BriefingBriefing
AGENDA,
IMPRENSA & PODER
Ano XIV - Nº 4034
Brasília, DF - Segunda-feira, 17 de agosto de 2020
  O GLOBO - Estatais que governo planeja privatizar são só 17% do total  
  VALOR - Domínio de um mercado explica disputa pela Linx  
  FOLHA - Lei sobre as florestas deve ser aplicada, diz ministra  
  ESTADÃO - Defesa deve ter mais verba do que a Educação em 2021  
  CORREIO - Bolsonaro quer diálogo com emedebistas  
  ZERO HORA - Mais de 20 pré-candidatos disputam o filão bolsonarista nos cinco maiores municípios do RS  
 
ECONOMIA
 
 

Indicado para suceder Salim Mattar na tarefa de tocar o projeto de privatizações, o novo secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, só poderá avançar sobre uma pequena parte do universo de quase 200 companhias públicas, entre as diretamente controladas pela União e as subsidiárias. Segundo dados de 2019, as estatais somam R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido. Mas, 83% correspondem às empresas blindadas pelo presidente Jair Bolsonaro: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, além do BNDES. Os demais negócios do governo federal, inclusive a Eletrobras, contabilizam R$ 118,2 bilhões — ou 17% do total. Para especialistas, está claro que o processo de redução desse portfólio tende a ser demorado e depende de articulação política (O Globo – p.15).

O patrimônio líquido das estatais não reflete valores pelos quais seriam vendidas. Isso depende de fatores de mercado. Mas, dá uma dimensão do que de fato poderia sair das mãos do Estado. Nas contas de Mattar, o número de ativos é bem maior que as 46 empresas de controle direto da União e as 148 subsidiárias — que somam 194 estatais. O ex-secretário calculou ainda 210 coligadas (companhias controladas pela União ou subsidiárias têm participação significativa) e outras 210 participações do governo federal em companhias, o que eleva o total de bens a serem desestatizados para 614. Ele deixou o cargo com uma marca de 84 vendas, mas não privatizou nenhuma estatal clássica (O Globo – p.15).

O governo prevê dar mais dinheiro para as despesas dos militares do que para a educação. É que mostra a peça sob análise no Ministério da Economia: reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com o ensino público no país. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação a este ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da Educação (Estadão – p.A4).

Em meio às más notícias que o país acumula desde o início da pandemia da covid-19, o mercado imobiliário vive um momento único: a captação recorde de recursos na poupança inundou a principal fonte de financiamento de imóveis para a classe média, e os juros baixos têm permitido que mais famílias tomem crédito. O desafio é convencer o consumidor ainda cauteloso a superar as incertezas na economia e investir na casa própria. Foi registrada captação recorde de recursos na poupança desde o Plano Real – R$ 87,9 bilhões entre janeiro e julho (Estadão – p.B1).

Animado com o aumento da popularidade, o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado do ministro Paulo Guedes postura menos resistente ao aumento de gastos públicos. O foco são obras e benefícios sociais. O presidente se queixou na semana passada, segundo relatos, de que o ministro precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários. Guedes teria de entender que a política econômica precisa estar em sintonia com o projeto de governo. A principal reclamação do presidente é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial (Folha).

O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, não acredita que a economia possa entrar em novo declínio após o fim do auxílio emergencial, que vem alavancando a atividade econômica. “Quando o auxílio emergencial terminar, já teremos um arcabouço econômico que estará em retomada”, afirmou, ao Valor. O governo injeta na economia em torno de 3% do PIB, ou R$ 250 bilhões, o que ampliou a demanda por alimentos, bens de consumo duráveis e outros gêneros, como materiais de construção. Na sexta-feira, o Banco Central divulgou o seu índice de atividade econômica que aponta crescimento de 4,89% em junho, na comparação com maio - a maior alta mensal de toda a série do índice.

O indicador de junho, segundo o BC, foi influenciado pelas altas de 8,9% na produção industrial, 8% nas vendas do varejo restrito e 5% na prestação de serviços. O ritmo da retomada certamente está relacionado aos recursos injetados na economia com o auxílio emergencial, que também ajudou no aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que atingiu o seu maior índice de aprovação desde a posse.  O receio de analistas do mercado é que a economia perca força com o término do auxílio, previsto para setembro. Sachsida lembra que serão injetados mais R$ 36 bilhões com a liberação de saques do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador, com impacto direto na demanda das famílias (Valor).

Em grande parte chancelada pelas medidas de suporte à renda do governo, a surpresa positiva com os últimos indicadores de atividade levantou o debate sobre o que pode acontecer não só com as contas públicas. Mas também com o desempenho da economia, a depender da extensão ou não do auxílio emergencial. Economistas avaliam que o fim do benefício, pago a 66,2 milhões de brasileiros, seria o principal risco à continuidade da reação econômica no curto prazo. A manutenção ou não do “coronavoucher” não teria impacto só no quadro fiscal, mas também na resiliência da economia aos efeitos da pandemia, afirma Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil (Valor).

Em conjunto com os economistas Daniel Xavier Francisco e Daniel Lima, Leal estimou três cenários diferentes para a retração do PIB neste ano, de acordo com hipóteses para o futuro do benefício. No mais pessimista, com encerramento do programa em agosto, o PIB cairia 6,1% em 2020. Assumindo que o benefício continua sendo pago até dezembro, mas com o valor de R$ 200 mensais, a queda diminuiria para 5,3%, atual cenário-base do banco. Por fim, na suposição mais otimista, com manutenção do “coronavoucher” em R$ 600, a economia encolheria 4%. Na sexta, o ABC passou a prever recuo 0,7 ponto menor para o PIB brasileiro em 2020. “Os dados correntes sugerem que o impacto deste auxílio é relevante”, disse Daniel Xavier (Valor).

O desempenho do indicador do Banco Central para a atividade brasileira em junho consolidou a percepção de que a queda do segundo trimestre deve ser menor do que o projetado anteriormente. Somado a indicadores que sinalizam um início de terceiro trimestre também melhor, o resultado fez economistas levarem suas previsões de PIB neste ano para uma queda mais próxima de 5%. Dois bancos, o Goldman Sachs e o Barclays, revisaram suas estimativas para -5%, partindo de -7,5% e -5,7%, na ordem. As alterações ocorreram após o BC divulgar que o IBC-Br cresceu 4,89% em junho, ante maio. O resultado veio abaixo da mediana colhida pelo Valor Data (+5,2%), a maior alta mensal da série, iniciada em 2002 (Valor).

As ferrovias começam a entrar em nova fase de investimento pesado e de expansão da malha federal. No momento em que o Brasil ainda dimensiona os impactos socioeconômicos causados pela pandemia da covid-19 e busca alternativas para minimizar os danos à população, vem do setor ferroviário uma resposta com efeitos diretos sobre o processo de retomada do País e a matriz do transporte nacional. Um levantamento detalhado sobre o que vai ocorrer nos próximos meses no setor ferroviário. O que se vê é um cenário marcado por pragmatismo, longe dos discursos oficiais que, até 2015, chegaram a prometer uma estrada de ferro que cruzaria 5 mil quilômetros entre Brasil e Peru, até alcançar o Oceano Pacífico (Estadão – p.B4).

 
 
POLÍTICA
 
 

Principal defensor da flexibilização do teto de gastos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é o homem a quem o presidente Jair Bolsonaro confiou a missão de recuperar o Nordeste das mãos da oposição, em especial, do PT. Em 40 dias, Marinho terá percorrido 11 Estados para divulgar ações do governo federal em cerimônias com a presença de pré-candidatos a prefeitos, a se confirmar a agenda no Rio Grande do Norte na sexta-feira. O Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, é base eleitoral de dois dos ministros mais influentes do governo: Marinho e Fábio Faria, das Comunicações. Marinho tem pretensão de concorrer ao governo em 2022 (Valor).

Junto com Bolsonaro, Marinho já visitou de julho pra cá: Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará. Sem o presidente, o ministro esteve em Alagoas, no Maranhão, Rio de Janeiro, Tocantins, e Piauí. Ainda sem Bolsonaro, Marinho deve ir ao Ceará nesta semana para acompanhar a liberação das águas do Rio São Francisco para o Cinturão das Águas. Ministro mais disputado pelos aliados pelo volume de recursos e projeção eleitoral dos programas de sua pasta, ele recebeu do presidente incumbência de “abraçar o Nordeste”. “Eu disse para ele: Rogério, o Nordeste é seu”, contou Bolsonaro, na inauguração de um sistema de abastecimento de água em Campo Alegre de Lourdes/BA, em 30 de julho (Valor).

“O Marinho está tendo papel decisivo na retomada do presidente no Nordeste, já estou agendando outras visitas dele, vamos rodar o Estado inteiro em diversas obras importantes”, disse o presidente do PP, senador Ciro Nogueira. O senador é pré-candidato ao governo do Piauí em 2022. O ministro já foi duas vezes ao Piauí nos últimos 35 dias. A pasta de Rogério Marinho abriga a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa fundamental para o Nordeste porque executa as obras de segurança hídrica, estratégicas para a Região. Também comanda o Minha Casa, Minha Vida, de forte apelo eleitoral no país (Valor).

No governo Jair Bolsonaro, prefeituras comandadas pela oposição foram prejudicadas na distribuição de dinheiro. A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição, principalmente devido à influência de parlamentares no Executivo. Entre as 10 prefeituras que mais receberam dinheiro do governo para investimentos, nenhuma é de oposição. Os partidos mais beneficiados são PROS, Solidariedade, Republicanos, PSD, PP, MDB, Avante, PL, PV, DEM, PSC e PTB, nessa ordem. Em 13° lugar, vem o PDT e, depois, o PT, segundo levantamento feito pelo Globo – p.4.

O presidente Jair Bolsonaro deve encontrar dificuldades, pelo menos por enquanto, para atrair o apoio do MDB na disputa pelo comando da Câmara a partir de 2021. O partido tem sinalizado, diante de alguns gestos de aproximação do presidente, que pretende manter a linha independente que o levou a se desligar do Centrão, bloco parlamentar que ocupa cada vez mais espaço no governo. A iniciativa de Bolsonaro de convidar o ex-presidente Michel Temer (MDB) para liderar a missão humanitária brasileira no Líbano foi vista no meio político como uma tentativa de aproximação com o MDB (Correio – p.2).

Além do convite, Bolsonaro viajou a São Paulo para participar da solenidade de partida da missão. Também foi interpretada como um flerte de Bolsonaro a escolha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), do Centrão e ex-ministro da Saúde de Temer, como novo líder do governo na Câmara. O ex-presidente, mesmo com o desgaste da prisão no processo do decreto dos portos, ainda exerce certa influência no MDB. A primeira resposta ao gesto de Bolsonaro partiu do presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), autor da principal proposta de reforma tributária em discussão na Câmara, e nome preferido de Rodrigo Maia (DEM-RJ), para sucedê-lo na presidência da Câmara (Correio – p.2).

O vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, com aval do clã Bolsonaro, organiza a volta dos deputados bolsonaristas afastados do partido após o racha entre o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE), e o presidente Jair Bolsonaro. Rueda virou peça-chave na negociação política que ocorre nove meses após Bolsonaro dizer para um apoiador esquecer o PSL. Há um mês, ele articulou uma ligação entre o presidente e Bivar. Foi a primeira vez que Bivar e o mandatário se falaram desde a crise que levou à saída de Bolsonaro da legenda, em novembro de 2019. O presidente chegou a dizer a um apoiador que Bivar estava "queimado para caramba" (Folha).

Rueda nega ter tido participação direta no gesto, mas a Folha confirmou com outras duas fontes o papel do advogado na reaproximação. "Como dirigente partidário eu tenho de estar aberto sempre ao diálogo", afirmou. Na última quinta-feira os sinais de fumaça da reconciliação se tornaram públicos. Em sua live semanal, Bolsonaro cogitou a volta ao PSL ao falar da possibilidade de se filiar a outros três partidos. "Tem uma quarta hipótese: o PSL. Alguns sinalizaram uma reconciliação. A gente bota as condições na mesa para reconciliar e eles botam de lá para cá também", disse.

O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso. Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima da margem de erro, do fim de maio para cá. O Supremo Tribunal Federal, outro polo de conflito com Bolsonaro durante a primeira metade do ano, manteve sua avaliação estável — embora oscilando negativamente, dentro da margem. O Datafolha fez seu levantamento com 2.065 pessoas por telefone, em 11 e 12 de agosto (Folha).

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro  da Fazenda, Antonio Palocci, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação –inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos. Na semana passada, o delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais" (Folha).

Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, em 10 de setembro, o ministro Luiz Fux tem dito a interlocutores que pretende colocar um freio na série de derrotas sofridas pela Operação Lava-Jato. Um dos maiores defensores das forças-tarefas na Corte, ele não quer levar a julgamento, pelo menos em um primeiro momento, ações que possam impor novas restrições ao avanço de investigações contra a corrupção. Fux pensa em evitar polêmicas e dar prioridade a pautas econômicas, que tragam segurança jurídica em meio à crise causada pela pandemia. Ele tem afirmado que pretende investir em conciliação para resolver conflitos e evitar o excesso de judicialização (Valor).

A relação que Fux terá com o governo Bolsonaro tende a ser menos política, como se deu com Toffoli, e mais restrita ao âmbito institucional, dizem fontes próximas a ambos. Em sua equipe, Fux deve abrir mão de ter um representante das Forças Armadas. Ele convidou o ex-diretor da Polícia Federal Rogério Galloro para assumir o cargo de assessor especial, vaga hoje ocupada pelo general da reserva Ajax Porto Pinheiro. “O ministro Luiz Fux é um sujeito decente, sério. E somos parceiros no esforço para conferir maior integridade à vida pública brasileira de uma maneira geral. Penso que seja um bom marco para o Supremo a chegada dele”, diz o ministro Luís Roberto Barroso (Valor).

 
 
Agenda

– O presidente Jair Bolsonaro participa, às 11h, de inauguração da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, em Sergipe.
– A Arko Advice promove live com o ex-secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, às 15h.

 
 
Vale a pena ler

Sem transparência, partidos abusam do dinheiro público” – editorial do Globo.

 
 
 
 
 
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