O governo Bolsonaro planeja endurecer regras e revisar quase dois milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela  Folha. O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A previsão é começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS, que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e iniciam processo de abertura gradual desde ontem. As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio. O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25) - Folha.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais concluiu, a partir de vistorias realizadas nas agências do INSS, que apenas 12 das mais de 800 unidades com serviço de perícia médica no país foram aprovadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais. Todas as outras agências, representando mais de 1.500 consultórios de perícia médica, apresentaram pelo menos uma grave inconsistência que impede o trabalho da categoria a partir de ontem, quando metade dos postos estão sendo reabertos no país. Por enquanto, as agências reabertas não terão o serviço de perícia médica. A categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia (O Globo – p.19).

A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso. A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente (Estadão – p.B1).

Essa informação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse. Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não quis se manifestar (Estadão – p.B1).

Indignação e caos foram as palavras repetidas por dirigentes de três das principais entidades que representam aposentados e pensionistas do país sobre a possibilidade de terem os benefícios congelados por dois anos. “O que a maioria dos aposentados recebe já é pouco, e ainda ficar sem o “aumentinho’ que temos todo ano vai ficar muito pior”, diz Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Ele afirma estar indignado pois o tema surge no momento em que os aposentados pedem o pagamento de um 14º salário para ajudar a bancar despesas de familiares desempregados e os gastos com a saúde nesse momento de pandemia de covid-19 (Estadão – p.B1).

O impasse sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que hoje beneficia setores da economia que mais empregam, deve ser adiado por ao menos mais uma semana. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), as negociações devem ser adiadas por causa das convenções partidárias para definir as eleições municipais. Com o adiamento da discussão, a indefinição sobre a proposta chegará a mais de 70 dias. Entidades que representam os segmentos afetados pela medida afirmam que a demora dificulta o planejamento de empresas para o ano que vem e pode levar a demissões (O Globo – p.20).

A atividade econômica cresceu 2,15% em julho, segundo o indicador IBC-Br do Banco Central divulgado ontem. O ritmo de crescimento diminuiu em relação a junho, que teve alta de 4,89%. A tendência de recuperação, observada desde maio, permanece, mas ainda não foi suficiente para alcançar os patamares registrados antes da pandemia do novo coronavírus. Na comparação com julho de 2019, houve queda de 4,89%. No acumulado do ano, houve retração de 5,77% na atividade. Nos últimos 12 meses, o índice mostrou queda de 2,90% (Folha).

Um seminário virtual sobre reforma tributária realizado ontem mostrou que segue rompido o diálogo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia discursou na abertura e criticou a criação de um tributo sobre pagamentos, um dos principais projetos do ministro. Retirou-se do evento segundos antes de Guedes ingressar. O ministro, por sua vez, voltou a atacar a criação de fundos para suprir perdas dos estados na fase imediatamente após a reforma. Maia é a favor. Guedes também defendeu sua estratégia de fazer a reforma tributária em fases: primeiro uma reforma dos tributos federais e depois para estados e municípios (Valor).

As empresas tiveram que pagar em agosto duas parcelas do PIS e da Cofins, mas ainda assim a arrecadação de tributos federais foi cerca de 6% inferior à do mesmo mês de 2019, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as receitas e despesas da União. Foi, de toda forma, a menor queda da arrecadação desde o início da pandemia. A arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal (excluída a contribuição à Previdência) em agosto ficou em torno de R$ 69 bilhões, ante R$ 73,5 bilhões no mesmo mês de 2019. Ainda não é possível saber, pela análise dos números preliminares, como está a inadimplência das empresas (Valor).

Acordo em negociação na comissão mista da reforma tributária com a Frente Nacional de Prefeitos pode diminuir a resistência dos municípios - principalmente das capitais e grandes cidades - a um novo sistema que reúna tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal em um só Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para isso, o acordo prevê também a criação de um fundo de compensação de perdas a ser formado com parte da arrecadação do IBS e que compense não somente os municípios, mas também os estados. De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o acordo torna “negociável” a reforma tributaria antes considerada inviável pelos municípios (Valor).

Numa das simulações realizadas, as perdas com receita dos atuais ISS e com a cota-parte do ICMS foram limitadas a 2,5%. Nessa simulação feita com as capitais, Manaus, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Recife, Rio de Janeiro, Porto Velho, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e São Paulo teriam perdas entre 2,3% e 2,5%. Entre os que teriam receita maior estão Macapá, com alta de 79,8%, Boa Vista, 38,6%, e Belém, 29,9%. Na média das 26 capitais, além de Brasília, haveria crescimento de 0,6%. A perda de até 2,5% seria um retrato ao fim de um período de transição total de dez anos, explica Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) – Valor.

O teto de gastos será a principal restrição à política fiscal em 2021 e, para garantir seu cumprimento, o governo pode precisar cortar R$ 20,4 bilhões em despesas discricionárias, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente a setembro. “Isso poderia comprometer o funcionamento da máquina, tomando-se por referência o nível mínimo requerido de discricionárias para não haver ‘shutdown’”, diz o texto. A IFI destaca que, como a meta de resultado primário será flexível no próximo ano, não representará restrição efetiva ao Orçamento. O risco de rompimento do teto, por sua vez, é considerado alto (Valor).

Representantes da bancada evangélica começaram a se articular para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão. Mesmo a oposição admite, nos bastidores, que pode haver pressão dentro da bancadas para derrubar o veto. Na votação da emenda que determinou a anulação das dívidas, só o PSOL e Rede votaram integralmente contra o texto. O dispositivo vetado por Bolsonaro na sexta-feira foi inserido em um projeto sobre litígios com a União por emenda apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) – Folha.

Recém-capitalizada com uma operação no mercado financeiro, a companhia de logística Rumo pagará R$ 5,1 bilhões à União em parcelas antecipadas da outorga devida pelas concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul. Depois de um acordo costurado com o Ministério da Infraestrutura e com a ANTT, o dinheiro será depositado hoje. A Rumo, controlada pelo grupo Cosan, decidiu antecipar 85% do que deve ao governo pelas duas ferrovias. Ambas têm prestações trimestrais. No caso da Malha Paulista, cuja concessão foi renovada até 2058, ela desembolsará R$ 2,8 bilhões - o equivalente a 70 parcelas.  No caso da Norte-Sul, que teve contrato de 30 anos assinado em 2019, o adiantamento é de R$ 2,3 bilhões (Valor).

Não há desconto da União à Rumo. Do ponto de vista privado, a lógica financeira da antecipação está na taxa de retorno definida pelo governo para remunerar projetos na área ferroviária. “Essa antecipação nos permite liberar, para outros investimentos, R$ 650 milhões anuais no caixa da empresa que estavam comprometidos com o pagamento de outorga pelos próximos 15 anos”, afirmou o presidente da Rumo, Beto Abreu. No governo, o recebimento foi celebrado. “Os recursos representam um reforço de caixa da União, especialmente no atual contexto de pandemia, que exigiu gastos não previstos anteriormente”, disse a secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa (Valor).

Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, e de volta ao debate após artigo do ex-presidente Fernando Henrique no Estadão, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem apoio de líderes de 15 dos 24 partidos representados no Congresso. Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Para ser aprovada, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Apenas três dos líderes de bancada consultados defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros três preferiram não se posicionar (MDB, PT e PP). O PROS, o PSC e o PSD não responderam (Estadão – p.A4).

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, foi diagnosticado com a Covid-19, segundo informou ontem a assessoria do tribunal, acrescentando que o ministro passa bem. Ele foi submetido a exame no Rio de Janeiro, após apresentar aumento da temperatura corporal. O tribunal informou que Fux pretende conduzir a sessão de amanhã. Este será o primeiro encontro de todos os ministros após ele ter assumido a presidência da Corte, na última quinta-feira.  Segundo a assessoria, “a suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no sábado”. O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento nos próximos dez dias (Folha).

O ex-presidente Lula foi denunciado ontem pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná pela quarta vez. O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. A Procuradoria afirma que foram pagos para o Instituto Lula, entre 2013 e 2014, R$ 4 milhões debitados de uma espécie de "conta-corrente" de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas. Tese similar já tinha sido apresentada nos demais processos em que Lula virou réu no Paraná (Folha).

Apadrinhado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o vice-prefeito e candidato Bruno Reis (DEM) terá 15 partidos em sua chapa para disputar o comando da capital baiana. O amplo arco de alianças inclui da extrema-direita, com o PSL, até a centro-esquerda, com o PDT. ACM Neto escolheu dois nomes de sua gestão para tentar manter-se influente na capital. Além do vice-prefeito, que foi também secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, a ex-secretária municipal Ana Paula Matos (PDT), de Promoção Social e Combate à Pobreza, vai compor a chapa como vice. Bruno Reis foi confirmado ontem como candidato à Prefeitura de Salvador, em convenção do DEM (Valor).

O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirmou ontem que está livre para ser candidato à Prefeitura de São Paulo após uma tentativa de composição partidária com o PSDB do atual prefeito, Bruno Covas, não vingar. "Vou oficializar minha candidatura na convenção, na quarta (amanhã). Tenho um grande recall de outras eleições", afirmou. A entrada dele na disputa embaralha a campanha pela cadeira de Covas, que já conta com 13 postulantes oficializados por seus partidos. Russomanno, que é apresentador de TV e atua na área de defesa do consumidor, largou como favorito nas eleições de 2012 e de 2016, mas acabou em terceiro lugar (Folha).

O Palácio do Planalto negocia com o presidente do PSL, Luciano Bivar, intervenção no diretório municipal do partido em São Paulo para retirar a candidatura da deputada Joice Hasselmann à prefeitura. O objetivo é reforçar a candidatura anunciada por Celso Russomanno (Republicanos) e, em caso de vitória, ter um pé na administração da maior cidade do Brasil — o presidente Jair Bolsonaro negocia voltar ao PSL, partido pelo qual se elegeu e do qual saiu em 2019. O governador João Doria (PSDB), construiu uma aliança entre seu partido, o MDB e o DEM, além de outros sete, em torno da candidatura à reeleição do tucano Bruno Covas (Folha).

Isolados por Lula, PDT e PSB fecham dobradinhas em oito capitais de olho em 2022. Em uma espécie de laboratório para as eleições presidenciais de 2022, o PDT e o PSB firmaram alianças em 45 cidades com mais de 100 mil habitantes. As parcerias fazem parte da estratégia de fortalecimento dos dois partidos para um projeto único na eleição presidencial de 2022. “É claro que cada eleição é uma eleição, mas a intenção é fortalecer a parceria. Estamos preparando a terra, adubando e regando para mais tarde colhermos os frutos”, diz o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi (Folha).

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou ontem o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), sob acusação de “chefiar” uma organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A mulher de Witzel, a advogada Helena Witzel, o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e outros nove investigados também foram denunciados. A denúncia se baseia nas operações da Polícia Federal que, segundo os investigadores, miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões dos emedebistas Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos na Lava-Jato do Rio (Estadão – p.A5).

A Quinta Turma do STJ julga hoje recurso do senador Flávio Bolsonaro para interromper as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” - que, de acordo com o Ministério Público, funcionou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2018. A informação consta no andamento processual do caso, que tramita em sigilo no tribunal. O pedido chegou ao STJ em abril e já foi negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em duas ocasiões. Agora, irá para a análise do colegiado, composto por outros quatro ministros. Entre eles, está João Otávio de Noronha, que em julho concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Valor).