Com aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou ontem ofensiva para emplacar a criação de um imposto a ser cobrado amplamente nas operações de pagamento no país. A iniciativa coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de líderes do governo no Congresso. Guedes falou na criação de "tributos alternativos" como solução para garantir a desoneração da folha de pagamento. Ele também ligou o imposto ao financiamento do novo programa de renda mínima que será criado na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, embora o programa depende de corte de despesas por causa do teto de gastos (Folha).

A iniciativa também é peça da negociação com parlamentares em torno do veto de Bolsonaro à desoneração de 17 setores. "Queremos desonerar, queremos ajudar a buscar emprego, facilitar a criação de empregos, então vamos fazer um programa de substituição tributária", disse o ministro. "Temos que desonerar folha, por isso a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar folha e ajudar a criar empregos e renda a mesma coisa. Vimos a importância do auxílio emergencial, como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise. Temos que também fazer uma aterrisagem suave do programa de auxílio emergencial", afirmou Paulo Guedes (Folha).

Na entrevista coletiva que deram ontem no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), evitaram citar o tributo sobre transações. Guedes destacou a necessidade de gerar emprego por meio da desoneração da folha de pagamentos e usou a expressão “substituição tributária” para arcar com o custo da nova política, que estava estimada em R$ 120 bilhões por ano. Barros, que tem mostrado forte alinhamento com o ministro da Economia, usou a mesma expressão. A mudança é tática. Não significa nem de longe que a equipe econômica desistiu do tributo que se convencionou chamar de “nova CPMF” (Valor).

O imposto é visto pelo ministro e seu time como único capaz de bancar o fim da contribuição patronal ao INSS sem sobrecarregar ninguém. O próprio Ricardo Barros, com a cautela habitual dos políticos, recentemente sinalizou um apoio à ideia, propondo no último fim de semana uma CPMF com duração de seis anos. No Congresso, porém, há visões divergentes, especialmente dos setores ligados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o entendimento é de que uma desoneração da folha pode ser bancada de outras formas. Entre elas, a correção de distorções no Imposto de Renda ou mesmo uma calibragem diferente no próprio imposto sobre o valor agregado (IVA), ou uma combinação de ajustes (Valor).

O Congresso encara um novo imposto sobre movimentações financeiras com bastante ceticismo e não deve aprovar a criação do encargo com tanta facilidade. O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), participou da reunião de ontem no Planalto e sinalizou que “não há ambiente político para discutir esse assunto”. “Acho que não chega ao Congresso. É muito delicado esse tema. Isso pode, de algum modo, contaminar a reforma”, disse. Membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica condenam uma volta da CPMF. “Recriar a CPMF, mesmo que disfarçada com outro nome, é um retrocesso para o país”, disse Felipe Rigoni (PSB-ES) – Correio – p.2.

Em um único dia, e no momento em que a equipe econômica do governo tenta conter a folha de pagamentos do funcionalismo, a Advocacia-geral da União (AGU) promoveu 607 procuradores federais. Com exceção de um caso, todos vão subir para o topo da carreira. Dos 3.783 procuradores federais do órgão, 3.489 (92%) estão na categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. Advogados públicos federais recebem também honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial), que, no ano passado, somaram pelo menos R$ 590 milhões. As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, em tramitação no Congresso (Estadão – p.B1).

Os salários do funcionalismo estão congelados até 2021, mas nada proíbe progressões funcionais. A AGU é composta por quatro carreiras: procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas há promoção a cada seis meses. A Procuradoria-geral Federal da AGU diz que as promoções observaram as leis e os regulamentos. As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173 – que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus (Estadão – p.B1).

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem que há um sentimento majoritário no Poder Legislativo pela derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, que beneficia atualmente 17 setores da economia. A declaração, a mais explícita dada por Alcolumbre sobre o tema, ocorre uma semana antes de o Congresso realizar nova sessão conjunta das duas Casas, que será no dia 30 e tem o veto na pauta. Ele não confirmou se este item será apreciado no dia. “O veto está na lista. Ele já está trancando a pauta. Eu acho que tem um sentimento muito grande para derrubar”, disse, antes de sinalizar que ainda aguarda um posicionamento do governo (Valor).

Para o senador, “não tem como votar sessão do Congresso, se não tiver o mínimo de entendimento do que vai votar. O sentimento que eu escuto no Senado, de todos os senadores, é pela derrubada”. As declarações de Alcolumbre reforçam o que os próprios governistas admitem: o governo não terá força para garantir a manutenção da decisão de Bolsonaro. Questionado sobre a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujos trabalhos estão paralisados desde o início da pandemia, Alcolumbre afirmou que o colegiado iria retomar suas atividades nesta semana, mas foi adiado devido à ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infectado pelo coronavirus. Disse que a instalação ocorre na segunda-feira (Valor).

O investimento direto no país (IDP), considerado a fonte mais estável de financiamento das contas externas, caiu em agosto, conforme o Banco Central. Os dados foram divulgados um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar em discurso na ONU que, mesmo com a pandemia, os investimentos no Brasil vinham crescendo. No mês passado, o IDP atingiu US$ 1,4 bilhão, recuo de quase 85% em relação aos US$ 9,5 bilhões de agosto de 2019. O recuo em agosto ocorre dentro de uma tendência de redução dos fluxos de capitais externos. No acumulado de 12 meses, o IDP atingiu US$ 54,5 bilhões, o equivalente a 3,51% do PIB, ante US$ 68,5 bilhões em fevereiro, ou 3,83% do PIB (Valor).

A queda de agosto foi também a segunda consecutiva no acumulado de 12 meses, o que levou o IDP para o menor patamar desde julho de 2018, quando atingiu 3,34% do PIB. A tendência é que haja novo recuo, já BC que projeta que o IDP ficará em US$ 2 bilhões neste mês. Caso o número se confirme, o acumulado em 12 meses irá para a casa dos US$ 50 bilhões, segundo o chefe do departamento de estatísticas da autoridade monetária, Fernando Rocha. O IDP ficaria abaixo da projeção mais recente de US$ 55 bilhões para 2020. Hoje, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o banco divulga a sua nova estimativa para o ano (Valor).

Contratos assinados pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quando ele era diretor do DNIT, estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção. O ministro não é formalmente investigado, mas o nome dele é citado 17 vezes ao longo das 59 páginas do inquérito. Elogiado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro como “entregador de obras”, Tarcísio foi diretor da autarquia de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff. É ele quem assina parte dos contratos investigados na Operação Circuito Fechado, que no início do mês apontou desvios de R$ 40 milhões dos cofres públicos por meio de uma empresa de tecnologia (Estadão – p.A4).

O ministro Tarcísio de Freitas afirmou, em nota, que os contratos assinados com a empresa B2T foram atestados pelos setores técnico e jurídico e as análises não apontavam irregularidade. “Não havia nenhuma suspeita de irregularidade quando da deliberação por parte da diretoria colegiada, nem do contrato e nem dos aditivos”, destacou. Tarcísio disse, ainda, que “não houve qualquer tipo de alerta de nenhum órgão de fiscalização e nem internamente sobre irregularidades.” “Conclui-se, portanto, ser desarrazoado exigir que o colegiado deliberasse sobre algo referendado no mérito e no juízo pelas instâncias responsáveis”. Não há qualquer citação à diretoria executiva como parte sob investigação (Estadão – p.B4).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) aproveitou a semana de sessões presenciais para consolidar apoios em favor de sua reeleição. A agenda de encontros seguiu ritmo frenético: segundo interlocutores, ele esteve pessoalmente com 50 senadores, indo a cafés e jantares nas casas deles e sinalizando concessões. Como resultado, viu tanto integrantes da oposição quanto do governo saírem em defesa pública de sua reeleição. As promessas de Alcolumbre envolvem desde relatorias de projetos específicos até a criação de comissões temáticas temporárias, como forma de dar mais espaço para determinadas bancadas que tenham identificação com algum segmento em especial (Valor).

Recém-chegado à corrida para a Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) lidera a primeira pesquisa do Datafolha para a eleição com 29% das intenções de voto. Atrás dele vem o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), com 20%, quase o mesmo índice daqueles que dizem que vão votar em branco ou nulo (17%). Em terceiro lugar empatam Guilherme Boulos (PSOL), 9%, e o ex-governador paulista Márcio França (PSB), 8%. Não sabem responder 4%. O Datafolha ouviu presencialmente 1.092 eleitores nos dias 21 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos (Folha).

O prefeito Bruno Covas (PSDB), Levy Fidelix (PRTB) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) são os candidatos com o maior índice de rejeição na disputa municipal em São Paulo, diz o Datafolha. Segundo o instituto, não votariam de jeito nenhum no atual prefeito tucano 31%. Outros 30% não apoiariam Levy e 28%, Joice. A margem de erro é de três pontos. Bruno Covas (PSDB), Levy Fidelix (PRTB) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) são os candidatos com o maior índice de rejeição na disputa municipal em São Paulo. Segundo o instituto, não votariam de jeito nenhum no atual prefeito tucano 31%. Outros 30% não apoiariam Levy e 28%, Joice. A margem de erro é de três pontos (Folha).

Na nacionalizada disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, nem Jair Bolsonaro nem João Doria (PSDB) são bons cabos eleitorais. Segundo apurou o Datafolha, só votariam num nome indicado pelo governador tucano de São Paulo 8% dos entrevistados. Na margem de erro de três pontos, é o mesmo que os 11% que dizem votar num candidato apoiado pelo presidente. Bolsonaro e Doria são rivais figadais na política, e o tucano é um presidenciável certo para 2022. O prefeito Bruno Covas (PSDB) era vice de Doria quando o este deixou o cargo após 1 ano e 3 meses de mandato para disputar o governo estadual (Folha).

Líder nas pesquisas, em que aparece melhor entre os jovens, mais pobres e evangélicos, o candidato Celso Russomanno, do Republicanos, trabalha para abrir caminhos em outros segmentos e prepara uma ofensiva para atrair empresários bolsonaristas. A campanha de Russomanno articula um jantar no início de outubro com nomes do empresariado que se alinharam ao presidente na eleição de 2018. A intenção é reunir Flávio Rocha, da varejista Riachuelo; Sebastião Bomfim, da Centauro; Meyer Nigri, da Tecnisa; Rubens Ometto, presidente do conselho de administração da Cosan, entre outros representantes de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – O Globo – p.8.

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram na noite de ontem o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A decisão foi tomada por unanimidade, com 69 votos a 0. Com isso, os parlamentares abrem caminho para um possível afastamento definitivo do ex-juiz, que ainda será julgado por um tribunal misto. Witzel, já afastado temporariamente do cargo pelo STJ, é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez na história do estado que a Assembleia autoriza em plenário processo contra um governador por crime de responsabilidade (Folha).

Em campanha para ser indicado a uma vaga no STF, o juiz federal William Douglas dos Santos tem contado com a ajuda de pesos pesados para se aproximar de Jair Bolsonaro. Além do apoio de líderes evangélicos, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tem buscado impulsionar o nome do pastor do Rio de Janeiro junto ao pai e a auxiliares de confiança do presidente. A informação de que o juiz recebeu a chancela de Flávio, que está na mira de investigações por suspeita de desvio de recursos em seu gabinete como deputado estadual foi confirmada por pessoas ligadas ao presidente e ao juiz (Folha).

O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de duas ações penais contra Alexandre Baldy, secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB) em São Paulo. Gilmar apontou haver indícios de que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, não deveria ser o responsável por conduzir os casos. A decisão vale até que o colegiado do STF decida se aceita pedido da defesa de Baldy para remeter o caso à Justiça Eleitoral de Goiás — as acusações contra ele não se referem à sua atuação no Governo de São Paulo, mas a período anterior. Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás (Folha).

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) aliou-se ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava-Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal. A proposta é vista no Congresso como nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava-Jato.  Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados (Estadão – p.A7).

Investigado no inquérito das rachadinhas e apontado pelo Ministério Público do Rio como funcionário “fantasma” do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio, o coronel da reserva Guilherme dos Santos Hudson pagou R$ 38 mil em dinheiro por um terreno em Resende, em 2008. Os vendedores foram o então deputado federal Jair Bolsonaro e Ana Cristina Siqueira Valle, sua segunda ex-mulher. Em valores corrigidos pelo IPCA, o montante corresponderia hoje a R$ 71 mil. O imóvel tinha sido adquirido por Bolsonaro e Ana Cristina em novembro de 2003, pelo mesmo valor que o venderam após a separação (Estadão – p.A6).