A decisão do governo de reabrir as agências do INSS deflagrou disputa com os peritos médicos, que resistem a voltar ao trabalho sob alegação de falta de condições sanitárias. O governo nega e diz que vai cortar o ponto dos peritos. O impasse prejudica cerca de 1 milhão de pessoas que aguardam benefício. A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. (Estadão – p.B1).

A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado. A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19 (Estadão – p.B1).

O Congresso tem à disposição proposta de um grupo de pesquisadores do Centro de Debates de Políticas Públicas para reformulação ampla dos programas sociais do governo, com a criação de um seguro aos trabalhadores informais que perderem renda abruptamente, como ocorreu na pandemia da covid-19. A ideia é criar um programa de renda básica que inclua uma “poupança” para lidar com a volatilidade de renda dos informais. Para criar o novo benefício, os autores sugerem a fusão do Bolsa Família com programas considerados “antiquados” e com baixa capacidade de redução de pobreza, citando o salário-família, o abono salarial e o seguro-defeso (Estadão – p.B4)

Os cálculos apontam que a criação deste seguro beneficiaria os 46% mais pobres da população brasileira. A ideia é que essa rede de proteção social também funcione como uma “porta giratória” dos programas sociais, um amortecedor dos altos e baixos da renda dos mais vulneráveis, tornando mais fácil a transição de quem recebe o benefício de renda mínima para o mercado de trabalho. Os autores do projeto, que foi apresentado oficialmente nesta semana ao Congresso, estimam ainda que a reformulação dos programas pode eliminar entre 11% e 24% dos índices de pobreza com os mesmos recursos gastos atualmente em programas sociais (Estadão – p.A4).

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o Banco do Brasil, a Caixa e a Casa da Moeda não serão privatizados em seu governo. A declaração foi feita durante sua "live" semanal, após responder um questionamento se o país precisa de três grandes bancos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. “Eu já falei que Banco do Brasil e Caixa Econômica, no meu governo, não se cogita a sua privatização. Assim como queriam privatizar a Casa da Moeda aí eu - o pessoal fala - interferi. Exerci um direito meu, não é interferência, é um direito meu”, disse. “A Casa da Moeda eu achei que não era o caso, tendo em vista informações que eu tive de outros países que privatizaram e depois voltaram atrás” (Valor).

A agenda fiscal do governo está hoje “sem rumo” e sob o risco de enveredar para uma trilha desfavorável, opinam economistas. Falta clareza sobre as chances de avanço de reformas que controlem as despesas. Isso ganha relevância em meio aos debates sobre programas, como o Renda Brasil, dentro do teto de gastos e o Orçamento para 2021 considerado “irrealista”. A mudança de perspectiva sobre a política fiscal para um cenário pessimista está no “fio da navalha”, afirma Fabio Klein, da Tendências Consultoria. Disse que as incertezas têm origem no esvaziamento do corpo técnico do Ministério da Economia e na difícil equação entre os desejos das alas política e econômica (Valor).

Depois de dois dias de intensa fritura após o presidente Jair Bolsonaro falar em dar “um cartão vermelho” a quem propusesse “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” como meio de financiar o Renda Brasil, a equipe econômica encerrou o dia de ontem tentando dar um ar de normalidade e volta ao trabalho. Balançando no cargo desde a terça-feira passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi no fim da tarde ao Palácio do Planalto para participar de uma reunião de rotina da Secretaria de Governo e tratar de matérias em tramitação no Congresso. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, também participou da reunião (Valor).

Esses encontros normalmente ocorrem às segundas e às sextas-feiras. O de ontem foi uma antecipação. Com a presença de representantes da Secretaria de Governo, da Secretaria-Geral, da Casa Civil e do Ministério da Economia, servem para alinhar posições e estabelecer prioridades do governo no Congresso. Num dia ainda tenso, os rumores de defecção na equipe econômica também atingiram o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa. Ele deixaria o Ministério da Economia para ocupar um posto no BID. No entanto, Da Costa passou o dia trabalhando normalmente. No fim da tarde, substituiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento promovido pela CNI (Valor).

Pivô da fúria do presidente contra a equipe econômica por ter antecipado medidas ainda não decididas para financiar o Renda Brasil, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, pode ser despachado para ocupar uma vaga do Brasil num organismo internacional. A mudança vem sendo avaliada no Ministério da Economia depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que daria o cartão vermelho para quem propusesse medidas como congelar aposentadorias por dois anos. Enquanto a vaga no exterior não aparece, o governo fez uma tentativa de esvaziar o assunto (Estadão – p.B4).

O TCU investiga se multas aplicadas a empreiteiras pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foram mais baixas do que determina a legislação. Foi aberto processo para apurar irregularidades especialmente em acordos firmados com empresas investigadas na Lava-Jato, como Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Conselheiros do órgão apontam que as vantagens obtidas pelas companhias com atos ilícitos foram muito maiores do que as punições sofridas. Em despacho, o ministro do TCU Augusto Sherman acolhe pedido do Ministério Público de Contas da União e determina a realização de uma diligência no CADE (Estadão – p.A11).

O Senado adiou a votação do projeto de lei que abre as portas para um novo modelo de cobrança de pedágio: o free flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Como houve mudanças no texto, os senadores pediram mais tempo e devem votar na próxima semana. O texto tem o apoio do governo e atribui a regulamentação ao Ministério da Infraestrutura, que terá de editá-la no prazo de seis meses. O free flow é defendido dentro da pasta comandada por Tarcísio de Freitas como um modelo mais justo para a cobrança de tarifas (Estadão – p.B5).

A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de devolver à prefeitura do Rio a gestão da rodovia Linha Amarela (Lamsa) surpreendeu advogados e empresários e criou dúvidas quanto à segurança jurídica dos contratos de concessão. “O impacto é muito ruim, inclusive para novos projetos. Quando um ato violento como esse é consolidado por uma corte superior, cria-se uma desconfiança de que o país não cumpre contratos”, disse César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Para Abel Rochinha, presidente da Invepar, holding dona da Lamsa, a decisão mostra a dificuldade de se investir em infraestrutura no país (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou ontem pela sexta vez em menos de dois meses na região Nordeste, onde tenta consolidar a sua popularidade. Em clima de campanha, foi recebido aos gritos de “mito”, provocou aglomerações e parou em um bar para jogar sinuca. Na Paraíba, foi aclamado, curiosamente, por um bordão utilizado por apoiadores do ex-presidente Lula: “Bolsonaro, guerreiro, do povo brasileiro”. Desde que anunciou estar curado da covid-19, no fim de julho, Bolsonaro decidiu ampliar viagens pelo país, apesar das recomendações médicas de isolamento social para diminuir a transmissão da doença que já matou 135 mil pessoas no país. Neste período, passou por oito estados do Norte e Nordeste, em seis viagens (Valor).

A percepção de que os roteiros nas regiões em que o PT o derrotou na eleição poderiam aproximá-lo da população veio em junho, após viagem ao Ceará. Empolgado com a forma como foi recebido, confessou a um auxiliar, que fora convencido ali de que precisava estar mais próximo do povo. O presidente determinou a organização de viagens, preferencialmente com inauguração de obras ou projetos. O plano foi adiado em quase um mês, com o diagnóstico de covid-19. Mas bastou a comprovação de que estava curado para que retomasse a ponte aérea. No roteiro de ontem, o presidente desembarcou em Juazeiro do Norte/CE, e seguiu para Coremas/PB, onde inaugurou uma usina de energia fotovoltaica (Valor).

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, decidiu suspender o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele violou a autonomia da Polícia Federal. A acusação foi feita por Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça em abril. A oitiva estava marcada para ocorrer entre os dias 21 e 23 de setembro, mas Marco Aurélio suspendeu a tramitação de todo o inquérito até que o plenário do STF decida se o chefe do Executivo tem ou não o direito de depor por escrito. O ministro Celso de Mello havia obrigado o chefe do Executivo a ser interrogado presencialmente, mas Bolsonaro recorreu e Marco Aurélio remeteu a decisão ao plenário do STF (Folha).

Quase cinco meses depois de romper com o presidente Jair Bolsonaro e anunciar sua saída do Ministério da Justiça, o ex-juiz federal Sérgio Moro obteve, na terça-feira passada, o registro na OAB. Moro recebeu o número de sua carteira profissional vinculada à Seccional do Paraná, mas ainda não está autorizado a exercer a profissão (a quarentena termina no fim de outubro). O ex-juiz da Lava-Jato, que colecionou desafetos entre advogados criminalistas, vai atender sua clientela em Curitiba, base e origem da operação que mirou corrupção e desvios na Petrobras. O cadastro nacional dos advogados registra uma rua no bairro de Bacacheri como o futuro endereço do advogado Moro (Estadão – p.A8).

O presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente para atrair mais um partido para a chapa do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), candidato à Prefeitura de São Paulo, que pode servir como oposição ao governador João Doria (PSDB), um dos seus possíveis adversários em 2022. Dirigentes do PTB disseram ter recebido telefonemas de Bolsonaro anteontem para que o partido participasse da chapa com a indicação do candidato a vice, Marco da Costa. O martelo foi batido 30 minutos antes da convenção, anteontem à tarde, segundo o presidente do PTB em São Paulo, o deputado estadual Campos Machado (Estadão – p.A6).

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou pena de censura ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro, por participar de inauguração de obra pública ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Órgão Especial do TRF-2, por 12 a 1, entendeu que o juiz incorreu em superexposição e autopromoção ao estar ao lado dos políticos no evento e publicar imagens do ato em redes sociais. A punição prevê que o magistrado não figure por um ano da lista de promoção do tribunal. É a segunda pena mais leve prevista na Lei de Magistratura Nacional, que lista seis opções (Folha).

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga atos antidemocráticos, prestado no dia 10, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que não é “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação".  O vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai, o presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais. Questionado pela PF, ele disse que não participa da política de comunicação do governo e que "tem relação apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas contas pessoais do declarante e do seu pai" (Folha).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contraiu o coronavírus. O resultado do exame saiu ontem e, de acordo com sua assessoria, ele passa bem. Está em isolamento e trabalhando remotamente. Trata-se da sexta autoridade presente à cerimônia de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF a contrair a Covid-19. Aras vinha realizando exames para detectar a doença regularmente e repetiu o procedimento nesta semana. Após a posse de Fux, que também contraiu a doença, receberam diagnóstico de Covid-19 o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do STJ, Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, e a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi (Folha).

A Presidência do STF informou que o cerimonial da Corte está em contato com todos os convidados da posse do ministro Luiz Fux. Em nota, o tribunal informou que as autoridades e demais presentes à solenidade têm sido alertados sobre a importância de buscar o serviço médico. E chamou a atenção dos convidados para eventual exposição ao coronavírus em outros eventos fora do STF. A nota do Presidência do tribunal é uma reação à repercussão do caso. O presidente está preocupado em atenuar a imagem negativa criada em torno da cerimônia presencial (Folha).

O ex-presidente Lula visitou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) que está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Uma foto em que os dois aparecem juntos e sem máscara foi publicada ontem nas redes sociais do parlamentar. "Recebi a visita do ex-presidente Lula no hospital. Durante a conversa, ele me perguntou se eu estava bem. Respondi que aguento jogar os 90 minutos, mas que a prorrogação não garanto", escreveu Renan Calheiros. Tanto o ex-presidente quanto o senador estão no grupo de risco da Covid-19. O ex-presidente do Senado foi internado no Sírio-Libanês em 9 de setembro e operado para a extração de um tumor no rim direito (Folha).

A comissão do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio aprovou relatório favorável ao prosseguimento do processo contra Witzel (PSC), já afastado temporariamente do governo pelo STJ. A votação foi unânime entre os 24 deputados da comissão que estavam presentes (Folha). Por 24 votos contra 20, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por crime de responsabilidade em um esquema chamado de “QG da propina” (Folha). Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou dar andamento ao processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Foram 33 votos a favor, seis contra e uma abstenção (Folha).

Duas Assembleias Legislativas disputam o título de primeira a afastar um governador do cargo por impeachment desde a redemocratização no país. Os governadores Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, apresentam trajetórias similares. Ambos são neófitos na política, eleitos em candidaturas surpresas, ligados a um discurso que rejeita a distribuição de poder a aliados, para formar coalizões de governo estáveis, e atingidos por denúncias de corrupção na área da Saúde em meio à pandemia. A negação da política– nos dois casos – tem seus custos. Coalizões não servem apenas para governar, mas também para vetar iniciativas legislativas indesejadas (Estadão – p.A4).