Aposta do Ministério da Economia para acelerar a retomada econômica, o projeto que institui uma nova Lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil foi aprovado ontem pela Câmara. Desenhado desde o ano passado por governo, entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial. O texto segue para o Senado. Uma nova lei de falências é buscada há anos. O governo Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto não avançou e gerou polêmica entre as empresas (Estadão – p.B6).

Entre os destaques do novo marco estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas com a União; estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; entre outros pontos. O projeto, que tem relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é encarado como consensual e equilibrado. Diante do cenário, a equipe econômica passou a apontar a proposta como prioritária para auxiliar na saída da crise gerada pelo novo coronavírus (Estadão – p.B6).

Após crítica pública do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a interlocutores que pretende permanecer no cargo e vai finalizar proposta alternativa para o Renda Brasil, programa elaborado pelo governo para substituir Bolsa Família. A equipe de Guedes prepara um modelo no qual o novo benefício começaria a ser pago no ano que vem, podendo partir de R$ 220 ou R$ 230. O valor é próximo aos R$ 190 pagos hoje pelo Bolsa Família e inferior ao desejado por Bolsonaro, que pressiona por parcelas de ao menos R$ 300 (Folha).

Como não há consenso no governo sobre os programas que seriam extintos para custear o Renda Brasil, o novo desenho de Guedes prevê que o programa comece a rodar em valor menor e os pagamentos seriam ampliados com o tempo. Isso dependeria de decisões futuras do governo e do Congresso sobre a extinção de outras ações. Ontem, Bolsonaro disse que suspendeu a apresentação do novo programa social. "A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento, não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos", afirmou em discurso, durante cerimônia em Ipatinga (MG) - Folha.

Paulo Guedes reclamou da declaração, mas disse que faz parte do papel político exercido por Bolsonaro. Segundo relatos, ele ponderou que o presidente viu o efeito imediato da afirmação, com forte turbulência no mercado e disparada do dólar. Nos bastidores, o ministro também avalia que episódios desse tipo acabam construindo uma imagem de que o presidente é bonzinho e busca um benefício mais alto, enquanto o ministro da Economia sai como o vilão que corta benefícios. O vice-presidente, Hamilton Mourão, saiu em defesa do ministro. "O Paulo Guedes tem a resiliência necessária. Essa discussão está sendo feita dentro do governo", disse. "O Paulo Guedes está firme" (Folha).

Ao desautorizar ontem o ministro Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro abalou a confiança de investidores e reacendeu especulações sobre seu apoio ao comandante da economia. No mercado, a leitura foi que, se a proposta de Guedes não tem apoio do presidente, haverá aumento de despesa em 2021 e o teto de gastos não será respeitado. O dólar fechou o dia cotado a R$ 5,61, em alta de 1,62%. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa, recuou 1,46%, para 100.627 pontos. Bolsonaro explicitou a divergência que impediu o lançamento do programa Renda Brasil. A proposta formulada por Guedes e sua equipe previa a unificação de programas como o abono salarial, o seguro defeso e o Farmácia Popular (Valor).

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar o corte de alguns benefícios sociais atuais, como o abono salarial, para turbinar o valor médio que será pago no Renda Brasil, a equipe econômica tenta encontrar outra solução para abrir espaço no Orçamento. Mas uma ala já admite que o novo programa pode acabar com um desenho “não tão diferente” do valor do benefício e do alcance do Bolsa Família. O governo precisa cumprir a regra do teto de gastos. Como Bolsonaro sinalizou que não quer revisar os programas que já existem hoje, mesmo os considerados ineficientes, o caminho teria de ser formular o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, com um gasto semelhante ao do Bolsa Família (Estadão – p.B3).

O presidente Jair Bolsonaro provocou ontem forte tumulto no mercado financeiro e reacendeu especulações sobre o seu real apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao atacar a ideia de redirecionar programas sociais para compor o Renda Brasil. Uma alta fonte palaciana informou que o presidente pediu uma solução até a próxima sexta-feira. Um interlocutor da área econômica acrescentou que a intenção dele foi rebaixar as expectativas em torno da apresentação do programa permanente nos próximos dias, já que esse terá que ser um processo a ser construído com mais tempo e com a participação ativa do Congresso para redesenhar as despesas (Valor).

De qualquer forma, as declarações de Bolsonaro foram um ataque direto ao alicerce do modelo que estava sendo desenhado para o programa de renda mínima que governo pretende criar como uma versão turbinada do Bolsa Família. Estavam na mira dos técnicos envolvidos em sua elaboração (tanto da equipe econômica quanto do Ministério da Cidadania) programas como abono salarial, seguro-defeso, farmácia popular, que dariam mais de R$ 20 bilhões em recursos além dos R$ 32 bilhões que hoje já existem para o Bolsa Família. Assim, o valor do benefício médio poderia subir sem comprometer o teto de gastos (Valor).

Ao afirmar que o uso da Taxa Referencial (TR) é inadequado, o ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a aplicação da Selic para a correção de créditos trabalhistas. Gilmar é o relator de ações que discutem no tribunal a validade da TR. Ainda de acordo com o ministro, devem ser usados na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir da citação — quando o réu é autuado —, a taxa Selic. O julgamento foi iniciado no dia 12, com as manifestações das partes e de entidades interessadas. Será retomado hoje (Folha).

Embora seja citado como “imposto digital” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo tributo sobre transações financeiras em estudo pelo governo federal terá alcance amplo e vai tributar todas as transações da economia, não somente as digitais, informou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. “Para ser um tributo de base ampla, obviamente, ele não captura só as transações digitais, tem que capturar todas as transações da economia”, disse ela durante o debate “E agora, Brasil?” ontem. A tributação sobre transações financeiras, diz Canado, ganha nova conotação em relação à CPMF com a digitalização da economia (Valor).

A assessora disse que o efeito da desoneração atual de PIS e Cofins sobre livros é apropriado quem ganha mais de R$ 15 mil mensais e que a tributação dos setores de saúde e de educação pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não provocará migração de usuários do setor privado para o público. A legislação, diz, está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital. Os detalhes do novo tributo devem ser anunciados próximo do envio da proposta, como feito com a CBS. Alinhado com a ideia da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o projeto de lei da CBS propõe unir no novo tributo as atuais contribuições ao PIS/Cofins numa cobrança não cumulativa, com alíquota uniforme de 12% (Valor).

O Brasil perdeu três milhões de sindicalizados, desde a reforma trabalhista ocorrida em 2017, mostram dados da Pnad Contínua do ano passado divulgados pelo IBGE. Eram 13,5 milhões de brasileiros ocupados e sindicalizados em 2016, último ano antes de a reforma entrar em vigor. A partir do ano seguinte, o país começou a ter queda brusca no contingente de trabalhadores ligados a sindicatos. No ano passado, chegou a 10,5 milhões. Além da redução, também aumentou o número de pessoas ocupadas em quase quatro milhões no período. Eram 90,8 milhões em 2016, passando a 94,6 milhões no ano passado. E o percentual de trabalhadores sindicalizados caiu de 14,9% para 11,2% (Folha).

Sob fortes críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e passando à frente de votações de medidas contra a pandemia do coronavírus, os deputados aprovaram a criação de um tribunal regional federal em Minas. Apoiadores do projeto negam que a Corte implique custo adicional à Justiça Federal, mas cálculos preliminares de especialistas apontam para um gasto anual ao menos R$ 30 milhões — sem considerar concursos futuros para preenchimento de eventuais vagas novas, por exemplo. O projeto é de autoria do STF. Segue para análise do Senado (Folha).

O conselho de administração da Petrobras aprovou ontem a proposta para venda da participação remanescente de 37,5% detida pela estatal na BR Distribuidora, indicou fato relevante publicado pela companhia. Segundo o comunicado da Petrobras, a transação ocorrerá por meio de oferta pública secundária de ações (follow on), cujo lançamento será definido posteriormente e está sujeito a condições de mercado, aprovação de órgãos internos da petroleira e análise da CVM e outros órgãos reguladores. "Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas", disse a estatal na nota (Folha).

A Câmara aprovou ontem projeto de socorro de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelos senadores, prevê que os repasses serão feitos com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente da República. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões. Esse socorro chegou a ser citado na votação da manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores públicos, na semana passada, na Câmara dos Deputados (Estadão – p.B6).

Desavenças pessoais, desentendimentos com familiares do presidente Jair Bolsonaro e até mesmo pressões de parlamentares para indicações políticas são os motivos de uma alta rotatividade de funcionários do alto escalão no governo federal. Levantamento feito pelo Globo (p.10) identificou 183 alterações em cargos de primeiro e segundo escalão, uma média de praticamente uma saída a cada três dias nos quase 20 meses de gestão. Além dos 12 ministros trocados — descartado o caso de Carlos Alberto Decotelli, que foi nomeado como titular da Educação e não tomou posse —, foram considerados no cálculo as alterações de secretários ligados diretamente aos ministros e presidências de estatais e de bancos oficiais.

O Ministério da Educação lidera o ranking de pasta que mais sofreu alterações, somando 27 mudanças. A pasta iniciou o mandato de Bolsonaro sob o comando de Ricardo Vélez, passou para as mãos de Abraham Weintraub e agora é comandada por Milton Ribeiro. Cada ministro geralmente troca todos os secretários diretamente ligados a ele, o que faz aumentar a rotatividade. Em segundo lugar aparece o Ministério da Cidadania, com 23 mudanças. Onyx Lorenzoni assumiu o posto em fevereiro, no lugar de Osmar Terra. E em terceiro, com 21, a Justiça, que passou das mãos de Sergio Moro para as de André Mendonça em abril deste ano (O Globo – p.10).

A cinco dias do início das convenções partidárias, reuniões em que as legendas oficializam quem serão seus candidatos ou de que alianças vão fazer parte, a ex-prefeita Marta Suplicy (SD) e o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) defenderam ontem uma frente anti-bolsonaro nas eleições de novembro. Marta negocia ser vice do o prefeito Bruno Covas (PSDB), que também é procurado pelo Republicanos, do pré-candidato Celso Russomanno. As definições podem alterar o cenário eleitoral. Enquanto Covas e o PSDB tentam se afastar do bolsonarismo, o ex-vice-governador Márcio França (PSB) chegou a ser criticado por aliados do PDT depois que acompanhou Jair Bolsonaro em visita a São Vicente, sua base eleitoral (Estadão – p.A4).

Durante uma transmissão ao vivo realizada ontem pelo Facebook, Marta e FHC, que já estiveram em campos opostos em eleições passadas, defenderam a criação de uma frente ampla com vários partidos para barrar eventuais candidatos que tenham ligação com Jair Bolsonaro. Marta defendeu que essa articulação pluripartidária comece já na eleição municipal em São Paulo e tenha como meta definir um nome de oposição para o Palácio do Planalto em 2022. “Devemos começar em São Paulo um movimento de frente ampla com forças políticas que são contra o desmonte autoritário e aponte para 2022. Temos que começar agora essa conversa”, disse (Estadão – p.A4).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou ontem ter viajado a São Paulo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para uma reunião com o ministro do STF,Alexandre de Moraes. A Corte deve avaliar nos próximos meses a possibilidade de ambos concorrerem à reeleição, o que hoje é vedado. Maia negou, porém, que este tenha sido o tema do encontro e voltou a dizer não ser candidato. “Foi uma conversa. Nada de reeleição, nada desse assunto. Eu não sou candidato à reeleição”, afirmou Maia. “Toda hora que eu for encontrar o ministro agora estarei tratando da ação do PTB que trata da possibilidade da não reeleição.” (Estadão – p.A12).

Em visita ontem à cidade de Ipatinga (MG), o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa ao se recusar a comentar os repasses de R$ 89 mil feitos à sua mulher, Michelle Bolsonaro, pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, suspeito de comandar um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. "Com todo o respeito, não tem uma pergunta decente para fazer? Pelo amor de Deus", disse o presidente, ao ser questionado pela Folha se falaria desta vez sobre os depósitos de R$ 89 mil na conta de Michelle.

O presidente chamou, três vezes, um repórter do jornal O Globo de “otário”. Outros jornalistas fizeram a mesma pergunta, mas Bolsonaro não respondeu. O questionamento sobre repasses no valor de R$ 89 mil de Queiroz a Michelle já havia levado o presidente, no domingo passado, a ameaçar um repórter de “porrada”. Ontem, quando foi Indagado por um repórter se estava arrependido pelos recentes ataques feitos à imprensa, o presidente respondeu que a pergunta era “indecente”. “O dia em que eu for elogiado pela imprensa, podem saber que o Brasil está indo mal”, disse (Estadão – p.A12).

Sem máscara, Bolsonaro voltou a causar aglomeração ao posar para fotos com funcionários da Usiminas, onde participou de cerimônia de reativação de um alto-forno. Ipatinga é a terceira cidade de Minas em número de casos de covid-19, de acordo com informações da Secretaria da Saúde do estado. Na BR-381, na entrada de Ipatinga, uma faixa com a frase “O Vale já é poluído demais. Fora Bolsonaro” foi colocada em um viaduto. A chegada da comitiva presidencial, no entanto, ocorreu por outra parte da cidade. Na portaria da Usiminas, Bolsonaro foi recebido por um grupo de apoiadores (Estadão – p.A12).

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) formou maioria para absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) do crime de obstrução da Justiça no episódio que ficou conhecido pela frase “Tem que manter isso, viu?”. A frase foi dita por Temer durante encontro fora da agenda oficial do então presidente com Joesley Batista, da JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017. O julgamento ainda não foi concluído e aguarda voto da desembargadora Monica Sifuentes, que pediu vista. Ela é a última a votar. O placar já registrou os votos dos desembargadores Ney Bello e Maria do Carmo Cardoso para absolver Temer – os ministros ainda podem mudar seus posicionamentos até a conclusão do julgamento (Estadão – p.A14).

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da operação Lava-Jato, foi absolvido das acusações ,em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Por unanimidade, os três juízes federais da 8ª Turma do Tribunal consideraram que não havia provas suficientes para condenação. Paulo Ferreira chegou a ficar preso por pouco mais de seis meses entre junho de 2016 e fevereiro de 2017, alvo de uma das fases da Lava-Jato. Na época, Moro estipulou fiança de R$ 1 milhão para que o ex-tesoureiro deixasse a cadeia (Folha).