácio do Planalto enviou o texto ao Congresso. A íntegra do projeto ainda não foi divulgada. Por isso, não é possível saber quais projetos e ministérios serão atendidos. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os recursos serão usados, entre outros, para construção e manutenção de rodovias, para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (O Globo – p.21).

O mercado de trabalho criou 249 mil vagas de emprego com carteira assinada em agosto, mas o saldo acumulado no ano ainda é negativo em 849 mil. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados  ontem pelo Ministério da Economia, mostram que o país teve 1,239 milhão de contratações formais e 990 mil desligamentos em agosto. O mercado de trabalho sofreu um tombo com a crise provocada pelo novo coronavírus. Os efeitos foram sentidos a partir de março, quando foi decretada a pandemia e políticas de isolamento fecharam comércios e empresas nas cidades (Folha).

O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, segundo o ministro Paulo Guedes. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses. Na avaliação do ministro, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total. “Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, disse. O programa que visa evitar demissões em massa foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro rebateu ontem as declarações do candidato do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a preservação da Amazônia. Em mensagem postada em redes sociais, Bolsonaro considerou a fala “desastrosa” e “lamentável”. Ele fez também referência a uma suposta cobiça de países pela floresta e afirmou que a soberania do Brasil é ‘inegociável”. "O que alguns ainda não entenderam é que o Brasil mudou. Hoje, seu presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças. Nossa soberania é inegociável”, escreveu Bolsonaro (Valor).

O desembargador piauiense Kassio Nunes Marques, do TRF-1, foi escolhido por Jair Bolsonaro para substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta no dia 13 deste mês no Supremo Tribunal Federal. O nome de Marques agradou a políticos do Centrão, que querem implodir a Lava-Jato, e à ala do STF que faz restrições a investigações conduzidas pela força-tarefa. Bolsonaro comunicou terça-feira sua decisão aos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A reunião ocorreu na casa de Gilmar e foi intermediada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na conversa, Bolsonaro defendeu a harmonia entre os Poderes (Estadão – p.A4).

Gilmar Mendes e Toffoli integram o grupo da Corte que faz críticas à Lava-Jato. O presidente do STF, Luiz Fux, reagiu com contrariedade à indicação. O nome do favorito de Bolsonaro precisa ser formalizado e passar por sabatina no Senado. A irritação de Fux foi porque ele enxergou interferência de Gilmar na decisão de Bolsonaro. Ministros dizem que o STF não se envolveu nas articulações para emplacar Kassio Nunes Marques. Fux só soube da escolha pela imprensa. Ele nunca escondeu a preferência pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Até recentemente, Kassio Marques estava em campanha para uma cadeira no STJ, no lugar de Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro (Estadão – p.A4).

A indicação do desembargador Kássio Nunes para o STF foi costurada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão, que apresentou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro teve uma conversa com Nunes, gostou de propostas apresentadas, do currículo do indicado e de algumas ideias em comum, como a necessidade de que Executivo e Judiciário atuem em conjunto para fazer avançar pautas econômicas e reajustes na legislação tributária e administrativa. O ministro Gilmar Mendes também participou da chancela ao novo nome, sendo consultado por Bolsonaro, assim como o ministro Dias Toffoli, que recentemente deixou a Presidência da Corte (Correio – p5).

O favoritismo do magistrado na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa. Pesou na escolha seu bom trânsito, tanto no Congresso quanto no Judiciário. Pelas redes sociais, Ciro Nogueira comemorou o fato de um conterrâneo estar na rota do Supremo. “Todo o povo do nosso estado ficará honrado com a escolha de um piauiense para o STF”, escreveu. Para ele, a indicação uma forma de valorizar não só o povo do Nordeste, mas, especialmente, a população do Piauí. “Não seria, nunca, uma conquista pessoal, por maiores que sejam as qualificações do indicado. Seria um reconhecimento ao povo do Nordeste e à capacidade de todos os piauienses. Por isso estou, também, na torcida”, completou (Correio – p.5).

A possível indicação do magistrado é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Bolsonaro já havia dito que queria um ministro com idade de até 50 anos — Nunes tem 48 —, e com bom relacionamento no Judiciário e no Congresso. O mandato de ministro do STF dura até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O presidente estava atrás de nome de confiança, que contemplasse seus interesses e ficasse por muito tempo na Corte. Kássio Nunes está no TRF-1 ocupando uma das vagas do chamado quinto constitucional. Ele foi indicado por Dilma Rousseff e ocupa uma das vagas destinadas à OAB (Correio – p.5).

Gente experiente da comunidade jurídica, inclusive desafetos de Jair Bolsonaro, viram na indicação de Kassio Marques ao STF mais um lance de mestre do presidente, parecido ao que alçou Augusto Aras à PGR: ambos não foram escolhidos após campanhas de instituições, entidades de classe do direito ou da sociedade civil. Nos dois casos, também é possível contar nos dedos de uma mão os avalistas “avulsos” da escolha. Assim como o até agora dócil Aras, Marques, se chegar a ocupar a vaga, deverá gratidão, acima de tudo e de todos, a Bolsonaro. A prova cabal de que a indicação de Marques tem poucos padrinhos e avalistas: até Luiz Fux foi alijado das negociações (Coluna do Estadão – p.A4).

Com larga experiência como advogado, Kassio Nunes Marques ficou surpreso ao assumir o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1), em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. Encontrou um acervo de 22 mil processos em seu novo gabinete, além de um fluxo de cerca de mil novos casos por mês chegando à mesa que ocuparia. Questionado sobre o que faria com o estoque “tão grande” e como iria diminuir a pilha de casos, o desembargador respondeu que era necessário “primeiro ter muita fé em Deus”, depois, “no trabalho que vou desempenhar”. Marques tem perfil centrado, discreto e religioso – ele é católico –, sem ser radical (Estadão – p.A6).

Três meses após oferecer denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), por corrupção passiva, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo voltou atrás e defendeu ontem a rejeição da denúncia. Um dos principais líderes do Centrão no Congresso, Lira era suspeito de receber R$ 1,6 milhão de propina da Queiroz Galvão. Este ano, o bloco partidário ficou mais próximo do presidente Jair Bolsonaro. Na denúncia apresentada em junho, Lindôra escreveu que “resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores”, que Lira recebeu a propina em dois pagamentos (Estadão – p.A6).

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou que a Justiça aceitou denúncia contra o advogado Frederick Wassef e mais outros quatro acusados pelo MPF na Operação E$quema S. Eles se tornam réus na ação que investiga suposto esquema de tráfico de influência que envolveria entidades do Sistema S, como Fecomércio, Sesc e Senac. A ação foi deflagrada em 9 de setembro. Wassef foi advogado do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ. A denúncia foi recebida pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por ações de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pela juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo (Valor).