Após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã. Para bancar a assistência ampliada, o projeto prevê que serão usados recursos de precatórios e do fundo para a educação (Fundeb). Precatórios são dívidas do governo cobradas após decisão judicial. Grande parte delas é de beneficiários do INSS que conseguiram por via judicial a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensões. No Congresso, a ideia de usar precatórios e o Fundeb é atribuída à equipe econômica (Folha).

No pronunciamento em que estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro não foi informado, porém, de quem partiu a proposta. Segundo assessores de Guedes, o benefício médio no novo programa deve ser de R$ 300, uma meta dada por Bolsonaro. No entanto, no Congresso, não há uma previsão do valor nas simulações feitas até agora. Hoje, R$ 300 é o valor do auxílio emergencial, que será pago até dezembro. Antes o benefício era de R$ 600. A solução para bancar o programa foi encontrada após Bolsonaro vetar a extinção de outros programas existentes hoje para custear o benefício (Folha).

O anúncio gerou críticas de que se trata de tentativa de driblar o teto de gastos. No TCU e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff. Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes, a solução encontrada é vista como uma 'pedalada'. Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios. O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã (Folha).

A proposta, que não trouxe corte de despesas, foi mal recebida por investidores, mesmo após explicações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que se reuniu online com economistas de fundos e bancos. A Bolsa caiu, dólar e juro futuro dispararam. A proposta do governo de financiar o novo programa social, chamado Renda Cidadã, com recursos hoje carimbados para o pagamento de precatórios e do Fundeb está sendo vista como uma “pedalada fiscal” por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação (Estadão – p.B1).

O anúncio, feito após reunião do presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças no Palácio da Alvorada, acentuou a desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas. O relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que a intenção é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para o novo programa, além dos R$ 35 bilhões já garantidos para o Bolsa Família. Hoje, o valor médio do benefício do Bolsa Família é em torno de R$ 193. O anúncio azedou o humor dos investidores e resultou na alta do dólar (de 1,44% fechando a R$ 5,63) e dos juros futuros, além da queda da Bolsa (2,41%) – Estadão – p.B1.

Se nova regra estivesse em vigor, o Fundeb cederia R$ 8 bilhões. No caso dos precatórios, o orçamento prevê desembolso de R$ 54,7 bilhões em 2021. Com o limite de 2%, o governo pagaria apenas R$ 16 bilhões no ano que vem. O restante (R$ 38,7 bilhões) iria para o “Renda Cidadã. Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall disse que a ideia de usar precatórios é “absurda”, “estarrecedora”, “quase indecente”. E advertiu que precatórios são constituídos como dívida, embora não entrem no cálculo da dívida pública feito pelo Banco Central, e que as regras para o pagamento são claras. A manobra, explicou, é comparável às “pedaladas fiscais”, usadas como motivo para o impeachment de Dilma Rousseff (Valor).

“Você arbitrariamente diz que pode pagar, mas não vai, que vai jogar para frente, prejudicando o credor, e ainda fazendo isso para gastar mais, mas não em troca de uma despesa que cortou, sem promover ajuste nenhum. Você simplesmente está usando subterfúgio para cumprir o teto de gastos”, disse Kawall. “É uma medida irresponsável do ponto de vista fiscal e acredito que ilegal.” Para Marcos Mendes, pesquisador do Insper, o uso de precatórios é “contabilidade criativa”. “Precatório é despesa obrigatória. Tem que ser paga. Se não vai pagar, é postergação de despesa”, diz (Valor).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não abandonou a ideia de criação de um novo imposto sobre transações digitais, que, na verdade, será nos moldes da antiga CPMF. Contudo, a proposta ainda não tem a aceitação do Congresso e foi o principal impasse entre o Executivo e o Legislativo para a reforma tributária, na reunião de ontem de ministros e líderes da base do governo com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. O governo pretendia anunciar avanços nessa reforma e na administrativa junto com o Renda Cidadã, mas o impasse não permitiu (Correio – p.4).

Na reunião ontem com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos. O fracasso na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o “empenho” do governo para aprovar o texto continua (Estadão – p.B4).

A proposta de reforma tributária do governo, de desonerar a folha de salários com a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, só deve ser divulgada oficialmente após as eleições municipais, afirmaram três deputados e um ministro ao Valor. O primeiro turno será em 15 de novembro, daqui a 45 dias. A decisão levou o presidente da comissão da reforma no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a adiar audiência pública que ocorreria com os formuladores técnicos das propostas em discussão.  Seria um debate final antes da apresentação do parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A dívida pública federal em títulos – que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior – registrou aumento de 1,56% em agosto e atingiu R$ 4,412 trilhões, informou ontem a Secretaria do Tesouro. Em julho, os débitos públicos somavam R$ 4,344 trilhões. A dívida pública é a emitida pelo Tesouro para financiar o déficit orçamentário do governo federal. No mês passado, de acordo com o governo, a dívida subiu porque as emissões de títulos públicos superaram as retiradas de papéis do mercado em R$ 31,89 bilhões. No total, o Tesouro emitiu R$ 114,102 bilhões em títulos e retirou R$ 82,208 bilhões do mercado (Estadão – p.B4).

Está marcado para amanhã o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 cidades da região metropolitana de Maceió. A concorrência promete ser um marco: primeiro, por ser a primeira após a sanção da nova lei do setor; além disso, é o primeiro projeto estadual de água e esgoto estruturado pelo BNDES - após um longo processo de maturação. O programa de desestatização de saneamento do banco foi lançado em 2016. Inicialmente, 18 estados anunciariam sua participação. De lá para cá, diversos governos desistiram do projeto, outros aderiram, e entrou em vigor a nova legislação do setor (Valor).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, deverão ser denunciados hoje por pertinência à organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A denúncia envolve a investigação que apurou por dois anos um suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado da Assembleia Legislativa fluminense e é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins. A acusação deveria ter sido enviada ontem, eletronicamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas houve falha na transmissão (Valor).

Como o envio digital falhou, provavelmente pelo volume de dados a serem transmitidos, a peça deverá ser entregue fisicamente ao relator do caso, desembargador Milton Fernandes. Ontem à noite, o MP-RJ divulgou nota em que negou que tenha apresentado a denúncia. “A instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MP-RJ, o que causa prejuízo à tramitação do procedimento e desinformação junto ao público”. A nota foi divulgada por receio de que a conclusão das investigações e o consequente encaminhamento da denúncia à Justiça provoquem uma reação política forte do clã Bolsonaro (Valor).

Diante da resistência ao nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para uma vaga no STF, o presidente Jair Bolsonaro passou a considerar uma operação casada que contemple o aliado em uma vaga no STJ. O nome do ex-presidente do STJ, João Otávio de Noronha, surge como favorito para ocupar a cadeira de Celso de Mello. Além de contar com apoio no Supremo e no Congresso, Noronha é um nome mais bem visto por ter uma trajetória jurídica consolidada e por não ser tão associado ao presidente, apesar de sua atuação à frente da corte contar com a simpatia de Bolsonaro (Folha).

Nome preferido de Jair Bolsonaro na vaga de Celso de Mello no STF, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, não deverá enfrentar oposição - nem mesmo do PT - no Senado, caso seja de fato indicado para a Corte. O Valor apurou que Oliveira tem apoio no Centrão, bom trânsito e é considerado “solícito” pelos senadores, responsáveis pelo aval ao nome escolhido pelo presidente. O que une bolsonaristas, Centrão e PT em um mesmo lado é oposição à Operação Lava-Jato. A leitura pragmática no PT é que, como a indicação é do presidente, que pelo menos seja alguém que não terá problemas na hora de opinar pela contestação de decisões da operação. E Oliveira é visto como homem certo para isso.

Em café da manhã com evangélicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os próximos indicados ao STF estarão alinhados aos "valores" de seu governo. Bolsonaro disse que indicaria até o final do seu mandato pelo menos dois nomes: um evangélico e outro conservador. O presidente, porém, não adiantou qual dos dois perfis seria o escolhido para preencher a vaga de Celso de Mello, que se aposenta neste mês. Segundo fontes que estavam na reunião, o presidente falou sobre o assunto já no final do encontro, sem ser perguntado sobre (O Globo – p.6).

O ministro do STF, Celso de Mello, deve decidir nos próximos dias sobre o inquérito que investiga a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A expectativa na Corte é de que ele retire do plenário virtual o julgamento sobre o depoimento do presidente da República.Ele tem mais chances de sair vitorioso se a análise ocorrer no plenário “físico”, com a sessão sendo transmitida ao vivo, onde ele poderá expor, ponto a ponto, os fundamentos de sua decisão que obriga Bolsonaro a depor pessoalmente. O plenário virtual é uma plataforma online que permite aos ministros julgarem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça (Coluna do Estadão – p.A4).

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro orientou uma youtuber de dez anos a fazer uma pergunta ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) durante uma reunião ministerial. "Você quer ser presidente?", questionou a garota. "Em hipótese alguma", respondeu o general da reserva, sob risos da equipe ministerial. Assessores palacianos não viram o episódio apenas como uma brincadeira, mas como um recado. Bolsonaro vinha demonstrando incômodo com o fato de Mourão ter retomado o hábito de conceder entrevistas diárias sobre questões variadas do governo. O que mais desagradou o presidente foi declaração do general sobre o leilão do 5G (Folha).

Em entrevista à agência de notícias oficial do governo chinês, no começo do mês, o vice-presidente disse que o Brasil não distingue as empresas que participam do processo pelo seu país de origem. A chinesa Huawei ​é uma das principais interessadas no certame. No dia seguinte à divulgação da entrevista, Bolsonaro fez questão de deixar claro, em live nas redes sociais, que quem decidirá sobre o processo de escolha é ele. "​Vou deixar bem claro. Quem vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro. Ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G". O desconforto com o general não é o primeiro episódio em que o presidente trava uma disputa pública pelo protagonismo de sua própria gestão (Folha).

O número de policiais civis, militares e de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas que se candidataram a prefeito e vice-prefeito neste ano é o dobro do que o registrado nas eleições municipais de 2016. São 388 candidatos a prefeito, contra 188 que disputaram o Executivo municipal há quatro anos, antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro e da entrada de integrantes do Exército no governo federal. Levando-se em conta os postulantes a vice-prefeito e vereador, 6.723 policiais e militares vão participar do pleito deste ano em todo o país. Isso representa um aumento de 11,4% em relação às últimas eleições, de acordo com o TSE (Estadão – p.A4).

O maior aumento ocorre entre os que se declaram “membro das Forças Armadas”. Eram 123 candidatos em 2016. Em 2020, são 182. Em números absolutos, entretanto, o total é maior entre os PMS: eles eram 3.205 nas eleições passadas, agora são 3.561 (11% mais). São candidatos como Soldado Eduardo (Patriota), PM da Grande São Paulo, que ganhou destaque após atuar no episódio conhecido como “Massacre de Suzano”, quando dez pessoas morreram em uma escola. “Surgiram convites de pais de alunos, professores, munícipes. Eles viram em mim uma pessoa que poderia fazer diferença na política.” Para Eduardo, Jair Bolsonaro é inspiração (Estadão – p.A4).

A cúpula do Exército determinou que todos os comandantes de área fiscalizem o uso de uniformes, símbolos e postos por candidatos militares a vereador, a vice-prefeito e a prefeito. Um dos casos constatados pelo comando da Força é o da tenente-coronel da ativa Andréa Firmo (Republicanos), candidata a vice-prefeito do Rio na chapa do atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella (Republicanos).  Em duas imagens divulgadas pela campanha, Andréa aparece fardada e com a boina azul das Nações Unidas – ela comandou por um ano uma base dos observadores de paz da Minurso, em Tifariti, no Saara Ocidental (Estadão – p.A4).

Com a realização de sessões semipresenciais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) aproveitou para visitar gabinetes e ganhou apoios até pouco tempo atrás considerados improváveis, como o do líder do PT, Rogério Carvalho (SE). “Se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a Vossa Excelência, que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil”, afirmou o petista em plenário, na quarta-feira. No mesmo dia, Carvalho anunciou aos colegas que iria presidir na sexta-feira, a sessão de debates da Casa. Sentado na cadeira de presidente do Senado, reiterou a defesa de Alcolumbre (Folha).

No primeiro dia de campanha, prefeito de Curitiba é internado com Covid-19. Rafael Greca (DEM), e a esposa, Margarita Sansone, foram internados em um hospital no domingo com quadro de pneumonia causada pela Covid-19. Em publicação nas redes sociais ainda no domingo, o prefeito, candidato à reeleição, afirmou que ele e a esposa passavam bem e que foram diagnosticados com a Covid-19. Ele disse estar seguindo o isolamento domiciliar durante a pandemia. Segundo o último boletim médico divulgado ontem pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, eles apresentaram “boa evolução clínica com as medidas terapêuticas instituídas”, está sem febre e permanece internado (Folha).

O Tribunal de Justiça do Rio escolheu ontem os cinco desembargadores que vão compor o tribunal misto com a Assembleia Legislativa para julgar o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A nomeação se deu por sorteio. O Legislativo, por sua vez, vai eleger hoje seus cinco representantes. Para Witzel ser cassado, são necessários sete dos dez votos, ou seja, dois terços. Witzel é acusado de atos de corrupção no governo, inclusive durante a pandemia. Ele já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal e passou por afastamento temporário por decisão do STJ antes de também ter o outro afastamento encaminhado pela Assembléia (Estadão – p.A6).