A reforma tributária tem chance de aprovação na Câmara e no Senado até o fim do ano para a maioria (56%) dos deputados, segundo pesquisa da XP Investimentos. O levantamento também aponta que a maior parte dos parlamentares é contra a criação do imposto sobre pagamentos digitais, como quer o governo. A discussão sobre reformulação do sistema de impostos do país vinha ganhando força mesmo antes da pandemia. Na visão dos políticos, a reforma tributária é hoje o projeto que tem mais probabilidade de sair até o fim deste ano. Além do Renda Brasil – programa de distribuição de renda que o governo quer criar em substituição ao Bolsa Família – e da independência do Banco Central (Estadão – p.B1).

Sobre as mudanças no sistema de cobrança de impostos do país, algumas medidas, como a taxação de grandes fortunas e a criação de faixas de Imposto de Renda para os mais ricos, têm grande apelo entre os parlamentares: 66% dizem que é preciso taxar fortunas e 63% e apoiam a cobrança de um IR maior para os mais ricos. A crise econômica gerada pela covid-19 acendeu o debate sobre a necessidade de aumentar os impostos dos mais ricos, junto com as propostas de reforma tributária. Também têm a simpatia dos parlamentares outras medidas, como aumentar a taxação sobre heranças – 56% são a favor e a taxação de lucros e dividendos de empresas (57%) – Estadão – p.B1.

Mesmo com a crise provocada pela pandemia da Covid-19, seis estados do Centro-oeste e do Norte conseguiram fechar o primeiro semestre sem perda na arrecadação do ICMS, tributo que responde por 85% das receitas que entram no caixa dos governadores. Impulsionado pelo agronegócio, Mato Grosso chegou a ter um aumento real (acima da inflação) de 15,17% nos seis primeiros meses do ano ante mesmo período de 2019. No outro extremo, o Ceará perdeu 11,71% da sua arrecadação do ICMS, liderando a lista dos estados com maiores perdas, segundo levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) – Estadão – p.B1.

De olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do estado. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões. Por ano, o estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação (Estadão – p.B1).

Até junho, o Tesouro gastou R$ 18,5 bilhões com o auxílio financeiro aos estados, em duas das quatro parcelas previstas na Lei Complementar 173, enquanto a frustração de receita de abril a junho dos governos estaduais com o ICMS chegou a R$ 14,19 bilhões, mostra estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara. O repasse de recursos foi, portanto, 30% maior do que os Estados necessitariam nesses meses para recompor suas receitas perdidas durante a pandemia. O estudo mostra que, se a perda de receita do ICMS de julho a setembro repetir a perda de junho, seriam mais R$ 9,21 bilhões por compensar, e a conta ao fim de seis meses chegaria a R$ 23,4 bilhões (Valor).

O cenário é pessimista, pois os estados estão flexibilizando a quarentena e a indústria e o comércio estão reabrindo, segundo os consultores Eugênio Greggianin, José Fernando Cosentino Tavares, Ricardo Volpe e o analista Rodrigo Roriz, autores do estudo. Povavelmente a frustração de receita com o ICMS será menor do que prevista. A definição da ajuda da União a estados e municípios para compensar a perda de receita causou desentendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia lutou para aprovar um projeto que previa a compensação integral da receita do ICMS, o que foi denominado de “seguro-receita” (Valor).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que sua equipe econômica sofreu “uma debandada”. Dois secretários especiais pediram demissão.  Segundo Guedes, Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar o governo. Salim era o responsável pelas privatizações e Uebel pela reforma administrativa. ​Guedes reconheceu que ambos estavam insatisfeitos com o ritmo da execução de seus projetos. “Hoje houve uma debandada”, disse Guedes. “Salim falou: ‘A privatização não está andando, prefiro sair’. Uebel disse: ‘A reforma administrativa não está sendo enviada, prefiro sair’. Esse é o fato, essa é a verdade” (Folha).

As baixas foram uma decepção entre apoiadores de Bolsonaro. Winston Ling, o empresário que ficou conhecido como o responsável por apresentar Paulo Guedes ao presidente, diz que o Brasil está de volta ao abismo. “Corremos um sério risco com a perda de dois gigantes, firmes defensores da liberdade na economia”, afirma ele. Agora, temos de segurar os gastadores. Não há apoio político para limitar o estado. Periga o estado vir a engolir tudo, aproveitando a farsa da pandemia. Alta de gasto, de imposto, como resolver a conta? Precisa de equipe, ninguém faz nada sozinho. E o Centrão deve estar de olho na chave do cofre”, disse (Folha).

Jair Bolsonaro deve desistir de levar adiante o plano de R$ 35 bilhões em obras que estourariam o teto de gastos no momento em que ministérios pressionam por mais recursos neste ano e em 2021. Bolsonaro cedeu aos apelos do ministro Paulo Guedes, que resistia à pressão da ala militar do governo. Liderada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, esse grupo articula um programa de despesas com obras, que, para serem executadas, extrapolariam os limites estabelecidos pelo teto de gastos. A regra atrela o aumento da despesa de um ano à inflação do ano anterior. Houve acordo e serão gastos somente R$ 4 bilhões em obras relacionadas à redução do impacto da pandemia no país (Folha).

O Palácio do Planalto analisa um projeto de lei de crédito extraordinário para reforçar investimentos no Ministério da Infraestrutura neste ano. Mas, para 2021, ficaria preservada a regra do teto de gastos, disseram fontes graduadas ao Valor. A ideia é remanejar recursos que já constam do Orçamento mas que, por dificuldades operacionais dos ministérios, não serão gastos até dezembro. E, nesse movimento, o crédito extraordinário poderia ser o caminho. O mecanismo foi discutido na manhã de ontem, em reunião de Bolsonaro com Guedes e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A medida, contudo, pode na prática ser mais uma tentativa de contornar a restrição de despesa para 2021 (Valor).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alinharam o discurso em defesa do teto de gastos e partiram para o ataque contra quem pretende romper o limite constitucional para as despesas públicas. O chefe da equipe econômica alertou para o risco de o presidente Jair Bolsonaro sofrer processo de impeachment se seguir nessa direção recomendada por alguns ministros. “Não haverá nenhum apoio no Ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministros fura-tetos”, afirmou Guedes, ontem, após mais de uma hora de reunião da qual também participou o líder do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL) – Correio – p.3.

O ministrou deu um aviso: “se o presidente quiser ser reeleito, temos de nos comportar dentro do Orçamento, fazendo a coisa certa, enfrentando os desafios de reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”. Paulo Guedes destacou que, se desrespeitar o teto, Bolsonaro vai sofrer impeachment “por irresponsabilidade fiscal”, porque estará adotando medidas emergenciais por tempo indeterminado, como ocorreu após a crise global de 2008 e 2009. “Esquecemos que aquilo eram despesas extraordinárias por algum tempo. E, com a insistência em continuar gastando, acabaram cavando um buraco fiscal enorme e sofreram impeachment por irresponsabilidade (Correio – p.3).

A taxa de desemprego brasileira medida pelo IBGE encerrou o segundo trimestre deste ano com recorde para o período na série, iniciada em 2012, mas um olhar mais detalhado dos números revela que a deterioração do mercado de trabalho na pandemia foi especialmente forte em junho - e o pior ainda deve vir. Após permanecer ao redor de 12,9% em março, abril e maio, cerca de um ponto percentual acima do observado no pré-pandemia (janeiro e fevereiro), a taxa mensal de desemprego acelerou para 14,2% em junho, a maior na série mensalizada pelos pesquisadores Paulo Peruchetti, Tiago Martins e Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) – Valor.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, que o resultado do PIB do segundo trimestre vai ditar a retomada econômica pós-pandemia do novo coronavírus. Em apresentação durante evento promovido por associação de incorporadoras do mercado imobiliário, Campos Neto projetou queda de 11% no período, em relação ao segundo trimestre de 2019. "Vai ser uma queda muito grande, vai ser nosso pior trimestre", disse. A projeção do presidente do BC supera as estimativas negativas oficiais do governo. No dia 15 de julho, o Ministério da Economia projetou queda de 9,3% em relação ao segundo trimestre de 2019 (Folha).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou que, se houver espaço para um novo corte na taxa básica de juros, a Selic, ele “deve ser pequeno”, segundo ata da última reunião do grupo, publicada ontem. A taxa básica de juros caiu para 2% ao ano, o menor patamar da história. O BC informou que, em sua visão, o País já estaria próximo do nível pelo qual reduções adicionais na taxa de juros poderiam causar instabilidade nos preços de ativos (alta do dólar, por exemplo). Assim, a instituição indicou cautela sobre a possibilidade de novos cortes (Estadão – p.B5).

Os bancos vão apresentar ao Congresso contraproposta que permita cortar as taxas de juros dos cartões e do cheque especial sem tabelamento de preços. Os estudos ainda estão sendo conduzidos, mas contemplam uma diminuição dos limites de crédito de parte dos clientes e do uso do parcelado sem juros, apurou o Valor. A mensagem que as instituições pretendem levar aos parlamentares é a de que, com limitação dos juros em 30% ao ano, provavelmente seis milhões de clientes deixarão de ter acesso ao cheque especial - um terço dos usuários da linha. No caso dos cartões, a questão é bem mais complexa. A estimativa é que 20 milhões ficarão sem cartão e elas gastam, por ano, R$ 200 bilhões no comércio

O presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentada pelo setor. O projeto será encaminhado ao Congresso com o pedido de tramitação em regime de urgência. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%. O projeto foi batizado pelo governo de "BR do Mar" (Folha).

As Forças Armadas do Brasil adotaram nova tática para melhorar a imagem: desenvolvem um jogo eletrônico para crianças, no qual soldados virtuais podem vestir o verde-oliva e sair atirando em bandidos. O objetivo é melhorar a forma como são vistas. Mas, por receio de acabar sendo retratados como mercenários descontrolados, a liderança militar ordenou que o videogame “não mostrasse sangue demais”. Cenas que possam gerar uma “crise institucional” também foram vetadas. Não há combates em Brasília nem, definitivamente, golpes de Estado. Com seu cargo em risco, Bolsonaro levantou a possibilidade de intervenção, segundo Bryan Harris e Andres Schipani, do jornal Financial Times, de São Paulo e Brasília (Valor).

As eleições para as presidências das Casas do Congresso, marcadas para fevereiro de 2021, tornaram-se alvo de questionamento no STF. O ministro Gilmar Mendes enviou para análise do plenário da Corte ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PTB é presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que se tornou aliado do governo após Jair Bolsonaro acenar com cargos para os partidos do Centrão. A questão foi levada ao STF após Alcolumbre iniciar um movimento pela aprovação de uma proposta para mudar a Constituição, que possibilitaria sua recondução (Correio – p.5).

A Constituição proíbe que reeleição ocorra na mesma legislatura. Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado no ano passado e, conforme o texto constitucional, só poderia concorrer outra vez a partir de 2023. Já Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em 2017, na legislatura passada, e também na atual, em 2019. Ele só poderá voltar a concorrer ao cargo na próxima legislatura, caso seja reeleito deputado. Maia tem dito que não pretende continuar no comando da Casa, mas, dependendo da resposta do STF à ação do PTB, essa alternativa pode ganhar corpo. O PTB pede que  STF  estabeleça a vedação constitucional à reeleição, independentemente da legislatura (Correio – p.5).

Pré-candidato do PC do B à Prefeitura de São Paulo, Orlando Silva simboliza a ruptura na tradição do partido de se coligar com o PT nas eleições. "O Lula foi um extraordinário presidente, mas nós temos que olhar para a frente", afirma. "A esquerda precisa ser mais humilde", disse. Baiano que mora há 28 anos na cidade e já foi vereador, ele pretende enfatizar na campanha a bandeira do antirracismo e o combate a problemas da periferia. Diz também querer desmistificar o comunismo. "Quero levar a indignação de quem convive com o racismo estrutural porque já sentiu na pele tudo o que o negro sente. São Paulo precisa ser uma cidade menos desigual e que dê chance ao povo pobre" (Folha).

A ida do ex-governador e pré-candidato à prefeito de São Paulo pelo PSB, Márcio França, a evento com Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, em São Vicente, constrangeu o PDT e ameaça a aliança entre os dois partidos na cidade. Sem citar nomes, o presidente do PDT, Carlos Lupi, mandou um recado claro ontem por meio de suas redes sociais. “O PDT não irá tolerar pré-candidato vinculado ao bolsonarismo. Se houver algum caso, terá sua pré-candidatura suspensa. Estaremos atentos se houver qualquer denúncia”, escreveu. França havia sido convidado na véspera pelo próprio Bolsonaro, via Paulo Skaf, presidente da Fiesp e um dos principais aliados do Palácio do Planalto no estado (Estadão – p.12).

O PT de São Paulo quer antecipar a entrada de Lula na campanha de Jilmar Tatto à prefeitura para conter a onda de declarações de apoio de petistas à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina (PSOL). Setores do PT voltaram a falar no nome de Fernando Haddad para disputar o Executivo municipal. Na semana passada, artistas e intelectuais ligados ao partido assinaram manifesto de apoio a Boulos. Na segunda-feira foi a vez de o ex-ministro das Relações Internacionais Celso Amorim, filiado ao PT, aderir à pré-candidatura do líder sem-teto. Ontem, os ex-deputados petistas Bete Mendes e Luciano Zica deram apoio à futura chapa do PSOL (Estadão – p.A12).

Além de 579 servidores públicos “antifascistas”, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista “300 do Brasil”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo. Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-geral da República (Estadão – p.A10).

O ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ontem ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse solicitação. Em nota, o ministério também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do “dossiê”. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo (Estadão – p.A10).

Membros da família do presidente Jair Bolsonaro movimentaram, em 24 anos, R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, empregado em transações imobiliárias e no pagamento de despesas pessoais. O montante corresponde à soma de operações em espécie que envolveram o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, ambos filiados ao Republicanos, bem como as duas ex-mulheres do atual ocupante do Palácio do Planalto, Rogéria Bolsonaro e Ana Cristina Valle. A conta chega a R$ 2,95 milhões em valores corrigidos pela inflação. Especialistas em direito e transparência reprovam a utilização de dinheiro vivo para transações que poderiam ser feitas por meio do sistema bancário comum (O Globo – p12).

A prática, embora não seja ilegal, dificulta a rastreabilidade da origem do dinheiro e pode ser utilizada para ocultar aumentos injustificáveis de patrimônios, decorrentes de recursos ilícitos. “O dinheiro em espécie não é facilmente rastreável e costuma ser utilizado para disfarçar lucros que são produtos de crimes de corrupção, tráfico, sonegação fiscal e outros ilícitos cujos rendimentos encontrarão uma dificuldade para serem incorporados aos patrimônios dos autores ou beneficiários”, explica o advogado Thiago Bottino, professor da FGV. Disse que há um consenso global sobre a facilidade que a prática implica para quem deseja disfarçar a origem ilícitas de recursos (O Globo – p.12).