Com a explosão do déficit público e a piora nas condições do mercado, o “colchão de liquidez” do Tesouro caiu neste ano para um nível muito próximo do limite prudencial para a gestão da dívida pública, de três meses de vencimentos. No início da crise da covid-19, o Tesouro já informava que tinha caixa para cerca de seis meses. Isso acendeu a luz vermelha do déficit cujo valor, no conceito primário (que exclui a conta de juros) é de cerca de R$ 800 bilhões, seis vezes o que era projetado antes da crise da pandemia, de R$ 129 bilhões. Espera-se para setembro, o repasse de R$ 400 bilhões de lucro cambial do Banco Central ao Tesouro (Valor).

A esse valor somam-se mais R$ 170 bilhões oriundos de projeto de lei do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), referentes à desvinculação da receita de dezenas de fundos públicos. O subsecretário de dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, admite que a situação do caixa já não é mais tranquila como foi. “Em muitas vezes, nas entrevistas, eu falava em situação confortável do caixa. Obviamente, o adjetivo não é mais esse”, reconheceu, ao mesmo tempo em que negou rumores de mercado de que o montante estaria muito mais baixo e se aproximando de zero. Franco explica que o trabalho busca administrar vencimentos, emissões e resgates para manter o nível dessa reserva acima de três meses (Valor).

Os resultados consolidados das grandes companhias brasileiras no segundo trimestre, o primeiro totalmente sob impacto da pandemia, trouxeram duas informações relativamente surpreendentes. O faturamento geral caiu apenas 1,8% em relação ao trimestre anterior, bem menos do que se esperava. A Petrobras perdeu a liderança do ranking das empresas brasileiras, posição que ocupava havia décadas. O levantamento, feito pelo Valor, incluiu 231 empresas de capital aberto. Agora, a líder do ranking brasileiro é a JBS, a maior empresa de proteínas do mundo, com vendas de R$ 67,6 bilhões no segundo trimestre (Valor).

O governo anuncia amanhã o programa Pró-Brasil que comportará a criação da renda mínima, o Renda Brasil, a desoneração da folha de salários das empresas e, muito provavelmente, a reforma administrativa. Com isso o ministro da Economia, Paulo Guedes, dará forma ao acerto feito com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 12, quando os três fizeram pronunciamento, no Palácio da Alvorada, a favor da manutenção do teto de gastos. Por esse acerto o Congresso votará em breve a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo e retomará outras reformas importantes (Valor).

O ministro pretende retomar e dar celeridade ao programa de privatizações, assim como ao marco regulatório do saneamento, dentre outros. Depois do acordo firmado entre os três presidentes, o ministro debruçou-se, junto com sua assessoria, na formulação final do programa de Emprego e Renda em que se transformou o Pró-Brasil. Trata-se, portanto, de um programa de recuperação da economia no pós covid-19, que também será importante para o projeto de reeleição de Bolsonaro. Na reunião do dia 12, Executivo e Legislativo enterraram a proposta do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que pressupunha investimentos públicos da ordem de R$ 150 bilhões (Valor).

Na reta final para a elaboração do Orçamento de 2021, que será enviado ao Congresso até o dia 31, começa a ganhar corpo no Ministério da Economia a ideia de avançar o quanto antes no chamado “3D”: desobrigar, desvincular, desindexar. São as medidas que constam da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo e que reduzem as regras que engessam os gastos do setor público. A proposta orçamentária a ser enviada será conservadora. Não contemplará programas que ainda não constam de lei, como o Renda Brasil, nem contará com receitas que podem não se concretizar. Mas a pressão política por mais investimentos e mais ações sociais continua (Valor).

Se o “3D” avançar, o governo ganha espaço dentro do orçamento para atender a mais demandas. Técnicos da área econômica trabalham em cálculos que mostram impactos fiscais fortes tanto nas contas do governo federal, quanto nas de estados e municípios. Investimentos poderiam aumentar sem romper o teto de gastos. O “3D” ajuda a furar o piso, como costuma dizer o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois do susto tomado na semana passada, com o Senado derrubando o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que congelava salários do funcionalismo até o fim de 2021, surgiu no entorno do ministro a avaliação que o pacto federativo poderia ser tratado em comissão mista do Congresso (Valor).

O STF deve decidir em breve se estatais podem dispensar funcionários sem motivação formal, processo que corre há mais de 20 anos. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por programas de incentivo à demissão e aposentadoria. Os funcionários de estatais entram nas empresas por concurso público, mas não têm estabilidade formal. Há 476.644 empregados nessas empresas. O julgamento de um caso pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto defende que todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa (Estadão – p.B1).

Com a popularidade impulsionada pelo auxílio emergencial de R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro lança nova investida na área social com um pacote voltado aos mais vulneráveis. A iniciativa representa uma tentativa de imprimir sua marca entre o eleitorado de baixa renda, mas em grande parte usa como base programas criados na era Lula que serão expandidos e receberão novos nomes. Carro-chefe do pacote, o Renda Brasil engloba um conjunto de ações para substituir o Bolsa Família (programa de transferência de renda criado em 2003). O governo quer diferenciar as iniciativas criando prêmios de meritocracia para bons alunos e jovens esportistas (Folha).

Longe de ter controle efetivo da pandemia e com o maior número de casos de covid-19 na América Latina, o Brasil tem mostrado desempenho melhor da atividade econômica no curto prazo frente a seus pares da região, graças a uma dose maior de estímulos fiscais e monetários. O grande destaque é o auxílio emergencial de R$ 600. Não só a queda do PIB no segundo trimestre deve ser menor, mas também a recuperação desenhada pelos dados recentes de alta frequência tem sido mais expressiva. Ao lado do Chile, o Brasil é o país em que a economia deve encolher menos de abril a junho, com retração de 10,6%, na projeção do UBS. Na lanterna, o PIB do Peru deve ter diminuído 27,7% em igual intervalo (Valor).

O programa de suspensão do contrato e redução da jornada ajudou a estancar as demissões nos primeiros meses da pandemia, mas o fim do período de estabilidade previsto no acordo pode levar a um boom de cortes no final do ano, alertam economistas. Os desligamentos aumentaram 21% entre fevereiro e março, quando eclode o novo coronavírus no Brasil, mas a partir daí o movimento foi de queda. Em julho, foram registradas 912 mil demissões, segundo dados do Ministério da Economia divulgados na sexta. Especialistas em mercado de trabalho atribuem o movimento à MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, convertida em lei no mês passado (Folha).

Em momento de desgaste internacional causado pelos desencontros do governo Bolsonaro na agenda de preservação ambiental, o Congresso tenta usar a reforma tributária para fincar uma bandeira verde na retomada da economia. Com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entidades de defesa ambiental passaram a se reunir com parlamentares para a criação de uma “proposta tributária verde”. A intenção é acoplar as sugestões ao relatório do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em gestação na comissão mista do Congresso. A reforma tributária verde quer, por exemplo, vetar isenções tributárias a setores e atividades em desacordo com metas de emissões de gases de efeito estufa (Estadão – p.B4).

A proposta é criar compensação para os que contribuem com a redução das emissões. Além disso, os ambientalistas propõem a destinação de 0,5% da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para um fundo especial de governança local sustentável. Os consultores técnicos que auxiliam o relator da reforma tributária trabalham em propostas para integrar instrumentos de proteção ambiental ao texto que serão sugeridas ao relator que terá a decisão final de aceitá-las ou não. O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, avalia que faz sentido ter tributos ambientais (Estadão – p.B4).

A crise impulsionada pela pandemia do novo coronavírus fez com que a arrecadação com tributos caísse em pelo menos 19 capitais de estados brasileiros no primeiro semestre. Juntas, estas capitais arrecadaram R$ 16,3 bilhões entre janeiro e junho deste ano, contra R$ 16,9 bilhões no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação. Foram R$ 640 milhões a menos no orçamento destas prefeituras — queda de 5,3%— para aplicar em serviços públicos como saúde e educação. São Luís, Teresina e Macapá foram as capitais mais atingidas pela crise, com perdas acima de 10% (Folha).

No início da pandemia, o governo federal esperava que essa queda chegasse a 30%, segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Nas capitais, os setores que mais sofreram com a pandemia foram o de serviços e o varejo, segundo o secretário. Ele pondera que os dados da Receita já apontam para uma recuperação das atividades. Tostes Neto afirma que avaliações preliminares do governo feitas no início da crise apontavam para um tombo de 30% nas receitas de tributos estaduais e municipais. O recuo, até o momento, acabou ficando entre 6% e 7%, diz. “É uma queda muito menor do que aquilo que havia sido imaginado anteriormente” (Folha).

Funcionários dos Correios de todo o país aprovaram no sábado a continuidade da greve, deflagrada no último dia 17. Em assembleias virtuais realizadas por diversos sindicatos, os trabalhadores decidiram manter a paralisação para pressionar pela manutenção de cláusulas do acordo coletivo da categoria. A informação foi divulgada pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Segundo a entidade, a federação representa 50% do efetivo nacional e 60% do fluxo postal nacional. Na reunião realizada pelo sindicato de São Paulo, 1.812 trabalhadores aprovaram a continuidade da greve, dois se abstiveram e quatro votaram não (Valor).

Futuro presidente do STF, o ministro Luiz Fux, tem sinalizado que não gostaria de definir, durante a sua gestão, se Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) podem concorrer à reeleição à presidência do Senado e da Câmara. O ministro avisou a seus pares que o melhor cenário seria que o tema fosse discutido ainda na presidência de Dias Toffoli, que termina em 10 do próximo mês. Fux tem demonstrado incômodo com a possibilidade de, logo no início do seu mandato, ter que discutir assunto tão polêmico. Esse julgamento não está previsto na pauta divulgada por Toffoli. O PTB pede que o STF proíba a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre (Valor).

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Ele solicitou que as duas Casas Legislativas se manifestassem sobre o assunto, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Gilmar já definiu que o tema será discutido pelo plenário, mas ainda não liberou o processo para a pauta. A iniciativa do PTB antecipou um movimento que vinha sendo estudado por Alcolumbre para tentar continuar na presidência do Senado. Ele planejava entrar com um pedido no STF para poder disputar a reeleição, mas, a princípio, faria isso mais no fim do ano. Nos bastidores, aponta-se que, apesar de a intenção da legenda ter sido barrar a reeleição, o movimento pode acabar beneficiando Maia (Valor).

Em uma semana de derrota para o governo no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), perdeu um pouco do apoio do Palácio do Planalto à sua reeleição ao cargo. Para além das questões jurídicas, Alcolumbre precisa agora recuperar o prestígio construído com o governo ao longo dos últimos meses para não perder musculatura na disputa. O presidente do Senado vem tentando se firmar como a opção de Jair Bolsonaro e se manter à frente da Casa. A derrubada do veto que impedia reajuste de salários para servidores implodiu a relação do governo com sua base no Senado e deixou o Planalto em situação de alerta em relação a Alcolumbre (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo a um repórter do Globo que estava com vontade de “encher a boca” dele de porrada. Bolsonaro fez a afirmação ao ser perguntado sobre os depósitos feitos por Fabrício Queiroz na conta de suma mulher, Michelle Bolsonaro. O presidente estava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato. “Estou com vontade de encher a tua boca na porrada, tá?”, disse. Em seguida, o presidente afirmou que o repórter era "safado". Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, repassou R$ 72 mil em cheques a Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2016. Os dados foram revelados a partir da quebra do sigilo bancário do ex-assessor (O Globo – p.4).

Em audiência reservada com parlamentares, em 6 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atribuiu a elaboração de relatórios sobre 579 policiais e professores de oposição ao governo à “atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência” do ministério. Em reunião virtual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o ministro revelou desconhecimento sobre as atividades de Inteligência até que o tema viesse à imprensa. Em seu relato, Mendonça disse que “havia manifestações de imprensa que geravam preocupação na área de segurança pública e havia atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência sobre o assunto” (Estadão - A5).