O Ministério da Justiça contrariou estratégia liberal das pastas da Economia e da Agricultura ao notificar ontem supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica. A cobrança foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor. Os esclarecimentos terão de ser dados pela Associação Brasileira de Supermercados e representantes de produtores em cinco dias. São 65 redes varejistas e cooperativas na mira do Ministério da Justiça. Assessores ministeriais afirmam que a medida surpreendeu os ,ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura). Os dois ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz (Folha).

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, vê a alta nos preços de alimentos movimento causado pelo auxílio emergencial e pela demanda global por alimentos durante a pandemia. Para ele, temores sobre escalada da inflação ou eventual tabelamento de preços são infundados. “Podemos cometer erros novos, erros antigos não vamos cometer”, afirmou à Folha. Para Sachsida, o auxílio de R$ 600, pagos a mais de 60 milhões de pessoas elevou o poder de compra da população. "Era natural que, dado o auxílio emergencial aos informais, haveria um aumento na demanda por alimentos. As famílias mais pobres tiveram mais acesso à alimentação", disse.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem zerar a tarifa de importação do arroz. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas até o fim do ano que pode entrar no país sem a taxa. De acordo com a Camex, o montante vale para o arroz com casca e o beneficiado. A medida começa a valer depois da sua publicação no Diário Oficial. De acordo com fontes do Ministério da Agricultura, o total liberado é considerado suficiente para ajudar a conter a subida no preço do arroz no varejo e garantir que não faltará produto nas prateleiras. Neste ano, até agosto, o Brasil já havia importado 45.087 toneladas de arroz com casca e 372.890 toneladas de arroz beneficiado (Estadão – p.B8).

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, disse que os empresários não serão "vilões" de algo pelo qual não são "responsáveis". A declaração foi dada após reunião com presidente Jair Bolsonaro, que vem fazendo apelos aos supermercados pedindo a redução da margem de lucro em produtos da cesta básica. Sanzovo afirmou que a margem de lucro de produtos básicos, como o arroz, é muito baixa, devido à concorrência de mercado. Ele disse também que, atualmente, os donos de supermercado estão vendendo abaixo do que custaria para repor o produto, uma vez que os empresários trabalham com estoques e custo médio (O Globo – p.19).

Após repique no início da pandemia, provocado pela corrida da população aos supermercados com receio de desabastecimento, o gasto com o grupo Alimentação e bebidas voltou a pesar no orçamento doméstico em agosto, com uma elevação de 0,78%. Os alimentos para consumo no domicílio, aqueles comprados nos supermercados, tiveram um avanço de 1,15% no mês. Ainda às voltas com as mudanças de hábitos de consumo em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as famílias brasileiras voltaram a gastar mais com alimentação no mês de agosto. Pressionada por alimentos e combustíveis, a inflação oficial subiu 0,24% em agosto. Essa foi a taxa divulgada pelo IBGE ontem para o IPCA (Estadão – p.B8).

A inflação de alimentos deve seguir acima da inflação geral no país. De acordo com especialistas, a perspectiva de manutenção do real desvalorizado e a recuperação gradual na demanda ajudarão a sustentar os preços em alta. Apesar dessa tendência, o pedido do governo para que indústrias e varejo expliquem a alta de preços foi alvo de críticas. “Historicamente, há uma aceleração nos preços de alimentos no fim do ano. Pode haver essa pressão adicional no bolso do consumidor daqui para frente”, disse Eduardo Yamashita, diretor da Gouvêa Ecosystem. A sazonalidade soma-se aos fatores que já fizeram os preços subirem em agosto e não vão desaparecer, como o dólar, que subiu mais de 30% no ano (Valor).

A inflação de alimentos deve seguir acima da inflação geral no país. De acordo com especialistas, a perspectiva de manutenção do real desvalorizado e a recuperação gradual na demanda ajudarão a sustentar os preços em alta. Apesar dessa tendência, o pedido do governo para que indústrias e varejo expliquem a alta de preços foi alvo de críticas. “Historicamente, há uma aceleração nos preços de alimentos no fim do ano. Pode haver essa pressão adicional no bolso do consumidor daqui para frente”, disse Eduardo Yamashita, diretor da Gouvêa Ecosystem. A sazonalidade soma-se aos fatores que já fizeram os preços subirem em agosto e não vão desaparecer, como o dólar, que subiu mais de 30% no ano (Valor).

Entre as folhas de salários do setor público federal que mais cresceram entre 2010 e 2019 estão as do Judiciário, do Ministério Público da União, dos militares e dos empregados de empresas estatais. As folhas de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo. No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou, com alta de 114%. Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década (Estadão – p.B1).

Essa despesa transformou-se numa das principais “torneiras” abertas de gastos dentro do governo. Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos Poderes, como juízes e procuradores, categorias que ficaram de fora da proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso. Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do RH do setor público. A economista Ana Carla Abrão aponta o Judiciário como “a grande torneira aberta”, em razão de adicionais não transparentes. A categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais (Estadão – p.B1).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a proposta de reforma no funcionalismo público deverá gerar redução de R$ 300 bilhões, conforme previsão para dez anos. A proposta depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor. A reestruturação sugerida pelo governo afeta regras atuais para alguns servidores, por exemplo, com fim de “penduricalhos”. Mas o principal impacto é para quem ainda vai entrar no serviço público, com redução da remuneração de entrada e adoção de avaliações de desempenho mais rígidas. A ideia é reduzir as despesas com pessoal, após a aprovação de projetos da reforma administrativa, cuja primeira fase é foi a PEC enviada ao Congresso (Folha).

O ministro criticou os ‘salários baixos’ no topo da carreira do funcionalismo. Disse que a reforma administrativa tem como focos o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços. Guedes defendeu aumento dos salários no topo de carreira para valorizar a “meritocracia”: “Acho um absurdo que os salários da alta administração são muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública.O Mansueto Almeida (secretário que deixou a equipe recentemente) ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do Judiciário” (Estadão – p.B4).

Após atritos com deputados e senadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que os dias de bate-boca com parlamentares estão para trás e que passará a atuar mais como formulador de políticas e defesa das reformas do que na negociação com o Congresso. Tomou como exemplo o ex-ministro Pedro Malan e disse que, agora que o governo tem uma base aliada sólida no Legislativo, parará com o “voluntarismo” e quem fará as negociações são os articuladores políticos de fato. Guedes envolveu-se em inúmeros desentendimentos com os parlamentares desde que tomou posse no ano passado (Valor).

Os atritos passaram pelas brigas sobre a “desidratação” da reforma da Previdência, ataques aos senadores por derrubarem veto ao congelamento de salários. E até a proibição, na semana passada, de que seus auxiliares almoçassem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ. O ministro participou de surpresa de dois debates por videoconferência para defender sua agenda de reformas, como a administrativa e a desvinculação do Orçamento. Atribuiu a “fofoqueiros” a imagem de crise política entre o Executivo e o Legislativo e disse que os desalinhamentos são naturais por causa do papel de cada um. Agradeceu o “olhar generoso e amigo” de Maia, “que sempre nos ajudou nas reformas” (Valor).

Diante das resistências da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos – aprovado pelo Congresso – que anistiam as igrejas do pagamento de dívidas com a Receita. Os débitos somam quase R$ 1 bilhão. O motivo seriam as resistências da equipe econômica ao perdão tributário e o risco de cometer crime de responsabilidade. Mas ainda há pressão pela anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na remuneração de líderes religiosos. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações (Estadão – p.B5).

Maior credor da Oi, o Banco do Brasil vai recorrer à Justiça contra as mudanças, aprovadas no plano de recuperação judicial da operadora. A Caixa, planeja fazer o mesmo. As duas instituições se queixam do percentual de desconto na dívida, de 55%, definido na assembleia de credores da companhia. No plano de recuperação original, firmado em 2017, ficou acertado que as instituições financeiras não sofreriam “haircut” (jargão em inglês para desconto da dívida). No acordo anterior, já havia alívio para a operadora, uma vez que o valor seria corrigido a 80% da variação do CDI (taxa de juro cobrada entre bancos), ao longo dos 30 anos previstos para quitação do débito (Valor).

A Polícia Federal deflagrou ontem operação para investigar suposto esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), com desvio de recursos públicos do “Sistema S”. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois se tornaram réus pelo caso no mês passado. O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é suspeito de peculato e lavagem de dinheiro em outra frente de investigação sobre supostos desvios (Folha).

Agentes da Polícia Federal também cumpriram ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio, em São Paulo e em Brasília. Entre eles constam firmas do ex-ministro do STJ,César Asfor Rocha e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz). As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro especial, como ministros de tribunais superiores (Folha).

Para os investigadores, a atuação criminosa do advogado de Lula, Cristiano Zanin, foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios. O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina por ele ao ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na federação. Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral (Folha).

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os pagamentos citados na investigação foram por serviços prestados e negou qualquer irregularidade. Ele classificou as buscas em seu escritório como “atentado à advocacia e retaliação” com “traços de abuso de autoridade”. Em nota enviada pelo seu escritório, o ex-ministro do STJ, César Asfor Rocha, disse que as afirmações “não têm conexão com a realidade”. “Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz.” Filho do ex-ministro, Caio Rocha afirmou que o Ministério Público Federal se refere a “contrato que nunca se consumou” (Estadão – p.A4).

O ministro Luiz Fux toma posse na presidência do STF, às 16h de hoje, em um cenário marcado por derrotas à Lava-Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente do Judiciário, o magistrado enfrentará a judicialização da pandemia e terá o desafio de estabelecer relação harmônica com os outros Poderes. Caberá a ele tentar levar ao plenário as discussões de maior impacto à Lava-Jato e impedir novas derrotas à operação, que vem sofrendo reveses consecutivos na Segunda Turma da Corte. O ministro chega ao posto, no entanto, com a presidência do tribunal esvaziada devido à ampliação do plenário virtual promovida por Dias Toffoli (Folha).

Nesse novo modelo, os relatores têm autonomia para levar temas importantes para análise do conjunto do tribunal em sessões online. Assim, o poder do presidente de controlar a pauta da corte ficou reduzido. Apesar disso, assuntos mais delicados seguem sendo prioritariamente debatidos no plenário físico —que agora está se reunindo por videoconferência. Nos bastidores, Fux indicou que deve evitar pautas polêmicas, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. Juiz de carreira, Fux passou por todas as instâncias da Justiça antes de chegar ao STF, mas nunca se distanciou do mundo político, principalmente o de seu estado natal, o Rio de Janeiro (Folha).

Em um aceno ao STF, o presidente Jair Bolsonaro participou ontem da última sessão do ministro Dias Toffoli como presidente da Corte. Apesar dos atritos recentes com o Supremo, o chefe do Executivo sempre se manteve próximo de Toffoli e aproveitou a despedida do magistrado do cargo para elogiar o trabalho da corte e fazer um gesto em direção aos demais ministros. Com o futuro de investigações contra seu filho, senador Flávio Bolsonaro nas mãos do STF, Jair Bolsonaro disse que o tribunal é o “santuário da Justiça” no Brasil e afirmou que espera indicar um ministro “que possa realmente cooperar com esta Casa”.(Folha).

Por falta de acordo, os deputados decidiram ontem adiar a votação do projeto de resolução que retomaria o funcionamento do Conselho de Ética e de três das 25 comissões permanentes da Câmara. A retomada do Conselho de Ética poderia acelerar a análise de ação que pede a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. O projeto de resolução autorizaria a reabertura das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - Folha.

A Procuradoria-Geral da República decidiu prorrogar os trabalhos da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba até o dia 31 de janeiro de 2021. O pedido do grupo era que esse prazo fosse de um ano. O ofício foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, homem de confiança de Augusto Aras. A decisão ocorre após a saída de Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa, o que, segundo fontes, facilitou o processo. Desde a semana passada, o procurador Alessandro Oliveira, que fazia parte do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, está à frente do grupo paranaense. A decisão também assegurou que 11 dos 14 integrantes do grupo tenham dedicação exclusiva (Valor).

Embalada pelo crescimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro no Nordeste, a delegada da Polícia Civil Patrícia Domingos (Podemos) caminha para se tornar o principal nome da oposição na eleições em Recife. Estreante na política aos 37 anos, e apelidada de “Moro de saias” por sua atuação no combate à corrupção, Patrícia desafia o hegemônico PSB local, que tentará eleger o primogênito do ex-governador Eduardo Campos, o deputado João Campos, 26 anos. Nascida no Rio e há 12 anos residente no Recife, a delegada ficou conhecida em 2018, quando comandava o órgão que, em quatro anos, realizou 15 operações, prendeu 49 agentes públicos e fez a primeira delação premiada da história do estado (Valor)