O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que há confiança mútua entre ele e Jair Bolsonaro. Afirmou ter recebido apoio de Bolsonaro nos momentos decisivos. Guedes também confirmou que o governo irá criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem "furar" a regra do teto de gastos. “Existe muita confiança do presidente em mim, e existe muita confiança minha no presidente. Nós no conhecemos um ano antes da eleição. Eu não tive ainda nenhum ato que me indicasse que eu não devesse confiar no presidente. Da mesma forma, eu não faltei em nenhum momento na confiança que ele depositou em mim”, disse Guedes, em entrevista à depois de se encontrar com o presidente (O Globo – p.15).

Em relação às pressões internas no governo por mais despesas, o ministro disse que qualquer governo quer fazer obra, mas existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem de ser respeitada. As declarações ocorreram em meio a debates no governo sobre formas de flexibilizar o teto de gastos. Há pressões de ministros por mais gastos neste ano. “Um presidente da República com 60 milhões de votos quer fazer uma ponte no Rio Xingu. Está certo. Tem que caber no orçamento público, ele foi eleito. Ele quer levar água para o Nordeste, está certo. Esses recursos têm que vir de algum lugar. Essa escolha de onde sai o recurso é o contexto da política fazer”, disse (O Globo – p.15).

Sob ‘fogo amigo’ disparado por auxiliares de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem o seu destino no governo atrelado à resposta que a equipe econômica dará ao Renda Brasil. O programa substituirá o auxílio emergencial de R$ 600 e que tem garantido a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, mesmo com o aumento das mortes no Brasil pelo coronavírus. A percepção de fontes que acompanham as negociações é de que, se for bem e conseguir abrir espaço no teto de gastos para garantir recursos ao programa, Guedes pode ganhar fôlego e ultrapassar esse momento mais difícil para a equipe econômica desde o início do governo – marcado por pressão para furar o teto de gastos (Estadão – p.B3).

Na avaliação de banqueiros, gestores de grandes fundos de investimento e economistas, existe o risco de o presidente Jair Bolsonaro pisar no acelerador dos gastos. Com isso, ele pode seguir os passos de Dilma Rousseff. A ex-presidente foi alvo de impeachment por descumprir regras fiscais e, assim, cometer crime de responsabilidade. Sob a condição de anonimato, a Folha ouviu três banqueiros, dois economistas dos principais bancos de investimento e dirigentes de dois grandes fundos de private equity que atuam no país. O presidente sinaliza mais disposição em eleger prefeitos neste ano. Além disso, ele pode usar o assistencialismo para tentar a reeleição (Folha).

A Câmara  pode começar a votar hoje mudanças significativas na Lei de Falências (nº 11.101), aprovada há 15 anos, inspirada na experiência dos Estados Unidos. A norma permitiu uma recuperação de créditos nas massas falidas cem vezes maior que antes. Mesmo assim, o índice de recuperação brasileiro representa menos de um quarto do americano. O projeto de lei nº 6.229/2005, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) procura fortalecer a negociação extrajudicial como o principal instrumento de solução para empresas em dificuldades (Valor).

O governo Jair Bolsonaro prevê reduzir os recursos do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021 – R$ 7 bilhões menos do que o orçamento inicialmente previsto para este ano, antes da pandemia de covid-19, que ainda afeta duramente o país. Em relação ao limite de gastos estipulado para a pasta, após a abertura de créditos para enfrentamento da crise sanitária, o valor é R$ 47 bilhões inferior. Se o corte for aprovado, a pressão contra o teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação – tende a aumentar (Estadão – p.B1).

Há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso contra a regra do teto com o objetivo de aumentar os recursos para obras de infraestrutura, tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que substituirá o auxílio emergencial de R$ 600, e reforçar o caixa do Ministério da Defesa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resiste às mudanças. A proposta de Orçamento da União de 2021 deve ser enviada até o fim do mês ao Congresso. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto (Estadão – p.B1).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em reunião virtual com ministros do TCU, que a transferência de cerca de R$ 400 bilhões dos lucros cambiais da instituição ao Tesouro não será uma “pedalada fiscal”. Alguns ministros do TCU disseram a Campos Neto que uma Emenda Constitucional, de maio de 2019, e a Proposta de Emenda Constitucional que instituiu o Orçamento de Guerra,  neste ano, garantiriam imunidade ao BC nessa operação. Campos Neto pediu a reunião porque está preocupado com o que os ministros da corte de contas possam considerar essa operação como um financiamento do BC ao governo (Folha).

O governo já perdeu quase R$ 100 bilhões de receitas no primeiro semestre, em consequência dos efeitos da pandemia, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Em relatório divulgado ontem, a IFI aponta que essa perda de receita líquida correspondeu a 2,5 pontos porcentuais do PIB, o equivalente a R$ 97,5 bilhões. No mesmo período, as despesas cresceram 40,2%, com a aprovação de R$ 511,3 bilhões em créditos extraordinários para o enfrentamento da covid19. Isso provocou um aumento da dívida pública de 9,7 pontos porcentuais do PIB entre dezembro de 2019 e junho de 2020. A dívida atingiu 85,5% do PIB em junho (Estadão – p.B3)

Ainda sem acordo sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha, interlocutores do governo admitem que, por causa do risco de derrota, devem tentar adiar a votação, que está marcada para hoje. Em junho, o Congresso aprovou uma proposta para que essa medida, que reduz o custo da contratação de mão de obra para 17 setores da economia, seja estendida até dezembro de 2021. Atualmente, a lei prevê a desoneração da folha de pagamentos dessas empresas até o fim de 2020. Há reunião está marcada para hoje, quando o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pretende fazer mais uma tentativa de articulação com partidos pela manutenção do veto na votação desta semana (Folha).

O presidente do MDB, Baleia Rossi, disse ontem, em Live do Valor, que seu partido está disposto a derrubar o veto do presidente Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos, que vale para 17 setores da economia até 2021. A decisão de Bolsonaro causou forte reação no Legislativo, mas desde o mês passado o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM), posterga a apreciação do veto. Segundo o deputado, os números mostram que o país pode chegar ao fim da pandemia com 18 milhões de desempregados. A desoneração, observa, gera empregos. Para José Pastore, da USP, “‘não há lógica” em vetar a prorrogação de um incentivo que está funcionando bem.

Em debate online realizado ontem agentes do setor de gás natural foram unânimes em classificar o Projeto de Lei 6.407, a chamada Lei do Gás, como “tímido”, avaliando que não resolve todas as questões do setor. Na visão dos debatedores, para garantir o aproveitamento do abundante gás que será produzido no pré-sal é necessário criar um incentivo à demanda, como as termoelétricas a gás. Previsto para ir à votação nos próximos dias, após ganhar urgência no fim de julho na Câmara, o projeto visa a destravar o mercado de gás natural no Brasil e, com isso, aumentar a concorrência e reduzir o preço do insumo (Estadão – p.B5).

O plano do governo americano batizado de Clean Network (redes limpas), que deixa a chinesa Huawei fora da estrutura de redes de tecnologia 5G “não estará completo sem o Brasil”. A afirmação é do subsecretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado americano, Keith Krach, em entrevista ao Estadão p.B5. Com o leilão de frequências 5G previsto para o ano que vem, o Brasil virou uma peça central na guerra tecnológica entre os dois países. Segundo Krach, os EUA estão “prontos para garantir de qualquer forma uma tecnologia 5G aberta, inovadora e confiável" no Brasil”. “Temos tido conversas com o governo brasileiro e acho que estão indo muito bem”, disse.

Em meio a turbulências envolvendo Brasil e China, o embaixador chinês Yang Wanming deu sinais de querer fortalecer as relações entre os países. Ele disse que a “confiança política mútua” ao longo do tempo rendeu frutos e intercâmbios cada vez mais prósperos. Alvo de críticas de integrantes do governo brasileiro, Yang ressaltou parcerias entre os países para enfrentar a pandemia. “Tanto a China como o Brasil lidam com os mesmo desafios de enfrentar a situação epidêmica, estabilizar economia e garantir o padrão de vida da população. O povo brasileiro pode contar com nosso firme apoio”, afirmou em evento on-line com governadores do Nordeste (Valor).

Na primeira metade do ano, o déficit da balança comercial da indústria de transformação avançou 66% em relação ao mesmo período de 2019, atingindo US$ 19,1 bilhões. A deterioração foi em parte resultado de perda de participação dos bens industriais nas exportações. A fatia da indústria de transformação nos embarques caiu de 58,6% para 53,5% do primeiro semestre de 2019 para iguais meses deste ano. Os dados são do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. Houve redução de 15,6% nas vendas, que somaram US$ 54 bilhões no acumulado até junho, o menor valor exportado desde o primeiro semestre de 2009. As importações caíram 3,2% na mesma comparação, ficando em US$ 73,1 bilhões (Valor).

Diante da escalada do desmatamento na Amazônia e das cobranças cada vez mais fortes de investidores estrangeiros, o governo brasileiro acendeu a luz amarela sobre o futuro do acordo de livre-comércio União Europeia-Mercosul. O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado por ministros e auxiliares próximos a acionar diretamente a chanceler alemã, Angela Merkel, na tentativa de acelerar sua implementação. A Alemanha assumiu a presidência do Conselho Europeu no início de julho e, passados mais de 45 dias, não houve avanços concretos no processo de ratificação. O acordo foi fechado no ano passado, após duas décadas de negociações, mas restam ajustes considerados mínimos na redação do texto (Valor).

O ministro do STF, Edson Fachin, do alertou ontem para o risco de “comprometimento” da próxima eleição presidencial, em 2022, diante do que chamou de “escalada autoritária”. O ministro enumerou evidências da “recessão democrática”: “O presente, além do efeito da pandemia, está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. Por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo e, lamentavelmente, nos aproximamos de um abismo”, afirmou. Disse que a eleição presidencial de 2022 pode ser “comprometida” se não for protegido o consenso em torno das instituições democráticas. “Há um cavalo de Troia dentro da legalidade institucional-eleitoral no Brasil” (Valor).

A pouco mais de dois anos do primeiro turno da próxima eleição presidencial, Jair Bolsonaro já vestiu o uniforme de candidato à reeleição e trocou a bolha das redes sociais pelo contato com o público em inaugurações de obras pelo país. O contexto ainda é de pandemia e a Covid-19 já matou mais de 100 mil pessoas no Brasil, mas, geralmente sem máscara e provocando aglomerações, Bolsonaro chegou ontem à sua 16ª viagem oficial do ano — contabilizadas apenas aquelas que foram divulgadas à imprensa. Dez delas foram realizadas em julho e agosto. Não viajou mais porque teve de ficar trancado por cerca de 20 dias no Palácio da Alvorada após ser infectado pelo novo coronavírus (Folha).

Bolsonaro anunciou ontem, em Sergipe, que também irá ao Rio Grande do Norte ainda nesta semana.  Hoje, ele estará em Corumbá (MS). O presidente já disse que tem a intenção de visitar pelo menos dois estados por semana. Os focos são o Nordeste e o Sudeste. O Nordeste teve três estados visitados — Piauí, Bahia e Sergipe—, enquanto o Sudeste, dois — São Paulo e Rio de Janeiro. A participação de Bolsonaro em inaugurações pelo país era cobrança recorrente de seus novos aliados do Centrão. Reclamavam que governadores adversários capitalizavam politicamente em cima de obras feitas com recursos federais (Folha).

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro alcançou neste mês seu melhor índice desde março de 2019, segundo pesquisa da Xp/instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) divulgada ontem. A sondagem confirma a tendência de retomada na popularidade registrada em julho. A taxa dos que consideram o governo ótimo ou bom passou de 30%, no mês passado, para 37%. Os que veem o governo como ruim ou péssimo caíram de 45%, em julho, para 37%, o menor índice desde agosto de 2019 (Estadão – p.A10).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar mesma tese apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 a cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa. A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF na ação impetrada pelo PTB para proibir a manobra sonhada por Alcolumbre. Caberá à advocacia da Casa enviar a manifestação. O presidente do Senado também quer um alinhamento com a Câmara para uma defesa conjunta da tese. A ideia é que, se Rodrigo Maia (DEM-RJ) não encampar o mesmo argumento, ao menos não o confronte perante o Supremo (Folha).

A ação do PTB, partido comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, recém-convertido ao bolsonarismo, visa a proibir a possibilidade de reeleição dos comandantes do Senado e da Câmara numa mesma legislatura. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, instou na semana passada as duas Casas a se manifestarem, além da AGU e do Ministério Público Federal. Os mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara se encerram em fevereiro do ano que vem, quando haverá novas eleições para as duas Casas. A Constituição veda a possibilidade de reeleição numa mesma legislatura, isto é, o período de quatro anos entre uma eleição e outra (Folha).

O ministro do STF, Luiz Fux, presidente da Corte a partir do próximo mês, suspendeu os efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A decisão mantém os julgamentos de três procedimentos disciplinares contra Deltan marcados para hoje no Conselho Nacional do Ministério Público, mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise dos outros casos. Na prática, o despacho de Fux torna mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava-Jato, uma vez que seu histórico pode ser considerado um agravante para o conselho (Folha).

O ministro  do STF, Celso de Mello, também suspendeu o julgamento de dois procedimentos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol Os julgamentos seriam realizados hoje Conselho Nacional do Ministério Público. Um dos processos que seria analisado foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o outro, pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). As decisões representam mais uma vitória para a Lava- Jato no STF.​ O caso do powerpoint contra Lula segue na pauta do conselho, mas não há certeza se a análise de fato ocorrerá hoje. No despacho, Celso de Mello afirmou que é “inaceitável a proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão” (Folha).

O Ministério Público Federal impediu ontem o arquivamento de um inquérito eleitoral aberto em fevereiro de 2018 contra o então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O parlamentar é investigado por suspeita de falsidade ideológica eleitoral, por suposta omissão de bens e atribuição de valores diferentes a um mesmo imóvel nas declarações entregues à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016. No fim de maio, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles, que era responsável pela investigação,havia pedido o arquivamento do caso (Estadão – p.A10).