A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para que o chamado Renda Brasil, programa que o governo prepara para substituir o Bolsa Família, comece a vigorar em janeiro de 2020, atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele não quer deixar um vácuo entre o auxílio emergencial concedido durante a pandemia, considerado fundamental para aumentar sua popularidade, e o novo programa social. Para isso, Guedes precisa enviar a proposta ao Congresso nas próximas semanas. O programa deve atender de 20 a 21 milhões de famílias no país, de acordo com fontes que participam das discussões do Renda Brasil. O novo modelo prevê o pagamento do benefício às 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, mais 6 ou 7 milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial. Hoje, o auxílio de R$ 600 atende a cerca de 60 milhões de pessoas (O Globo – p.24).

O programa vai aumentar o valor médio do Bolsa Família, de R$ 190 para perto de R$ 300, fazendo os gastos do governo nesse campo dobrar. Eles vão sair de pouco mais de R$ 30 bilhões por ano do atual Bolsa Família para R$ 60 bilhões no Renda Brasil. É preciso, para isso, encontrar dinheiro e espaço no teto de gastos. Por isso, Guedes vai atrelar as discussões sobre o teto de gastos com o Renda Brasil. O tema foi discutido na reunião desta segunda-feira entre Bolsonaro e integrantes da equipe econômica. Uma das pautas dessa reunião foi a prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano, com o valor do benefício entre R$ 200 e R$ 300 — no lugar dos R$ 600 de hoje (O Globo – p.24)

Ainda sem definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar MP para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600. O ministro Paulo Guedes sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro. Bolsonaro já defendeu redução gradual dos valores, Técnicos ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor. A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (Folha).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que prorrogar o auxílio emergencial novamente com o valor de R$ 600 “é muito difícil”. “O Parlamento tem responsabilidade. Eu acho que a gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, afirmou. Segundo ele, a análise a ser feita deve considerar o impacto da medida nas contas públicas. Atualmente, o benefício representa um custo superior a R$ 50 bilhões por mês. Para o presidente da Câmara, a manutenção do auxílio no valor de R$ 600 pode pressionar ainda mais as contas públicas e, com isso, acelerar a inflação e reduzir os investimentos no país (Folha).

Ganha força, no Congresso, a proposta de prorrogar por mais um mês o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. A sexta e última parcela seria paga em setembro. O Congresso aprovaria a continuação do auxílio em menor valor, a partir daí, até que seja substituído pelo Renda Brasil, programa de renda mínima que o governo pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Durante a transição, o auxílio deverá ser algo entre R$ 250 e R$ 300. Ontem, após encontro do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, ficou acertado que o programa Renda Brasil será incluído na PEC (Valor).

O ministro Paulo Guedes combinou que mandará nova proposta de desoneração da folha de salários, que isentaria da contribuição previdenciária a folha de pagamentos até um salário mínimo e reduziria a alíquota de contribuição de 20% para 15% nas demais faixas salariais. A redução na tributação da folha seria compensada pela criação da Contribuição sobre Transações, a nova CPMF. A pesquisa da XP/Ipespe, divulgada ontem, renovou as esperanças da área econômica em relação à viabilidade do tributo, ao indicar que 46% dos entrevistados aprovam a criação da Contribuição sobre Transações desde que seja para reduzir a taxação da folha; 37% são contra; 7% não têm opinião; e 11% não responderam (Valor).

Ainda em elaboração, o Renda Brasil deve ficar de fora do projeto de lei orçamentária que o governo precisa enviar até o fim deste mês. Apesar de estar sendo costurado para ser acoplado à discussão dos gatilhos do teto de gastos, na nova PEC do pacto federativo, o futuro sucessor do Bolsa Família provavelmente será incluído na peça orçamentária mais à frente, já durante sua tramitação no Congresso. Os técnicos da área econômica ainda avaliam se caberia já indicar no PLOA que programas como o abono poderão ser redirecionados para esse novo projeto. Uma fonte da área econômica disse que seria mais provável que essas indicações não estejam na versão de 31 deste mês (Valor).

A formulação do Renda Brasil tem sido comparada, nos bastidores da equipe econômica, à criação do Bolsa Família, em 2003. Naquele momento, no governo Lula, vários programas foram unificados no que veio a ser o carro-chefe da política social petista. Agora, haverá uma nova rodada de aglutinação de programas, como abono salarial, seguro-defeso e outros. Essa unificação seria o caminho para fazer com que o Renda Brasil tenha um valor entre R$ 250 e R$ 300, ante uma média de R$ 176 do atual Bolsa Família, e caiba dentro dos limites do teto de gastos, sem comprometer outras despesas que o governo precisa arrumar espaço (Valor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo precisa avaliar de onde conseguirá cortar despesas antes de definir qual o alcance do programa de renda mínima que será proposto. Segundo Maia, o teto de gastos impede que o governo crie receitas para viabilizar a ampliação de, por exemplo, R$ 100 bilhões para o programa de transferência de renda. Por isso, é preciso cortar despesas e avaliar se há votos suficientes para aprovar. “O governo quer acabar com o seguro-defeso, o abono salarial, cortar os recursos do Sistema S. O governo tem base para fazer isso no Congresso? Precisa avaliar primeiro”, disse (Valor).

As medidas de contenção de despesas com pessoal previstas no próprio teto de gastos, chamadas de gatilhos, têm potencial para abrir espaço de R$ 40,4 bilhões no Orçamento em 2021 e 2022, o equivalente a 0,5 ponto porcentual do PIB, calcula a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). No primeiro relatório preparado para subsidiar o debate sobre o teto de gasto, a IFI faz um manifesto em defesa da transparência fiscal para barrar tentativas de se usar a contabilidade criativa para burlar as regras fiscais, sob o risco de uma erosão da expectativa dos agentes econômicos quanto à capacidade de o governo manter um caminho sustentável para as contas públicas (Estadão – p.B1).

Pelo cenário da IFI, a dívida bruta do Brasil deve fechar o ano em 96% do PIB e atingir 100% já em 2022. Se nada for feito, a trajetória de alta será acelerada até alcançar 180% do PIB em 2030. A dívida bruta é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. No documento, a instituição que se consolidou como um dos principais “watchdogs” (cães de guarda) fiscais - entidades que monitoram as contas públicas - cobra posicionamento claro sobre o rumo fiscal diante dos movimentos recentes de integrantes do governo que querem furar o teto (Estadão – p.B1).

O governo Jair Bolsonaro cogita deixar para 2022 o Censo Demográfico 2020, programado para o ano que vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês. Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do país, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento. A ideia é que a verba que seria destinada ao Censo - R$ 2 bilhões - reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros ministérios. Nas discussões sobre a proposta de orçamento, o governo tem privilegiado a ala militar (Estadão – p.B4).

Câmara aprovou ontem medida provisória que reduz critérios para que bancos públicos concedam crédito durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta segue para o Senado. O texto dispensa uma série de exigências previstas hoje na legislação, facilitando o financiamento público a empresas com dívidas fiscais e do FGTS, por exemplo. O governo inicialmente propôs que a liberação valesse até 30 de setembro de 2020. A versão aprovada pela Câmara, porém, prorroga essa medida até o fim da calamidade pública provocada pela pandemia, que está prevista para se encerrar em 31 de dezembro (Folha).

O reforço de R$ 12 bilhões ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será formalizado hoje, em evento no Palácio do Planalto. E já há demanda elevada por mais recursos, segundo informou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. “O mercado está tão seco que a demanda está alta”, disse Afif Domingos. “Principalmente agora, que as pessoas já sabem o caminho.” Não há estimativa sobre qual a necessidade. “O céu é o limite”, completou. O Pronampe começou a operar em junho deste ano, com aporte de R$ 15,9 bilhões. O dinheiro esgotou-se rapidamente, por isso o governo buscou recursos para reforçá-lo.

Além do acréscimo ao programa de apoio às micro empresas, passará a constar de lei a liberação de R$ 10 bilhões para emprestar a microempresários e microempreendedores individuais, atuando por meio das maquininhas de cartão de pagamento. As duas medidas foram enxertadas nas medidas provisórias números 944 e 975. A primeira trata do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese), que concede financiamentos a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 50 milhões. Parte dos recursos reservada a ela, R$ 12 bilhões, será realocada para o Pronampe. A MP 975 regula o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), para empresas com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 300 milhões (Valor).

A parada da economia por causa da pandemia de covid-19 levou o PIB do segundo trimestre a registrar o pior desempenho da história, nos cálculos da Fundação Getúlio Vargas. O tombo na comparação com o primeiro trimestre foi de 8,7%, conforme o Monitor do PIB, indicador da fundação que procura antecipar, com a mesma metodologia, o dado oficial calculado pelo IBGE, que será divulgado em duas semanas. Nos cálculos da FGV, não há queda de um trimestre ante o trimestre anterior nessa magnitude desde 1980. De 1901 até a década de 1970, prevalecem avanços anuais no PIB, segundo dados compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Estadão – p.B6.

Uma das apostas do governo para popularizar as parcerias público-privadas de infraestrutura nos municípios, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos do setor corre risco de não ter recursos suficientes para bancar os projetos previstos para 2022. Três propostas de iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento que envolvem ao menos 600 cidades exigem que o fundo tenha mais R$ 300 milhões no ano que vem, mas a pré-proposta orçamentária prevê R$ 47,4 milhões. Em ofício ao Ministério da Economia, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, pediu mais R$ 252,6 milhões para fazer frente às novas demandas (Estadão – p.B4).

No debate sobre o teto de gastos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tem afirmado que é possível impulsionar as obras públicas sem ultrapassar a barreira fiscal. Para o ministro, a saída para ampliar o orçamento de sua pasta sem desrespeitar o teto é atrair expressivo volume de emendas parlamentares, investindo em obras com alto potencial de execução. Desde o ano passado, ele reserva espaço na agenda para convencer deputados e senadores a destinarem recursos para obras em andamento, que sejam passíveis de conclusão. Um dos auxiliares mais influentes no entorno do presidente Jair Bolsonaro, Freitas tem se esquivado do embate público sobre a flexibilização do teto de gastos (Valor).

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal evitaram que a Lava-Jato sofresse derrotas o que, na visão de procuradores, poderiam colocar em risco o futuro da principal operação de combate à corrupção do país. Após uma sequência de reveses para os investigadores, o ministro Luiz Fux – que assume a presidência da Corte no próximo mês – e o decano Celso de Mello blindaram o procurador Deltan Dallagnol. Antes disso, o ministro Edson Fachin já havia evitado que a força-tarefa tivesse de compartilhar todo o seu banco de dados com a cúpula da Procuradoria-geral da República (Estadão – p.A4).

Apesar de pedido de preferência e da preocupação com a prescrição de processos, o Conselho Nacional do Ministério Público adiou, mais uma vez, a análise de um processo contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentado pelo ex-presidente Lula (PT). O adiamento ocorre um dia após o ministro Celso de Mello, do STF, suspender outros dois processos contra Deltan no conselho. A análise do caso do PowerPoint está prevista para a sessão de terça-feira da próxima semana. Coube ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques, a missão de presidir os trabalhos (Folha).

A ofensiva do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lava Jato reforçou a polarização no STF entre a ala que reprova a atuação de procuradores e a que defende o método da força-tarefa. A chegada de Fux à presidência do STF e a aposentadoria de Celso de Mello, em novembro, marcam uma série de mudanças que devem afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos. Procuradores que já atuaram na operação apostam que o clima na Corte será mais favorável à operação na gestão de Fux. Isso porque o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, é da ala crítica à operação e foi responsável pelas principais derrotas recentes da Lava-Jato no tribunal (Estadão – p.A4).

A ala do STF que defende novo julgamento do foro especial para delimitar o poder de juízes de primeira instância em investigações contra parlamentares recuou para evitar revés para o Congresso e nova tensão entre Poderes. Decisões recentes dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber indicaram cenário desfavorável à classe política em uma eventual rediscussão do tema. O Legislativo tem pressionado o Supremo a preencher lacunas sobre as novas regras do foro decididas em 2018, quando a corte restringiu o tratamento diferenciado a delitos cometidos durante o mandato e em função do cargo (Folha).

O TSE rejeitou, por 6 votos a 1, criar punição para o abuso de poder religioso. A proposta defendida pelo ministro Edson Fachin previa criar punição eleitoral específica para candidatos que se aproveitarem da religião para influenciar o voto de fiéis. A maioria dos magistrados entendeu que não cabe ao TSE criar nova figura jurídica e que casos de atuação irregular de líderes religiosos devem ser punidos no âmbito do abuso de poder político ou econômico, como ocorre geralmente. Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanharam a divergência apresentada por Alexandre de Moraes (Folha).

O ex-secretário da Receita Marcos Cintra é o mais cotado para ser vice na chapa da pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PSL, Joice Hasselmann. O economista de 74 anos foi demitido por Jair Bolsonaro em setembro do ano passado. O plano de Joice passa por encampar bandeiras do “bolsonarismo” levantadas em 2018, mas deixadas de lado pelo presidente. Ela também recorre a outro ex-aliado de Bolsonaro para ajudá-la no programa de governo: Sérgio Moro. A ideia é repaginar o enfoque na economia liberal e no combate à corrupção. O ex-juiz da Lava-Jato foi convidado a contribuir com a agenda de segurança pública da candidata (Coluna do Estadão – p.A4).

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento em sistema virtual e, por unanimidade, confirmou o envio à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul da investigação contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por recebimento de caixa dois. Onyx foi delatado pelos executivos da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como destinatário de R$ 300 mil nas eleições de 2012 e 2014. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou para reafirmar a competência da primeira instância para processar o caso e foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (Folha).

A Câmara dos Deputados ampliou ontem medida provisória (MP) que dispensa os bancos públicos de exigirem certidões negativas para concessão de empréstimos durante a pandemia da covid-19. Inicialmente, a dispensa valeria até 30 de setembro, mas o relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ampliou o prazo até o fim do atual estado de calamidade pública (31 de dezembro, se não for prorrogado). Já a reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falências teve apenas o novo parecer lido, pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e será debatido na próxima sessão, nos moldes do acordo feito para adiar a votação da proposta anterior. Os deputados ainda decidiram não votar esta semana o projeto de lei que repassa R$ 4 bilhões para ajuda as empresas de ônibus, trem e metrô por causa da covid-19 por divergências entre os partidos e o governo. (Valor – p. A12)