O perfil dos investimentos produtivos feitos por estrangeiros no Brasil está se alterando. Levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), com base em dados do Banco Central, mostra que o setor primário da economia brasileira, puxado pela extração de petróleo e minerais, recebeu nos últimos anos fatia maior de recursos voltados para novos projetos empresariais ou compra de participação em negócios já existentes. Em contrapartida, a parcela de investimentos para a indústria encolheu. A fatia da indústria caiu de 34,6% ao ano, em média, de 2011 a 2018, para 22,7% de 2019 a junho de 2020 (Estadão – p.B1).

Após o pânico inicial provocado pela pandemia, empresas e fundos de investimentos voltaram a planejar fusões e aquisições. A expectativa é que o volume de transações desse tipo chegue a R$ 31,3 bilhões no segundo semestre deste ano, de acordo com estimativa feita pela consultoria Alvarez & Marsal. Será um aumento de 66% em relação à primeira metade do ano, quando foram finalizadas operações no valor de R$ 18,8 bilhões em acordos. A lista de negociações em curso é extensa e envolve diversos setores, com destaque para saúde, tecnologia, varejo e telecomunicações. Hoje, a Oi dá o pontapé inicial para se desfazer de diversos ativos, como sua operação de telefonia móvel, a rede de fibra óptica e torres (O Globo – p.13).

A proposta de reforma administrativa, encaminhada ao Congresso na semana passada, traz um artigo que impede que o governo crie monopólios ou ressuscite antigos para beneficiar determinadas empresas públicas ou privadas. Segundo o recém-empossado secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, a PEC serviria, nesse sentido, como uma trava para que monopólios já quebrados, como o da Infraero, voltem a existir ao sabor do governante de turno. Para modificar isso, seria necessária uma nova mudança na Constituição (Valor).

O dispositivo é mais um aprofundamento das medidas de melhoria para a gestão, disse o secretário. “Se não é uma atividade do Estado, o Estado não deveria poder ter nem estatal nem monopólio”, diz. “Segue uma diretriz do ministro Paulo Guedes”. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, Andrade disse que o governo trabalha com a aprovação da matéria ainda neste ano pelo Congresso. E, se esse cenário otimista se confirmar, as regras estabelecidas na reforma administrativa, que estabelece critérios mais eficazes de avaliação de desempenho do servidor público e facilita demissões, devem começar a ser implementadas a partir de 2022 (Valor).

Entre 2018 e 2019, o governo federal gastou R$ 439 milhões para adquirir bens e serviços que custavam R$ 155 milhões. A despesa refere-se à compra de itens de baixo valor, que podem ser feitas sem a necessidade de licitação. Relatório concluído recentemente pela Controladoria-Geral da União atesta a inviabilidade econômica dos atuais processos de compra e sugere a ampliação do uso dos cartões corporativos nesses casos. Após ficar congelado por mais de 20 anos, o valor autorizado para dispensa de licitação foi reajustado em 2018, quando passou de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil. À época, a CGU alegou que o processo licitatório era excessivamente custoso, em especial, para gastos pequenos (Valor).

Seis meses após assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho passou a protagonizar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os mais duros embates da Esplanada. Iniciado na negociação da reforma da Previdência, encabeçada por Marinho, o conflito se tornou público na reunião ministerial do dia 22 de abril. Depois, agudizou-se com a desautorização de Guedes para que Marinho negociasse a prorrogação, para 2021, das verbas que, a partir do “Orçamento de guerra”, garantiriam a retomada do investimento público. A lista de divergências entre os dois se espraia pela negociação de reformas e privatizações com o Congresso (Valor).

Marinho foi apresentado a Guedes pelo presidente da República, de quem havia sido colega na Câmara dos Deputados. Apoiador de Geraldo Alckmin (PSDB), em 2018, o ministro foi sondado, ainda na campanha, por Bolsonaro, para o governo. O destino natural do parlamentar que fora derrotado na recondução à Câmara depois de liderar a reforma trabalhista na gestão Michel Temer, seria a pasta do Trabalho. Mas, com sua absorção pelo superministério da Economia, só haveria espaço para Marinho no governo se fosse avalizado por Paulo Guedes. Foram quatro entrevistas até a confirmação no cargo, acrescido, a pedido do novo secretário, da Previdência, cujo modelo de reforma do ministro era a capitalização (Valor).

As empresas automobilísticas instaladas em Goiás (Catalão e Anápolis) conseguiram incluir em na medida provisória que deve ser votada na Câmara nos próximos dias, a prorrogação de incentivo tributário milionário previsto para acabar em dezembro. A emenda acolhida pelo relator, André de Paula (PSD-PE), adia o fim do benefício para 2025. O incentivo vai na direção contrária do que vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tentou impedir a prorrogação ainda no governo de transição. O custo é estimado em torno de R$ 450 milhões por ano. A deputada Flávia Moraes (PDT), coordenadora da bancada de Goiás, afirmou que a não aprovação causará enorme prejuízo (Valor).

Na estratégia para ver derrubado o veto presidencial contra a prorrogação da desoneração de folha, os 17 setores beneficiados enviaram conjuntamente aos parlamentares parecer jurídico defendendo a constitucionalidade da manutenção do incentivo até dezembro de 2021. A ideia é aliar os argumentos jurídicos aos econômicos, como o de preservação de emprego e renda, na defesa da prorrogação do benefício. Criado em 2011, o incentivo é voltado especialmente a setores intensivos em mão de obra. A data para votação do veto do presidente Jair Bolsonaro ainda está em negociação.  A expectativa é que entre na pauta do Congresso na próxima semana (Valor).

O benefício da desoneração chegou a contemplar 50 setores. Com a crise fiscal, seu alcance foi limitado. Hoje empresas de 17 setores podem calcular a contribuição previdenciária patronal com base num percentual do faturamento em vez de pagar 20% sobre a folha de salários. O incentivo vale até o fim deste ano. Com a pandemia, porém, os segmentos beneficiados defendem a prorrogação, que ajudaria a amenizar a pesada carga sobre folha, contribuindo para preservar empregos e facilitar a retomada após a crise sanitária. A prorrogação foi incluída na MP 936, mas foi vetada pelo presidente na conversão para a Lei 14.020/20 (Valor).

O governo Bolsonaro planeja manter as Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na Amazônia até o fim de 2022. A ideia é estender ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas em 2019 e neste ano, na chamada Operação Verde Brasil. A estratégia está registrada em metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal, enviadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento prevê “linhas de ação” com custo mais baixo, mas não detalha valores. O documento prevê adotar “linhas de ação” com custo mais baixo ao manter militares na Amazônia, mas não detalha qual seria esse valor. Não há solicitação de valores nem de recursos (Estadão – p.A12).

Por trás da maior atratividade do setor primário – que reúne agricultura, pecuária e extrativismo mineral – está o dinamismo da extração de petróleo e gás e da extração de minerais. No caso do petróleo, a fatia dos investimentos recebidos saltou de 8,3% no período de 2011 a 2018 para 17,2% no intervalo de 2019 a junho de 2020. A parcela da mineração foi de 2,9% para 4,5%. O diretor presidente da Sobeet, Luís Afonso Fernandes Lima, afirma que a indústria tem perdido espaço em todo o mundo na atração de investimentos diretos no país (IDP) – Estadão – p.B1.

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente reduz a zero a verba de algumas das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos. Ao mesmo tempo eleva o dinheiro reservado para o pagamento de indenização judicial a fazendeiros que tiveram suas propriedades desapropriadas. A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer e projeta cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo. Em números absolutos, o orçamento do Incra ara 2021 até tem uma elevação de 4%, em relação ao aprovado para 2020 —de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões (Folha).

A equipe econômica recomenda veto a uma proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo​. A decisão final é do presidente Jair Bolsonaro. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras). A proposta foi rejeitada na Câmara, mas foi aprovada e agora está à espera de decisão de Bolsonaro por vetar ou sancionar (Folha).

Com a derrubada de medidas de isolamento social e reabertura de fronteiras, o número de voos comerciais no mundo cresceu e atingiu o maior patamar desde março. Ainda assim, é 40% menor que em janeiro, antes da pandemia do coronavírus. A retomada é mais lenta nas Américas, onde o volume de novos casos de Covid-19 ainda é bastante expressivo. No aeroporto de Guarulhos e no JFK, em Nova York, a média diária de voos na penúltima semana de agosto equivale a 64% e 50%, respectivamente, do que se registrava no mesmo período de março (Folha).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertou o apoio de importante aliado na corrida pela reeleição. Caso o STF chancele sua postulação ao cargo, o MDB deve abrir mão oficialmente da disputa para dar suporte à candidatura de Alcolumbre. A aliança é o primeiro passo do senador na busca de 60 votos, meta estipulada por auxiliares para a garantia de mais um mandato. O cálculo leva em conta o apoio de nove partidos considerados mais próximos, além de senadores “independentes”. O apoio do MDB é fundamental na estratégia porque se trata da maior bancada da Casa, com 13 senadores. O Valor apurou que o partido aguarda o posicionamento do Supremo para declarar apoio oficial ao atual presidente.

Apesar dos rumores de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria se movimento para viabilizar sua recondução ao cargo pela terceira vez consecutiva, a Casa não se manifestou sobre a ação protocolada pelo PTB no STF, que questiona a possibilidade de reeleição para os comandos da Câmara e do Senado. O prazo de resposta já acabou e Maia manteve o silêncio. Segundo apurou o Valor, técnicos da Câmara sugeriram que Maia não se posicionasse, já que advogados do Senado defenderam na Corte que os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), podem ser reeleitos. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes solicitou que as Casas se manifestassem sobre a iniciativa do PTB.

O presidente Jair Bolsonaro declarou em cadeia de rádio e televisão que defende a democracia, mas voltou a exaltar o golpe de 1964 que deu início à ditadura militar. Em meio ao pronunciamento, foram registrados panelaços contra o presidente em capitais como São Paulo, Rio e Brasília. “Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, foram às ruas contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”, disse em pronunciamento por ocasião das comemorações do Dia da Independência (Folha).

O ex-presidente Lula aproveitou a data de Sete de Setembro, para fazer um pronunciamento em que ataca o presidente Jair Bolsonaro pelas mortes pelo coronavírus e pelo que ele classifica de ataque à soberania do país.Disse as elites conservadoras apoiaram Bolsonaro como forma de dar um basta à ascensão social promovida nos governos petistas, e as eleições de 2018 "jogaram o Brasil em pesadelo que parece não ter fim". Com ascensão de Bolsonaro, disse, “milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas” (Folha).

A Folha percorreu municípios do sertão nordestino, passando por Bahia, Ceará e Pernambuco. Em vários deles, embora a lembrança do ex-presidente Lula ainda seja muito forte, boa parte da população tem aprovado Bolsonaro, a quem atribuem a concessão do auxílio. O impacto econômico causado pela crise do coronavírus, o alívio temporário gerado pelo auxílio emergencial e a melhora de imagem de Bolsonaro devem ter forte influência na campanha em cidades pequenas e médias da região, nas quais até metade da população recebe a verba do governo. O prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho (MDB), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e pré-candidato à reeleição, ressalta a importância do auxílio emergencial.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro afirmou, ontem, que a Operação Lava-Jato vive um momento de “reação do sistema”. Em seminário que discutiu o futuro do combate à corrupção no Brasil, ele ainda criticou o que chamou de “tentativa de punição administrativa e disciplinar” de Deltan Dallagnol. O procurador, que deixou a coordenação da força-tarefa na semana passada, será julgado hoje em dois processos disciplinares.“É um momento de reação do sistema. O que nos leva, ao meu ver, a uma discussão relevante de que nós temos que construir melhores sistemas que garantam independência e autonomia dos órgãos de controle pra que nós tenhamos um cenário melhor”, disse (Estadão – p.A7).

Governadores que se tornaram alvos de investigações por desvios de recursos públicos, especialmente durante a pandemia da Covid-19, perderam espaço como cabos eleitorais na disputa municipal deste ano, o que tem balançado candidaturas a prefeituras. O panorama é observado em capitais de pelo menos seis estados: Rio, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Amapá. Em Florianópolis, diante da ameaça de impeachment ao governador Carlos Moisés, o PSL deverá concorrer isolado após lançar o ex-secretário estadual de Comunicação Gonzalo Pereira. O ex-comandante da PM de Santa Catarina Araújo Gomes chegou a ser cotado como candidato, mas não vai concorrer (O Globo – p.5).