Para enfrentar a “debandada” na equipe econômica e a pressão por mudanças no teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças do Congresso dizem que vão acelerar a votação de proposta que permite ao governo acionar em 2021 medidas de contenção dos gastos já previstas na Constituição, além de criar novos freios para as contas públicas. Os chamados “gatilhos” seriam disparados quando despesas obrigatórias do governo, como o pagamento de salários, subissem além do limite e colocassem em risco os gastos não obrigatórios (que incluem investimentos), prejudicando o funcionamento da máquina pública (Estadão – p.B1).

Essas medidas corretivas seriam adotadas pelo governo automaticamente, já no ano que vem, para evitar o estouro do teto de gastos – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação e que está no centro do debate depois que ministros recomendaram ao presidente que encampasse um plano para furar a trava fiscal em resposta à pandemia da covid-19. Poderão ser adotadas proibição de criação de despesas obrigatórias (como salários e o pagamento de benefícios da Previdência), criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira do funcionalismo, admissão ou contratação de pessoal e concessão ou ampliação de qualquer benefício tributário (como isenções dadas a empresas e famílias) - Estadão – p.B1.

A estratégia começou a ser costurada, na terça-feira, durante encontro de Guedes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do Centrão. Com o aumento de propostas para driblar o teto partindo do próprio governo, Guedes e Maia montaram uma força-tarefa para barrar essas tentativas. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, antecipou o que está sendo desenhado para o cumprimento do mecanismo em 2021 e nos anos seguintes. Haverá um parâmetro prudencial das chamadas despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, o que inclui investimentos) – Estadão – p.B1.

A queda de dois secretários de Paulo Guedes, responsáveis por pilares centrais da pauta do ministro, foi interpretada por membros da área econômica como um baque na agenda liberal do governo. A avaliação é que o principal problema, que deve se intensificar com o tempo, é a reeleição presidencial. Após a debandada dos secretários, o presidente pediu a ministros militares que propostas que desagradem o chefe da Economia fossem congeladas temporariamente. O Plano Pró-Brasil, por exemplo, que deveria ser lançado em setembro, agora deve ficar para 202. Bolsonaro, justamente para evitar uma saída prematura de Guedes do governo (Folha).

Segundo relatos feitos à Folha, o presidente também pediu que seja interrompida a investida de ministros como Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) ao TCU em busca de uma brecha no teto de gastos para a inauguração de obras federais. Ontem à noite, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro afirmou, no Palácio da Alvorada, que respeita o teto de gastos. Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro avalia que uma agenda de inaugurações é essencial para aumentar as chances de uma reeleição, mas ponderou que agora é o momento de pisar no freio para evitar uma saída de Guedes.

Um dia após a “debandada” de dois de seus principais auxiliares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou e obteve dois gestos públicos importantes do presidente Jair Bolsonaro de compromisso com sua agenda liberal e, em especial, com o teto de gastos. Guedes, pelo menos no curto prazo, tem demonstrado disposição de continuar no governo e descartou, em conversas com interlocutores, a possibilidade de deixar o cargo. Ele tem tem dito em conversas reservadas que tem plena consciência da responsabilidade que tem com o presidente Bolsonaro e com o mercado e sabe da importância de deixar clara a sua permanência para não causar ruídos (Valor).

Há grande receio na equipe econômica de que o governo abandone as políticas públicas prometidas na campanha eleitoral para centrar esforços na reeleição. Os movimentos presidenciais ontem ajudam a conter o temor de que o chefe do Poder Executivo esteja “flertando com a gastança, adotando uma guinada populista”, já que vem ampliando apoio popular após a criação do auxílio emergencial. Mesmo na questão da substituição do auxílio por um programa de renda mínima, Bolsonaro está umbilicalmente ligado à Guedes. O Renda Brasil “é fundamental para a reeleição de Bolsonaro e o ministro da Economia é fundamental para a elaboração da renda mínima em quadro fiscal aceitável”, reconhece fonte oficial (Valor).

A debandada de integrantes da equipe e a dura resposta de Paulo Guedes contra as pressões por mais gastos agravaram as preocupações no mercado sobre a situação fiscal no país. Com ameaças cada vez mais evidentes ao atual modelo do teto de gastos e à retomada da agenda de reformas, os investidores venderam ações e correram para a proteção do dólar em um movimento que forçou o BC a atuar duas vezes no mercado de câmbio. O BC vendeu US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial, em sua primeira intervenção do tipo, desde 19 de maio. A iniciativa até ajudou a afastar o dólar das máximas do dia quando chegou a tocar R$ 5,4917. Mas, a moeda fechou em firme alta de 0,66%, aos R$ 5,4507 (Valor).

Foi preciso que Paulo Guedes alertasse Jair Bolsonaro sobre o risco de ele sofrer um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal para que o presidente assumisse seu compromisso com a manutenção do teto de gastos. A possibilidade de repetir os passos da ex-presidente Dilma Rousseff, explicitada pelo ministro da Economia, forçou o arrefecimento das pressões pelo desembolso. A tentação pelo aumento de gastos tem origem na autorização, dada pelo Congresso por causa da crise provocada pela pandemia, para o governo gastar este ano, sem respeitar regras de contenção de despesas –– estimativas do mercado apontam para um rombo de quase R$ 900 bilhões nas contas públicas (Correio – p.6).

Para 2021, o aval para gastar sem limites não está dado e o sinal de alerta está aceso. O Orçamento do próximo ano tem pouquíssimo espaço de manobra para aumentar desembolsos com os programas que Bolsonaro pretende criar, e para atender às demandas de parlamentares e de ministros. A previsão de investimento no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 é inferior a R$ 10 bilhões. O especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), não tem dúvidas de que o teto será rompido ano que vem. Ele reconheceu que Bolsonaro pode repetir os mesmos erros de Dilma se não seguir a cartilha da responsabilidade fiscal (Correio – p.6).

A agenda de reformas defendida pelo ministro Paulo Guedes desde a campanha eleitoral parece ter sido mais do que arranhada pelas recentes baixas em sua equipe. Com dois secretários verbalizando descontentamento com o ritmo de avanço das propostas, a percepção entre economistas é que aquela pauta “por mais Brasil e menos Brasília” ficou para trás. Mas, isso não implica a derrocada do projeto liberal, desde que autoridades consigam garantir a preservação da âncora fiscal, dizem analistas. Mas, a despeito das mudanças na Previdência, houve pouco avanço real, até agora. A gestão Bolsonaro, no segundo ano de mandato marcado por mais turbulências políticas, além da pandemia, as perspectivas não são boas (Valor).

De saída do governo, o empresário Salim Mattar diz que o establishment não quer as privatizações para não acabar com o “toma lá, dá cá” e o “rio da corrupção”.  Em entrevista ao Estadão (p.B4), o secretário demissionário de Desestatização e Privatização diz que continua apoiando Jair Bolsonaro, mas deixa claro o descontentamento com as resistências nas privatizações, principalmente da Casa da Moeda e dos Correios. Na visão dele, os “liberais puro-sangue” do governo cabem num "micro-ônibus". “O que mais vi na Esplanada é que o Estado deseja se proteger contra o cidadão. Não há interesse do Estado servir ao cidadão. Temos um Leviatã bem maduro aqui no Brasil”, diz.

Cotadas para lugar de Salim Mattar, Martha Seillier ou Daniela Consentino poderão nomear 300 cargos em conselhos e direção de estatais. O novo responsável pela área de privatizações do governo Bolsonaro terá poder para indicar cerca de 300 cargos em conselhos de administração e direção de estatais. Esse é o número de vagas que o Ministério da Economia tem direito a preencher em 197 empresas. Nas maiores, o salário pode chegar a R$ 120 mil mensais. Entre elas os bancos públicos BB, Caixa, BNDES, BNB e Banco da Amazônia, além da Casa da Moeda, Dataprev (que processa a folha do INSS), Emgea (gestora de ativos) e Serpro (de processamento de dados) – Estadão – p.B5.

Embora o governo afirme que quer colocar em prática a ampliação do Bolsa Família ainda neste ano, o projeto de lei orçamentária de 2021, a ser apresentado neste mês, não deve prever a reformulação do programa. As discussões sobre o Renda Brasil seguem em aberto. A equipe de Paulo Guedes avalia que a conclusão do desenho do programa ainda depende de negociações políticas, principalmente diante da dificuldade de liberar verba do abono salarial e de encaixar o programa no teto de gastos. Isso travou a apresentação da proposta ao Congresso. Para os técnicos, mesmo que a medida seja enviada neste mês, não haverá tempo para refazer as estimativas e incluir o programa no projeto Orçamento de 2021 (Folha).

O projeto de reestruturar o Bolsa Família, que hoje tem R$ 32,5 bilhões por ano, esbarra ainda em negociações políticas. Para concluir a proposta do novo programa, a equipe responsável pelo esboço aguarda uma sinalização de quanto é possível remanejar de verba para o Renda Brasil. Apesar de o governo apresentar um discurso otimista sobre a velocidade que a medida poderia ser implementada, é necessário aprovar propostas impopulares no Congresso. Principal fonte de financiamento já pensada, o abono salarial, que soma R$ 20 bilhões por ano, já tem o orçamento comprometido em todo 2021 (Folha).

Com a flexiblização do isolamento em grande parte do país, o comércio registrou, em junho, o segundo mês consecutivo de alta e já recuperou o patamar verificado em fevereiro. Ainda assim, fecha o primeiro semestre com o pior resultado desde 2016. De acordo com o IBGE, as vendas do varejo no país subiram 8%, após avanço recorde de 13,9% em maio. Com os dois meses de alta, o setor fechou o mês 0,1% acima do registrado em fevereiro. A retomada do nível anterior foi puxada pelas vendas dos supermercados, que representam 52,8% do indicador. "Esse movimento tem que ser relativizado, porque o crescimento das vendas foi muito desigual", diz o gerente da pesquisa, Cristiano Santos (Folha).

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia avalia que os dados da Pesquisa Mensal do Comércio mostram uma recuperação em “V” para o varejo. “O resultado da pesquisa para o mês de junho indica que o nível das vendas no varejo restrito já recuperou o patamar anterior aos efeitos negativos da covid, excedendo o índice de fevereiro deste ano - série com ajuste sazonal”, diz nota informativa. O documento destaca que o resultado de alta de 8% em junho ante maio superou a mediana das estimativas do mercado, assim como o do varejo ampliado (que inclui veículos e material para construção) com avanço de 12,6% (Valor).

Com o produto caro no Brasil, em parte por causa do câmbio, importadores chineses desistem de carregamentos de soja no país e buscam o grão mais barato nos EUA. Essa troca, conhecida como “wash out”, tem envolvido contratos firmados no início do ano com exportadores brasileiros. A soja brasileira subiu em meio à redução da oferta, mas os EUA esperam uma “super safra”, o que já afeta as cotações na bolsa de Chicago. Só no último fim de semana, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), 600 mil toneladas de soja americana foram encomendadas pela China. E nos últimos cinco dias, 1,56 milhão de toneladas (Valor).

O presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar o líder do governo na Câmara e substituir o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) por Ricardo Barros (PP-PR), em um novo aceno ao Centrão. Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB) e é do mesmo partido de Arthur Lira (PP-AL), que atua como líder informal do governo na Câmara. Novo capítulo na aproximação de Bolsonaro com o centrão, a substituição já era especulada desde o fim de julho. O presidente quer dar mais espaço ao grupo político, do qual se aproximou nos últimos meses para ter apoio no Congresso. O centrão reúne partidos como PP, PL e Republicanos e ajuda a sustentar o governo em votações na Câmara, depois do racha do PSL (Folha).

Integrante do Centrão e deputado federal por seis legislaturas, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem histórico de serviços prestados a outros governos. Foi líder do governo na gestão de Fernando Henrique Cardoso, vice-líder na época de Lula e ex-ministro da Saúde no governo de Michel Temer. Barros foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1995. Formado em Engenharia Civil, Barros tem a política como herança familiar. Ele é filho do ex-prefeito de Maringá e deputado Silvio Magalhães Barros (1927-1979). O novo líder é casado com Cida Borghetti (PP), governadora do Paraná entre abril e dezembro de 2018 (Estadão – p.A4).

Prestes a ser substituído pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) como líder de governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PSL-GO) avalia que o governo está em uma "nova fase", em que há uma base do governo na Casa. Em 2019, segundo ele, essa não era uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. A mudança se deve a uma nova "avaliação de cenário" da parte de Bolsonaro, disse Vitor Hugo. O parlamentar afirma ainda que seu maior desafio foi ser "o líder de um governo que não queria ter uma base". Agora, quer focar em trabalhar por seu eleitorado, em Goiás, mas frisa que continua à disposição do presidente (O Globo – p.16).

O presidente Jair Bolsonaro concretizou ontem o gesto de aproximação política em relação ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Bolsonaro participou, pela manhã, da cerimônia realizada na base aérea de Guarulhos (SP) horas antes da partida de missão humanitária do governo brasileiro ao Líbano – chefiada por Temer. A deferência ao emedebista aconteceu horas antes do anúncio da decisão de trocar o líder do governo na Câmara, deputado Major Hugo (PSL-GO) pelo parlamentar expoente do Centrão Ricardo Barros (PP-PR). Barros foi ministro da Saúde durante todo o governo Temer (Valor).

Com um pedido protocolado ontem pela Coalizão Negra por Direitos, somam agora 52 processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro esperando a avaliação do Congresso, mas a própria oposição admite que o clima para afastamento esfriou por causa da aliança com o Centrão e do freio nos ataques aos outros Poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou para diminuir a pressão. Maia já deixou claro que um processos desses tiraria o foco do que era mais importante, o combate à covid-19, e manteve os pedidos na gaveta. Recentemente, ele passou a dizer que não vê motivos para autorizar o início desse julgamento pelo Congresso (Valor).

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse considerar perigosa a ocupação de numerosos cargos do governo federal por militares, como acontece na gestão Bolsonaro. Para o ex-presidente, além de haver o risco de os integrantes das Forças Armadas gostarem do poder, a imagem da instituição fica indissociável do governo. “O povo vai atribuir, se houver fracasso, às Forças Armadas, e não à política. É complicado, é perigoso”, afirmou ontem em palestra sobre geopolítica no Congresso WebHall, promovido pela Escola Paulista de Medicina, da Unifesp, e transmitido pela internet. Levantamento do TCU aponta que há 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo (Valor).

A personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário (Folha).

Na tentativa de melhorar o desempenho da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)​, sob risco de ser privatizada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deve trocar o comando da estatal de comunicação. Em conversas reservadas relatadas à Folha, o ministro disse que, além do atual presidente, fará trocas na diretoria executiva e em postos de dirigentes tanto de conteúdo como de serviço. As mudanças devem ser efetivadas até o final do ano. Hoje, a diretoria executiva é composta por três militares. Além do presidente Luiz Carlos Pereira Gomes, general do Exército, fazem parte dela o coronel Roni Baksys Pinto, diretor-geral, e o coronel Márcio Kazuaki, diretor de administração.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro homologou o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario Messer, considerado o principal intermediário na evasão de divisas do país. O acordo com a força-tarefa da Lava-Jato no Rio prevê que Messer, chamado de “doleiro dos doleiros” em razão do seu protagonismo na atividade, cumpra pena de 18 anos e 9 meses, iniciando no regime fechado. Ele está preso desde julho de 2019, após ficar foragido por um ano, e deve ficar mais dois anos na cadeia. Ele também entregará aos cofres públicos, segundo o Ministério Público Federal, mais de 99% de seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão, que inclui imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior (Folha).