O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ontem que a proposta do novo carro-chefe dos programas sociais do governo e a de reforma tributária foram fechadas e serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro e a líderes partidários  hoje, em uma reunião no Palácio da Alvorada. No encontro, Bolsonaro e os congressistas vão avaliar as propostas da equipe econômica para a reforma tributária e reformulação do Bolsa Família. Após sucessivos desgastes com o núcleo político do governo, o ministro Paulo Guedes mudou a estratégia e passou a seguir um plano alinhado aos responsáveis pela articulação junto com o Congresso (Folha).

Ricardo Barros passou o fim de semana em reuniões com o ministro Paulo Guedes e técnicos, no sábado, para tratar das propostas tributárias. E com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ontem, para acertar os detalhes do Renda Cidadã. Em rede social, Barros postou vídeo do encontro que aconteceu na liderança do governo na Câmara, da qual também participaram o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos (O Globo – p.19).

A PEC da reforma administrativa chegou a Câmara há mais de 20 dias, após pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o projeto sequer começou a tramitar por causa de impasse para instalação das comissões onde o texto será debatido. Não há previsão de quando isso será resolvido. Os deputados fecharam, dias antes de o governo enviar a reforma, acordo para retomada das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, além do Conselho de Ética. Todas estão suspensas desde o começo da pandemia e voltariam de forma remota, como ocorre com o plenário. Mas a volta das comissões gerou divergências sobre quais delas devem funcionar (Valor).

Trabalhadores que não completaram o ensino médio tiveram quedas de até 25% em relação ao que costumavam ganhar no mês, segundo dados da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) Covid, do IBGE, organizados pela consultoria Idados. Na média de todas as escolaridades, até maio, a perda de renda obtida pelo trabalho era de 18%. O cálculo considera os ocupados formais e os informais, parte dos quais contou com o auxílio emergencial que já foi de R$ 600 e passará a ser de R$ 300 até o final do ano. Em junho e julho, com a retomada gradual da economia, a perda foi aliviada para 17 % e, em seguida, 13%, mas a Pnad Contínua (pesquisa de referência) mostra que nesses meses a queda não tem precedentes (Estadão – p.B1).

Para o consultor legislativo Pedro Fernando Nery, os trabalhadores que mais perderam podem até recuperar essa perda no futuro, mas isso tende a ser um movimento mais demorado do que a volta dos empregos. “É um processo lento. Na última recessão, o emprego cresceu muito mais rápido que a renda”. Ele diz que é importante pensar no dia seguinte à pandemia, para que as perdas de rendimento, sobretudo para os mais frágeis, não se prolonguem ainda mais, apesar do cenário de desemprego em alta e ritmo de recuperação ainda incerto. A ideia de zerar os encargos sobre a folha de pagamentos, ainda que seja algo limitado a um salário mínimo, tende a ajudar na inserção dos mais vulneráveis no mercado formal (Estadão – p.B1).

Embalada pela redução das medidas de isolamento e pelo auxílio emergencial, a arrecadação do ICMS avançou em agosto e também em setembro, segundo dados preliminares de alguns estados. Em agosto houve crescimento contra igual período de 2019 em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Goiás. Em setembro, projeções ou dados parciais em Alagoas, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Paraná indicam altas nominais que variam de 6,2% a 22% contra mesmo mês de 2019. Resultado da abertura gradual da economia, a receita tributária em São Paulo somou R$ 13,69 bilhões em agosto, avanço de 3,6% nominais (1,1% real) contra igual mês de 2019 (Valor).

O resultado, a primeira alta desde março na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foi melhor do que se esperava, diz o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Ainda não há conclusões sobre os dados de setembro, diz ele, e por precaução não houve mudança na projeção de receita para os últimos quatro meses do ano. Mas a estimativa de queda de receita tributária em 2020, que já chegou a R$ 18 bilhões em momento mais crítico, hoje está em R$ 12 bilhões. A arrecadação requer atenção, já que a sustentabilidade do crescimento depende também do setor de serviços, que ainda não reagiu tanto, avalia Meirelles (Valor).

Recém-aprovado pelo Senado para assumir em caráter definitivo a chefia da Embaixada do Brasil em Washington, depois de 15 meses de interinidade, o diplomata Nestor Forster prevê ainda para este ano, “talvez no próximo mês”, um acordo de facilitação de negócios com os Estados Unidos. Mesmo sem envolver tarifas, o entendimento facilitará o desembaraço aduaneiro de produtos e terá harmonização de regras, a fim de eliminar barreiras não tarifárias e diminuir custos. Seja com a reeleição de Donald Trump, seja em caso de vitória do democrata Joe Biden, Forster diz que o governo Jair Bolsonaro tem interesse em falar sobre negociações de livre comércio (Valor).

Admite que haverá “reorganização e redefinição” de prioridades da política externa americana, em eventual gestão Biden, com mais foco em meio ambiente e direitos humanos. Forster afirma que a embaixada está preparada para conversar sobre tudo com auxiliares de Biden se ele chegar à Casa Branca, mas que “não é o fim do mundo” ter divergências. “Às vezes, na diplomacia, chegamos a um ponto em que é preciso concordar em discordar.” Foster rejeita as avaliações de que o governo Bolsonaro cede demais aos Estados Unidos sem levar muita coisa em troca. “O chato disso é o seguinte: sou um diplomata profissional, tenho 36 anos de carreira, o meu trabalho é defender unicamente o interesse nacional brasileiro. Ponto final” (Valor).

A campanha eleitoral começou ontem em meio à pandemia que muda radicalmente as formas de comunicação dos candidatos a prefeito e vereador. O primeiro turno ocorrerá 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro.  O presidente Jair Bolsonaro resolveu tornar a disputa na cidade de São Paulo uma avant-première do embate de 2022. Bolsonaro pressionou o deputado federal Celso Russomano (Republicanos) a lançar-se candidato a prefeito. Há pouco mais de duas semanas, quando foi informado de  que a chapa do PSDB teria o MDB na vice, Bolsonaro compreendeu que a escolha confirmava a composição de aliança entre os dois partidos e o DEM para as eleições ao governo do estado e presidência da República, em 2022 (Valor).

Em São Paulo, o líder na corrida eleitoral segundo pesquisa Ibope, Celso Russomanno (Republicanos), ficou recluso no primeiro dia de campanha de rua, reunido com assessores, sem agenda. Candidato à reeleição, o prefeito Bruno Covas (PSDB), que aparece em segundo lugar na pesquisa, com 18%, fez o lançamento de sua campanha num evento virtual fechado para militantes do PSDB. “Estivemos com mais pessoas do que em qualquer caminhada. No momento apropriado faremos corpo a corpo também”, disse. Sobre sua alta taxa de rejeição – na pesquisa Ibope 30% disseram não votariam nele de jeito nenhum, minimizou os dados. “A campanha começa hoje (ontem). Deixo as pesquisas para os cientistas políticos analisarem” (Estadão – p.A6).

Nas primeiras horas de sua campanha, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) lançou mão de uma das suas principais estratégias para a reeleição: a aproximação com Jair Bolsonaro. Apesar do presidente não ter declarado apoio a Crivella, o prefeito publicou em todas as suas redes sociais um “santinho virtual” com uma montagem que aparece ao lado de Bolsonaro. Na foto, entre Crivella e o presidente está a  tenente-coronel Andréa Firmo, companheira de chapa do prefeito. O uso da imagem de Andréa com a farda do Exército também é uma tentativa de Crivella se aproximar do eleitorado de Bolsonaro (O Globo – p.4).

A pandemia de Covid-19 deixou muitos políticos inseguros quanto à largada da campanha. A sensação de que, se o eleitor já estava distante deles antes de o novo coronavírus entrar em cena, agora, é que não pretende chegar perto. A saia justa é geral: se eles se aventuram no corpo a corpo com a população, podem terminar com a pecha de negacionistas em relação à pandemia — e perdendo votos. Porém, não ir para a rua deixa aquela sensação de campanha morna ou quase parando, algo que também afasta o eleitor, especialmente, nas cidades do interior do país. E, assim, eles também perdem votos. A insegurança em relação à pandemia é grande (Correio -p.2).

Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 20% dos paulistanos consideram, inclusive, não comparecer para votar em 15 de novembro, data do primeiro turno, com receio da infecção pelo novo coronavírus. Com esse percentual, considerado alto, a aposta dos partidos é a de que o eleitor só sairá de casa para votar se a campanha esquentar. Se for “morna”, o público não vai votar e, aí, a abstenção tem tudo para ser maior do que nos pleitos anteriores. Segundo a pesquisa, 34% não se sentem nada seguros para votar em 15 de novembro. Outros 42% consideram que terão alguma segurança. Apenas 24% se declararam muito seguros para ir até as zonas eleitorais (Correio – p2).

Os 526 mil pedidos de registro de candidatura computados até o momento para as eleições municipais de novembro já representam um recorde no número total de candidatos, de postulantes do sexo feminino. Pela primeira vez na história há uma maioria autodeclarada negra (preta ou parda) em relação aos que se identificam como brancos. O crescimentos de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem como pano de fundo o estabelecimento das cotas de gênero a partir dos anos 90 e as mais recentes cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões essas tomadas pelos tribunais superiores em 2018, no caso das mulheres, e em 2020, no caso dos negros (Folha).

O Psol conseguiu, em Belém, inverter a tendência de pulverização de candidaturas nas capitais brasileiras. A unificação vem sendo um desafio tanto para a direita quanto para a esquerda. O partido lançou a candidatura do deputado federal e ex-prefeito Edmilson Rodrigues com o apoio de outras seis legendas, entre elas o PT. Edmilson lidera as pesquisas locais com chances de vitória no primeiro turno. As eleições municipais deste ano acontecem em todo o país em 15 de novembro. O segundo turno será em 29 de novembro. União semelhante da esquerda só se vê neste ano em Florianópolis (SC), onde o professor universitário Elson Pereira, do Psol, concorre com o apoio do PT e de outros sete partidos (Valor).

Dois ministros do STJ, Luís Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, e o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, despontam como favoritos para ocupar a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello, que foi antecipada de 1° de novembro para o dia 13, por iniciativa do ministro, na última sexta. Jorge Oliveira é o nome preferido de Jair Bolsonaro, que fará a indicação a ser avalizada posteriormente pelo Senado. Porém, o ministro não quer ir para o Supremo neste momento. Sua preferência seria pela segunda das duas vagas que serão abertas neste mandato de Bolsonaro, em 2021, com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello (Valor).

.O procurador-geral da República, Augusto Aras, completou no sábado um ano à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma gestão marcada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Indicado fora da lista tríplice eleita pelos integrantes do Ministério Público Federal, Aras fez jus à desconfiança em torno da escolha de seu nome pelo chefe do Executivo e demonstrou sintonia com o Palácio do Planalto em diversos momentos. O procurador-geral tem mantido boa relação com o presidente da República, o que pavimenta o caminho para ser reconduzido ao cargo daqui um ano. Por outro lado, ele tem se mantido afastado da categoria (Folha).