O Banco Central decidiu consultar o TCU sobre a possibilidade de transferir cerca de R$ 400 bilhões de seu resultado ao Tesouro. O montante não pode ser usado para pagar despesa primária, isto é, o custeio da máquina pública, pessoal e investimento. Serve, porém, para aliviar as condições de liquidez do Tesouro na gestão da dívida pública. A consulta foi feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira, ele participará de reunião com os ministros do tribunal. Do ponto de vista legal, a transação não precisa do aval do TCU, mas sim do Conselho Monetário Nacional. A Lei 13.820, de 2019, separou as contas do Tesouro das do BC (Valor).

Antes, os lucros da autoridade monetária com reservas cambiais eram transferidos automaticamente, a cada seis meses, para a Conta Única da União, uma espécie de caixa do Tesouro. Como nos últimos anos o real tem se desvalorizado em relação ao dólar e as reservas estão em US$ 356,4 bilhões (posição de quarta-feira), o BC tem registrado lucro contábil crescente. A disponibilidade em reais referente ao resultado do BC decorrente das reservas estava, no dia 7 de agosto, em R$ 518,6 bilhões. Se transferir R$ 400 bilhões ao Tesouro, manterá o restante em seu poder para as intervenções que faz no mercado cambial (Valor).

O governo prepara medida provisória que abre crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões para o custeio de investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares. Os ministérios estão elaborando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definições. O acordo foi selado anteontem em conversa do presidente Jair Bolsonaro com ministros e parlamentares, e pouco antes de o presidente defender em pronunciamento a manutenção do teto de gastos. O mecanismo do crédito extraordinário é uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de limitações impostas pelo teto de gastos (Estadão – p.B1).

Entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões devem ir para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Infraestrutura pode receber R$ 2,5 bilhões. Haverá ainda uma reserva de recursos a ser destinada a obras indicadas diretamente pelos parlamentares. Após embates entre ministros por mais recursos para bancar obras públicas, o governo prepara uma medida provisória que abre crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares. Os ministérios estão preparando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definição (Estadão – p.B1).

Um dia depois de fazer a defesa do teto de gastos, que proíbe o avanço das despesas em ritmo superior à inflação, o presidente Jair Bolsonaro admitiu ontem que existe no governo a ideia de descumprir o mecanismo. “A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate. Qual o problema?", questionou, durante transmissão nas redes sociais. Na terça-feira, o ministro Paulo Guedes alertou Bolsonaro que a mudança na regra do teto de gastos deixava o presidente na “zona sombria” do impeachment. O presidente também usou o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para tirar as amarras no combate à pandemia, como respaldo para a edição de uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras (Estadão – p.B3).

O Senado voltou a negociar a unificação de duas das propostas de emenda à Constituição (PEC) que integram o pacote conhecido como Mais Brasil. A discussão acontece na esteira dos debates sobre a manutenção do teto de gastos, compromisso assumido entre Executivo e Legislativo. A unificação envolveria os textos da PEC Emergencial - que prevê uma série de gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e município - e da PEC do Pacto Federativo. Esse acordo já havia sido desenhado há dois meses, mas não andou em função da disseminação do coronavírus (Valor).

Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de cobrança mais amplo do que a extinta CPMF. O modelo está em fase final de formatação no Ministério da Economia, que busca a maior base possível para garantir arrecadação robusta, segundo participantes da discussão. Embora o foco seja alcançar operações digitais, um interlocutor do ministro afirma que os saques também serão taxados (Folha).

A Receita Federal avalia possíveis modelos para o novo tributo e técnicos têm se reunido com representantes do Banco Central para avaliar os tipos de cobrança e seus efeitos colaterais. O debate inclui a possibilidade de cobrar transações interbancárias, investimentos e até operações entre contas de mesma titularidade, algo que era isento enquanto vigorou a CPMF. A análise feita no momento prevê incidência sobre o que vem sendo chamado de transações externas, como saques, compras em lojas e na internet, pagamentos de boletos ou contas e operações digitais (Folha).

O futuro presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prevê que as eleições municipais servirão de justificativa para intensificar as pressões por aumento de gasto, durante as discussões sobre o Orçamento de 2021. Ele alertou que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem resistir às pressões para o estouro do teto de gastos, caso contrário o esforço de recuperação econômica será fortemente comprometido. O deputado, que aguarda a instalação da CMO para iniciar os trabalhos, disse não ter dúvidas de que parlamentares e outros políticos envolvidos com o pleito farão pressão por obras e outros investimentos nos redutos eleitorais (Correio – p.5).

O Supremo Tribunal Federal decidiu que fornecedores de matérias-primas e insumos para produtos de exportação devem recolher o ICMS. A decisão foi tomada em julgamento que discutiu a tributação sobre embalagens usadas nos produtos exportados. Entretanto, a tese fixada pelos ministros, que vincula as instâncias inferiores da Justiça, ficou mais abrangente do que o caso analisado e trata de “operações e prestações anteriores à exportação”, de maneira genérica, e não somente de embalagens. A decisão eleva os custos dos exportadores, afirmam advogados, porque os fornecedores de insumos repassarão o imposto ao preço de seus produtos. “Pode abarcar inclusive o frete”, diz o tributarista Julio Janolio (Valor).

O ministério da Economia informou, ontem (13) à noite, que foram escolhidos os substitutos de Salim Mattar e Paulo Uebel, secretários que pediram demissão das áreas de desestatização e desburocratização. Paulo Guedes indicou Diogo Mac Cord para a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, responsável pelas privatizações de empresas estatais. E Caio Andrade foi o escolhido para a Secretaria Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital, que está a cargo da reforma administrativa planejada pelo governo. As indicações confirmam a estratégia da pasta de dar solução interna para a sucessão dos secretários demissionários (Folha).

Regulação técnica pode afastar riscos à segurança e à soberania nacional nos investimentos estrangeiros em concessões, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, em evento sobre a importância da Análise de Impacto Regulatório. Essas regras, no entanto, não devem confundir-se com a regulação econômica dos contratos. “É preciso separar as coisas porque senão se usa limitação econômica para garantir segurança”, afirmou. “Se a preocupação com soberania é sobre utilização de dados, segurança dos sistemas, acho que temos de regular isso: como garantir a integridade das coisas que queremos preservar para nossa soberania”. Mas, “isso não pode impedir a parte econômica de rodar” (Valor).

O governo decidiu colocar um freio nas obras públicas previstas no chamado “Eixo Progresso” do plano Pró-Brasil, que o Palácio do Planalto classifica como um “projeto de reestruturação do Brasil pós-pandemia”. Segundo fontes da Presidência, o programa está mantido, mas com prioridade para o “Eixo Ordem”, que prevê mudanças regulatórias e atração de investimento privado. O lançamento do programa, previsto para agosto, está em suspenso. Depende da “decisão política” do presidente, de acordo com as mesmas fontes. Rumores sobre a paralisação do plano vêm se espalhando desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou irritação com uma “debandada” de secretários da pasta (Valor).

O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que busca compensar as hidrelétricas prejudicadas por estiagem, situação conhecida como risco hidrológico ou pela sigla GSF no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção presidencial. Em função da resistência de algumas bancadas no Congresso, o assunto era alvo de impasse desde 2015. Para destravar sua tramitação, os parlamentares incluíram em seu conteúdo a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, chamado de Brasduto. Esse trecho, no entanto, deverá receber sugestão de veto por parte da equipe econômica (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro está com a melhor avaliação desde que começou o seu mandato. Segundo o Datafolha, 37% dos brasileiros consideram seu governo ótimo ou bom, ante 32% que o achavam na pesquisa anterior, feita em 23 e 24 de junho. Mais acentuada ainda foi a queda na curva da rejeição: caíram de 44% para 34% os que o consideravam ruim e péssimo no período. Consideram o governo regular, por sua vez, 27%, ante 23% em junho. O instituto entrevistou por telefone 2.065 pessoas de 11 a 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos (Folha).

A mudança do humor da população ocorreu concomitantemente à maior alteração na persona pública de Bolsonaro. O presidente passou o primeiro semestre em um crescente embate institucional, que chegou ao paroxismo com sua participação em atos pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Depois, moderou suas declarações contra adversários e parou de dar corda a apoiadores radicais que o esperam à porta do Palácio da Alvorada. Antes desta rodada do Datafolha, a melhor pontuação do presidente havia sido 33% de ótimo e bom, taxa registrada em duas pesquisas. A rejeição voltou ao patamar dos seis primeiros meses de mandato, em torno de 30% (Folha).

Governadores incomodados com o documento preparado no Palácio do Planalto vinculando as mortes na pandemia às suas gestões tentaram articular carta conjunta para responder a Jair Bolsonaro. Esbarraram, no entanto, na resistência dos colegas. O documento lista João Doria (SP), Eduardo Leite (RS), Rui Costa (BA), Romeu Zema (MG), Carlos Moisés (SC) e Ronaldo Caiado (GO). A mobilização por uma resposta, iniciada no grupo de WhatsApp dos governadores, só arrebanhou 12 deles, quórum muito inferior ao registrado em outros momentos em que os governadores subscreveram respostas a ataques do presidente da República. Em 25 de março, 26 governadores assinaram carta em defesa do isolamento social e contra Bolsonaro (Valor).

Em 20 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro foi o chefe do Executivo que mais sofreu reveses na apreciação de vetos pelo Congresso desde 2000. O levantamento feito pela Folha considera o histórico de dados disponíveis no site do Congresso. Desde o ano passado, Bolsonaro vetou 100 projetos de lei, total ou parcialmente. Deputados e senadores reverteram vetos do presidente a 24 propostas, 10 delas integralmente e 14 que tinham sido parcialmente barrados por Bolsonaro. O maior número de vetos derrubados pertencia a Michel Temer (MDB), que governou por quase 31 meses. Nesse período, o Congresso rejeitou 4 vetos totais e retomou dispositivos vetados pelo presidente em 17 propostas (Folha).

A mudança feita pelo presidente Jair Bolsonaro na liderança do governo na Câmara, com a troca do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) por Ricardo Barros (PP-PR), visou dar mais experiência e traquejo para a coordenação na Câmara, mas não agradou a parte dos líderes do Centrão, justamente o grupo que passaria a ser contemplado pela substituição. Líderes desses partidos, que passaram a dar sustentação política ao governo na Câmara, indicaram resistência à nomeação e trabalhavam junto com ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, para que a troca não ocorresse ou outro nome fosse escolhido. Eles dizem que Barros atua muito sozinho e não tem articulação com os partidos (Valor).

O novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a distribuição de cargos no Executivo como forma de fortalecer a articulação no Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse ainda que é preciso “enfrentar a corporação dos servidores públicos” para aprovar a reforma administrativa. “A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão e é absolutamente justo que os partidos que vão dar governabilidade, que vão permitir ao governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha, tenham elementos de seu partido no governo, fazendo o programa de cada partido, é assim que funciona o Brasil”, disse (Estadão – p.A6).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a reunião realizada na véspera com o presidente Jair Bolsonaro foi importante para sinalizar que Legislativo e Executivo não vão atropelar o teto de gastos. E que vai tentar "convencer" Bolsonaro a enviar a reforma administrativa, que muda regras para os servidores, ao Congresso.  “Está faltando um eixo, no meu ponto de vista, que é estrutural. Para cortar distorções, privilégios, é (preciso aprovar) a (reforma) administrativa”, disse Maia. Ele citou a postura do governo Jair Bolsonaro, que ainda não enviou proposta sobre o assunto ao Congresso (O Globo – p.16).

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, ontem, que o texto da reforma administrativa está pronto e depende apenas do presidente Jair Bolsonaro para ser remetido ao Congresso. A proposta mexe num ponto sensível do governo: os servidores públicos federais, que, segundo contas do próprio Poder Executivo, consomem aproximadamente 22% do orçamento da União –– e contam com um lobby forte e articulado dentro do Parlamento. Caso o Palácio do Planalto decida encampar a reforma e comprar briga com as corporações do funcionalismo, terá ao seu lado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que garantiu que os deputados apoiarão a reforma e dividirão com Bolsonaro responsabilidades e ônus (Correio – p.4).

O Congresso quer retomar a votação de projetos que compõem uma reforma administrativa própria para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a enviar sua proposta. O Executivo tem de ser o responsável em propor mudanças nas regras das carreiras dos servidores, mas a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa reuniu textos em tramitação na Câmara e no Senado que mexem com as regras dos concursos públicos, o modelo de gratificação dos servidores, a regulamentação do teto dos supersalários, entre outros pontos. O grupo também quer tirar do papel a criação de uma agência independente para coordenar o RH do funcionalismo. Esse órgão já existiu por 47 anos até 1985 (Estadão – p.B4).

O ministro do STJ, Felix Fischer, relator no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, decidiu ontem  mandar o PM aposentado Fabrício Queiroz de volta para a cadeia. A decisão vale também para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava em prisão domiciliar após ficar foragida da Justiça. O ministro também determinou que o caso deve seguir tramitando em segredo de Justiça. No início do mês de julho, em regime de plantão por causa do recesso do Judiciário, o presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, havia beneficiado o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Márcia, convertendo a ordem de prisão preventiva contra os dois em domiciliar (Folha).

A personal trainer Nathália Queiroz interrompeu os repasses mensais que fazia ao pai, Fabrício Queiroz, logo após o suposto vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre investigações que envolviam seu então gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. À época do suposto vazamento pela Polícia Federal, Queiroz atuava como uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia, enquanto Nathália recebia salários do então deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Extratos bancários indicam que Nathália devolvia parte de seu salário para abastecer o suposto esquema de "rachadinha" operado pelo pai. (Folha).

Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a “rachadinha”, no gabinete. As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie. O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012 (Estadão – p.A5).

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) só pode ter acesso a dados de outros órgãos públicos mediante apresentação de motivação específica e que leve em conta o interesse público. O plenário da Corte analisou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB questionando o compartilhamento das informações. O resultado representa um recado ao governo, suspeito de usar ferramentas de Estado para perseguir opositores. Ainda de acordo com o entendimento dos ministros, todos os dados que forem requisitados devem ser registrados em sistema eletrônico para fins de responsabilização (Correio – p.3).

O PT quer estancar a debandada de simpatizantes rumo à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) para prefeito de São Paulo através de conversa. No caso de filiados, fazendo valer as medidas previstas em seu estatuto. O partido está incomodado com o apoio dado a Boulos por personalidades historicamente ligadas à legenda e ao ex-presidente Lula. O concorrente oficial da sigla é o ex-deputado federal Jilmar Tatto. “A filiação petista carrega consigo algumas responsabilidades, entre elas a de lealdade ao candidato do partido. O estatuto prevê medidas para casos em que isso não acontece”, diz a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (Folha).