O plano apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Jair Bolsonaro com o objetivo de diminuir as resistências à criação de uma nova CPMF prevê a redução dos atuais 20% para 10% da alíquota paga pelas empresas sobre os salários dos funcionários como contribuição à Previdência. Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas. A diminuição de outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com redução de 8% para 6% do valor dos salários depositado pelas empresas nas contas do FGTS e corte da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. As empresas seriam isentas de contribuição ao INSS sobre o trabalhador que ganha até um salário mínimo (Estadão – p.B1).

Paulo Guedes acena à classe média, com elevação da faixa que fica isenta do IR, de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que “a volta da CPMF é uma tentação medieval”.  Ele disse ser contra a recriação deste imposto. “Se eu for criar CPMF, na verdade, vou onerar a todos, vou criar um novo imposto para onerar toda a população, inclusive em cadeia cumulativa (efeito cascata) sem referência positiva desse imposto”, disse. O efeito cumulativo se dá porque a nova CPMF incidiria sobre empresas e pessoas nas diferentes etapas da cadeia produtiva (Estadão – p.B1).

Dos R$ 120 bilhões que o governo quer arrecadar com a novo imposto sobre transações, R$ 70 bilhões seriam destinados para custear a desoneração da folha de pagamento. Pelo modelo em estudo na área econômica, seriam necessários R$ 40 bilhões para a desoneração do salário mínimo, que seria integral, e outros R$ 30 bilhões para bancar uma redução de 20% para 15% da contribuição patronal do INSS para as demais faixas salariais. Sem a arrecadação de R$ 120 bilhões - que viriam da criação, caso aprovado pelo Congresso Nacional, de imposto sobre transações com uma alíquota de 0,2% -, seria praticamente impossível garantir essa redução de carga tributária sobre a folha de pagamento (Valor).

Dificilmente o governo teria como derrubar as resistências, principalmente do setor de serviços, para emplacar um dos pontos principais da reforma tributária encaminhada proposta pelo ministro Paulo Guedes: a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O presidente Jair Bolsonaro deu aval para criação da nova tributação desde que seja para substituir outros tributos e que não ocorra aumento da carga tributária total. Na Câmara, no entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado de forma contrária a criação de novo tributos nos moldes da antiga CPMF. “Vamos ter que sentar para o debate com o Congresso”, afirmou um técnico da área econômica ao Valor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda enviar ao Congresso o novo imposto sobre pagamentos eletrônicos junto com a proposta do que vem sendo chamado de Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O imposto sobre pagamentos ainda é malvisto dentro do Congresso. Já o Renda Brasil, como se trata de um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis, a impressão é que tramitação será mais tranquila. Por isso, a estratégia que deve ser adotada pelo time de Guedes é atrelar as duas propostas. O governo também não quer "contaminar" as discussões de toda a reforma tributária com as resistências ao imposto sobre pagamentos eletrônicos (O Globo - p.14).

O Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode ser estendido até dezembro. Embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação. O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses até este mês. Técnicos dizem que o programa tem custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (Folha).

A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque a lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês). A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores). Desde que foi desenhado, para durar três meses, o auxílio emergencial é alvo de interesse político, principalmente em torno dos valores concedidos. O valor de R$ 600 só foi alcançado após embates entre Executivo e Legislativo durante a formatação da proposta (Folha).

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou Proposta de Emenda à Constituição criando no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal acima da inflação. É a primeira PEC que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gasto. A iniciativa do senador ocorre no momento em que parlamentares e integrantes do próprio governo buscam driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19 (Estadão – p.B4).

Passados mais de cinco meses da chegada do coronavírus ao país, o socorro federal às grandes empresas em dificuldades só se concretizou para o setor elétrico. O governo usou o argumento de que os bancos privados e o mercado de capitais já resolveram grande parte dos problemas. “A questão fundamental foi resolvida. As grandes companhias tiveram acesso a crédito com soluções privadas”, disse fonte da equipe econômica. No início da endemia, quatro setores receberam sinais de que teriam auxílio: aéreo, automotivo, varejo não alimentício e elétrico. Só as distribuidoras de energia obtiveram empréstimo de R$ 14,8 bilhões, sendo 29% do BNDES, que coordenou a operação, e 71% de um pool de bancos (Valor).

O superávit da balança comercial de julho alcançou US$ 8,06 bilhões, com alta de 237% contra igual período de 2019 e recorde da série histórica do governo, considerando todos os meses. Apesar do efeito positivo do resultado nas contas externas, analistas destacam que tanto embarques quanto desembarques caíram. O tombo das importações em julho foi de 35,2% ante igual mês do ano passado. A queda de importações vem desde abril, mas acentuou-se sob os efeitos da pandemia. Em junho o recuo foi de 27%, na mesma comparação, sempre na média por dias úteis. Do lado das exportações a queda foi de 2,9% em julho. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (Valor).

A disputa eleitoral de 2022 e a rivalidade com alguns governadores têm sido argumentos levantados por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para tentar convencê-lo a ampliar os gastos públicos fora do teto de gastos. Ao contrário do que defende o ministro Paulo Guedes, outros ministros estão cobrando mais obras de infraestrutura neste e nos próximos anos para impulsionar a economia e a popularidade presidencial. Do ponto de vista político, a avaliação desses interlocutores de Bolsonaro é de que a liberação de verba para estados e municípios durante a pandemia dará poder de investimento a governadores e prefeitos para além da área de saúde (Valor).

Por isso, manter os atuais critérios da PEC do Teto de Gastos engessaria o Orçamento e traria prejuízos exclusivamente à imagem do presidente. Os principais defensores de flexibilização temporária nas regras do teto são os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Técnicos de outras áreas do governo têm dito que, diante de um investimento de aproximadamente R$ 500 bilhões durante a pandemia, sem contar a renúncia de receitas, a destinação de R$ 30 bilhões para impulsionar obras no país traria, proporcionalmente, pouco impacto para as contas (Valor).

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem que o Brasil não teme consequências se optar pela chinesa Huawei para instalar a conexão 5G por causa da disputa entre Estados Unidos e China. Mourão descreveu a companhia chinesa combatida pelo governo do presidente dos Estados, Donald Trump, como detentora de “uma capacidade acima de muitos concorrentes”. A declaração foi feita durante entrevista coletiva com correspondentes estrangeiros em São Paulo, uma semana depois de o embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, ter dito que poderia haver possíveis “consequências” para o Brasil se o país permitir participação da Huawei na infraestrutura da nova geração de telefonia (O Globo – p.17).

O ministro do STF, Edson Fachin, revogou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava-Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal. Com o retorno dos trabalhos no Judiciário, Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin (Folha).

Como a decisão de Fachin possui efeitos retroativos, a PGR não pode se debruçar sobre os dados já enviados. Técnicos da Procuradoria já haviam coletado informações de Curitiba, mas ainda não tinham se deslocado ao Rio e a São Paulo atrás dos dados colhidos nas apurações. O ministro Fachin, relator da Lava-Jato, decidiu não autorizar o compartilhamento em uma ação movida pela própria PGR, que questiona suposta ingerência dos procuradores ao investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado (Estadão – p.A4).

A briga de Aras com as forças-tarefa da Lava-Jato formou um “alinhamento de interesses” nos bastidores incluindo o Palácio do Planalto, uma ala do STF e líderes políticos dos mais variados espectros ideológicos, como expoentes do Centrão, oposicionistas e bolsonaristas. Ao derrubar o entendimento de Toffoli, Fachin alegou questões processuais, apontando que o instrumento utilizado – uma reclamação – não era a via adequada. Um dos principais argumentos usados pela PGR é que a negativa do envio dos dados pelas forças-tarefa confrontaria uma decisão do Supremo em que se discutiu a unidade do Ministério Público Federal e o deslocamento de integrantes dentro da instituição (Estadão – p.A4).

A decisão de Edson Fachin, de derrubar o compartilhamento de dados das forças-tarefa de Curitiba, São Paulo e Rio com a Procuradoria-Geral da República escancarou as divisões internas no STF em questões politicamente delicadas, como os métodos de investigação. Fachin contrariou o entendimento de ninguém menos que o presidente do STF, Dias Toffoli, que havia autorizado o envio a Brasília de todas as bases de dados obtidas nas investigações. “Uma confusão”, resumiu um ministro sobre a “guerra de liminares”. Fachin é um dos expoentes da ala do STF mais alinhada à Lava Jato. Toffoli, um dos porta-vozes do grupo mais crítico à atuação dos procuradores de Curitiba (Estadão – p.A4)

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverta a decisão do presidente da Corte, João Otávio Noronha, que beneficiou com prisão domiciliar o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. No pedido, apresentado na semana passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro. O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, segundo a jurisprudência (Folha).

A volta do recesso está sendo turbulenta no STJ: ministros da 3ª Seção da corte, que julga casos criminais, se rebelaram contra o presidente do tribunal, João Otavio de Noronha. Embora tenha concedido habeas corpus que permitiu a prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, Noronha deixou de despachar em centenas de processos, acumulando o trabalho que será agora transferido para os colegas. De acordo com um dos magistrados, em torno de seis mil processos estão agora sendo redistribuídos aos gabinetes de dez ministros da 3ª Secção — ou quase 600 para cada um deles (Folha).

Pressionado pelo Congresso e pelo Ministério Público a dar explicações sobre um dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do “movimento antifascismo”, o ministro da Justiça, André Mendonça, demitiu ontem o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A área de Inteligência do órgão foi a responsável pelo dossiê. A Seopi foi praticamente toda nomeada por Mendonça. Além da saída do coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes do setor do Inteligência, Mendonça anunciou uma sindicância para apurar os fatos, nove dias após o caso do dossiê vir à tona (Estadão – p.A5).

As executivas de três partidos comandados por conhecidos “caciques políticos” terão autonomia plena para decidir quais candidaturas receberão recursos públicos que chegam a R$ 285 milhões. Essa é a soma que as cúpulas do Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI); do PSL, liderado pelo deputado Luciano Bivar (PE); e SD, do deputado Paulinho da Força (SP), vão distribuir de dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral), neste ano. As executivas nacionais do PP, do PSL e do SD informaram que o destino de R$ 140 milhões, R$ 99,7 milhões e R$ 46 milhões, respectivamente, será decidido livremente pelas cúpulas (Estadão – p.A6).

Nos casos de PP e SD, trata-se do total do fundo eleitoral ao qual esses partidos têm direito. No PSL, o valor representa metade da verba que será direcionada a partido. Os presidentes do PP e do PSL são investigados por malversação de recursos públicos. Paulinho da Força, presidente do SD, foi condenado em junho pelo STF a 10 anos e 2 meses por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por desvios de recursos do BNDES. Em julho, Paulinho foi alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público, que investigam suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão, e lavagem de dinheiro. Ele afirmou que desconhece os fatos apurados (Estadão – p.A6).

O Palácio do Planalto interveio para manter unido o bloco de partidos de centro liderado na Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL). O deputado vem atuando como “líder informal” do governo, e demonstrou preocupação nos últimos dias com o encolhimento de seu grupo. Após DEM e MDB anunciarem que vão deixar o bloco liderado por Lira, que deve cair de 221 para 158 deputados, outros partidos também ameaçaram sair, como PTB (11 deputados) e PROS (11). Eles devem formar um bloco com o PSL (53) e o PSC (9). Apesar de esse último não ser parte formal do grupo de Lira, atua em conjunto com o líder do PP na Câmara (O Globo – p.6).

O assunto foi um dos tópicos de uma reunião com líderes no Palácio do Planalto na última sexta-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro. Segundo interlocutores, o ministro fez um apelo para que os partidos continuem unidos na Câmara e argumentou que é de interesse do governo que o bloco fique forte. A assessoria de Ramos afirmou que a reunião tratou apenas de votações em andamento na Câmara. Nos bastidores, líderes de PTB e PROS ouviram que poderiam perder seus cargos no governo federal caso saíssem do bloco de Lira, segundo relato de aliados no Congresso (O Globo – p.6).

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014. Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil. O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF. Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa (menor que quatro anos) - Folha.

Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa. Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigilbilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016. No período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio aos governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas.Collor negou irregularidades (Folha).

O ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, está com Covid-19, segundo sua assessoria. Já são sete ministros infectados, além do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "O ministro passa bem e está assintomático. Ele ficará em isolamento até novo teste e avaliação médica. Até lá, continuará cumprindo a sua agenda de forma remota", informou a Casa Civil em nota (Folha). Com 2.750.318 de infecções e 94.665 mortes, o país prepara planos para garantir doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford, considerada a mais promissora. O Ministério da Saúde pedirá crédito extraordinário no valor de R$ 1,9 bilhão para viabilizar 100 milhões de doses (Correio – p.6).