Para turbinar o Plano Pró-Brasil de investimentos públicos e outras ações apadrinhadas por parlamentares, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) já avisou os ministérios do corte bilionário de despesas. Ministros se queixam e tentam reverter a determinação. O governo planeja cortes em Educação, programas sociais e nas pastas da Agricultura e da Defesa para reforçar o Plano Pró-brasil, de investimentos públicos, e ações apadrinhadas pelo Congresso. A maior perda, de R$ 1,57 bilhão, é prevista para a pasta da Educação. Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura receberão R$ 1,6 bilhão cada para obras. O Congresso terá R$ 3,3 bilhões (Estadão – p.B1).

Não foi poupado sequer o Ministério da Defesa, que costuma contar com o respaldo do Palácio do Planalto para suas demandas orçamentárias. Segundo a pasta, o corte informado foi de R$ 430 milhões. Até o envio do projeto que formalizará o pedido de remanejamento, a JEO poderá rever as decisões de cortes. Por isso, os ministérios atingidos lançaram verdadeira ofensiva para tentar proteger seus orçamentos, e uma nova reunião da junta deve analisar os pedidos de reconsideração. Técnicos que trabalham na elaboração do projeto argumentam que há uma série de detalhes operacionais necessários antes de fechar a proposta para envio ao Congresso (Estadão – p.B1).

Não durou nem 24 horas o fim do Renda Brasil decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu cartão verde do próprio presidente para a retomada das discussões sobre um novo programa social pós-pandemia, com a inclusão da proposta no Orçamento. A ideia é que o programa ressurja pelo Congresso. O acerto foi feito pela manhã e, à tarde, Bittar já estava em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as possíveis fontes de financiamento do programa – justamente o motivo que levou o presidente a afirmar que estava proibido falar no Renda Brasil até o final de 2022 (Estadão - p.B5).

Com o novo programa de assistência social vivo, mas fora dos holofotes, o governo quer dar força a itens populares da sua agenda. São itens voltados principalmente para a classe média, como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados de eletrodomésticos da linha branca ou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e a desoneração da folha salarial. Eles podem ter complementos impopulares, como a criação de um tributo sobre pagamentos. O envio dessas propostas ao Congresso depende do sinal verde da ala política do governo. Cabe ao grupo definir o momento mais adequado (Valor).

Mas o plano é montar um discurso para partir para a ofensiva e avançar com toda a agenda de reformas. Em especial, com o Pacto Federativo. É nele que estão os meios para criar o programa que inicialmente foi batizado de Renda Brasil ou um Bolsa Família vitaminado, que será o principal ativo do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O programa será um “tiro de bazuca” na oposição, de acordo com um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, os ruídos em torno de suas fontes de financiamento irritaram tanto o presidente, colocaram na linha de tiro o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e respingaram no ministro (Valor).

Conforme sinalizado ao mercado na reunião anterior, o Banco Central decidiu ontem manter a taxa básica de juros (Selic) a 2% ao ano. Na reunião de agosto, o comunicado do Copom havia sinalizado que o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houvesse, seria pequeno e seria feito de forma mais gradual. Assim, o BC indicou que a taxa continuaria no mesmo patamar nas próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, que seriam feitos de forma intercalada e de 0,25 ponto. Na ata daquela reunião, Copom passou a usar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura, como instrumento de política monetária (Folha).

O programa de socorro a estados e municípios para enfrentamento da pandemia apresentou resultados desiguais entre esses entes da Federação. Enquanto algumas administrações receberam recursos mesmo sem ter tido perda de arrecadação, outras não receberam dinheiro suficiente para compensar a queda nas receitas. Esse foi o caso de oito estados, incluindo os quatro do Sudeste, e três capitais. Além disso, a distribuição de recursos não teve ligação com as necessidades desses locais para enfrentar a pandemia, quando se considera a relação entre transferências e locais com maior número de mortes por habitante (Folha).

Uma decisão de 28 de agosto do STF abre caminho para Estados, Distrito Federal e municípios reivindicarem R$ 4,21 bilhões em compensações por recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que deixaram de ser repassados pela União entre 2004 e 2016. Estimado pela Confederação Nacional dos Municípios, o montante se refere aos efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre a Cide-combustíveis no período. Os municípios teriam a receber 25% (R$ 1,05 bilhão) do total de compensações. A DRU surgiu em 1994 para permitir ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas (Valor).

Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro. Não houve somente redução à metade do valor mensal do socorro financeiro. As novas regras, mais restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício. A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia, que pediram anonimato para explicar os impactos da medida (Folha).

Depois de ser submetido a novo desgaste, o ministro Paulo Guedes mudou a estratégia da pasta e quer que o presidente Jair Bolsonaro dê aval a propostas, com líderes partidários, antes que elas comecem a ser divulgadas. Em meio à turbulência, Guedes marcou no início da noite de ontem reunião com os secretários da pasta. O encontro presencial (modalidade que estava suspensa) começou por volta das 19h e terminou às 23h. A primeira iniciativa para alinhar o discurso será em torno da proposta de emenda à Constituição que tratará de um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aguarda um pedido de demissão do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que desagradou o presidente Jair Bolsonaro ao defender publicamente o congelamento de aposentadorias e pensões para financiar o Renda Brasil. Segundo fontes, a equipe econômica estaria tentando construir uma saída honrosa para Waldery, como um cargo em organismo internacional, por exemplo. Guedes não costuma demitir seus auxiliares. Mas a avaliação interna é que o ministro não insistiria na permanência do secretário, em caso de pedido de demissão (O Globo - p.23).

Depois de um semestre cheio de problemas, enfrentando as consequências da pandemia, o governo João Doria (PSDB) pretende impulsionar sua agenda econômica e retomar os leilões de infraestrutura em São Paulo. A meta é destravar investimentos de R$ 7,3 bilhões em seis projetos que tiveram o lançamento de seus editais recém-aprovado pelo conselho gestor de parcerias público-privadas do estado. “Vários grupos estão nos procurando e reafirmando o interesse pelos leilões”, disse ao Valor o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), ao justificar a decisão de avançar na oferta de ativos para o setor privado, mesmo diante de incertezas em torno da velocidade de recuperação da economia.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Levi, defendeu ontem que a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro de uma mesma legislatura é “uma escolha política”, cuja concretização depende exclusivamente do Poder Legislativo. Se acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, esse entendimento possibilita a renovação das presidências de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. O parecer foi encaminhado ao Supremo nos autos de uma ação do PTB contra a recondução. Alguns congressistas dizem enxergar uma espécie de “jogo combinado” entre o governo Jair Bolsonaro e Alcolumbre, que busca respaldo jurídico para se manter no cargo (Valor).

Mas, pré-candidatos aos cargos afirmam que, mesmo com eventual decisão favorável do STF, os regimentos internos das Casas manteriam proibida a reeleição. No documento ao STF, o advogado-geral diz que, por se tratar de questão relativa à organização interna do Congresso, não caberia a interferência de outros Poderes. “Em situações de ausência de normatividade categórica que não envolvam risco para bens constitucionais de primeira grandeza, o Poder Judiciário deve prestigiar a pluralidade de intérpretes institucionais, bem assim a autonomia interna dos Poderes, em nome da conformidade funcional”, escreveu. O parecer está pronto para análise do relator do caso, ministro Gilmar Mendes (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União, da decisão do ministro do STF, Celso de Mello, que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal. No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro ontem. A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF (Folha).

A Polícia Federal intimou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a deporem como testemunhas no inquérito em curso no STF que apura a realização de atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a oitiva dos dois, que são filhos do presidente Jair Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, mas há uma discussão jurídica sobre a necessidade ou não de autorização judicial para ouvir testemunhas (Folha).

Depois de vetar dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão, o presidente Jair Bolsonaro reuniu líderes e parlamentares evangélicos em um almoço ontem no Palácio do Planalto. A intenção foi apaziguar os ânimos e não perder o apoio da bancada da Bíblia, que reúne 195 dos 513 deputados e 8 dos 81 senadores.De acordo com deputados que participaram do evento, o almoço não era exclusivo para integrantes da bancada evangélica, mas tratava-se de um dos encontros que o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) tem promovido frequentemente no Planalto, a pedido de Bolsonaro, para tentar aproximá-lo de sua base aliada (Folha).

O Ministério Público do Paraná fez ontem ações de busca e apreensão no escritório em Maringá do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em propina para negociar a compra de energia eólica pela Companhia Paranaense de Energia, empresa de economia mista controlada pelo governo do Paraná. Na época, Barros era secretário na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). O caso, acreditam deputados próximos a Barros, não deve resultar na saída da liderança do governo, função que ele assumiu há poucos dias para dar mais experiência à articulação política na Câmara (Valor).

Após o presidente do STF, Luiz Fux, ter sido diagnosticado com a Covid-19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, ambos do STJ, e a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, também anunciaram que contraíram a doença. Todos eles estiveram na posse de Fux na presidência do Supremo na semana passada, em cerimônia realizada com número reduzido de convidados e com a adoção de medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades para evitar a disseminação do coronavírus.  Maia apresenta sintomas brandos da doença, segundo nota da assessoria da Câmara. Está se tratando na residência oficial e seguirá em isolamento (Folha).

A disputa municipal deste ano terá o maior número de prefeitos aptos a se reeleger da história. Ao todo, 4.377 mil poderão disputar novo mandato no dia 15 de novembro, o equivalente a 78,6% das 5.568 cidades do país. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que aponta como motivo a alta taxa de renovação ocorrida em 2016, quando menos da metade dos chefes dos Executivos locais que se candidataram conseguiu se reeleger. Historicamente, o índice de prefeitos reeleitos vem caindo a cada eleição e, em 2016, foi de 21,4%, o mais baixo desde 2000 – a primeira vez em que a recondução foi permitida (Estadão – p.A4).

Os atuais prefeitos têm até o dia 26 para registrarem suas candidaturas. Ontem foi o último dia para os partidos os indicarem. Mas nem todos estão dispostos a passar mais quatro anos à frente de uma prefeitura. Em Goiânia, o prefeito Iris Resende (MDB) desistiu de tentar manter-se no cargo. O motivo foi pessoal. Aos 86 anos, o emedebista quer se aposentar da vida pública. “Meu sucessor encontrará uma gestão em equilíbrio, com capacidade para dar respostas às circunstâncias mais difíceis”, disse ele, que já havia ocupado a prefeitura outras três vezes. Iris começou sua trajetória política em 1959, no cargo de vereador. Na ditadura, foi cassado como prefeito (Estadão – p.A4).

No último dia previsto para a realização de convenções partidárias, o Republicanos confirmou ontem a candidatura do deputado federal Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo e anunciou uma coligação com o PTB. Comandado por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, o PTB indicou Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP, para ser o candidato a vice na chapa. A dupla espera conseguir o apoio oficial do presidente da República. Tanto Republicanos quanto PTB integram a base aliada de Bolsonaro na Câmara dos Deputados (Estadão – p.A6).

Após tentar durante dias encontrar uma mulher para ser candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Jilmar Tatto, o PT recorreu ao deputado federal Carlos Zarattini (SP) para a vaga. A decisão foi tomada ontem, após reunião entre Zarattini, Tatto e membros do comando de campanha, a poucas horas do fim do prazo da Justiça Eleitoral para as convenções partidárias. O deputado, que estava relutante, aceitou o convite, especialmente após um apelo do ex-presidente Lula. Seu nome deverá ser formalizado hoje pela executiva municipal do partido (Folha).

A animosidade nacional entre PT e PDT durante e após a eleição presidencial de 2018, com o candidato Ciro Gomes (PDT) evitando apoio público a Fernando Haddad (PT) no segundo turno contra Jair Bolsonaro, e recentes atritos entre os Gomes e o ex-presidente Lula, deixaram sequelas na capital cearense. O governador Camilo Santana, da ala moderada do PT e aliado dos Gomes no Ceará, tentou unir os partidos já no primeiro turno, mas não conseguiu. O PT oficializou a candidatura da deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, que deve ter chapa pura. Sem nome de consenso, o PDT optou pela prévia. José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, venceu com aval de Ciro Gomes (Folha).

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota hoje a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Na terça-feira, os deputados aprovaram na Comissão Especial o parecer de Luis Fernando Vampiro (MDB) pela perda do mandato tanto de Moisés quanto de sua vice, Daniela Reinehr (sem partido). Os dois serão julgados pelo crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do estado em 2019. Embora sem relação formal com o pedido, também pesam contra Moisés investigações por fraudes em compras emergenciais na pandemia da Covid-19, além da falta de diálogo com os deputados estaduais (O Globo – p.7).

Demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro em janeiro deste ano após usar um jato da FAB em viagem exclusiva para a Índia, José Vicente Santini ganhou cargo no Ministério do Meio Ambiente. Com salário de R$ 13.623,39, Santini será assessor especial de Ricardo Salles. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de ontem. Santini foi demitido por ter utilizado aeronave oficial com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para voar de Davos (Suíça), onde participou do Fórum Econômico Mundial, e para a Índia, onde Bolsonaro cumpria agenda oficial. O secretário representava o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava em férias (Folha).