Reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os secretários de Fazenda dos estados, marcada para hoje, tentará romper o impasse em torno da reforma tributária. As discussões na direção de acoplar a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elaborada pelo governo federal, ao conjunto em discussão no Congresso não avançam há pelo menos três semanas. Os secretários querem a criação de dois fundos, um de desenvolvimento regional e outro de estímulo às exportações, alimentados com recursos tributários federais. Seriam R$ 485 bilhões em dez anos, em aportes que começariam em R$ 10,78 bilhões em 2024 e iriam crescendo até chegar a R$ 97 bilhões em 2032 (Valor).

O Ministério resiste. Admite que possa haver fundos, mas quer discutir os valores e a fonte de recursos. A proposta inicial era utilizar royalties de petróleo, que no fim do ano passado estavam estimados em R$ 400 bilhões no prazo de 15 anos. Mas os estados consideram uma fonte instável. A proposta mais recente do ministério é usar recursos de três fundos constitucionais, do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), mais três fundos de desenvolvimento, o da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam empreendimentos nas regiões beneficiadas. Mas esses são recursos que, ao menos em tese, já estão destinados para o desenvolvimento dos estados (Valor).

Em reunião que terminou sem consenso, o ministro Paulo Guedes avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o novo programa social do governo só terá benefício médio superior a R$ 300 se as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas. Para a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300. O presidente pediu que dois benefícios fiquem nesse valor: a prorrogação do auxílio emergencial a informais, que hoje paga R$ 600 por parcela, e o Renda Brasil (Folha).

Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual ao das últimas parcelas previstas do auxílio emergencial, em R$ 300. Com isso, o governo quer evitar que o programa de assistência social comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores aumentaram a popularidade do presidente. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos), entre outros (Estadão – p.B1).

Preocupado com possíveis manobras para aumentar os gastos públicos, o TUC vai delimitar a aplicação dos recursos do chamado Orçamento de Guerra - que facilita os gastos na atual crise. A discussão será levada hoje ao plenário, na análise de relatório sobre os efeitos fiscais das medidas de combate à pandemia. Segundo o Valor apurou, além de um alerta para a equipe econômica, o tribunal poderá instaurar processo específico para abordar os limites do Orçamento de Guerra e dos créditos extraordinários abertos para justificar gastos emergenciais. “O TCU não faz leis, nosso papel é exigir a sua rigorosa observância e aplicar penas em caso de descumprimento”, afirmou o relator, ministro Bruno Dantas.

O governo federal lançou ontem o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida, criado no governo Lula, em 2009. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, com foco no Norte e Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. “Quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas possuem uma faixa de renda muito deprimida”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (Estadão – p.B6).

O programa foi anunciado sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ausência chamou atenção diante do comparecimento maciço de ministros e por ocorrer justamente em um evento encabeçado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com quem Guedes se desentendeu em discussões sobre o teto de gastos. Em um pronunciamento que durou em torno de cinco minutos, o presidente usou a maior parte do tempo para elogiar militares pelo “dia do soldado”. O discurso da equipe econômica coube ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a quem Bolsonaro se referiu como “PG2”, em alusão às iniciais do seu nome coincidirem com as de Paulo Guedes, a quem chama de “PG” (Valor).

A divisão de R$ 5 bilhões em recursos do Orçamento acertados por Jair Bolsonaro para bancar obras públicas no Pró-brasil  deflagrou uma disputa nos bastidores para ver quem consegue uma fatia maior do bolo. Parlamentares e os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura travam uma batalha silenciosa por mais espaço nas despesas, que serão realizadas ainda em 2020 – ano de eleições municipais. Uma proposta que destinava metade do crédito (R$ 2,5 bilhões) aos parlamentares foi levada ontem ao presidente Jair Bolsonaro em reunião com ministros. Outro R$ 1,5 bilhão iria para o Ministério da Infraestrutura, enquanto o MDR ficaria com R$ 1 bilhão (Estadão – p.B4).

O presidente Jair Bolsonaro enviou ontem ao Congresso dois projetos de lei que pedem abertura de crédito suplementar e especial para os setores naval e aéreo, num total de R$ 577,4 milhões. Um dos projetos abre crédito suplementar de R$ 502,5 milhões para as Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte, da Infraero e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). O crédito visa a assegurar o desempenho operacional e a conclusão de empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 (Estadão – p.B7).

Com atraso de quatro anos, o Congresso dará agora passos decisivos para a abertura do mercado do gás. As discussões do projeto que definirá as regras do novo marco regulatório poderão ser retomadas hoje na Câmara. A proposta prevê o fim do monopólio da Petrobras. Há ainda a previsão de criação de cerca de quatro milhões de empregos ao longo de cinco anos e investimentos de, ao menos, R$ 60 bilhões, de acordo com o setor. O projeto faz parte de um pacote de medidas defendidas pelo governo  para atrair investimentos no pós-pandemia da Covid-19, gerar empregos e modernizar os serviços públicos (Folha).

O Palácio do Planalto avalia reformular o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, como forma de reiniciar as discussões pelo Senado. O texto está “em construção” e seria apresentado por integrantes da base na Casa, em detrimento da proposta inicial, estacionada desde o ano passado na Câmara dos Deputados. A mudança de estratégia tem relação com a “pacificação” do tema entre os senadores. A nova versão da proposta deve ter como base o projeto anterior, mas pode trazer algumas mudanças. Esses ajustes seriam feitos a partir das demandas do próprio Senado, com o objetivo de destravar sua tramitação (Valor).

No próximo mês, o setor de saneamento terá uma sequência de leilões de água e esgoto que serão termômetro para o mercado, após a aprovação do novo marco. A projeção é que esta primeira rodada de concessões sob a nova legislação seja dominada pelos grandes operadores que já atuam no país, mas há expectativa sobre quais grupos possam aparecer, e com qual agressividade. No dia 14, será uma Parceria Público-Privada (PPP) no município de Cariacica/ES. No dia 23, será a vez da PPP da Sanesul/MS, projeto grande que engloba 68 municípios. No dia 30, haverá o leilão mais aguardado, a concessão de 13 cidades na região metropolitana de Maceió/AL, operados pela estatal Casal (Valor).

A ministra do STF, Cármen Lúcia, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preste esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200. O prazo vence hoje e, em seguida, a ministra deve apreciar pedido de liminar que tenta impedir a entrada em circulação da nova cédula, prevista para o fim deste mês. Os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC ao final de julho (Folha).

O ministro do TCU, Vital do Rêgo, foi denunciado pela Lava-Jato sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina enquanto presidia no Congresso a CPI da Petrobras, em 2014. Ele também teve R$ 4 milhões bloqueados em nova fase da operação deflagrada ontem. A força-tarefa de Curitiba afirma que o hoje ministro, ex-senador pelo MDB da Paraíba, recebeu R$ 3 milhões do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor na CPI. A 73º fase da Lava-Jato cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba (Folha).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantêm conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de obter uma saída jurídica para que possam concorrer à reeleição em fevereiro de 2021. Pelas regras em vigor, a reeleição só é permitida em legislaturas diferentes. A movimentação marca uma mudança na postura de Maia. De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski resistem à ideia de permitir a reeleição na mesma legislatura (Estadão – p.A4).

Nos bastidores, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado os dois parlamentares, que estiveram em São Paulo há uma semana para um jantar com Moraes. Na quarta-feira passada, os dois parlamentares embarcaram em um voo da Força Aérea Brasileira rumo a São Paulo. O compromisso, segundo três pessoas próximas a eles confirmaram, era um jantar com Moraes. Na mesma hora, ocorria a sessão do Congresso em que senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores. A derrota foi revertida no dia seguinte na Câmara. Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo (Estadão – p.A4).

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. O novo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que sua chegada melhor o relacionamento do Executivo com Maia. “O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam”, disse. Maia participou ativamente para impedir que os deputados derrubassem o veto de Bolsonaro ao aumento ao funcionalismo (Estadão – p.A4).

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido. A decisão será aplicada a partir das eleições de 2022. “Não deixa de ser uma frustração postergarmos para 2022 uma situação que a maioria formada considera injusta”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, antes que a data de aplicação da medida fosse formalizada. A discussão foi retomada ontem com o voto dos ministros Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, que concordaram com a divisão proporcional do fundo, e defenderam a aplicação da regra a partir de 2022 (Estadão – p.A8).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está com Covid-19, mas sem sintomas da doença, segundo sua assessoria. Em isolamento em sua residência em Brasília, o senador afirmou estar utilizando hidróxicloroquina e azitromicina, embora ainda não haja comprovação médica para os medicamentos no tratamento da Covid-19. O resultado do teste para a doença, saiu ontem. O senador é o quarto da família Bolsonaro a ser infectado pelo vírus com confirmação pública. Antes dele, já foram infectados seu pai e presidente da República, Jair Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e seu meio-irmão, Jair Renan (Folha).

O Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) decidiu arquivar a denúncia do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol e outros dois integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba no episódio do PowerPoint. Em setembro de 2016, a força-tarefa convocou entrevista para detalhar denúncia enviada à Justiça contra Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) e usou uma apresentação de PowerPoint para mostrá-lo como o chefe de uma organização criminosa. Foi determinante na decisão do conselho o fato de que a pretensão punitiva para o caso se aproxima da prescrição, não cabendo a abertura de processo administrativo disciplinar contra os três integrantes da Lava Jato (Folha).

A Segunda Turma do STF anulou ontem uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro no caso Banestado, que mirou esquema de evasão de divisas entre 1996 e 2002. A atuação de Moro foi considerada parcial pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que já sinalizaram que podem votar dessa forma em um pedido de suspeição do ex-juiz proposto pela defesa de Lula. Previsto para ser julgado até o fim de outubro, o caso de Lula também será analisado pela Segunda Turma. Ontem, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a parcialidade de Moro no caso Banestado. Ambos costumam dar decisões a favor da Lava-Jato. Celso de Mello, ausentou-se por licença médica (Estadão – p.A8).

Um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificou que o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, fez um pagamento de R$ 10,2 mil para o urologista Wladimir Alfer que atende no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Alfer foi o primeiro médico a atender Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na unidade, em dezembro de 2018, quando ele iniciou uma série de exames para o tratamento de câncer no intestino. O relatório foi enviado para o Ministério Público Federal no Rio, Ministério Público do Rio e para a Polícia Federal há um mês, em 15 de julho. Wassef nega o pagamento (O Globo – p.8).

Dois dos três desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram pela absolvição o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso relacionado à delação premiada do empresário Joesley Batista. Em outubro de 2019, ele foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Federal recorreu. Votaram pela manutenção da sentença que absolveu Temer o relator do caso, desembargador Ney Bello, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Monica Sifuentes, a terceira integrante da turma, pediu vista, interrompendo o julgamento. Antes dos três votarem, a procuradora Raquel Branquinho defendeu o entendimento do Ministério Público (O Globo – p.10).