O resultado do lucro do Banco Central no caixa do Tesouro tem potencial para reduzir em quase 10% a dívida pública interna brasileira, que já alcança R$ 4,151 trilhões. A equipe econômica está de olho em uma parcela de R$ 400 bilhões do resultado positivo do primeiro semestre, que somou R$ 521,1 bilhões. O repasse depende de aprovação do Conselho Monetário, órgão formado por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo observa uma “severa restrição de liquidez” por causa da pandemia (Estadão – p.B9).

Apesar dos esforços de aliados do governo, o Senado votou ontem pela derrubada de um veto presidencial, o que pode abrir novamente a brecha para reajustes a diversas categorias do funcionalismo público. Caberá à Câmara decidir sobre o tema. Segundo integrantes da equipe econômica, se os deputados forem contrários ao veto, as despesas da União, estados e municípios poderão aumentar R$ 98 bilhões. O ministro Paulo Guedes quer impedir exceções à proibição de reajustes até o fim de 2021. A equipe econômica acionou interlocutores do governo no Congresso para tentar garantir o congelamento salarial de servidores públicos (Folha).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.  “Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos de torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, afirmou Paulo Guedes. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, afirmou (Estadão – p.B6).

É mau presságio para a equipe econômica a decisão tomada pelo Senado. É justamente a Casa que vai começar a discutir a proposta de corte de despesas obrigatórias e acionamento de gatilhos para evitar o estouro do teto de gastos disse “não” ao congelamento dos salários dos servidores. O resultado da votação demonstra pouca convicção com a estratégia que está sendo construída pela área econômica para evitar o furo do teto. É que os gatilhos têm foco, sobretudo, nas despesas de pessoal. Sem corte de despesas e com a pressão generalizada para aumento de gastos, o teto terá vida curta (Estadão – p.B6).

O Brasil vai completar dois anos seguidos sem uma política para correção do salário mínimo estabelecida em lei. A equipe econômica não planeja criar um regra para o ajuste do piso nacional, que deve continuar crescendo apenas o equivalente a inflação do ano anterior ao reajuste, sem ganho real. Isso deve valer para 2021 e também para os próximos anos. Até 2018, havia uma regra que previa um reajuste real do salário mínimo, caso houvesse crescimento da economia, e que foi usada para definir o valor do ano seguinte, 2019. A regra concedia aumento com base na inflação do ano anterior, acrescido da variação da economia de dois anos antes (O Globo – p.22).

O presidente Jair Bolsonaro indicou que o governo deve ampliar o auxílio emergencial até o final do ano em pagamentos inferiores aos atuais R$ 600. Mas adiantou que considera baixo o valor de R$ 200 mensais defendido pelo ministro Paulo Guedes e defendeu um "meio-termo" para o benefício. "R$ 600 reais é muito; o Paulo Guedes, alguém falou na Economia em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegarmos no meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que consigamos sair dessa situação", disse (Folha).

Prestes a ser novamente prorrogado, o auxílio emergencial a trabalhadores informais já foi liberado para aproximadamente 67 milhões de pessoas. Isso equivale a quase um terço da população. Para bancar o repasse de cinco parcelas de R$ 600, o governo já reservou R$ 254,4 bilhões do Orçamento. O valor seria suficiente para pagar cerca de cem parcelas do Bolsa Família, considerando o custo mensal de R$ 2,5 bilhões do programa assistencial antes da pandemia. O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, parcela da população fortemente impactada pelo isolamento social e as medidas de restrição nas cidades durante a pandemia (Folha).

A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a desoneração da folha de pagamento (redução de encargos pagos pelas empresas sobre os salários) para a proposta de emenda à Constitucional que propõe medidas de corte de despesas causou ruído e pode enfraquecer a discussão de reforma tributária. O risco, admitem lideranças, é instalar atrito entre a Câmara, que encabeça a discussão da simplificação de impostos, e o Senado, onde está a PEC dos gatilhos. A discussão da mudança no sistema tributário já enfrenta forte concorrência com a mobilização pela reforma administrativa (Estadão – p.B8).

O governo deve ampliar por mais 60 dias os prazos para que empresas e empregados firmem contratos para redução proporcional de jornada e de salário e também para suspensão temporária do contrato de trabalho, como forma de fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia da covid-19. Se confirmada a prorrogação, os trabalhadores brasileiros poderão chegar a seis meses de salário e jornada reduzidos ou de suspensão do contrato de trabalho. O presidente Jair Bolsonaro deve editar um novo decreto para permitir a nova extensão (Estadão – p.B4).

Quatro em cada dez brasileiros (41%) avaliam que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses, com aumento do desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra, aponta pesquisa Datafolha. O pessimismo é maior já registrado no governo Bolsonaro. Outros 29% avaliam que a situação econômica do país vai ficar igual, e vai melhorar para 29% dos entrevistados –1% deles não souberam opinar.​ O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone em 11 e 12 de agosto. Em dezembro do ano passado, na última sondagem desse tipo, 43% avaliavam que a situação econômica do país ia mudar para melhor; 31% achavam que ficaria igual e somente 24% pensavam que a coisa iria piorar adiante (Folha).

O país está caminha para o fim do ciclo de medidas de crédito, e o dinheiro está finalmente chegando à ponta, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vêm aí R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões nos próximos meses”, afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro voltou a defender o teto de gastos e dizer que os dados indicam recuperação da economia em formato de “V da Nike”. Fazer o crédito chegar às empresas, principalmente às micro e pequenas, foi um dos principais desafios enfrentados pela equipe econômica na formulação de medidas de combate aos efeitos da pandemia.  De acordo com o ministro, no entanto, após a reformulação dos programas, “vai ter muito crédito para empurrar a economia” (Valor).

“Com a construção civil expandindo e gerando emprego por um lado, com as exportações firmes do outro lado e com os programas de crédito que nós fomos aperfeiçoando, o Brasil está voltando em V”, disse Guedes, pontuando que a retomada deve ser em “V da Nike”, com a “volta mais lenta do que a queda”, mas feita de forma “segura”. De acordo com o ministro, o teto de gastos será “indispensável” enquanto não houver um controle das despesas. “Como o piso sobe sempre, todo ministério é espremido contra o teto”, disse, acrescentado que a regra foi criada para “bloquear” a possibilidade de irresponsabilidade fiscal e que, em algum momento, será preciso “travar o piso” (Valor).

O TCU pediu ontem ao governo maior cautela nas informações sobre eventual retomada da atividade econômica. Em relatório de acompanhamento que trata dos efeitos das medidas de combate à pandemia na arrecadação tributária e previdenciária, o órgão de controle também demonstrou preocupação com os riscos fiscais da perpetuação das políticas emergenciais. De acordo com os dados apresentados no relatório, até julho o governo já havia adiado o recebimento de R$ 145,5 bilhões em impostos. Segundo o TCU, as renúncias tributárias já se aproximavam de R$ 20 bilhões. Apesar de considerar essas medidas importantes para o setor produtivo, o TCU lembrou que a frustração de receitas é “dramática” (Valor).

Os pequenos e médios municípios querem proteção contra perda de receitas com a reforma tributária, disse ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, em reunião da Comissão Mista de Reforma Tributária do Congresso. “Isso pode exigir a construção de mecanismos como um fundo de compensação e até mesmo um ajuste na transição para a nova proposta”, afirmou. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, reuniu-se com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor de uma das propostas. Segundo ele, os grandes municípios agora estão dispostos a apoiar a aprovação do texto (Valor).

Um dia após a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que poderia afastar o procurador Deltan Dallagnol da Lava-Jato, a força-tarefa em Curitiba realizou ontem a 72.ª fase da operação. A Justiça Federal determinou a prisão preventiva dos empresários Germán e José Efromovich, suspeitos de pagar R$ 40 milhões em propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Em troca, a subsidiária da Petrobrás beneficiaria uma das empresas dos irmãos, o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa). Eles também são sócios da Avianca Holdings, que não tem ligação com a investigação (Estadão – p.A4).

Com a operação de ontem, a força-tarefa voltou a executar uma ação com base em suspeita de ilícitos na Petrobrás, como os que deram origem à Lava-Jato, em março de 2014. Em 18 de junho deste ano, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um esquema na área de trading da estatal. Antes disso, a mais recente grande operação relacionada à Petrobrás havia sido em 18 de dezembro, quando foram investigados contratos de fretamento de navios no valor de R$ 6 bilhões. Deltan é um dos procuradores que assinam os pedidos de prisão, busca e apreensão da operação de ontem, chamada de “Navegar é preciso” (Estadão – p.A4).

Bolivianos e filhos de imigrantes judeus, os irmãos Germán e José Efromovich criaram desde a década de 1990 um império no Brasil e em outros países da América Latina. Mas, aos poucos, viram seus negócios se desfazerem. Além das companhias aéreas Avianca Brasil (que, no mês passado, teve falência decretada no Brasil) e Avianca Holdings (que recorreu à lei de falências americana em maio por causa da pandemia), a lista de empresas incluía de estaleiros a prestadoras de serviços para o setor de óleo e gás. Foi no setor de óleo e gás que os negócios dos Efromovich ganharam impulso nos anos 1990, em uma trajetória conturbada (Estadão – p.A4)

Apesar da resistência do Congresso em avançar com a privatização da Eletrobras, o governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda. Os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015. Ainda sem nome, a nova estatal seria controladora da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e é sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR) - Folha.

O Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro à lei sobre uso de máscaras de proteção durante a pandemia de Covid-19. O presidente havia vetado a obrigatoriedade do uso de máscaras em igrejas, comércios e escolas. Com a decisão, os congressistas retomaram a determinação para uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e outros locais fechados em que haja reunião de pessoas. O projeto tinha sido aprovado no Congresso no início de junho e sofreu vetos no mês seguinte. A as partes que haviam sido vetadas seguem para promulgação (Folha).

Coroando a aliança com o centrão na tentativa de montar uma base mínima de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ao menos 22 parlamentares e 7 ministros em ontem em almoço, no Palácio do Planalto. O convescote, à base de comida mineira, teve a presença de cerca de 40 pessoas, entre elas dois dos filhos do presidente, o senador Flávio (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo (PSL-SP), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que na campanha presidencial chegou a associar o termo "ladrão" ao Centrão (Folha).

Segundo participantes do encontro desta quarta, o almoço transcorreu em um clima de confraternização, sem discursos políticos. É a primeira vez que Bolsonaro reúne o centrão após sua reclusão em decorrência do anúncio de que havia sido infectado pela Covid-19. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), postou em suas redes sociais foto ao lado de Bolsonaro e de outros deputados da legenda, entre eles Arthur Lira (AL). Os dois são alvo de denúncia do Ministério Público sob acusação de chefiarem o chamado "quadrilhão do PP" em um esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras (Folha).

Alvo de assédio de pré-candidatos a prefeito e a vereador identificados como bolsonarismo para declarar seu apoio nas disputas eleitorais deste ano, Jair Bolsonaro tem avisado que não deve se envolver com as campanhas no primeiro turno. Coma extensa programação de viagens do presidente pelo país, assessores tentam evitar que as visitas sejam usadas como palanques para políticos locais. A orientação é ter atenção redobrada com o que chamam de “oportunistas eleitorais”, evitando que Bolsonaro apareça em fotos e vídeos que possam ser apresentados à população como um endosso a determinado candidato. Mas, o presidente mira reeleição e não pode correr o risco de desagradar a apoiadores (Estadão – p.A14).

O avanço da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na região Nordeste, apontado por pesquisa Datafolha realizada na semana passada, tem como pano de fundo um cenário complexo que vai muito além do simples alinhamento ao bolsonarismo ou ao lulismo. Entre os que apoiam Bolsonaro, há os que se identificaram com suas ideias, os que votaram nele em 2018 pelo simples desejo de mudança e os que não votaram, mas passaram a aprovar o governo após o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise da pandemia do coronavírus (Folha).

O ministro do STF, Celso de Mello, vai tirar licença médica e se submeter a uma nova cirurgia. Seu gabinete confirmou a informação, mas não detalhou quanto tempo ele vai ficar fora. A ausência do ministro pode interferir em julgamentos importantes, como a investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O comunicado da assessoria do Supremo menciona que esta “é a quarta licença em 52 anos de serviço público. O ministro completa 75 anos em 1º de novembro, quando vai ter que se aposentar compulsoriamente. Em janeiro, ele fez uma operação no quadril e já havia ficado um período de licença, retornando ao Tribunal em abril (Valor).

Relatora de ação que contesta a elaboração de um dossiê sobre servidores públicos opositores ao governo Bolsonaro, a ministra do STF, Cármen Lúcia, votou ontem para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por outro lado, defendeu o direito do Executivo de colher informações e disse que “relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal”. O julgamento será retomado hoje (Estadão – p.A12).

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores suspeitam que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com as duas frentes de negócio. O senador nega ter cometido qualquer tipo de crime. Pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na aquisição da loja, em dezembro de 2014, e outro R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita (Estadão – p.A13).