O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que autorizou a Secretaria Nacional do Consumidor a notificar supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica. O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, enviou ofício à secretaria do Ministério da Justiça, questionando a decisão. A resposta tem de ser dada em cinco dias. Em sua live semanal, Bolsonaro disse que foi consultado pelo ministro da Justiça, André Mendonça. "André Mendonça falou comigo: 'posso botar a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar, perguntar para supermercados por que o preço subiu?' Eu falei 'pode'. E ponto final. Porque, ao chegar a resposta, pode ser que o errado somos nós” (Folha).

O ofício foi enviado anteontem à secretaria do Ministério da Justiça e é assinado pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon. O texto declara que “medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”. E considerou medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços geram “consequências nefastas” e resultam “no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário” (Valor).

O vazamento do ofício criou constrangimento no governo. A ação da Justiça foi destaque no noticiário dos últimos dois dias e veio na sequência de posicionamentos de Bolsonaro, que pediu explicações para o setor de supermercados e que estes reduzissem suas margens de lucros. A ação tanto do presidente como da Justiça tentam tirar do governo o custo em termos de popularidade da alta da inflação de alimentos. Esses produtos têm peso maior no orçamento da grande maioria das famílias brasileiras, em especial as mais pobres. Nesse contexto, o ofício da Economia acaba sendo um contraponto, uma sinalização de comprometimento com as regras de mercado para formação de preços (Valor).

O comércio manteve em julho o vigor registrado nos dois meses anteriores, fechando o mês com alta de 5,2% nas vendas, informou  o IBGE. Foi o maior crescimento para o mês desde o início da pesquisa, em 2000. Com a alta, o indicador recupera não só as perdas da pandemia, mas se aproxima do recorde histórico atingido em outubro de 2014, antes da recessão de 2016. "É um ano bem atípico", comentou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. A recuperação das vendas ocorre à medida em que são eliminadas as restrições à abertura de lojas no país. Em julho, houve alta em praticamente todas as atividades pesquisadas (Folha).

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deve passar a integrar a junta responsável pelas principais decisões do Orçamento. O grupo é hoje formado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Neto (Casa Civil). O movimento aumenta a preocupação com a pressão dentro do governo por aumento de gastos. A revelação de que a ala militar do governo estava se articulando para ganhar maior poder de decisão nos assuntos orçamentários em detrimento da equipe econômica ampliou a preocupação com a pressão dentro do governo por aumento de gastos. O diagnóstico entre os técnicos da área econômica do governo é de preocupação (Estadão – p.B7).

O Conselho Nacional de Justiça aprovou novo penduricalho para os juízes com potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada magistrado – hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolução foi aprovada na última terça-feira, num momento em que cresce a pressão para ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, os membros do Judiciário estão fora do alcance das mudanças. A proposta foi levada ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente do STF. A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara do Judiciário (Estadão – p.B1).

Divergências entre áreas do governo e também na articulação política do Palácio do Planalto criaram incertezas quanto ao veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia em 2021. O benefício fiscal termina em 31 de dezembro deste ano, mas o Congresso aprovou lei estendendo-o até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o dispositivo e, agora, parlamentares de vários partidos se articulavam para derrubar o veto. Na terça-feira, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou que o governo concordou em abrir mão do veto, desde que o Legislativo se comprometesse a votar as reformas administrativa e tributária (Valor).

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo deverá recorrer ao STF, caso o Congresso decida derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021. Barros disse que, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ser a favor da desoneração, o governo não tem como apoiar a manutenção do benefício fiscal. "Essa vai ser a solução se derrubar o veto", afirmou. "Eu vou trabalhar, obviamente, para manter o veto. Vou trabalhar a nossa base, explicando essa situação. E a gente pode fazer a desoneração, o presidente é a favor da desoneração, mas ele quer a desoneração para todos os setores e por um prazo permanente" (Folha).

O novo arranjo do governo na articulação com o Congresso para permitir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ficar mais focado na formulação de propostas, segundo um interlocutor do ministro, começou há um mês, com a troca do líder do governo na Câmara dos Deputados. Saiu Major Vitor Hugo (PSL-GO) e entrou Ricardo Barros (PP-PR), num contexto de aproximação de Jair Bolsonaro com o Centrão. No novo formato, Guedes seguirá dialogando com congressistas, mas não terá mais a tarefa de formar uma maioria favorável a cada votação de matéria de interesse da economia. Essa missão ficará com Barros e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos (Valor).

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) planeja lançar 12 normas de referência para os setores de água, esgoto e resíduos sólidos até o fim de 2021. Entre os temas prioritários estão regras de reequilíbrio dos contratos, diretrizes para tarifas de lixo, entre outros. O órgão deu ontem seu primeiro passo como regulador federal do saneamento, ao publicar um cronograma completo de todos os temas que pretende regular até o fim de 2022 - ao todo, estão previstas 22 normas de referência. O plano ainda passará por consulta pública e receberá contribuições até 25 de outubro (Valor).

No discurso de posse como presidente do STF, o ministro Luiz Fux ressaltou a importância de respeitar as diferenças e, em um recado ao Palácio do Planalto, afirmou que a harmonia entre os Poderes não se confunde com “contemplação ou subserviência”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia realizada ontem. Ao usar a palavra, o novo presidente do Supremo classificou a Lava-Jato como avanço para o país e deu  indicação do embate interno que enfrentará em sua gestão, uma vez que a segunda turma da corte tem imposto diversas derrotas à operação (Folha).

O ministro Luiz Fux disse que sua gestão será marcada por cinco eixos de atuação: a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente; a segurança jurídica para otimizar o ambiente de negócios; o combate à corrupção; a digitalização do Judiciário e o fortalecimento da vocação constitucional da Corte. Sua primeira promessa é a criação do “Observatório de Direitos Humanos”, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, com participação de lideranças nacionais, em que a sociedade civil poderá propor iniciativas a serem adotadas pelo Judiciário em torno desses temas (Valor).

No discurso em que não faltaram recados ao Palácio do Planalto, Fux pediu que Legislativo e Executivo resolvam seus próprios conflitos e arquem com as consequências políticas de suas decisões. Ao destacar o papel do STF como defensor da Constituição, Fux criticou o que chamou de “judicialização vulgar e epidêmica” de questões que deveriam ser resolvidas pelos demais Poderes e defendeu uma atuação “minimalista” do tribunal em “temas sensíveis”. O ministro disse que não vai tolerar recuos no combate à corrupção. Em 50 minutos de um discurso com 36 páginas, Fux usou seis vezes a palavra “corrupção”. A ministra Rosa Weber é agora vice-presidente do tribunal (Estadão – p.A4).

O ministro Marco Aurélio de Mello usou a palavra em nome do tribunal e se direcionou diretamente a Bolsonaro: “Vossa excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), também participaram da solenidade. Bolsonaro seguiu a praxe de posses na presidência do STF e não discursou. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam a cerimônia virtualmente. Os demais integrantes da corte estavam no plenário ((Folha).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nomeou ontem uma comissão de juristas para estudar mudanças na lei de lavagem de dinheiro. A intenção é discutir se o crime se aplica a doações eleitorais, se é continuado ou restrito à data do ato de ocultação e se pode ser enquadrado como tal quando o dinheiro foi parar em conta própria. O grupo terá 90 dias para apresentar um anteprojeto, que será então debatido pelos deputados. O prazo só se encerra em dezembro, tornando mais provável que a votação fique para a gestão do próximo presidente da Câmara, que assume em fevereiro. A última atualização dessa lei ocorreu em 2012, junto com a criação do instituto da delação premiada (Valor).

Advogados e filhos de ministros do STJ e do TCU apostam nos tribunais superiores em Brasília para anular a operação contra eles deflagrada na quarta-feira por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. Segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da operação, o Ministério Público Federal aposta em relatos de José Carlos Reis Lavouras, ex-dirigentes da Federação de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor), para reforçar as acusações. A delação firmada pelo ex-diretor da federação está nas mãos do ministro do STJ Felix Fischer (Folha).

O escritório Teixeira & Martins Advogados cobrou da Fecomercio do Rio gasto feito para atuar na defesa do ex-presidente Lula, indicam documentos da Operação E$quema S e da Justiça Federal no Distrito Federal. O departamento financeiro do escritório solicitou à entidade reembolso do gasto de R$ 1.424 pela passagem do trecho Brasília-São Paulo de Cristiano Zanin Martins na mesma data em que o advogado esteve na capital federal para uma audiência em processo do petista. Para o Ministério Público Federal, a inclusão da despesa entre as solicitações de reembolso mostra que “muitas vezes os interesses patrocinados claramente não eram de nenhuma das entidades do Sistema S” (Folha).

A falta de acordo para a aprovação de projeto que permite a instalação de comissões durante a pandemia tornou-se um obstáculo para discussão de temas relevantes na Câmara, como a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Desde o início da semana, parlamentares favoráveis ao tema pressionam para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronuncie a favor da formação de uma comissão especial para debater o tema. Maia ainda não externou posição sobre o assunto, mas já demonstrou preocupação em priorizar os debates das reformas administrativa e tributária. Diante de desentendimentos, houve adiamento da análise do tema para a próxima semana (O Globo – p.8).

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou ontem que as novas regras que beneficiam candidaturas negras já valham para as eleições municipais deste ano. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em agosto, mas o tribunal entendeu que ela só deveria entrar em vigor em 2022. No julgamento, a Corte determinou que os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na TV sejam divididos na mesma proporção entre candidatos negros e brancos de cada partido. Em seu despacho, o ministro afirmou que sua decisão provisória terá que ser submetida ao plenário, mas não há uma data para que isso aconteça. O primeiro turno da eleição será em 15 de novembro (Valor).

Dois anos após anunciar a sua saída da política, a ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy promoveu mais uma reviravolta em sua trajetória. Ela firmou apoio na eleição de São Paulo a uma chapa encabeçada pelo PSDB, partido que fez oposição dura à sua gestão na cidade entre 2001 e 2004. Para estar ao lado de Bruno Covas na disputa pela reeleição, Marta deve anunciar mais uma saída de partido, desta vez do Solidariedade, que decidiu por uma aliança com Márcio França (PSB). Marta demorou quase um ano para definir a sua posição na eleição paulistana. A ideia inicial era ocupar o posto de vice numa chapa encabeçada pelo petista Fernando Haddad (O Globo – p.6).

O prefeito do Rio e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), foi alvo ontem de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil que apura suspeita de “pagamentos por fora” por empresas em troca de contratos com o município. São investigados no caso – chamado de “QG da propina” – crimes de corrupção e organização criminosa. Pela manhã, houve buscas na residência de Crivella e em duas sedes da prefeitura – o Palácio da Cidade, de onde ele despacha, e o prédio administrativo, no centro. O celular do prefeito foi apreendido. Na terça-feira passada, o MP já havia cumprido mandado de busca e apreensão em endereço de outro candidato à prefeitura, Eduardo Paes (DEM) - Estadão – p.A6.