O ministro da Economia, Paulo Guedes, reinaugura hoje a rodada de audiências pública da comissão mista da reforma tributária. Terá sua primeira oportunidade para defender, no Congresso, a criação de uma contribuição sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF. Guedes conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro para comandar as articulações voltadas a criar o imposto, mas também foi informado que o chefe do Poder Executivo não pretende encampar a ideia pessoalmente. Temendo desgaste político, Bolsonaro deve permanecer à margem do debate sobre o mecanismo que é apontado como capaz de elevar a carga tributária (Valor).

Diante da preocupação de aliados com o potencial estrago político desse assunto, sobretudo às vésperas de eleições municipais, o ministro da Economia foi alertado de que precisará ser “didático” com a sociedade. Sua missão é evitar que prevaleça a tese segundo a qual o governo está apostando na criação de novos tributos sem compensações. “Mais do que convencer os parlamentares, o ministro Paulo Guedes terá que construir uma teia de apoio na sociedade, assim como ocorreu com a reforma da Previdência. Caso não tenha sucesso na empreitada, o próprio governo pode trabalhar contra a ideia lá na frente“, aponta um importante aliado do presidente (Valor).

A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, entre outros , que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado) – Estadão – p.B1.

O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física e passam a atuar como pessoa jurídica. Nesse caso, paga até menos de 1/3, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais. De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais (Estadão – p.B1).

O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%. A redução seria compensada por outra medida em análise desde o ano passado, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR. Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo — R$ 15,1 bilhões ao ano — dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área (Folha).

Na avaliação de técnicos, o benefício precisa ser revisto por contemplar classes mais altas da população. O diagnóstico é que a dedução é usada de forma concentrada pelos 20% mais ricos da sociedade. Por isso, o governo estuda reduzir os descontos que concede no IR para quem usa a rede privada de saúde. No ano passado, a proposta de criar um teto para controlar esse abatimento também esteve em estudo — uma espécie de trava para impor limites a famílias mais ricas e com alto gasto em saúde privada. Uma simulação feita pelos técnicos indica que, com o corte nas deduções médicas, seria possível reduzir também as demais alíquotas (Folha).

O principal motivo da elevação da alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 12% com a nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo, é a mudança na forma de apuração do tributo. Passará a ser cobrado “por fora” e não mais “por dentro”, segundo informou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Rodrigues Malaquias. Só essa alteração reduzirá a base de cálculo da CBS em mais de R$ 1,8 trilhão por ano, disse Malaquias ao Valor.  Explicou que o governo não tem como evitar a mudança na forma de apuração do tributo. O STF determinou que a incidência do PIS/Cofins não pode recair sobre o valor dos demais impostos exigidos na operação, como o ICMS e o ISS.

Por isso, a alíquota da CBS precisa subir para que não haja perda de receita. A nova alíquota da CBS ficou maior também por causa da ampliação dos créditos que podem ser utilizados. A CBS alarga a possibilidade de creditamento das aquisições de bens, serviços e direitos utilizados pela pessoa jurídica em sua atividade, em comparação com a sistemática atual do PIS/Cofins, disse Malaquias. “Pela sistemática atual a empresa pode abater o custo da energia elétrica utilizada em sua fábrica, mas não pode abater a energia usada em seu escritório. Com a CBS, poderá abater”. A Receita Federal estima que essa ampliação aumente a base de cálculo de tomada de créditos em mais de R$ 300 bilhões por ano (Valor).

A alíquota de 12% proposta pelo Ministério da Economia na reforma do PIS/Cofins aumenta a carga tributária em cerca de R$ 50,3 bilhões, segundo cálculos do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os economistas Fábio Goto e Manoel Pires, que foi secretário de Política Econômica, fizeram uma análise detalhada do projeto encaminhado ao Congresso e chegaram à conclusão que, para ser neutra, a alíquota teria de ser de 10,1%. Esse número, aliás, foi mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com empresários, quando disse que aceitaria reduzir para cerca de 10% a CBS em uma negociação com estados e municípios (Valor).

Na análise sobre a reforma tributária, os economistas apontam que a calibragem maior adotada teria algumas motivações. Entre elas a uniformização do conceito de faturamento para a arrecadação bruta; maior aproveitamento de créditos, elevado potencial de planejamento tributário; exclusão dos impostos subnacionais da base de cálculo do imposto; mudança da sistemática “por dentro” e “por fora”; necessidade de ampliar arrecadação; e margem de segurança para negociação no Congresso. Os autores ponderam que a estimativa deve ser vista com alguma cautela, pois muitos setores terão ampliação de possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, inclusive adaptando seus sistemas de produção (Valor).

O governo estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga mensalmente pelas empresas sobre salários dos empregadores. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução dos pagamentos para o INSS, em troca da criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF. O corte no FGTS reduziria o custo da mão de obra no país, mas representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados em suas contas do fundo. O governo argumenta que, em troca, haveria um aumento das contratações no mercado formal (O Globo - p.23)

O Congresso colocou no radar a possibilidade de adiar o decreto de calamidade pública no país para 2021 se os efeitos da pandemia de covid-19 se estenderem para o próximo ano. A prorrogação daria aval para o governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as consequências econômicas da doença. Parecer das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pavimentando o terreno para o adiamento da calamidade pública. A proposta enviada pelo governo não traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo Congresso (Estadão – p.B3).

O decreto em vigor fixou a calamidade até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o governo não precisará cumprir a chamada regra de ouro – que o proíbe de se endividar para pagar despesas correntes – nem fazer bloqueios no Orçamento para atingir a chamada meta fiscal (atualmente, um limite para o rombo nas contas públicas). Um adiamento levaria o Executivo a gastar sem essa rigidez também em 2021. A calamidade pública só poderá ser adiada com outro decreto a pedido do governo. O que as consultorias sugerem é deixar a LDO pronta para esse cenário. De acordo com técnicos do Congresso, será preciso alterar o projeto deixando a hipótese de prorrogação em 2021 a depender do quadro da pandemia (Estadão – p.B3).

Uma das principais iniciativas do governo para aliviar efeitos da pandemia do coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou até 17 de julho um terço do total previsto. Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$ 16,5 bilhões (32%) foram efetivamente desembolsados para complementar os ganhos de quem teve contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com redução de jornada. Os dados constam de auditoria do TCU, que considera baixa a execução dos recursos, tendo em vista principalmente que o programa foi criado em abril para ter "vigência de três meses", mas não havia consumido o grosso de sua verba em meados do terceiro mês (Folha).

O Brasil segue uma tendência mundial de aumento de dinheiro em circulação na economia depois da pandemia do coronavírus, com uma alta de 35% do volume de papel-moeda em poder do público no período de 12 meses até junho. Apesar dos receios de que a impressão de novas cédulas, como a de R$ 200, possa alimentar a inflação, especialistas dizem que isso não deve acontecer, desde que o Banco Central siga apenas atendendo de forma passiva a demanda por dinheiro da população. “A demanda por moeda sobe diante do aumento da incerteza”, afirma o economista José Júlio Senna, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV. “Com a pandemia, a incerteza atingiu o seu limite”, disse (Valor).

O BNDES vendeu ontem R$ 8,1 bilhões em ações da Vale. A operação foi realizada por meio de leilão na Bolsa de Valores e marca a retomada do processo de redução da carteira de ações do banco, uma das prioridades da gestão Gustavo Montezano. O valor total negociado em leilão foi de R$ 8,3 bilhões, segundo dados da B3. No leilão, realizado pela manhã, foram vendidas 135 milhões de ações da mineradora que estavam com o banco, o equivalente a 2,6% do capital total da companhia. Após a operação, o BNDES permanece com 3,7% do capital. Para evitar impactos nos preços, a instituição se comprometeu a não vender novas ações da empresa por um prazo de pelo menos 90 dias (Folha).

O Senado pautou para a sessão de amanhã um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. Se aprovada, a proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 19 de março de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar. Originalmente, o projeto limitava os juros a 20% ao ano, mas Dias ampliou o teto a 30% para conseguir mais apoio ao texto (Estadão – p.B4).

Em entrevista ao Globo (p.4), pela primeira vez, Flávio Bolsonaro admite que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais — na sua versão, com recursos do próprio senador e sem ligação com os depósitos de outros assessores do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na conta de Queiroz. Flávio diz que esses depósitos para Queiroz destinavam-se a contratar informalmente mais funcionários, o que teria acontecido sem seu conhecimento. O filho do presidente defendeu ainda aumento dos gastos do governo, a criação de um novo "imposto digital" e a nomeação de indicados do Centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância.

O Senador fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo. Disse que “qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar. Pelo que acompanho, há suspeitas de que pessoas com foro por prerrogativa de função estavam sendo investigados por procuradores de 1ª instância, inclusive alterando os nomes dos investigados para não ficar claro que se tratava de um senador ou de um deputado (no caso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre) – O Globo – p.4.

Ao analisar pedido da defesa de Lula sobre uma ação da Lava-Jato, os ministros do STF, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, atacaram ontem a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba. Expoentes da ala do Supremo mais crítica à operação, os dois magistrados indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista, em um julgamento que deve ocorrer até o fim de outubro na Segunda Turma da Corte. No julgamento de ontem, a mesma Segunda Turma aceitou, por 2 votos a 1, um pedido da defesa do ex-presidente para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci seja excluída da ação penal que envolve o Instituto Lula (Estadão – p.A4).

Em nota, Moro disse que a inclusão da delação de Palocci “não revelou nada novo”, já que o ex-ministro havia prestado antes depoimento público sobre fatos envolvendo Lula. “A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos. Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci”, afirmou, em referência à ação do Instituto Lula. Moro observou ainda que a sentença condenatória que proferiu contra Lula foi em outro caso, a do triplex do Guarujá, em julho de 2017,”muito antes de qualquer campanha eleitoral” (Estadão – p.A4).

A decisão do ministro Edson Fachin de revogar o compartilhamento de dados da Lava-Jato com a Procuradoria-Geral da República ganhou força no STF. Ministros da Corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram, nos bastidores, que a decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR foi muito ampla. Hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho. Acreditam que não é possível ignorar a informação dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava-Jato (Folha).

A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli. No início do recesso do Judiciário, em 9 de julho, ele atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo a compartilharem seus dados. Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público. Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli (Folha).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou ser autor de ataques à Lava-Jato e buscou a conciliação em novo encontro do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Disse que sempre tratou colegas da Procuradoria com respeito e que quer evitar embates desnecessários. “Todos sempre tiveram de mim o tratamento mais respeitoso possível”, afirmou. “Eu não posso dizer também que não tenha tido o tratamento mais respeitoso de todos, embora tenha algumas reservas no que toca a alguns assuntos”. Aras disse ontem que não partiram dele ataques à Lava-Jato. Afirmou aos colegas que todos estão no mesmo barco (Folha).

A ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou ontem que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo Jair Bolsonaro é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso. O material teria sido feito pela Secretaria de Operações Integradas do ministério, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça, e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Em entrevista no domingo, André Mendonça disse que não poderia negar a existência do relatório. Cármen Lúcia afirmou que o prazo de 48 horas é improrrogável (Folha).

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), movimentou-se nos últimos dias para destituir seu correligionário, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da liderança da maioria. Aguinaldo é aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e chegou a ser apontado como seu possível sucessor. Cerca de dez partidos já assinaram um requerimento para tirar Aguinaldo do posto e colocar em seu lugar Celso Sabino (PSDB-PA). Sabino é próximo de Aécio Neves (PSDB-MG) e chegou a ocupar brevemente o cargo de líder do PSDB na Câmara no final do ano passado. (O Globo - p.14) 

O acordo assinado anteontem pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para se livrar de uma acusação de caixa 2 deve levar a Procuradoria-geral da República a oferecer, a outros suspeitos de crimes eleitorais, o pagamento de multa para deixar de responder a um processo, na avaliação de juristas. Segundo esses analistas, porém, nem todos os réus podem usar o instrumento. Quem é acusado de mais de um crime além de caixa 2, como lavagem de dinheiro ou corrupção, por exemplo, deve ficar de fora. Onyx reconheceu que recebeu R$ 300 mil da empresa que controla o grupo JBS nas campanhas de 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil para encerrar a ação (Estadão – p.A10).

O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi diagnosticado com Covid-19. Segundo o ministério, ele passa bem, seguirá em isolamento e despachará remotamente. Oliveira é o oitavo integrante do primeiro escalão do governo a ser contaminado pelo novo coronavírus. Agora, dos quatro ministro s que despacham no Palácio do Planalto, apenas o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse não ter sido contaminado. Anteontem, o ministro Walter Braga Netto, da Casa Civil, afirmou que seu teste deu positivo. O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, se infectou em março, após voltar de viagem oficial aos EUA (Estadão – p.A12).