Com o auxílio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo trabalha para tentar aprovar 11 projetos prioritários até novembro, quando acontecem as eleições municipais. A ideia é concentrar forças em pautas que possam auxiliar na retomada da economia após a pandemia da covid19. A lista é ambiciosa e tem em seu topo as propostas de emenda à Constituição do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. Mas há também projetos como o que trata da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás e autonomia do Banco Central (Valor).

O planejamento tem como pano de fundo a boa relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. O presidente do Senado tenta viabilizar sua reeleição e, por isso, tem feito acenos ao presidente Jair Bolsonaro. Neste contexto, o governo quer aproveitar o “esforço concentrado”, marcado para acontecer entre os dias 21 e 25 de setembro, para fazer avançar o máximo possível de matérias. Ainda assim, os interlocutores admitem que o prazo é apertado para tantas propostas. Uma das possibilidades é que uma parte residual seja retomada em dezembro, quando deve acontecer um novo esforço de votações (Valor).

Pressionado por investidores estrangeiros, bancos, multinacionais e grandes empresas nacionais, o governo Jair Bolsonaro desistiu de levar adiante, pelo menos por enquanto, sua agenda de propostas polêmicas na área ambiental. Um dos projetos atingidos pela mudança de orientação trata das regras de demarcação de terras indígenas. Outro tema que perdeu força é o projeto de lei que autorizaria mineração e geração de energia em terras indígenas. A decisão, observa um auxiliar do presidente, não significa que Bolsonaro tenha abandonado suas convicções, que envolvem o afrouxamento de punição a garimpeiros que atuam de forma ilegal e a revisão do tamanho de áreas de proteção ambiental (Valor).

A primeira leva de leilões de saneamento após a entrada em vigor do novo marco regulatório deve frustrar expectativas. Representantes do setor e mesmo do poder público têm feito uma série de questionamentos e pedidos de impugnação dos editais - que poderão evoluir para ações judiciais. No caso da Parceria Público-Privada (PPP) de Cariacica (ES), que seria licitada hoje, o BNDES decidiu adiar o certame para 20 de outubro, após receber mais de 500 pedidos de esclarecimento. Já o leilão da PPP de esgoto da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul), marcado para o dia 23, também corre grande risco de judicialização (Valor).

O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defende a desindexação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo como forma de financiar o Renda Brasil. Disse que a medida, apesar de temporária (a proposta é congelar por dois anos), geraria um ganho permanente em termos de redução de despesa. Isto permitiria, diz, reforçar o orçamento do novo programa social com uma potência muito maior do que daria o fim do abono e do seguro-defeso, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Waldery disse que a sugestão do Ministério da Economia na semana passada foi de desindexar somente a despesa previdenciária, ou seja, aposentadorias e pensões (Valor).

 O secretário reconheceu que o debate também passou a incluir a desindexação total do salário mínimo, que atingiria todas despesas a ele vinculadas, como o abono e o BPC. Segundo ele, por iniciativa do relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Waldery informou que a desindexação dos benefícios previdenciários geraria um impacto de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022. Esse espaço se torna permanente, porque muda o patamar de despesa. “É uma solução estrutural. A desindexação, para efeitos do teto de gastos, mesmo que seja por um ou dois anos, é uma solução permanente” (Valor)

Relator da PEC do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ao Valor que tem convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos. Mas pretende incorporar a medida ao seu relatório se tiver apoio do presidente Jair Bolsonaro. Bittar também quer que a medida tenha apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu tenho convencimento, mas não sou doido. É claro que depende de uma conversa com o presidente. Eu não sou um ser sozinho no Congresso. Eu tenho que ouvir, por mais que eu tenha convencimento... Eu quero ouvir o presidente Jair Bolsonaro, o Rodrigo e o presidente do Senado”.

O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma Proposta de Emenda Constitucional para atender à demanda do grupo. Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta (Folha).

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira, data-limite para sanção da proposta, e será publicado no Diário Oficial de hoje. No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente "irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas". "O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente", observou (Folha).

Após a Secretaria-Geral da Presidência comunicar o veto, Bolsonaro foi às redes sociais e defendeu que o Congresso derrube sua própria decisão. Afirmou que vai enviar uma PEC para "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias". "Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", escreveu. Pressionado por representantes de igrejas evangélicas, Bolsonaro chegou a cobrar do ministro Paulo Guedes que encontrasse uma solução para atender o setor, mas acabou se curvando à orientação da equipe econômica (O Globo – p.4).

As medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos, para União, estados e municípios, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ideia é subsidiar o debate que começa agora na Câmara com o início da tramitação da reforma administrativa, que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos. O impacto é fruto do congelamento de salários por dois anos, já aprovada pelo Congresso, e de eventuais mudanças nas carreiras daqui para frente, cujas propostas ainda estão em discussão dentro do governo (Estadão – p.B5).

Os estados e o Distrito Federal são os que têm mais espaço para frear os gastos com a folha do funcionalismo e podem poupar de R$ 286,2 bilhões a R$ 339,7 bilhões na comparação com um cenário sem reforma. Nos municípios, a redução de despesas pode ficar entre R$ 200 bilhões e R$ 224 bilhões. Para a União, o estudo estima a possibilidade de economia de R$ 186,9 bilhões a R$ 252,3 bilhões. As estimativas serão divulgadas pelo Ipea na nota técnica “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”.(Estadão – p.B5).

De saída das Regiões Norte, Nordeste e Sul, a Petrobrás enfrenta a resistência dos governos locais à venda de seus ativos. A empresa já anunciou que passará a concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, precisará negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Estão à venda áreas de produção de petróleo e gás, além de usinas, fábricas de fertilizantes e terminais de gás. Representantes dos governos de seis estados têm se reunido com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou a campanha ‘Petrobrás, fica!’ (Estadão - p.B1).

Com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do processo de venda de oito refinarias. O diretor de Relacionamento Institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy disse que a lógica econômica se impõe para a empresa sair dos estados. Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo (Estadão – p.B1).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou ontem que seu partido já tenha escolhido candidato para a eleição do comando da Casa, marcada para fevereiro do ano que vem. Maia disse, ainda, que não há qualquer vinculação entre sua sucessão e a escolha do pré-candidato apoiado pelo partido em São Paulo: Bruno Covas (PSDB). As declarações foram reação à notícia sobre a aliança entre PSDB, DEM, MDB e outros sete partidos pela reeleição de Covas. Segundo fontes, o acordo envolve uma eventual candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara e o possível lançamento do governador João Doria (PSDB) à Presidência, em 2022 (Estadão – p.A4).

As convenções neste fim de semana tiveram 2022 no horizonte. Alianças foram forjadas para fortalecer as pretensões dos presidenciáveis João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará. Depois do fracasso em construir alianças em 2018, Ciro e o PDT investem na aproximação com o PSB. Os pedetistas oficializaram ontem o apoio em Recife a João Campos (PSB), indicando a vice, Isabela de Roldão. A sigla também apóia o PSB em São Paulo, onde foi lançado o ex-governador Márcio França (Valor).

Não sem resistência, o PDT também decidiu apoiar o PSB em Maceió, com o ex-governador Ronaldo Lessa na posição de vice do deputado federal João Henrique Caldas, conhecido como JHC. O pacto deverá ser oficializado no dia 16, o último permitido para convenções. Já o PSB oficializou ontem o apoio ao PDT em Porto Alegre, fornecendo a vice, Mari Loose, na chapa de Juliana Brizola à prefeitura da capital gaúcha. O partido também indicou o vice, Elcio Batista, na chapa de José Sarto, do PDT, em Fortaleza. Há a expectativa de que o PSB apoie ainda Martha Rocha (PDT) no Rio de Janeiro (Valor).

O Solidariedade oficializou ontem apoio à pré-candidatura do ex-governador Márcio França (PSB) à prefeitura de São Paulo e indicou que poderia expulsar Marta Suplicy do partido. Filiada em abril deste ano, a ex-prefeita não seguiu os correligionários, declarou preferência à reeleição do atual prefeito Bruno Covas (PSDB) e ainda participou, de forma remota, da convenção tucana. Também ontem, a própria Marta anunciou seu pedido de desfiliação. Na mensagem enviada ao presidente nacional da legenda, Paulo Pereira da Silva, e ao presidente do diretório municipal, Pedro Nepomuceno, Marta afirma que sua desfiliação tem “caráter irrevogável e irretratável” (Estadão – p.A5).

Apesar das regras de distanciamento social, postulantes à prefeitura em São Paulo não dispensam selfies e abraços. A situação tem se repetido em atos de pré-campanha, convenções e outros eventos de outros partidos acompanhados pelo Estadão nas duas últimas semanas. Apesar da tentativa de aplicar as regras de distanciamento social pregadas por especialistas em saúde pública para evitar o contágio do novo coronavírus, o tradicional corpo a corpo é inevitável. Muitos dos postulantes à prefeitura admitem que sequer têm o interesse de evitar o contato físico com o eleitorado (Estadão – p.A4).

O presidente Jair Bolsonaro ainda hesita em abraçar a campanha municipal já no primeiro turno, para evitar ser associado a possíveis derrotas e não melindrar partidos da base aliada. Mas, dois de seus filhos — o senador Flávio (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo (PSL-SP) — aceleram as atividades políticas de pré-campanha no estado que é reduto eleitoral da família e tentam conquistar o espaço aberto na política fluminense desde o fim da hegemonia do MDB. O aliado Marcelo Crivella (Republicanos) busca a reeleição, mas está no centro de uma série de denúncias de corrupção na sua gestão (O Globo – p.4).

Um servidor do TCU é acusado de ter recebido propina para atuar em favor dos interesses da defesa de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, na Corte. Uma das estratégias elaboradas foi a criação de um grupo de trabalho para adiar um julgamento. O Ministério Público Federal acusa o servidor Cristiano Rondon Albuquerque de receber cerca de R$ 800 mil de advogados de Diniz de 2014 a 2015 para retardar e influenciar decisões do tribunal. A atuação dele foi identificada por meio de quebras de sigilo dos emails dos acusados. O caso faz parte da denúncia decorrente da Operação E$quema S, que acusa uma rede de advogados de tráfico de influência e exploração de prestígio no STJ e no TCU (Folha).

O governo Jair Bolsonaro omite há um ano os pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas, mesmo após o TCU determinar a divulgação dessas informações no Portal da Transparência. Embora a Corte tenha mandado, em 11 de setembro de 2019, que os pagamentos fossem liberados para consulta pública, de forma individual – como ocorre com os da ativa e servidores civis –, isso nunca aconteceu. Hoje não é possível saber, por exemplo, quanto ganham, de fato, filhas solteiras de militares e aposentados das Forças Armadas, entre eles o próprio Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, além de pelo menos nove ministros (Estadão – p.A7).

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal , o ministro Edson Fachin classificou o sistema criminal como “leniente” com os poderosos e “injusto” com os pobres. A avaliação foi feita em ofício enviado na sexta-feira ao novo presidente da Corte, Luiz Fux. No documento, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça  para corroborar sua visão. Dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem, no máximo, ensino médio incompleto, “sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental”, diz (Estadão – p.A7).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado ontem com miocardite aguda, segundo a assessoria de imprensa da pasta. O quadro aponta para uma inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral. Mendonça foi internado em uma UTI no Hospital Brasília, após passar mal durante a madrugada, com dor no tórax. Os exames descartaram infarto. O diagnóstico também foi negativo para o novo coronavírus, segundo sua assessoria. O ministro deve ficar pelo menos 48 horas em observação por orientação médica. Ele está acompanhado por um familiar no hospital (Estadão - p.A7).