O governo trabalha para apresentar ainda nesta semana a segunda etapa de sua proposta de reforma tributária, com a criação de uma contribuição sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, para desonerar a folha de salários das empresas. A estratégia por trás dessa aceleração, se é que ela vai se confirmar dadas as tentativas frustradas anteriores, é tentar apoio suficiente no Congresso para manter o veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos por mais um ano. A análise do veto pelo Congresso está prevista para o dia 30. Diante do risco de derrota, o governo quer sugerir, como contrapartida à manutenção do veto, uma PEC que diminua os encargos sobre a folha de todas as empresas (Valor).

Para compensar, recria a CPMF, que o Ministério da Economia insiste em dizer que será um tributo sobre transações digitais. A proposta precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, além de passar pelas comissões, para ter validade. Já a desoneração para os 17 setores demanda apenas a derrubada do veto. Entidades e partidos têm defendido a prorrogação como forma de preservar empregos após a pandemia.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não pautará nenhuma PEC para recriar a CPMF por considerar o imposto nocivo e cumulativo. Aliado dele, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que deve presidir a Comissão Mista do Orçamento neste ano, vai na mesma linha (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a cortar na “carne” despesas que podem contribuir para reforçar o Renda Brasil, programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família e deve receber outro nome. A avaliação é de que ainda há “gordura” nos custos com a máquina administrativa e com servidores que pode ajudar a aumentar o espaço no Orçamento para a área social. Uma das propostas em análise é também criar o novo programa condicionando o gasto à aprovação de novas medidas. Isso daria mais tempo para o Congresso discutir o reforço no Bolsa Família com mais beneficiários e recursos (Estadão - p.B5).

Esse mecanismo de despesa condicionada já foi utilizado para o cumprimento da chamada “regra de ouro”. Prevista na Constituição, essa regra impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio da máquina. O Executivo envia um crédito adicional orçamentário para o Congresso com fontes condicionadas às medidas de corte de gastos. Até agora, o Renda Brasil só pode contar com R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021 na proposta de Orçamento enviada pelo governo. O valor é maior que os R$ 29,5 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano, mas insuficiente para fazer a transição do auxílio emergencial que acaba em dezembro (Estadão – p.B5).

Autor do texto que deu origem à PEC 45, uma das principais propostas de reforma tributária em discussão, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) deve colocar hoje em debate uma proposta de redação para um texto-base de lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que poderá suscitar polêmicas. A ideia é não só estabelecer uma harmonização que possibilite acoplar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal, à PEC 45, mas avançar nas definições de pontos essenciais para o IBS, diz Eurico de Santi, diretor do CCiF. Entre os pontos mais importantes e polêmicos do texto proposto estão as condições para se obter o crédito do imposto pago (Valor).

Em agosto, quase 40% dos segmentos industriais registraram nível de confiança maior do que o que tinham no período pré-pandemia, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O otimismo cresceu entre fabricantes de produtos básicos muito demandados por causa do isolamento social, como alimentos e limpeza, e também naqueles ligados de alguma forma à construção civil - plásticos e produtos de metal, por exemplo. Em máquinas e equipamentos, relacionados a investimentos, o pior ficou para trás. A crise de confiança causada pela pandemia derrubou o otimismo da indústria de transformação em março e abril (Valor).

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem que os funcionários dos Correios têm direito a receber um reajuste salarial de 2,6%, mas devem retomar as atividades a partir de hoje, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Os trabalhadores da estatal estão em greve desde 17 de agosto e, de acordo com o entendimento do TST, o movimento não foi abusivo. No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST – onde o caso foi deliberado – determinaram, por maioria de votos, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve, sendo que a outra metade deverá ser compensada (Estadão – p.B4).

O julgamento de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias já tem três votos contrários ao governo no STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. A apreciação do caso começou na semana passada e acontece no plenário virtual, onde os ministros não se reúnem para discutir o caso e apenas depositam seus votos no sistema. Até o fechamento desta edição, oito ministros ainda precisavam se manifestar. O julgamento vai até sexta-feira. A análise está sendo feita a pedido da Mesa do Senado, sob o argumento de que há uma espécie de drible do governo federal para privatizar empresas públicas (Valor).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mandou a equipe acelerar o cronograma da sétima rodada de leilões de aeroportos, que inclui Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio. O edital para os estudos da concessão, que estava previsto para ser publicado em março ou abril de 2021, vai ser lançado no começo do próximo mês. Não é a primeira vez que o ministro pede pressa. A decisão de acelerar o processo e evitar atraso no cronograma da sétima rodada está alinhada com  novas diretrizes. Os leilões da sétima rodada, com 17 aeroportos, estão previstos para o primeiro semestre de 2022 (Painel S.A - Folha).

Adesão de última hora elevou para 47 o número de municípios que aderiram formalmente à concessão dos serviços de água e esgoto do estado do Rio, maior projeto de investimento em infraestrutura do país, cujo leilão deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2021. O grupo integra as 64 cidades hoje atendidas pela Cedae, estatal de saneamento básico. Com 47 municípios, em vez de 64, o investimento total na concessão cai para R$ 29,4 bilhões, ante os R$ 33,5 bilhões previstos no desenho original, segundo o BNDES, que coordena a estruturação do projeto (Estadão – p.B5).

O presidente Jair Bolsonaro adotará discurso defensivo em relação à criticada política ambiental de seu governo, durante discurso, hoje, na Assembleia Geral da ONU. Ele vai negar que o Brasil seja o “vilão internacional” do meio ambiente. Em audiência no STF, ontem, o ministro do GSI, Augusto Heleno, antecipou o discurso. Acusou as ONGs de usarem dados falsos para apresentar o Brasil ao mundo como “vilão”, para “derrubar o governo Bolsonaro”. A audiência questiona a falta de providências do governo para o funcionamento do Fundo Clima. As maiores críticas à política ambiental vêm da União Europeia, que se recusa a aprovar o acordo comercial com o Mercosul (Valor).

O clima não é dos melhores para a visita do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, à Comissão de Relações Exteriores do Senado, na próxima quinta-feira. Araújo foi instado a se explicar a visita do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo a Roraima, na última sexta-feira. No local, Pompeo criticou o governo de Nicolás Maduro, afirmando que a missão dos EUA era assegurar que o país tenha uma democracia, além de chamar o presidente venezuelano de traficante de drogas. Há, por parte dos senadores, desconfiança quanto à visita a uma região brasileira que faz fronteira com a Venezuela, assim com o que foi dito por Pompeo contra Maduro, ao lado de Araújo (Correio – p.4).

Senadores se irritaram com visita de Mike Pompeo a Roraima. Como retaliação, senadores do centro e da oposição chegaram a cogitar o adiamento das sabatinas com 32 embaixadores indicados pelo governo brasileiro, que aconteceram ontem Casa legislativa. Foram dissuadidos, contudo, pelo presidente da CRE no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), que é aliado de Bolsonaro. Os indicados para chefiar embaixadas e escritórios brasileiros em 43 países e em dois organismos internacionais foram todos aprovados no colegiado. Serão ainda esta semana submetidos ao aval do plenário do Senado, por votação secreta - motivo que obriga as deliberações a ocorrerem de forma presencial (Valor).

Após se negar a entrar na disputa presidencial de 2018, o empresário e apresentador de TV Luciano Huck tem intensificado conversas com diferentes setores e se colocado à disposição para debater uma agenda para o país. Ontem, ao participar de um evento da Associação Comercial de São Paulo, Huck disse querer “mobilizar, liderar e fomentar uma geração” e não evitou responder a uma pergunta sobre a possibilidade de concorrer nas eleições daqui a dois anos. Questionado se “tem coragem” de ser candidato a presidente, respondeu: “Estou aqui”. As declarações destoam de comentários recentes, em que Huck evitava dar sinais de que pretende mesmo ser candidato (Estadão – p.A4).

Para aliados, isso mostra que o apresentador se aprofundou no debate das questões públicas. “Quero mobilizar, liderar, fomentar uma geração para que a gente participe ativamente das transformações de que o Brasil precisa. Ninguém vai entregar isso de graça para a gente”, disse Huck, ao falar de desigualdades sociais no país. “Estou aqui conversando sobre temas que não são óbvios para mim, como energia, reformas. Tenho estômago para ouvir opiniões diversas, para estar em cena num momento tão delicado do país. Neste momento, estou sentado aqui como cidadão ativo, que está no debate público”, disse (Estadão – p.A4).

O PT lançou ontem o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, parte de um movimento iniciado no dia 7 de setembro, quando o ex-presidente Lula se colocou “à disposição” para enfrentar o bolsonarismo. No evento, convidados de outros partidos como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pediram a unidade da esquerda ainda nas eleições deste ano como forma de pavimentar a criação de uma frente em 2022. “Nós devemos desde logo abrir debates sobre pactos progressistas para que não fiquemos apenas na última hora debatendo nas 96 cidades onde há segundo turno”, disse Dino, visto como opção para 2022 (Estadão – p.A4).

Com 14 postulantes, a disputa municipal em Goiânia será marcada pela ausência das duas lideranças que protagonizaram a política goiana nas últimas décadas: o atual prefeito Iris Rezende (MDB), aos 86 anos, anunciou o encerramento da carreira política; o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) saiu de cena depois que se tornou alvo da Lava-Jato e perdeu a eleição para o Senado em 2018. Sem os dois a corrida pela prefeitura começa polarizada entre o ex-governador Maguito Vilela (MDB), considerado um sucessor natural de Iris, e o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que tem o apoio do governador Ronaldo Caiado (DEM). Em terceiro lugar, desponta a deputada estadual Adriana Accorsi (PT) – Valor.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao Congresso, e não ao Judiciário. O parecer segue o entendimento da Advocacia-geral da União. O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do Legislativo tem ganhado força entre diferentes alas do Supremo. Nos bastidores, a manifestação da AGU – seguida agora pela PGR – foi interpretada como um sinal de que o governo de Jair Bolsonaro não se opõe à recondução de Maia e Alcolumbre (Estadão – p.A5).

A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu no STF a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do Supremo se dividem sobre o tema. “Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso. “Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível” (Estadão – p.A6).

Após seis meses de trabalho apenas por sessões remotas, para evitar contágio pelo novo coronavírus, o Senado inaugurou ontem um sistema semipresencial, com votações por drive-thru e acesso restrito a comissões. Parlamentares do grupo de risco da covid-19 puderam computar votos por biometria, em um dos cinco totens eletrônicos instalados nos prédios e nas garagens do Congresso. Dois deles ficam na entrada principal, na chapelaria. O esquema semipresencial será mantido ao longo de toda a semana. Se funcionar, deve ser usado como transição para a volta aos trabalhos presenciais, ainda sem data certa para acontecer (Correio – p.4).

Os senadores precisarão ir ao Congresso para aprovar indicações de mais de 30 autoridades, entre embaixadores e membros do Judiciário, que estão à espera do aval para assumir as funções desde o início do ano. Nesses casos, as votações são secretas e, portanto, só podem ocorrer de forma presencial. A adaptação feita no sistema da Casa em março, devido à pandemia, permitiu que os senadores continuassem votando projetos remotamente, mas funciona apenas para votações abertas. O primeiro teste semipresencial foi na Comissão de Relações Exteriores ontem (Correio – p.4).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro formou maioria para tornar inelegível o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele é acusado de suposto abuso de poder na convocação de funcionários da companhia municipal de limpeza urbana para participação de ato político na eleição de 2018. Se condenado, Crivella ficaria inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até 2026. Ele é candidato à reeleição e poderia manter a candidatura até esgotar todos os recursos. Dos 7 integrantes da corte, 6 votaram pela condenação do prefeito. A sessão foi interrompida a pedido de Vitor Marcelo, que integra a corte como advogado e pediu vista. A conclusão do julgamento para quinta-feira (Folha).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) faltou à acareação ontem com o empresário Paulo Marinho marcada pelo Ministério Público Federal como parte da investigação sobre vazamento de dados sigilosos sobre Fabrício Queiroz antes das eleições de 2018. A marcação de nova data para a acareação pode sofrer impasse. O senador quer usar a prerrogativa do cargo para definir o encontro no dia 5 de outubro em seu gabinete, em Brasília. O procurador Eduardo Benones, responsável pela investigação, diz que a prerrogativa de Flávio não se encaixa em casos de acareação e que ainda definirá nova data e local. Marinho recusa-se ir a Brasília, já que teria usar avião durante a pandemia (Folha).

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal no telefone celular do empresário Otávio Fakhoury apontam que empresários bolsonaristas se articularam para comprar uma estação de rádio que apoiaria pautas de interesse do governo. Fakhoury falou sobre o assunto em troca de mensagens com Fábio Wajgarten, responsável pela comunicação social do governo Bolsonaro. Fakhoury é investigado no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, em tramitação perante o STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi alvo de busca e apreensão realizada em 16 de junho pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República e, por isso, teve seu celular apreendido (O Globo – p.8).

Proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) ao grupo que debate na Câmara o projeto de lei sobre fake news prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso. O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos parlamentares que fazem parte do grupo informal constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado, criticado por plataformas e especialistas em direito digital. Os parlamentares vão se debruçar sobre a minuta para acabar de desenhar o projeto que será apresentado aos demais deputados. Se aprovado, o texto retorna ao Senado (Folha).