Se for levada adiante e arrecadar os R$ 120 bilhões ventilados pelo governo, o tributo sobre transações desejado pelo ministro Paulo Guedes, seria uma das maiores fontes de receita para a União. A nova CPMF digital ficaria atrás do Imposto de Renda, da Cofins e da própria arrecadação previdenciária, a qual pretende substituir pelo menos parcialmente. E arrecadaria mais do que IPI, Imposto de Importação, IOF, PIS/Pasep, CSLL, Cide e da contribuição ao plano de seguridade do servidor. Cercado de polêmicas antes mesmo de ser enviado ao Congresso, o tributo é o sonho de Guedes para concretizar a ideia de desoneração da folha de pagamentos (Valor).

O ministro reiterou essa visão na semana passada e tem buscado angariar apoios para fazer a proposta caminhar. Para o professor da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, a nova contribuição será um “grande” tributo, pois sua alíquota vai incidir diversas vezes. Ele aponta que, dado o montante esperado e o objetivo declarado de aliviar a contribuição patronal à Previdência, claramente não será uma taxação só de operações digitais, como Guedes deu a entender em suas falas. Ellery alerta que a ideia de taxar as operações digitais traz outro risco. “Quando se taxa uma tecnologia nova, você acaba tirando incentivo para adotar a tecnologia, gerando ineficiência” (Valor).

A proposta de reforma tributária do governo prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de renda. Em sua primeira fase, a reforma eliminaria quase R$ 70 bilhões desses incentivos, o que representa cerca de 1% do PIB. Isso ocorreria pela substituição dos tributos PIS e Cofins pela Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Mesmo assim, o total de benefícios tributários permanecerá muito acima do montante de antes dos governos do PT, que escalaram esses incentivos do equivalente a 2% do PIB para 4,5% (Folha).

O governo apresentou proposta que, na avaliação de técnicos do Congresso, poderá travar projetos econômicos apresentados por deputados e senadores. Pelo dispositivo, projetos que reduzam a arrecadação dos cofres públicos serão encaminhados ao Ministério da Economia para uma avaliação sobre o efeito fiscal. Esse mecanismo foi inserido na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que está em tramitação no Congresso. A LDO define as regras para elaboração e alterações no Orçamento. "A prevalecer o texto do projeto, as proposições com origem no Congresso estariam sujeitas a uma manifestação prévia de outro Poder", diz nota técnica do Legislativo (Folha).

O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro do que com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium. O instituto lança hoje a campanha “Destrava” para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do chamado RH do Estado, até o fim do ano pelo Congresso. Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais, as três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do PIB. Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto (Estadão – p.B1).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo e parlamentares com vínculo com servidores. Entre as mudanças que a equipe econômica propôs, estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade para os novos servidores a apenas algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório. A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo (Estadão – p.B1).

O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal devem se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa. O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com a média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram média anual de 1,4% ao ano (Estadão – p.B1).

Faltando duas parcelas para o fim do auxílio emergencial, cresce a pressão sobre o governo e o Congresso pela definição de um modelo permanente de proteção social, mais amplo que o Bolsa Família. Em contrapartida, os parlamentares vivem o impasse de aprovar, em breve, programa considerado, desde já, trunfo político para o plano de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O Valor apurou que o governo quer enviar o projeto do Renda Brasil ao Congresso, acompanhado da prorrogação do auxílio emergencial. A ideia é não interromper o pagamento do auxílio, ainda que em quantia inferior a R$ 600, para não permitir que parlamentares avancem na discussão e votação de um programa com o carimbo do Legislativo.

Ao contrário do que ocorreu na crise de 2008, quando os bancos públicos lideraram a oferta de crédito, desta vez, o protagonismo é das instituições privadas. A diferença é significativa: de 16 de março a 31 de julho, portanto, desde o início da pandemia, os maiores bancos privados emprestaram R$ 573,5 bilhões, entre dinheiro novo, renovações e rolagens de contratos, contra R$ 331,1 bilhões liberados pelos estatais. A mudança está de acordo com a política do governo Bolsonaro de reduzir a presença do Estado no crédito. Um sinal da nova orientação está no fato de o BNDES e a Caixa terem reduzido a atuação no segmento de grandes empresas (Valor).

Na crise anterior, o BNDES recebeu, entre 2008 e 2015, aporte do Tesouro equivalente a 10% do PIB para expandir suas operações e a Caixa, que até então atuava pouco nessa faixa, ampliou sua exposição a níveis recordes. Os bancos privados liberaram, durante a pandemia, R$ 238,81 bilhões em crédito novo para clientes corporativos de grande porte. Isso equivale a mais de cinco vezes o volume desembolsado pelas instituições públicas. No caso de renovações e rolagens de operações para essa clientela, a diferença chegou a dez vezes. As grandes empresas foram, até o momento, as que mais demandaram recursos na pandemia (Valor).

Os primeiros dados sobre atividade em julho indicam que a recuperação da economia no terceiro trimestre, após bater no fundo do poço, pode ser mais rápida que a prevista. O indicador da Cielo para faturamento no varejo, que chegou a cair 52% na última semana de março ante a última de fevereiro, encerrou julho com contração de 13%. A venda de veículos nas concessionárias cresceu 26% em relação a junho. Eduardo Yuki, da Panamby Capital, cita o retorno do trabalho presencial - o indicador está apenas 1% abaixo da média anterior a março. Outro indício favorável está no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria, calculado pela FGV, que avançou 5,7 pontos percentuais em julho, para 72,3% (Valor).

As usinas nucleares Angra 1 e 2, em Angra dos Reis, correm o risco de serem desligadas por falta de combustível em 2021. O alerta foi feito pelo Ministério de Minas e Energia ao pedir mais recursos no Orçamento deste ano ao Ministério da Economia. Não há risco para o abastecimento de energia no Sudeste, principalmente no Rio e em São Paulo, dizem os técnicos. Mas a energia ficaria mais cara. Seria necessário acionar usinas termelétricas com custos mais altos, além de mais poluentes, segundo reconhece o próprio ministério. A estimativa é que o custo para os consumidores seria de R$ 1,4 bilhão por ano, que corresponde ao acréscimo de 5,1% no gasto total de energia (O Globo – p.13).

O Itamaraty desmobilizou a frente diplomática brasileira que usava a preservação ambiental como trunfo para atrair recursos e influenciar decisões em fóruns econômicos internacionais. Numa sequência de mudanças políticas, o governo Jair Bolsonaro desistiu de sediar a Conferência do Clima (COP) 25, no ano passado, e rebaixou o tema na estrutura interna do Itamaraty. Agora, é alvo de ameaças de perda de investimentos externos e bloqueio a exportações, além da desconfiança de seu real empenho em levar adiante negociações preservacionistas. Logo ao assumir o cargo, o chanceler Ernesto Araújo promoveu o que chamou de “agenda de luta contra o ambientalismo ideológico” (Estadão – p.A4).

Fundos de investimento, ainda que de pequeno e médio portes, têm se aliado a grandes empresas para pressionar os três poderes contra o desmatamento da Amazônia. A percepção de especialistas é que eles terão papel fundamental no cumprimento das metas do Acordo de Paris e na aceleração da transição energética. Práticas socioambientais e de governança têm se tornado, na verdade, um diferencial entre as corporações e também um bom negócio. Em todo mundo, existe um potencial de investimento em sustentabilidade de US$ 20 trilhões, segundo Flávio Menezes, especialista pela consultoria Bip, que utilizou dados do Bank of America (Estadão – p.B3).

Ao assinar na semana passada seu primeiro acordo de não persecução penal, que deve encerrar uma investigação de caixa dois contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscou estabelecer critérios objetivos para a cobrança de multas e abriu caminho para a utilização desse novo instrumento jurídico em casos semelhantes. O procedimento atraiu também a atenção de políticos investigados por uso de recursos não declarados nas suas campanhas, que, segundo informou no domingo o colunista Lauro Jardim, já estão interessados em fechar o mesmo acordo. A nova modalidade, regulamentada pela Lei Anticrime sancionada no fim do ano passado, é permitida apenas para crimes praticados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos (O Globo – p.4).

Para firmar o acordo, é necessário confessar os fatos criminosos. No caso de Onyx, a PGR estabeleceu uma matriz de avaliação da gravidade do crime, que leva em conta a motivação, as consequências e o itinerário — isto é, se a ação foi concretizada ou não. Esta classificação, cruzada com critérios de renda e patrimônio, é que determina o valor das multas a serem pagas. Até o caso do ministro, o uso do acordo de não persecução penal em investigações de caixa dois eleitoral era inédito. A possibilidade de firmar novos procedimentos em processos envolvendo esse tipo de crime dependerá dos fatos investigados e da avaliação do procurador responsável (o Globo – p.4).

Cresce a pressão do Congresso sobre governo pela definição de um modelo permanente de proteção social, mais amplo que o Bolsa Família, a apenas duas parcelas do fim do auxílio emergencial. O desafio é manter a responsabilidade fiscal, embora um grupo defenda a flexibilização do teto para excluir os recursos da nova renda básica. Os parlamentares vivem o impasse de aprovar, em breve, um programa considerado um trunfo para eventual reeleição de Jair Bolsonaro. O governo quer enviar o projeto do novo Renda Brasil ao Congresso junto com o da prorrogação do auxílio emergencial, que ainda não tem formato definido, mas nos bastidores, é considerada inevitável. (Valor – p. A9)

A Câmara dos Deputados já considera a possibilidade de retomar as atividades presenciais, parlamentares querem dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no fim de 2019, depois de o STF decidir que é ilegal que um réu inicie o cumprimento da pena antes que todos os recursos sejam esgotados, mas ficou em segundo plano por conta da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, deputados que apoiam a medida apostam no clamor popular da proposta para dar seguimento ao tema e aprovar a PEC no plenário da Câmara até setembro (Correio – p.2).

Jair Bolsonaro começou a implementar um projeto para aumentar as chances de ser reeleito em 2022. Com a imagem desgastada pela pandemia do novo coronavírus, o presidente montou um cronograma de inaugurações pelo país até o final do ano e lançará medidas de impacto social na tentativa de diminuir a rejeição ao seu nome nas classes D e E. Em paralelo, começou a avaliar possibilidades para a sua chapa eleitoral, como o partido pelo qual se lançará à reeleição e o perfil do candidato a vice-presidente que lhe trará mais apoio. Sua meta a partir de agora é visitar até dois estados por semana. Nos próximos dias, a Belém, no Pará, para inaugurar uma praça, e pretende ir ao Rio, a evento militar (Folha).

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para pagar uma dívida de pouco mais de R$ 2.600 após perder um processo judicial de dano moral que moveu contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a decisão, Bolsonaro pode sofrer uma penhora caso não cumpra a determinação. Em 2017, Bolsonaro processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar do PSOL criticá-lo em uma entrevista — chamando-o de fascista e nepotista. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu, em primeira e segunda instância, que não houve nenhum dano à imagem de Jair Bolsonaro (Folha).

Um dia após o Brasil chegar à marca de 100 mil mortos por covid-19, o presidente Jair Bolsonaro reagiu. Deixou de lado o perfil conciliador e retomou o confronto para defender a sua visão particular sobre a covid-19. Segundo especialistas a discórdia e a politização que marcam a pandemia no Brasil é um dos obstáculos para o país ter uma resposta mais eficiente para a doença que matou mais de 100 mil pessoas. Chamam a atenção para a ausência de uma coordenação pacificada entre as diferentes instâncias. “Não dá para atribuir a culpa a um apenas, mas vivemos em um país presidencialista, então a responsabilidade maior recai sobre o Executivo”, avalia o cientista político Cristiano Noronha (Correio – p.3).

O Brasil tem um rombo bilionário nas contas públicas. Estados e municípios atrasam salários de servidores e, sem dinheiro para as mais básicas necessidades, ameaçam quebrar. Esse cenário de penúria acentuada, porém, não impediu que um partido como o nanico Patriota usasse R$ 260 mil do dinheiro público para comprar, à vista, uma Mitsubishi Pajero Sport zero km. Com apenas seis deputados, o Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional) apregoa como uma de suas bandeiras a eficiência na gestão pública, com o menor gasto possível para a promoção de bens e direitos, e a "verdadeira austeridade fiscal com busca ao déficit nominal zero" (Folha).

O presidente do STF, Dias Toffoli, foi internado ontem em um hospital de Brasília com pneumonite alérgica. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro teve resultado negativo para o teste de Covid-19. A informação é que o ministro está bem, e não ficará de licença médica. Ele deverá despachar do hospital. Essa é a terceira vez que o presidente do STF é hospitalizado neste ano. Em maio, Toffoli passou por cirurgia, para a drenagem de um abscesso. Após o procedimento, ele ficou internado com sintomas que sugeriram infecção pelo coronavírus. Na época, o exame também deu negativo.  Em julho, Toffoli sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça (Folha).