Proposta orçamentária apresentada pelo governo ao Congresso prevê déficits entre 2021 e 2023, num total de R$ 572,9 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, com as projeções de mercado sobre juros e crescimento da economia, e caso o governo respeite o teto de gastos até 2026, o déficit poderá ir até 2026 ou 2027, numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos. O governo gasta mais do que arrecada desde 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff. Na prática, pelas projeções da equipe econômica, o vencedor das eleições presidenciais de 2022 terá uma gestão marcada pela permanência no desequilíbrio das contas (Estadão – p.B1).

Em 2020, o rombo ficará em torno de R$ 800 bilhões por causa de gastos emergenciais de combate à pandemia. O programa social Renda Brasil poderá contar com R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. O valor é maior que os R$ 29,5 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano. O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar averba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia (Estadão – p.B1).

O governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) inclui projeção de R$ 453,715 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão, conforme estimativa foi divulgada ontem pela equipe do ministro Paulo Guedes. O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados. Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais (Folha).

O aumento das despesas obrigatórias obrigou o governo a propor, para 2021, o menor nível de gasto discricionário da série histórica. Nessa categoria, estão investimentos em obras e custeio da máquina administrativa.  Segundo a proposta orçamentária, a despesa discricionária recuará de R$ 116,4 bilhões em 2019 para R$ 96,05 bilhões. A situação poderia ser pior. Ao elaborar a proposta, o Ministério da Economia considerou o fim da desoneração da folha de 17 setores da economia, ainda em discussão com o Congresso, que poderá derrubar o veto. Se isso ocorrer, a despesa discricionária cairá abaixo de R$ 90 bilhões, nível que poderia forçar o governo a paralisar alguns serviços públicos (Valor).

A proposta de Orçamento de 2021 contém a projeção de aumento do salário mínimo de 2,1%, passando do valor atual de R$ 1.045 para R$ 1.067. Para o crescimento do PIB foi mantida a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2%. A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 3,5%. A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente (Folha).

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não há risco de paralisia da máquina pública, pois as pastas podem se adaptar à realidade de menor espaço para gastos. Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias ministérios lutam para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento (Folha).

Apontado relator do Projeto da PLOA, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse ontem que incluirá a desvinculação de receitas em seu relatório. Bittar falou após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, Bolsonaro concordou com a desvinculação de receitas no Orçamento. “O presidente concordou, e vou apresentar relatório propondo a desvinculação. Deixa que os estados e municípios elejam o que é mais importante para eles”, disse. “Nós aqui em Brasília e o Congresso somos mais capazes de resolver o que é mais importante para os 5 mil municípios do Brasil? Não”. A desvinculação de receitas é uma das bandeiras do ministro Paulo Guedes (Valor).

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem ser contra a possibilidade de integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumularem remuneração acima do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil. General da reserva, o vice se contrapôs ao Ministério da Defesa, que obteve aval da Advocacia-geral da União para aplicar um entendimento diferente no caso de militares com postos no Executivo. Na prática, a iniciativa liberaria salários acima do limite estabelecido por lei. Mourão disse discordar do entendimento da Defesa por “uma questão ética e moral” e citou o momento vivido pelo país (Estadão – p.A12).

O governo desistiu de adiar o Censo Demográfico para 2022 e garantiu R$ 2 bilhões na proposta de Orçamento de 2021 para a realização da pesquisa, a mais detalhada sobre a realidade de cada pedaço do Brasil e considerada imprescindível para a definição de políticas públicas. O governo Jair Bolsonaro cogitou adiar o levantamento para turbinar os recursos para o Ministério da Defesa. A proposta foi fortemente criticada por economistas e especialistas em políticas públicas. O Censo seria realizado neste ano, mas foi adiado devido à pandemia do novo coronavírus, já que requer a ida dos entrevistadores a todos os domicílios do país. Novo adiamento poderia prejudicar as séries históricas de dados (Estadão – p.B4).

Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o país, o novo marco do gás deve ir à votação hoje na Câmara. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição – onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras – e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40% (Estadão – p.B5).

O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase. Muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e veda a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo). A proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais – como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, o promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte (Estadão – p.B5).

A dívida líquida do setor público superou a marca de 60% do PIB pela primeira vez em mais de 17 anos. Em julho, o indicador atingiu 60,2% do PIB, de acordo com os dados fiscais do setor público consolidado divulgados ontem pelo BC. A última vez em que a dívida pública havia superado esse patamar foi em março de 2003, quando ficou em 60,2% do PIB. “Não há mistérios para explicar a evolução da dívida líquida", afirmou o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacando o peso dos déficits fiscais recentes. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, vem defendendo a adoção da dívida líquida como o mais importante termômetro da situação fiscal do país (Valor).

O principal argumento dele é que a dívida bruta, analisada pela maior parte dos investidores, não leva em conta um volumoso ativo em mãos da autoridade monetária: as reservas internacionais. Os dados mais recentes de agosto mostram que as reservas somavam US$ 356,7 bilhões. Mesmo a posição cambial líquida, que desconta os swaps e é considerada pela cúpula do Banco Central um retrato mais fiel do volume de reservas, atingia US$ 301,8 bilhões. A dívida líquida já vinha subindo nos últimos anos, mas esse processo ganhou força em 2020 com a pandemia: houve alta de 4,5 pontos percentuais em relação aos 55,7% do PIB registrados em dezembro do ano passado (Valor).

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu sete pontos entre julho e agosto, para 94,5 pontos, atingindo maior patamar desde fevereiro (96 pontos), ou seja, antes da pandemia, informou ontem a Fundação Getulio Vargas. Isso comprova trajetória de recuperação da confiança do empresário, impulsionada por flexibilização do isolamento social e reabertura da economia, delineadas nas principais capitais após restrições em meados de março, disse o superintendente de Estatísticas da FGV, Aloisio Campelo. Para ele, a confiança do empresário deve manter saldo positivo, mas com altas menos intensas do que as dos meses anteriores a abril - considerado o fundo do poço dos efeitos negativos originados pela pandemia (Valor).

De olho na eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro anuncia hoje a extensão do auxílio emergencial e o novo valor do benefício, que ajudou a impulsionar a sua popularidade em meio à crise econômica causada pelo coronavírus. O anúncio será feito após reunião com líderes partidários no Palácio da Alvorada. Até o início da noite de ontem, fontes do Palácio do Planalto afirmavam que o valor ainda estava sendo discutido. Mas a tendência é que ficasse próxima dos R$ 300 mensais, metade do valor atual. E a prorrogação deve ocorrer até dezembro, quando o auxílio seria imediatamente substituído pelo Renda Brasil, que se sobreporá ao Bolsa Família, criado por Lula (Valor).

Ontem, Bolsonaro reuniu-se com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, justamente para tratar dessa transição entre o auxílio emergencial e o Renda Brasil. O programa social do governo Bolsonaro não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ontem por Bolsonaro ao Congresso Nacional, porque não se chegou a um acordo quanto ao valor do benefício. A tendência é que ele replique a nova cifra prevista para o auxílio emergencial. Mas, segundo fontes do Palácio do Planalto, o maior foco de impasse não é o valor do Renda Brasil, mas de onde sairá o dinheiro para pagá-lo (Valor).

Para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor um acordo para estender a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, que se encerraria no fim deste ano, por mais seis meses em 2021. Se a costura vingar, o governo editará uma medida provisória (MP) aumentando o benefício aos setores atualmente contemplados. A ideia da equipe econômica é, no futuro, encontrar uma nova fórmula para que a desoneração atinja toda a economia, mas isso só ocorrerá se, no âmbito da reforma tributária, o governo receber aval para novas fontes de renda que compensem a renúncia de receita. (Valor – p. A14)

Com a disparada do calendário eleitoral, marcado pelas convenções partidárias, crescem nas siglas as disputas pelos recursos do fundo eleitoral para o financiamento de campanhas. Dirigentes de estados com mais eleitores demandam aumento de verbas, legendas anunciam punições para parlamentares que votaram contra o aumento do volume de dinheiro público na eleição, enquanto candidatos sem mandato reclamam de privilégio para quem vai tentar a reeleição. Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o aumento do fundo para R$ 2 bilhões – era R$ 1,7 bilhão em 2018 (O Globo – p. 4)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa amanhã a decisão que afastou Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro. Mas, diante da expectativa de que o colegiado mantenha a liminar concedida na sexta-feira pelo ministro Benedito Gonçalves, a defesa do governador recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o afastamento. Ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu esperar para tomar uma decisão e pediu informações sobre o caso ao STJ, que terá 24 horas para se pronunciar. Depois, será a vez da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o cenário mais provável é que não haja tempo hábil para ele se manifestar antes do julgamento no STJ (Valor).

O Palácio do Planalto articula junto ao STJ para que seja mantido o afastamento de Wilson Witzel (PSC) e acredita que a Corte dará uma decisão favorável à mudança no Governo do Rio de Janeiro em julgamento de amanha. O presidente Jair Bolsonaro iniciou o processo de aproximação com o governador interino, Cláudio Castro (PSC). Nos bastidores, interlocutores do governo procuraram ministros e assessores com discurso a favor da retirada do poder de Witzel, inimigo da família presidencial. Cláudio Castro publicou em redes sociais a informação de que recebeu uma ligação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para falar da situação do estado (Folha).

Em seu primeiro dia útil à frente do Executivo fluminense, Cláudio Castro se reuniu com o secretariado e determinou a publicação de três decretos de austeridade de gastos e que preveem enxugamento de estruturas. Um dos decretos institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações e celebrações de convênios. Outro decreto estabelece medidas adicionais de austeridade para os processos de compras, contratações e pagamentos. O terceiro decreto, que trata de quitação de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, estabelecendo desconto mínimo de 30% (Valor).

Para o cientista político Sérgio Abranches, o presidente Jair Bolsonaro foi em direção do Congresso em busca de imunidade, quando se sentiu ameaçado pelo impeachment. Ele está fazendo uma transição do modelo autocrático voluntarista para um modelo autocrático populista. Por isso ele está lançando a extensão do auxílio emergencial. “Mas ele caiu numa armadilha, porque de um lado, para manter esse grau de satisfação que ele conseguiu com o auxílio, tem que manter no mesmo plano para que não haja perda de renda real”. Há limitação fiscal, disse. Bolsonaro terá que “arrebentar o teto de gastos e se desavir com uma parte do Congresso e com o mercado financeiro que o sustenta” (Entrevista – Folha).

O presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal e terá de ser submetido a uma cirurgia de cateterismo para remover a pedra que se formou no rim. As informações são da CNN Brasil. O presidente descobriu a deformidade após o expediente de ontem. Antes de voltar para o Palácio da Alvorada, ele foi levado ao serviço médico da Presidência da República. Lá, foi submetido a uma ultrassonografia, que constatou a presença do cálculo. Bolsonaro comentou que a pedra é "do tamanho de um grão de feijão", mas disse estar se sentindo bem. "Senti um incômodo e fui fazer o exame. Mas estou bem. Isso é coisa da idade", declarou (Correio).

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato contra o ex-senador e atual ministro do TCU, Vital do Rêgo, que virou réu por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. "A denúncia descreve as provas que lhe dão sustentação, representadas por depoimentos e documentos referidos", considerou o magistrado. O ex-senador é acusado pelos procuradores de receber R$3 milhões em propinas do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás (Correio).