Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados governistas trabalham na construção de um acordo para destravar a tramitação da reforma tributária. Maia desistiria de obstruir o debate sobre a “nova CPMF” e aceitaria pautar a criação do imposto sobre transações, que teria o objetivo de compensar a desoneração da folha de salários. Por outro lado, o governo deixaria de oferecer resistência à Proposta de Emenda Constitucional 45, defendida por Maia como o melhor modelo para a reforma. O acordo vem sendo trabalhado pelos negociadores políticos do governo com aliados do presidente da Câmara. A ideia é que Maia aceite a votação do novo imposto como uma emenda à PEC 45 (Valor).

Caberia ao governo, mesmo contra a opinião de Rodrigo Maia, convencer os deputados de que esse imposto é melhor do que os encargos sobre a folha de salários. O presidente da Câmara já disse, reiteradas vezes, que o imposto é nocivo à economia, por ser cobrado em cascata, e prometeu não deixar o tema ser votado enquanto estiver no comando da Casa - até fevereiro de 2021. As costuras são para diminuir essa resistência e não “interditar o debate”. O objetivo de Maia é aprovar a PEC 45, que unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no novo Imposto sobre Serviços (IBS). O projeto é debatido por uma comissão do Congresso que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado de Maia, na relatoria (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro convidou os líderes partidários para um almoço na segunda-feira para explicar as propostas e medir o apoio. A ideia é propor uma ampla redução dos encargos sobre a folha de salários de todas as empresas como forma de impedir a derrubada do veto à prorrogação da desoneração para 17 setores por mais um ano. O veto será votado na quarta-feira pelo Congresso. Hoje, há maioria para derrubá-lo e evitar mais demissões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém conversas intensas com os parlamentares para tentar viabilizar a substituição de parte dos encargos sobre a folha de salários por uma contribuição sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF (Valor).

Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional. No caso do Sistema S, o ministro pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas do Sistema S pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%. Por ano, essa arrecadação gera cerca de R$ 17 bilhões (Folha).

Um projeto de lei de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dribla a regra do teto de gastos da União e determina que receitas recolhidas com as chamadas custas processuais sejam usadas pela Justiça fora do limite estabelecido. A regra impede o crescimento real das despesas de todos os Poderes para controlar o desequilíbrio nas contas públicas. A Justiça Federal e ​a do Trabalho recolheram R$ 576,3 milhões em custas, em 2018, conforme dados do CNJ, usados para embasar o projeto. A proposta foi recebida com surpresa pela equipe de Paulo Guedes, sob o argumento de que o texto é inconstitucional, pois cria excepcionalidade à Constituição via projeto de lei (Folha).

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu a promoção de 606 integrantes do órgão ao topo da carreira. A AGU revogou a decisão de 18 de setembro que havia elevado 92% dos membros da Procuradoria-Geral Federal ao ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014. O coordenador-geral de Pessoal da Advocacia-Geral da União, Watson Oliveira, determinou a suspensão devido aos “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato”.A AGU havia justificado que as promoções são realizadas semestralmente e com base em dois critérios: antiguidade e merecimento (Folha).

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos. A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034 (Estadão – p.B4).

O estudo da CLP é o segundo levantamento que calcula o potencial de impacto da reforma administrativa para subsidiar o debate da reforma no Congresso. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério da Economia, projetou que as medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos. Houve pressão para o envio da proposta do governo, mas a reforma ainda não avançou na prática na Câmara (Estadão – p.B4).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios, segundo a edição de ontem do Diário Oficial. A competência de cobrança do imposto passa para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas. A alteração entrará em vigor a partir de 2021. O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa (Estadão – p.B6).

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira, em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras. Já há três votos contra o governo e a tendência é que seja formada maioria, conforme apurou o Valor. Na terça, Fux pediu “destaque” do julgamento em plenário virtual, por entender que a controvérsia merecia um debate mais aprofundado entre os integrantes do tribunal. Os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado para impedir a criação de subsidiárias de estatais para que a alienação possa ocorrer sem aval do Congresso ou de abertura de processo licitatório.

O processo chegou ao Supremo em julho, a partir do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele alertou o tribunal para uma suposta manobra do governo para facilitar a privatização de empresas públicas - espécie de drible à decisão da Corte, no ano passado. Na ocasião, o plenário do STF decidiu ser possível dispensar a autorização legislativa para privatizar subsidiárias, mas não as chamadas “empresas-mãe”. Como consequência, o governo estaria desmembrando as matrizes com o objetivo único de privtizá-las privada. O resultado do STF impediria a venda das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e do Paraná (Repar), para as quais já haveria interessados (Valor).

O Ministério da Economia levou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o topo das prioridades na lista de privatizações do governo. Não encontrará, conforme apurou o Valor, resistência dos militares mais próximos de Bolsonaro à venda da estatal. Hoje a percepção dos ex-fardados é que falta uma alternativa concreta à venda da estatal. Choques de eficiência administrativa e redução de gastos, segundo oficiais com presença no governo, têm limites e seriam insuficientes para dar dinamismo à empresa. Quanto ao caráter supostamente “estratégico” dos Correios, lembram que o fundamental é assegurar a universalização do serviço postal e o acesso amplo ao recebimento de encomendas.

O Banco Central reduziu sua projeção para a entrada de investimento estrangeiro no país em 2020 de US$ 55 bilhões para US$ 50 bilhões. Se concretizada, seria a menor entrada de recursos estrangeiros no país desde 2009. A previsão consta no Relatório Trimestral de Inflação que revisou as expectativas para o PIB deste ano. O BC projeta queda de 5% do PIB,ante tombo de 6,4% previsto em junho. A instituição também prevê inflação menor, de 2,1% em 2020, ante projeção anterior de 2,4%. A revisão acontece em um ambiente de incerteza econômica influenciada pelos efeitos da pandemia de coronavírus e dúvidas sobre a política de controle de gastos do governo no próximo ano (O Globo – p.20).

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou ontem - em seminário transmitido via internet - que os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para acelerar projetos-chave na área de defesa do país. Como consequência da escassez de verbas, os prazos para conclusão dos projetos acabam postergados, acrescentou o general da reserva. O ministro destacou os projetos do avião cargueiro KC-390, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do submarino de propulsão nuclear e de compra dos caças suecos Gripen. A compra de 36 unidades do F-39E Gripen foi anunciada em 2013, mas a primeira aeronave chegou no domingo. O primeiro voo do caça no país ocorreu ontem (Valor).

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ontem que foi ele quem deu aval para a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo à Roraima, fronteira com a Venezuela. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler defendeu que o encontro teve caráter “humanitário” e não eleitoreiro, como criticaram alguns congressistas. Além disso, Araújo elevou o tom dos ataques ao governo de Nicolás Maduro, e trocou farpas com a oposição. “O secretário Mike Pompeo me ligou dizendo que estava querendo organizar um périplo pela América do Sul e em especial uma visita à Operação Acolhida. Me perguntou o que eu achava. Eu disse que achava excelente”, disse (Valor).

A aprovação (ótimo/bom) do governo Jair Bolsonaro subiu para 40%, de acordo com pesquisa do Ibope divulgada ontem. Trata-se do maior percentual desde o início de seu mandato. Em dezembro do ano passado, esse índice estava em 29%. Ainda segundo a pesquisa, 29% dos brasileiros consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima e 29% a avaliam como regular. Os índices de confiança no presidente e aprovação à sua maneira de governar também aumentaram. A pesquisa, encomendada pela CNI, foi realizada entre 17 e 20 de setembro, com 2.000 pessoas em 127 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (Folha).

Segundo o Ibope, a popularidade do presidente cresceu mais entre os entrevistados que cursaram até 8ª série do fundamental, entre os que possuem renda familiar de até um salário mínimo, entre residentes nas periferias das capitais e nas regiões Sul e Nordeste. "Aparentemente, o auxílio emergencial teve um papel importante na melhora da avaliação do governo Bolsonaro, como reflete o crescimento na aprovação das ações de combate à fome e à pobreza", avaliou Renato da Fonseca, gerente-executivo de economia da CNI, por meio das redes sociais da confederação (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro será submetido hoje a uma cirurgia para a retirada de um cálculo na bexiga. O procedimento deve ser realizado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, embora, no início da semana, a previsão era que a cirurgia ocorresse em outro hospital, o Vila Nova Star, da Rede D'Or São Luiz, também na cidade. A previsão é que a retirada seja feita por meio da uretra, sem cortes, e que o presidente volte a Brasília amanhã. Ontem, Bolsonaro teve agendas na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e na Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro. De lá, ele seguiu para São Paulo (Folha).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) declarou à Receita Federal ter recebido R$ 250 mil, entre os anos de 2008 e 2010, de dois assessores que à época trabalhavam no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Os repasses foram declarados ao Fisco como empréstimos obtidos por Flávio junto aos assessores de seu pai. Em valores atualizados pelo índice IPCA, esse montante equivaleria atualmente a cerca de R$ 440 mil. É o que apontam documentos da Receita. Procurado, o senador afirmou em nota que "não praticou qualquer irregularidade", mas não respondeu sobre os repasses. Os dados mostram pela primeira vez repasses financeiros diretos de assessores de Jair Bolsonaro para seu filho (O Globo – p.8).

Dos problemas enfrentados no Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o ex-ministro Henrique Mandetta aponta o que, na sua opinião, foi o principal: a postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mandetta, se o presidente adotasse protocolos estabelecidos pela pasta para preparar o sistema público de Saúde, o Brasil não estaria entre os países com o maior número de vítimas da doença. “Poderia ter sido diferente, para melhor”, disse Mandetta, que lança hoje o livro Um paciente chamado Brasil, no qual relata os últimos 87 dias de sua gestão (Estadão – p.A12).

A suspensão de Filipe Sabará (NOVO) da corrida à prefeitura de São Paulo acirrou tensões no partido e evidenciou um racha interno no partido entre apoiadores de Bolsonaro e aqueles insatisfeitos com a aproximação do candidato com o bolsonarismo. Sabará, que já foi repreendido pela alta cúpula do partido por elogios ao presidente e a Paulo Maluf, é acusado por opositores de suposta infidelidade partidária e inconsistências no processo seletivo do partido. Ele nega as acusações e afirma estar sendo “perseguido por João Amoedo”, fundador e ex-presidente do partido (O Globo – p.5).

O partido Progressistas (PP), em que o presidente Jair Bolsonaro passou quase a metade de seus 28 anos como deputado federal, e era um dos partidos mais citados na Lava-Jato, desponta como um dos mais influentes no governo. E tem expectativa de eleger o próximo presidente da Câmara e de chegar ao primeiro escalão em uma reforma ministerial. Dois políticos que integram o núcleo de confiança de Bolsonaro são do PP: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR), e o líder da bancada, Arthur Lira (AL), que tem a simpatia do Planalto para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI, tornou-se conselheiro político frequente de Bolsonaro (Valor).

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, divulgou ontem a íntegra do seu voto sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. Marco Aurélio entende que Bolsonaro pode responder aos questionamentos por escrito. A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. No texto, ele lembra que o ex-presidente Michel Temer também foi ouvido por escrito, na condição de investigado, no inquérito iniciado após delação do grupo JBS (Estadão – p.A11).

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio tornou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026 por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana para participação de ato político na campanha eleitoral de 2018. Apesar da decisão, Crivella poderá concorrer à reeleição até que sejam esgotados recursos cabíveis ao TSE. O prefeito tem caminhos para tentar reverter a decisão, primeiramente, no próprio TRE, ou pode recorrer diretamente ao TSE. Um adversário do prefeito também poderá contestar o registro de sua candidatura (Folha).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria , indicou ao Palácio do Planalto o nome do publicitário Glen Lopes Valente para assumir o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Glen Valente comandou os departamentos comercial e de marketing do SBT e, atualmente, exerce o cargo de secretário de publicidade e promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência. Sua nomeação faz parte de projeto de reformulação da empresa. Além da saída do general Luiz Carlos Pereira Gomes do comando da companhia, a ideia é a de que outros militares em postos de diretoria sejam trocados, como os coronéis Roni Baksys Pinto, diretor-geral, e Márcio Kazuaki, diretor de administração (Folha).​