Problemas políticos e burocráticos levaram o governo a adiar o lançamento do Pró-Brasil, programa que foi alvo de desentendimentos entre a ala liberal e o grupo desenvolvimentista do governo desde o início. A intenção do presidente Jair Bolsonaro era anunciar um grande pacote, mas o lançamento de hoje ficará restrito ao Casa Verde e Amarela, novo formato do programa Minha Casa, Minha Vida. Em sua versão mais recente, o programa incorporou medidas elaboradas pela Economia como o Renda Brasil, a Carteira Verde-Amarela e a desoneração da folha salarial, além iniciativas de redução de gastos, e a PEC do pacto federativo. Também estava sendo cogitado o anúncio da reforma administrativa (Valor).

A falta de consenso sobre o valor do auxílio emergencial está entre os motivos que levaram ao adiamento do anúncio do pacote econômico e social previsto para hoje no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro discute com a equipe econômica estender o auxílio emergencial até o fim deste ano com um valor de pelo menos R$ 300. Em reunião ontem foi apresentado a ele uma proposta de R$ 270. "Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar", disse o presidente a um grupo de seguidores em frente ao Palácio da Alvorada (Folha).

O pacote de medidas em preparação pelo governo, cujo anúncio originalmente previsto para hoje foi cancelado, pode conter a redução a zero das alíquotas do IPI sobre eletrodomésticos da linha branca. Segundo uma fonte, a medida representaria renúncia tributária da ordem de R$ 7 bilhões. Esse corte parcial do IPI reflete a dificuldade que o governo encontrou para fazer uma reforma mais ampla do tributo. A ideia original era eliminá-lo totalmente. E substituí-lo por um Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, apenas sobre alguns produtos cujo consumo se quer desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro começa a dar marca social à sua gestão com o lançamento do Casa Verde-Amarela, programa habitacional desenhado para substituir o petista Minha Casa Minha Vida. A meta é inserir 1 milhão de brasileiros no sistema habitacional e permitir a regularização e pequenas reformas em mais de 1 milhão de unidades habitacionais. Embora seja voltado a todas as regiões, o programa tem como alvo principal o Nordeste, tradicional reduto do PT que Bolsonaro tenta conquistar. A reformulação do Minha Casa Minha Vida será feita hoje com assinatura de medida provisória e faz parte de uma ação maior que é o Pró-Brasil, que seria lançado hoje mais acabou sendo adiado (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que prorroga por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário. Bolsonaro afirmou que, apesar de o país ter registrado geração de empregos em julho, certos setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Para o governo, a prorrogação é necessária diante do cenário de incertezas geradas pela pandemia do coronavírus, sobretudo pela permanência de medidas de isolamento em vários municípios (Folha).

O anúncio foi feito por Bolsonaro em rede social. Ele postou vídeo com o ministro  da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. "Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós preservamos 10 milhões de empregos. É isso mesmo?", questionou Bolsonaro. A informação foi confirmada por Guedes. "É isso mesmo, são 10 milhões de empregos", afirmou o ministro da Economia. A medida já foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial (Folha).

Depois da liberação de bilhões de reais em “saque emergencial” nos últimos anos, o FGTS tenta colocar um freio nas retiradas, porque já identifica dificuldades de caixa para atender novas demandas sem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo. “É inegável que a capacidade de viabilizar saques extraordinários é limitada. O fundo não pode continuar reduzindo ativos de forma tão volumosa a cada ano, sob risco de se tornar inviável até mesmo operacionalmente”, afirmou o diretor do Departamento do fundo do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann. “O cobertor tem um tamanho. Não dá para atender todas as frentes”, complementou (Valor).

Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público – 4 delas entre as "top 5". No agregado de atividades de uma mesma área, a renda média de servidores praticamente empata com a de investidores e rentistas – e ganha dos empresários. Nesse quesito, 3 dos 5 maiores rendimentos médios são de funcionários do Estado. Levantamento da FGV Social com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018 revela a preponderância dos empregos públicos como os mais bem pagos do país (Folha).

Membros do Poder Judiciário, como ministros, desembargadores, juízes e procuradores, além de diplomatas, só perdem em remuneração para donos de cartórios, com renda média mensal acima de R$ 100 mil. Segundo especialistas, a vantagem salarial e a estabilidade dos servidores tornam legítima a aplicação de mecanismos temporários de redução de carga horária e remuneração em caso de ameaça de descumprimento do chamado teto de gastos. No ano passado, governo federal, estados e municípios e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram R$ 920 bilhões com pessoal (Folha).

Dados divulgados ontem pelo Tesouro mostram que nove estados superaram em 2019 o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de salários – que é de 60% da receita corrente líquida, incluindo os gastos com servidores ativos e aposentados. São eles: Rio Grande do Norte, Minas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Segundo o Tesouro, caso tivessem adotados medidas de controle já previstas na legislação, eles teriam economizado R$ 35,5 bilhões no ano passado. Estados desenquadrados dos limites não podem receber transferências e aval da União para operações de crédito (Estadão – p.B5).

Caso tivessem adotados medidas de controle já previstas na legislação, os estados teriam economizado R$ 35,5 bilhões em 2019. O aumento das despesas com a folha de pagamento chegou a R$ 21 bilhões entre 2018 e 2019, com variação de 5%, enquanto os investimentos feitos pelos governadores tiveram recuo de 27,7%, somando R$ 28,78 bilhões. “A gente gasta muito com a máquina pública, muito com despesas obrigatórias. Qualquer inovação ou novos investimentos para a população ficam muito comprimidos. A gente tem que mudar essa lógica: repensar um Estado mais moderno e mais enxuto”, defendeu o secretário do Tesouro, Bruno Funchal (Estadão – p.B5).

A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Santana, explicou que, além de perderem o benefício do alongamento do endividamento por 20 anos, os estados que descumpriram o teto de gastos com pessoal em 2019 terão de devolver o abatimento nas parcelas das dívidas com a União prevista na renegociação feita em 2016. “Eles terão de devolver R$ 40 bilhões à União”, disse. Em caso de descumprimento da regra, a lei estabeleceu a revogação do alongamento da dívida dos estados com a União e a obrigação de restituir ao governo federal os valores que deveriam ter sido pago se não fosse a renegociação da lei (Estadão – p.B5).

Estados alcançaram no ano passado o melhor resultado primário e orçamentário dos últimos cinco anos. Mas, além da incerteza dos efeitos da pandemia, persistem o avanço do déficit previdenciário e o crescimento das despesas de pessoal. Mesmo que a melhora de 2019 reflita padronização maior na apuração de indicadores fiscais e maior critério na concessão de crédito, há um arcabouço jurídico já proposto que demanda debate e aplicação visando ao crescimento estruturado. Essas são as linhas gerais contidas no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro. Em 2019 a receita primária total agregada dos estados cresceu 7,6% enquanto a despesa aumentou 4% (Valor).

Na estreia do Estadão Live Talks, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que afrouxamento fiscal pode levar a juros mais altos. Campos Neto, afirmou ontem que a economia brasileira precisa, neste momento de crise, de “muito estímulo”. Ao mesmo tempo, ele repetiu uma ideia contida em mensagens recentes do BC: a de que também há uma limitação para a queda de juros no Brasil. Disse que, quando um limite para os juros é ultrapassado, pode-se criar efeito contrário ao desejado e a economia pode não crescer. Na sequência, ele acrescentou que “estamos experimentando este mínimo” (Estadão – p.B9).

Dados de confiança apontam que a retomada econômica continuou em julho e agosto, mas a atividade deve perder força no quarto trimestre, moderação que se estenderá também ao início de 2021, avalia o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A edição de agosto do Boletim Macro manteve a projeção para a queda do PIB de 5,4% neste ano, mas destaca a elevada incerteza sobre o ritmo da economia nos últimos três meses, devido à dúvida sobre a extensão ou não do auxílio emergencial de R$ 600. A reversão dos estímulos, que tiveram alto custo fiscal em quase todos os países, não será fácil para nenhum deles, observam os economistas Armando Castelar e Silvia Matos (Valor).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy salienta as condições “quase asiáticas” que o país vive hoje e que podem surpreender as expectativas de recuperação. “Nunca tivemos uma taxa de juros tão baixa, câmbio tão competitivo e inflação tão modesta”, ressalta ele, “além dos termos de troca no comércio exterior e demanda por nossos produtos estarem em níveis muito bons.” Ele vê, porém, risco “de começarem a aparecer obstáculos para a expansão do crédito privado, principal canal de transmissão da política monetária”. Ele se apresenta sob a forma de cunha fiscal: uma nova CPMF, IOF e ISS sobre as operações de crédito (entrevista ao Valor).

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que não vai disputar mais uma reeleição. A informação foi confirmada por fontes que acompanharam a reunião virtual na manhã de ontem. Os relatos apontam que o titular da entidade disse que a decisão já estava tomada desde o fim do ano passado, embora nos últimos meses tenha havido um movimento para mudar o estatuto da entidade e permitir mais uma recondução ao posto. Segundo os relatos, Skaf disse que trabalhará até o último dia no cargo, 31 de dezembro de 2022, e que não caberia em seus planos a perspectiva de ficar mais cinco anos e meio - ele ocupa a função há 16 anos (Valor).

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), levou um empresário investigado pela Polícia Federal para duas reuniões com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A PF suspeita que Bezerra tem usado sua influência junto ao governo na defesa de interesses desse empresário, investigado sob suspeita de pagar R$ 2 milhões em propina ao senador. A PF diz não ver indício de ilícitos do ministro. “Por óbvio, não se está a afirmar que houve alguma tratativa ilícita em tal encontro, mas sim que o senador Fernando Bezerra continua a utilizar a sua influência política em prol de Marcos Borin”, diz relatório da PF (O Globo – p.10).

Em reação à busca de Bolsonaro pelo eleitorado petista, com recorrentes viagens ao Nordeste e o investimento em programas sociais, o PT planeja contra-ataque: ampliar o eleitorado militar, segmento que impulsionou Bolsonaro para a política e elegeu três de seus filhos. O partido divulgará, em setembro, o que chama de Plano de Reconstrução Nacional. Entre as ações está a aproximação com militares e simpatizantes. O plano incentiva parlamentares petistas a formularem políticas públicas voltadas para o segmento e a lembrarem investimentos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nas Forças Armadas durante os 13 anos de governo do PT. O partido atuará para filiar nomes ligados ao setor militar (O Globo – p.11).

O presidente Jair Bolsonaro reforçou ontem ataques à imprensa durante um evento no Palácio do Planalto sobre a pandemia do coronavírus. Ao dizer que foi alvo de “deboche” quando declarou que seu “histórico de atleta” impediria uma infecção mais grave pela covid-19, Bolsonaro afirmou, dirigindo-se a jornalistas: “Aquela história de atleta né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche, mas quando pega num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”. Ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos reagiram e criticaram o comportamento do presidente (Estadão- p.A4).

No encontro de ontem no Planalto – chamado de “Brasil vencendo a covid-19” – Bolsonaro não fez qualquer menção às vítimas do novo coronavírus ou a seus familiares e disse que a imprensa só sabe “fazer maldade”. O Brasil registra 115 mil mortes decorrentes do coronavírus e está há cem dias sem ministro da Saúde. O interino da pasta, general Eduardo Pazuello, não compareceu ao evento, pois estava em viagem ao Ceará. O ministro do STF, Celso de Mello, disse que ficou constrangido com a conduta de Bolsonaro, que, para ele, revela “perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa” (Estadão – p.A4).

Em conversa reservada ontem, relatada à Folha, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que exagerou na declaração, ao ser indagado sobre os motivos para Queiroz e sua mulher terem repassado R$ 89 mil para a conta de Michelle Bolsonaro. Sem olhar diretamente para ele, afirmou: "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. Bolsonaro ainda não definiu se pedirá desculpas públicas. Ele tratou do assunto com ministros como Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Nas conversas, disse que não pretende repetir nos próximos dias a retórica inflamada, já que, na avaliação dele, ela pode prejudicar o anúncio de pautas positivas, como o Renda Brasil.

"Conversei agora com o presidente. Aviso aos torcedores do caos e do conflito diário: perderam. A paz continua", escreveu Fábio Faria nas redes sociais. A frase usada por Jair Bolsonaro no domingo para responder ao repórter é o mais recente capítulo da prática adotada pelo presidente desde o início do mandato: encerrar de maneira abrupta declarações à imprensa, por vezes de forma agressiva, e evitar perguntas incômodas durante crises políticas. O hábito foi mais frequente a partir do segundo semestre do ano passado, com a repercussão de crises e de escândalos no governo (Folha).

O mesmo assunto que fez Jair Bolsonaro se calar nos últimos meses foi responsável por sua explosão de violência no domingo. Trata-se de Fabrício Queiroz, o calcanhar de aquiles da família Bolsonaro. A pergunta feita ao presidente não foi acessória: o que explica 21 depósitos, no total de R$ 89 mil, da família de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro? Não era a única possível concernente ao caso que envolve rachadinha do gabinete do filho Flávio. Por que Queiroz fez depósitos regulares na conta do ex-chefe? Por que os funcionários do gabinete de Flávio depositavam a maior parte de seus salários na conta de Queiroz? Por que Queiroz pagava prestações do patrão? (Estadão – p.A4).

A ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter que o questionou sobre depósitos de Fabrício Queiroz à sua mulher gerou a terceira maior onda de comentários negativos contra ele nas redes sociais desde o início da pandemia, segundo a consultoria Bites. Segundo o levantamento, que inclui dados atualizados até as 17h30 de ontem, o episódio só ficou atrás da repercussão negativa gerada na prisão de Queiroz, em 18 de junho, e nos dias que se seguiram à ida do presidente a atos antidemocráticos, em 31 de maio (Estadão – p.A8).

O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o acordo de leniência da Odebrecht passe pelo Ministério Público Federal e pela própria empreiteira antes de chegar à defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente, que obtiveram do Supremo Tribunal Federal autorização para acessar o material, recorreram para que o acordo lhes seja remetido diretamente, para evitar “controle prévio” das informações. O magistrado respondeu dizendo tratar-se de “atitude cautelosa para bem cumprir” a ordem da Corte. Até hoje, dos envolvidos na Lava-Jato, Lula foi o único cujos advogados tiveram acesso aos arquivos digitais entregues pela Odebrecht (Valor).