Contrariado com a repercussão negativa das propostas de financiamento do Renda Cidadã, Jair Bolsonaro desafiou os críticos a apresentar sugestões para o financiamento do novo programa social do governo. Especialistas em contas públicas sugerem reformulação dos atuais programas sociais e revisão dos gastos com medidas como corte de renúncias e subsídios. No Congresso, para tentar diminuir a rejeição ao uso de precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) como fonte de receita do Renda Cidadã, líderes da base do governo discutem reservar uma parcela maior para os precatórios no Orçamento de 2021 (Estadão – p.B1).

Parlamentares, porém, recusam o uso de parte do Fundeb, fundo que financia a educação básica. Deputados e senadores continuam recusando a ideia apresentada pelo governo para ajudar a bancar o programa social que vai substituir o Bolsa Família. Apesar das críticas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que vai criar o Renda Cidadã, afirmou que não vai desistir do modelo de financiamento do novo programa apresentado na segunda-feira. “Não me assusto assim tão fácil”, afirmou Bittar, sobre a recepção negativa do mercado financeiro e do mundo político à proposta (Estadão – p.B1).

O relator da PEC do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Podemos-PR) considera um absurdo absoluto a retirada de recursos do fundo. “Não existe algo mais importante para o Brasil do que a educação. Depois da pandemia, é prioridade absoluta”. Para ele, tirar recursos da área é impensável. “Temos que pensar no desenvolvimento econômico com base na educação. Mais da metade da população do Brasil não tem ensino básico completo. Nas populações mais vulneráveis, apenas 6% têm acesso às creches”. Segundo o senador muitas escolas não têm sequer saneamento básico, água potável, um banheiro, acesso à internet (Correio – p.3).

Para Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, está sendo proposto um programa de rampa de ascensão social. “O Renda Brasil vai cobrar como contrapartida das famílias que recebem o auxílio a atenção à primeira infância, frequência escolar, frequência ao posto de saúde, a carteira vacinal e a qualificação profissional para que deixem de necessitar do apoio do governo”. Sobre o uso de recursos do Fundeb, afirma que não há outro financiamento para o programa. Disse que foram analisadas todas as possibilidades. “Se todo o investimento em conjunto de todos os ministérios totaliza R$ 26 bilhões no orçamento, R$ 55 bilhões em precatórios é fora da lógica e não tem sentido”, disse (Correio – p.2).

Mesmo diante das críticas, o governo pretende manter a proposta de limitar o pagamento de precatórios para bancar o Renda Cidadã. A ideia pode atrasar ao menos 1 milhão de pagamentos judiciais devidos pela União (precatórios), em média, por ano. Após o anuncio do programa na segunda-feira, houve reações no Congresso, no TCU e na Bolsa. Outra fonte de recursos é parte do dinheiro do fundo para educação básica (Fundeb). A proposta de uso dos precatórios — dívidas reconhecidas pela Justiça— geraria um acúmulo de passivos. Essas dívidas permaneceriam nas contas do Tesouro. A quitação teria de ser feita no futuro (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro reagiu às críticas ao financiamento do Renda Cidadã e disse que os veículos de imprensa não apresentam soluções para a redução da pobreza. Em mensagem, publicada nas redes sociais, ele ressaltou que a responsabilidade fiscal e o teto de gastos públicos são os trilhos do Ministério da Economia e disse estar aberto a sugestões de líderes partidários sobre meios de financiar a iniciativa. "Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022", disse (Folha).

Integrantes do governo levantaram a hipótese de recuo e reavaliação das fontes de financiamento do programa. Isso foi discutido em reunião de emergência ontem à tarde no Palácio do Planalto com a participação de Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Braga Neto (Casa Civil). Fontes apontam que o anúncio foi precipitado e, por isso, a forte reação negativa. Mas, os líderes no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além do relator das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, Marcio Bittar (MDB-AC), prometeram que a proposta continua de pé e estará no relatório a ser apresentado nos próximos dias (Valor).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, embarcou no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com um estilo mais alinhado à política, Guedes deu sinais de que arquivou a agenda liberal e empunhou a bandeira de “pai dos pobres” após o presidente recuperar a popularidade com a concessão do auxílio emergencial. Em encontro com parlamentares, ministro não cita cortes e defende transferência de renda. “É dinheiro na veia do povo”, disse ele, em recente almoço com líderes de partidos. A reunião ocorreu na casa do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), no último dia 22, e contou com a presença de dirigentes do Centrão, grupo de centro-direita que dá as cartas no Congresso (Estadão – p.B6).

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que o mercado e agentes econômicos deram o recado ao reagir negativamente à proposta de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo. Para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas. Com a concordância do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes foi apresentada ontem proposta para limitar o pagamento de precatórios, o que liberaria recursos para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Cidadã. Em outra frente, foi proposto deslocar para o programa social recursos do Fundeb que não contabilizam no teto de gastos (Folha).

Para o secretário do Tesouro o mercado já deu um alerta “Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal”, disse Bruno Funchal. “Cabe a nós mostrar o que significa isso. A curva de juros subiu por conta disso. As duas ideias foram lidas pelo mercado como uma tentativa de calote do governo, associada a um drible no teto de gastos. Como reação imediata, os índices da bolsa desabaram, enquanto o dólar subiu”. O secretário disse que a medida dos precatórios foi “uma solução política”. E o Tesouro avalia as consequências da proposta. “Tem mensagens, a gente precisa olhar essas mensagens e evoluir, conversar com a sociedade e mostrar as alternativas”, afirmou (Folha).

O secretário garantiu que o governo segue comprometido com o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação e funciona hoje como uma “superâncora” para os investidores, e alertou que não adianta adotar nenhuma ação que mine essa credibilidade. “Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos”, afirmou. “Quem não gostaria de ter uma opinião técnica sobre alternativas que podem ser tomadas? Nosso papel é estudar e mostrar as consequências, pelo bem do próprio presidente e da sociedade”, disse (Estadão – p.B6).

Ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Teresa Ter-Minassian considera fundamental que o governo e o Congresso brasileiros indiquem um “compromisso crível” com um esforço de ajuste fiscal já a partir do ano que vem. Ela não vê com bons olhos a criação do Renda Cidadã nos moldes anunciados. A ideia de usar dinheiro destinado a precatórios pode levar à percepção de “contabilidade criativa”, disse. Ao analisar a situação fiscal do Brasil, ela diz que a dívida pública é muito elevada para um mercado emergente, com uma composição desfavorável, uma vez que a maior parte dela tem taxas variáveis e vencimentos curtos. Isso torna o país muito vulnerável a aumentos de juros, afirma (Valor).

Dois meses e meio após sua saída do governo, o economista Mansueto Almeida afirma que a situação fiscal do país é “um pouco preocupante” e todos vão perder caso essa agenda saia do trilho. “Se o debate político nos levar a adotar medidas populistas, já que os benefícios de curto prazo são maiores do que os danos, que vão aparecer aos poucos, o custo será muito alto”, disse. “Os juros vão aumentar, a inflação vai voltar, os desequilíbrios setoriais vão se acentuar e o investimento vai cair”. Segundo o economista, quando o teto de gastos foi aprovado, em 2016, foi previsto um ajuste fiscal gradual, “que o mercado aceitou” (Estadão – p.B7).

As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 96,096 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês da série histórica, que teve início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 87,835 bilhões de julho. Em agosto de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 16,821 bilhões. O rombo do mês passado foi menor que as estimativas do mercado financeiro, cuja apontava um déficit de R$ 100,05 bilhões. O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 123,60 bilhões a R$ 66,30 bilhões (Estadão – p.B7).

Diante da possibilidade de decisão do STF que impeça a privatização de refinarias da Petrobras, o governo reforçou a interlocução com os ministros da Corte e agora nutre expectativa mais otimista. A tendência é que o plenário, que vai analisar o caso hoje, dê recados duros à equipe econômica sobre a ilegalidade de se tentar “driblar” o crivo do Congresso criando subsidiárias com o propósito de dispensar licitação ou aprovação legislativa. Mas fontes do governo acreditam que, como não há provas concretas de que o governo tenha feito essa manobra, a venda não deve ser impedida, embora o placar já esteja 3 a 0 contra o governo (Valor).

Ontem, o advogado-geral da União, José Levi, reuniu-se com o ministro Dias Toffoli para defender a tese de que o governo não agiu de má-fé ao separar as refinarias. O primeiro anúncio desse modelo de venda foi feito em 2017, dois anos antes da decisão do STF que facilitou a privatização de subsidiárias. O governo também tem alegado que o valor das refinarias corresponde a apenas 7,5% dos ativos imobilizados da Petrobras, o que dispensaria a autorização legislativa. O Supremo já decidiu que o aval legislativo só seria necessário em caso de venda do controle da companhia. a venda não deve ser impedida, apurou o Valor com fontes que acompanham a tramitação do processo e que estimam placar apertado.

O Tribunal de Justiça de Alagoas pediu ontem no início da noite a suspensão do leilão de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. A concorrência está marcada para hoje, na sede da B3, em São Paulo. O governo alagoano ainda tentava reverter a liminar. A concessão poderá ser a primeira a ser realizada após a implementação do novo marco do saneamento. O contrato de 35 anos prevê R$ 2,6 bilhões de investimentos para a universalização dos serviços nas 13 cidades. A decisão liminar, da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, atendeu a um pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade de Marechal Deodoro, que perderia a operação (Valor).

No debate de ontem à noite, quando enfrentava o republicano Donald Trump no primeiro debate entre candidatos à Presidência dos EUA, o democrata Joe Biden tocou em um dos pontos centrais de seu plano de governo, a questão climática. Citou o Brasil ao mencionar o papel de liderança que os EUA deveriam assumir no tema. “A Floresta Amazônica no Brasil está sendo destruída, arrancada. Mais gás carbônico é absorvido ali do que todo carbono emitido pelos EUA. Eu tentarei ter a certeza de fazer com que os países ao redor do mundo levantem US$ 20 bilhões e digam ao Brasil: "Aqui estão US$ 20 bilhões, pare de devastar a floresta. Se você não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas“, afirmou (O Globo).

O ministro Celso de Mello anulou ato do ministro Marco Aurélio e retirou de pauta o processo sobre o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito do qual é alvo por suposta interferência na autonomia da Polícia Federal. Os ministros decidiriam no plenário virtual se Bolsonaro tem ou não a prerrogativa de depor por escrito ou se deve ser submetido ao procedimento normal de interrogatório, presencialmente. A controvérsia opõe Celso de Mello, que já havia determinado o depoimento presencial, e Marco Aurélio, que o substituiu durante o período de licença médica e submeteu o recurso da Advocacia-Geral da União ao julgamento colegiado, liberando seu voto favorável à tomada do depoimento por escrito (Valor).

O número de deputados federais e senadores que vão concorrer ao cargo de prefeito ou vice nas eleições municipais é o menor das últimas três décadas. De acordo com dados da Câmara dos Deputados e do Senado, 69 deputados federais e dois senadores, de um total de 594 congressistas, vão tentar trocar Brasília pelas administrações locais de seus redutos eleitorais. Se considerados só os parlamentares no exercício do mandato (há oito licenciados ou na suplência), o número cai mais ainda, para 61 deputados. Isso representa uma queda de 24,1% em relação às eleições de 2016, quando 83 parlamentares no exercício do cargo concorreram a prefeito ou vice (Folha).

A disputa entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL) pela presidência da Comissão Mista de Orçamento transformou-se em prévia da eleição para o comando da Câmara, avaliam deputados dos dois lados da rixa. O PP de Lira decidiu retirar o apoio a Elmar Nascimento (DEM-BA) e colocar o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF). O partido diz ter a prerrogativa de escolher o presidente da comissão, segundo o regimento interno, e que o DEM quer quebrar a regra. Do lado de Maia, a leitura é que Lira quer atrair a simpatia da bancada feminina à sua candidatura e consolidar o casamento com o PL. Quem vencer, teria como trunfo o caminho de acesso a emendas do Orçamento de 2021 (Painel – Folha).

Um programa beneficente liderado por Michelle Bolsonaro repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle. A associação consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. No local, funciona um restaurante desde novembro do ano passado (Folha).

O Ministério Público Eleitoral pediu que a candidatura à reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos) seja indeferida. A recomendação foi enviada no domingo ao Tribunal Regional Eleitoral após o prefeito do Rio ter se tornado inelegível até 2026. Apesar da condenação, Crivella ainda poderá seguir na disputa se recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O prefeito é acusado de abuso de poder político em um evento com funcionários da Comlurb destinado a pedir apoio eleitoral ao próprio filho nas eleições de 2018. “Tendo o requerido sido responsabilizado por abuso de poder nas eleições de 2018, evidencia-se patente a sua inelegibilidade" afirma o promotor eleitoral Rogério Pacheco Alves (O Globo – p.6).

Duas operações deflagradas ontem – uma no Pará e outra em São Paulo – miram suspeitas de desvios na área da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. No Pará, houve buscas no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), no Palácio dos Despachos. Em São Paulo, a Polícia Civil realizou apreensões na Câmara Municipal e na Secretaria de Saúde do Estado. Ao todo, nas duas ações, 76 investigados tiveram a prisão autorizada pela Justiça. No Pará, a Operação S.O.S. prendeu o ex-chefe da Casa Civil e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Parsifal Pontes, o secretário de Transportes, Antonio de Padua, e o assessor de gabinete do governador, Leonardo Nascimento (Estadão – p.A14).