O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. ​Em vídeo nas redes sociais, o presidente ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou. Na gravação, o presidente ressaltou que foi surpreendido por manchetes de jornais destacando que governo planeja revisar cerca de dois milhões de benefícios destinados a idosos e deficientes (Folha).

Bolsonaro colocou o Renda Brasil, programa que estava sendo concebido para garantir uma marca social a seu governo, no lugar do Bolsa Família, em estado de “hibernação”. A determinação foi dada após a repercussão negativa provocada pelas notícias de que a equipe econômica estudava a desindexação dos benefícios previdenciários da variação do salário mínimo, como forma de financiar o programa de renda mínima. O presidente convocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma reunião e, na sequência, publicou um vídeo nas redes sociais. De forma enfática, declarou: “Até 2022, o meu governo está proibido de falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final” (Valor).

Estratégia semelhante foi usada quando surgiram os primeiros movimentos para a criação do Imposto sobre Transações, cuja referência é a antiga CPMF. O então secretário da Receita, Marcos Cintra, defendeu abertamente a criação do novo tributo poucas horas depois de ser aconselhado por Guedes, a pedido do presidente, a não falar mais sobre o assunto. O secretário foi demitido. O tema, aparentemente, estava morto e enterrado, mas continua vivo. Ambas as medidas dependem de um tempo que será determinado pela política para saírem da “hibernação”. O novo imposto será discutido durante a reforma tributária, enquanto os três “D” - desindexar, desvincular e desobrigar - fazem parte da PEC do Pacto Federativo. A desindexação representaria, quando e se aprovada, a conclusão do Plano Real (Valor).

Após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que desistira do programa Renda Brasil, que vinha sendo estudado pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar o desgaste na relação entre eles. “O cartão vermelho [de Bolsonaro] não foi para mim”, declarou o ministro, sem citar se o futuro de integrantes da equipe econômica está comprometido por causa das propostas levantadas para bancar uma reformulação do Bolsa Família, que seria chamado de Renda Brasil. “A reação do presidente foi política, correta”, declarou Guedes, ao participar de debate virtual sobre as reformas e o futuro da economia brasileira após a pandemia da Covid-19 (Folha).

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, encontrou o presidente Jair Bolsonaro ontem à tarde para esclarecer os comentários que fez anteriormente sobre o congelamento das aposentadorias. Segundo relatos, Waldery encontrou o presidente fora da agenda oficial para esclarecer a proposta defendida por ele em entrevista, de congelar por dois anos o reajuste dos aposentados e teria falado em tom de desculpas pelos ruídos. Integrantes da Economia receberam a informação do encontro com alívio, por verem no gesto um movimento que contribuiria para pacificar os ânimos e diminuir a pressão sobre a saída do secretário (Folha).

Com a interdição do debate no governo sobre o Renda Brasil, o ministro Paulo Guedes reprogramou as prioridades da pasta. Decidiu antecipar o cronograma de reforma tributária do governo, com medidas atreladas à criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF. A última modulação do tributo previa uma arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2% por operação. A lista de ações deve incluir desoneração ampla da folha de pagamentos para trabalhadores com remuneração de um salário mínimo, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, corte de imposto para produtos da linha branca e ainda um benefício a igrejas (Folha).

O ministro afirmou a interlocutores que chegou a hora de lançar a proposta, considerada polêmica e que sofre com restrições no governo e no Congresso. Até então, a medida estava em banho-maria sob a avaliação de que poderia tumultuar o andamento de outras propostas no Congresso. Para ele, agora foi aberta uma chance de emplacar o novo tributo. Está em avaliação apresentar o texto diretamente ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abertamente contrário à proposta. Para evitar o atrito com Maia, que é contra a CPMF, o ministro avalia incluir o pacote na proposta do pacto federativo ou em outro texto que tramita no Senado (Folha).

As críticas do presidente Jair Bolsonaro à sua própria equipe econômica ecoaram positivamente no Congresso. A reação deixou claro o incômodo com a insistência do grupo comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em medidas de restrição de gasto que tenham os mais pobres como alvo. Parlamentares rechaçaram qualquer possibilidade de o Congresso referendar um congelamento nas aposentadorias como forma de custear o Renda Brasil. Acusam Guedes de tentar vencer a discussão pelo cansaço. Par a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a equipe econômica insiste em retirar benefícios dos mais pobres para não ter que mexer com os mais ricos (Valor).

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de enterrar o Renda Brasil levou o Congresso a acelerar a discussão de projetos que possam criar um programa de renda mínima mais abrangente que o Bolsa Família. O Renda Brasil era a reformulação do Bolsa Família com a qual o governo Bolsonaro buscava deixar sua marca na área social e acabar com um dos nomes mais fortes das gestões petistas. O presidente, no entanto, desistiu do novo programa quando se deparou com discussões que envolviam o corte de benefícios de aposentados e deficientes. No Congresso, o fim dos estudos para lançar o Renda Brasil provocou a retomada de discussões que estavam paralisadas, à espera do texto do novo programa social (Folha)

Sem perspectiva de lançamento de um programa social com a digital do atual governo, o Bolsa Família deverá ser reforçado para evitar uma queda brusca na popularidade do presidente depois do fim do auxílio emergencial. Após o governo desistir do Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, auxiliares de Bolsonaro querem aumentar a verba disponível para o programa de transferência de renda, ainda que mantendo o nome ligado à marca petista. Apesar do plano, as dificuldades orçamentárias do governo nessa área tendem a continuar: será necessário implementar medidas consideradas impopulares para abrir espaço em caixa e ampliar a cobertura para famílias carentes (Folha).

O papel de defensor dos “pobres e paupérrimos” encarnado pelo presidente Jair Bolsonaro serve para aumentar apoiadores, mas revela que o governo ainda está muito perdido sobre o que fazer no “dia depois” do fim do auxílio emergencial dado à população vulnerável durante a pandemia da covid-19. O relógio está correndo contra o presidente e sua equipe. E não apenas para a equipe econômica, mas para todo o governo federal e também os seus líderes no Congresso. Afinal, o presidente e a ala política do governo colocaram “olho gordo” no potencial do auxílio para aumentar a popularidade do presidente em meio às críticas por causa da atuação do governo federal no combate à pandemia (Estadão – p.B1).

Frente formada por 230 organizações e empresas ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio enviou ao governo documento com propostas para deter o desmate da Amazônia. Da pauta constam pedido de retomada e intensificação da fiscalização; suspensão de registros que incidem sobre florestas públicas; destinação de 10 milhões de hectares a proteção e uso sustentável; financiamentos com critérios socioambientais; transparência nas autorizações de supressão da vegetação e suspensão dos processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento até que as áreas estejam recuperadas (Estadão – p.B8).

As agências reguladoras têm hoje 40% das vagas de diretoria ocupadas por interinos ou em aberto. Há 14 meses nenhum novo diretor toma posse. A situação reflete o atraso nas indicações pelo Executivo. Além disso, o processo não avança porque as comissões do Senado que analisariam os nomes não funcionam desde março em razão pandemia. Das 11 agências, sete têm presidentes substitutos, o que é grave, porque são os porta-vozes das autarquias. Na tentativa de resolver o problema, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que preside a comissão onde os indicados são sabatinados, apresentou projeto de lei que estabelece novas regras para a interinidade (Valor).

O STF considerou ontem constitucional a portaria que prevê a divulgação da lista suja do trabalho escravo, que expõe empregadores responsabilizados por manterem trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão. Os ministros rejeitaram a ação proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para derrubar a medida. O argumento da entidade era o de que apenas uma lei poderia instituir essa base de dados, e não uma portaria. Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, a divulgação da lista tem amparo na Lei de Acesso à Informação e no princípio constitucional da transparência na administração pública (Valor).

A dois meses do primeiro turno das eleições, partidos tentam se balizar em um cenário de incertezas. Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a escola de formação do Renovabr, indica um caminho: oito em cada dez brasileiros ainda sentem a necessidade de renovação política no País. Para eles, as mudanças têm de surgir a partir da participação do povo no processo. “Mostra o descontentamento com a política, mas, ao mesmo tempo, aponta para a esperança de que as coisas se resolvam por meio dela”, diz Eduardo Mufarej, para quem a pesquisa indica que “a rejeição não é à democracia em si, mas aos atuais políticos” (Coluna do Estadão – p.A4).

Recluso durante o período de pré-campanha na capital, o deputado Celso Russomanno (SP) será confirmado hoje como candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo. Sua candidatura se consolidou como a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida eleitoral deste ano. Nas últimas semanas, o parlamentar – derrotado nas eleições de 2012 e 2016 após liderar pesquisas de intenção de voto – foi incentivado por Bolsonaro a entrar na campanha e recebeu a sinalização de que receberia seu apoio. Ambos chegaram a se reunir em Brasília para tratar do assunto (Estadão – p.A4).

A Bolsonaro, que pretendia não se manifestar no primeiro turno, não resta alternativa a não ser declarar apoio ao candidato do Republicanos. Russomanno, por sua vez, depende fundamentalmente do prestígio de Bolsonaro para chegar ao segundo turno. Se repetir 2012 e 2016, quando disputou Prefeitura e não chegou ao segundo turno, o fracasso de Russomanno também será a derrota do bolsonarismo em São Paulo, o que infla as pretensões presidenciais de João Doria. O bolsonarismo ficou isolado na capital paulista e vai ter de apoiar Celso Russomanno para pelo menos ter quem faça a defesa do seu governo (Estadão – p.A4).

O foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu ser “inédito”, completa 80 dias sem previsão de julgamento no STF. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes sinalizou a interlocutores que levará a discussão para a Segunda Turma do Supremo, mas ainda não definiu uma data para a análise do caso. Enquanto isso, a defesa do senador trabalha para convencer integrantes da corte a rever a jurisprudência de restrição do foro, e o presidente Jair Bolsonaro mantém relação próxima e evita brigas com Gilmar Mendes (Folha).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. A discussão ocorre após a Operação Lava-Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas. Enquanto o crime de lavagem tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão. O objetivo da comissão é delimitar o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas (Estadão – p.A12).

Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux alterou a resolução que recomendava a soltura de presos em meio à pandemia de covid-19. Ele prorrogou a validade da medida por um ano, mas excluiu do rol de beneficiários condenados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. A medida deve ter impacto em casos envolvendo réus da Operação Lava-Jato. De acordo com a nova redação, também foi excluído quem cometeu crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher. O texto diz ainda que, durante o período da prorrogação, será avaliada a possibilidade de antecipação do prazo, a depender da evolução da pandemia (Valor).

Lula contrapôs-se ao presidente Jair Bolsonaro e afirmou, no Twitter, que é contra a isenção de impostos para igrejas porque “a conta não pode ficar nas costas do povo”. Bolsonaro tem defendido a anulação de multas aplicadas a entidades religiosas e prometeu apresentar uma PEC para garantir isso na Constituição. “Eu sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja. Porque no Brasil quem paga imposto é o povo pobre. As igrejas têm canal de televisão, tem rádio, a conta não pode ficar nas costas do povo”, afirmou. O Congresso aprovou um PL para isentar as igrejas do pagamento da CSLL e da previdência e anistiar multas que somariam mais de R$ 1 bilhão (Valor).