O governo vai apresentar, na próxima semana, o programa Pró-Brasil, que deixou de ser uma lista de obras financiadas com dinheiro do Orçamento para ser um plano de criação de emprego e renda. O Pró-Brasil, no início, era uma lista de projetos em estágio avançado que teria prioridade na alocação de recursos e demandaria R$ 30 bilhões, oriundos da não aplicação da lei do teto de gastos. Diante da disputa pública em que se transformou a questão do teto, Jair Bolsonaro foi forçado a arbitrar e escolheu, ao menos por ora, o lado do ministro Paulo Guedes. O novo Pró-Brasil começa com a proposta de desoneração da folha de salário das empresas, que se dará pela mudança da base tributária (Valor).

A folha de pagamentos, até um ou dois salários mínimos, deverá ser isenta do recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Acima desse nível, a alíquota cairá dos atuais 20% para 10% ou 15%. Tudo vai depender da aprovação da Contribuição sobre Transações (uma espécie de CPMF) com alíquota de 0,2% que poderá proporcionar arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Se a receita da contribuição for maior, a desoneração será mais ampla. Além de substituir parcialmente a tributação sobre a folha de salários, a receita da contribuição terá que financiar, também, a correção da tabela do Imposto de Renda. A isenção do pagamento do IR deverá subir dos atuais R$ 1.903,98 para aproximadamente R$ 3 mil (Valor).

Após força-tarefa do governo, a Câmara manteve ontem o congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes. Em votação folgada, os deputados desfizeram a derrota sofrida pelo governo na quarta no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro e rejeitou a ideia de deixar uma brecha para que algumas categorias conseguissem aumentos salariais mesmo diante de uma crise nas contas públicas. O esforço de articulação política começou cedo, acionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão (como PP, PL e Republicanos) – Folha.

Foram 316 votos de deputados a favor do veto, e 165 contra. Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas. O resultado de ontem também representa êxito, no primeiro grande teste, do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Pela manhã, Bolsonaro havia declarado que, se o veto fosse derrubado, seria impossível governar o Brasil. O Orçamento vem sendo pressionado nos últimos anos pelo crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores (Folha).

Segundo o Ministério da Economia, deixar aberta a possibilidade de reajuste para algumas carreiras, como policiais, médicos e professores, poderia representar um aumento de despesas entre R$ 98 bilhões e R$ 120 bilhões aos cofres da União, estados e municípios. Na articulação ao longo do dia, interlocutores do governo afirmaram que, caso categorias fossem blindadas, o plano de prorrogar o auxílio emergencial poderia ser revisto. A estratégia foi colocar na conta dos parlamentares o desgaste de comprometer um programa de ajuda à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (Folha).

As incertezas relacionadas ao futuro das contas públicas, depois que o Senado votou pela derrubada do veto presidencial na quarta-feira, agitaram os mercados locais durante o dia. O dólar disparou - chegou a R$ 5,67 - e o Ibovespa sofreu dura queda. Era um movimento claro de aversão ao risco, porque a derrubada do veto poderia custar mais de R$ 120 bilhões aos cofres públicos em dois anos. Pela primeira vez desde 30 de junho, o Banco Central teve de intervir no mercado para vender dólares à vista. Com a promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de trabalhar pela manutenção do veto, o dólar recuou e fechou a R$ 5,55. O Ibovespa terminou o dia em alta de 0,61%, aos 101.468 pontos (Valor).

Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do Orçamento deste ano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e até mesmo à possibilidade de estados e municípios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centrão se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste político da Câmara com o Senado (Estadão – p.B3).

Senadores reagiram, em reunião fechada, às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou como crime a decisão do Senado de derrubar o veto que impede aumento de salários para servidores. Liderados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), os líderes da oposição e do governo pretendem preparar requerimento de convocação do ministro. Eles querem que Guedes explique as acusações que fez ao Senado. A ideia inicial de Amin era um convite, mas os senadores defenderam a convocação. “Eu vou começar com um convite, mas assino a convocação porque nenhum ministro de Estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado”, disse Amin em reunião virtual entre os senadores (Folha).

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 116 bilhões em julho, o pior resultado para o mês desde 2009, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal. O mês marcou o fim do adiamento da cobrança de alguns tributos, mas em compensação as empresas turbinaram o uso de créditos para abater os valores devidos ao Fisco. O resultado de julho representou um recuo real (descontada a inflação) de 17,7% em relação ao mesmo mês de 2019. Mas os dados da Receita indicam também uma desaceleração do ritmo de queda, depois que o volume de impostos recolhidos pelo governo chegou a despencar 32,9% em maio (Estadão – p.B4).

Mais da metade da população brasileira já vive em lares beneficiados por algum tipo de auxílio financeiro relacionado à pandemia. No mês de julho, entre os 211,041 milhões de habitantes, 107 milhões moravam em domicílios em que ao menos uma pessoa da família recebia ajuda emergencial do governo. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid mensal, divulgados pelo IBGE. O auxílio elevou a renda de mais de 18 milhões de brasileiros que viviam na miséria: o rendimento médio domiciliar per capita sem o auxílio foi de apenas R$ 11 mensais em julho, passando a R$ 294,79 graças ao recurso proveniente do socorro emergencial, embora ainda menos de R$ 10 diários (Estadão – p.B5).

O número de desempregados no Brasil chegou a 12,3 milhões em julho, segundo o IBGE. São 438 mil pessoas desocupadas a mais do que em junho, um aumento de 3,7%. Em paralelo, o instituto detectou a terceira expansão seguida na cobertura do auxílio emergencial, que passou a alcançar 107,1 milhões de brasileiros, mais da metade da população (50,7%). Técnicos do IBGE e economistas ouvidos pelo Valor afirmam que, embora esperado, o aumento do desemprego em julho aconteceu sob bases diferentes de meses anteriores. Ao limitar a circulação, a pandemia fez aumentar o número de pessoas fora da força de trabalho, ou seja, quem não procura emprego e, por isso, não é considerado desocupado (Valor).

Um grupo de pequenos municípios conseguiu passar por esse período com saldo positivo de vagas. Parte deles tem sua economia ligada à agroindústria, parte tem visto mais dinamismo na construção civil, dois setores que ajudaram a compensar a queda registrada nos serviços e no comércio. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a maioria - 60% - dos municípios ou ficou no negativo ou não criou emprego algum no ano. O que deixa em evidência lugares como Venâncio Aires (3.778 vagas) e Santa Cruz do Sul (2.847), ambos produtores de fumo no Rio Grande do Sul. Eles aparecem em primeiro e terceiro lugar, respectivamente, no ranking dos que mais criaram vagas formais em 2020 (Valor).

Os partidos Podemos, Rede e PSB entraram com ação no STF para tentar impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200, prevista para o fim do mês. Eles citam dez organizações anticorrupção que se posicionaram contra a nova nota. “A produção e circulação da cédula de R$ 200 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança”, diz a petição. “Se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal - um dos argumentos defendidos pelo Banco Central -, da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas.” O BC alega que decidiu criar a nova cédula porque, com a pandemia, cresceu a demanda por dinheiro em espécie (Valor).

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), tem se reunido com investidores - um dos grupos mais próximos do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) - com o objetivo de buscar apoio do mercado financeiro à sua candidatura pela principal cadeira da Mesa Diretora da Casa. Segundo o Valor apurou, o deputado do PP tem argumentado que o ideal é que o sucessor de Maia seja mais alinhado ao governo Jair Bolsonaro para conseguir viabilizar a agenda de privatizações. Em conversas reservadas, tanto com investidores quanto com parlamentares, Lira atribui a inércia de privatizações como a da Eletrobras à proximidade de Maia com os partidos de oposição.

Segundo fontes, Lira tem relatado suposto acordo que teria sido selado com os partidos de esquerda em troca de apoio pela recondução de Maia ao comando da Casa em 2019. Nesse contexto, ele tem compartilhado a tese de que apenas alguém sem compromissos com a oposição teria condições de fazer a agenda avançar com mais força. Por isso, nomes como os do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do líder da Maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também deveriam ser descartados, já que são muito próximos de Rodrigo Maia. Há a desconfiança de que o presidente da Câmara possa tentar selar algum acordo com a oposição para tentar emplacar um aliado como seu sucessor (Valor).

Por 9 votos a 1, o STF determinou que o Ministério da Justiça suspenda a produção de relatórios contra integrantes do movimento antifascista ou contra qualquer outro opositor político que atue dentro da lei. Os ministros criticaram o levantamento e proibiram monitoramento de cidadãs baseado em “escolhas pessoais e políticas”. O julgamento foi retomado ontem com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também acompanharam a relatora, Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade (Folha).

O plenário do STF começa a julgar hoje uma ação proposta por 17 partidos políticos —em uma rara união da esquerda à direita— com o objetivo de abrandar ainda mais as regras de controle sobre o uso do dinheiro público pelas legendas. Proposta pelos esquerdistas PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, e pelos centristas ou direitistas DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL, a ação direta de inconstitucionalidade 6.395 tem como principal pedido dar aos partidos uma espécie de direito quase perpétuo de tentar sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas (Folha).

Os atuais 33 partidos políticos recebem somas bilionárias dos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, com cerca de R$ 1 bilhão ao ano, e o eleitoral, com cerca de R$ 2 bilhões a cada dois anos. Como contrapartida, eles são obrigados a apresentar prestações de contas anuais, que são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral. A obrigação se estende também aos candidatos. Não raro ocorrem evidências do mau uso dessa verba, como compra de helicóptero e carros de luxo, além de outros gastos controversos. E as regras de fiscalização vêm sendo afrouxadas nos últimos anos, já que cabe aos próprios partidos, por meio dos congressistas, aprovar alterações na legislação eleitoral (Folha).

TSE deve decidir que negro terá mais verba de campanha. O Tribunal deve formar maioria para que critério racial seja levado em conta pelas siglas na divisão dos recursos. Três dos sete ministros já votaram e o TSE deve formar maioria para que os recursos do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na TV de cada partido sejam divididos na mesma proporção entre candidatos negros e brancos. O tema enfrenta resistência no Congresso, que vê no julgamento intromissão na autonomia de cada sigla para gerenciar seus recursos. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso deve se pronunciar sobre a questão (Estadão – p.A5).

O ex-presidente Lula admitiu que o PT pode não lançar candidato à Presidência em 2022 desde que outro partido de oposição apresente um nome com melhor desempenho nas pesquisas de opinião. A declaração de Lula foi recebida positivamente, mas com cautela por líderes de outros partidos de esquerda. Mas, no próprio PT a possibilidade de o partido não ter candidato a presidente pela primeira vez desde a redemocratização é vista como improvável. Lula admitiu que o PT pode abrir mão da cabeça de chapa em 2022 em entrevista ao canal do YouTube TV Democracia. Lula disse “lamentar profundamente” que o PT não faça parte de um grande processo de aliança contra o bolsonarismo” (Estadão – p.A5).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a apuração de informações sobre pagamentos do grupo J&F a Frederick Wassef, advogado que atendia o presidente Jair Bolsonaro. Documentos recebidos pelo Ministério Público do Estado Rio de Janeiro apontam pagamento de R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre 2015 e 2019, como publico a Revista Crusoé. Aras vai solicitar ao MP estadual do Rio de Janeiro acesso a essas informações. “Eventual irregularidade poderá reforçar os indícios de omissão nos acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia”, informou em nota a PGR (Estadão – p.A4).

A conta bancária da loja de chocolates da qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é sócio, no Rio, recebeu sucessivos depósitos fracionados de dinheiro em espécie por mais de três anos. As informações constam em registros de movimentações financeiras obtidos pelo Jornal Nacional. Evidenciam a existência de padrão envolvendo operações, com números redondos, pouco comum no dia a dia de um estabelecimento comercial. Os dados são referentes ao período entre março de 2015 e dezembro de 2018. E coincidem com o período em que Fabrício Queiroz teria recolhido parte dos salários dos funcionários lotados no gabinete do parlamentar (O Globo – p.6).